Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Estado-Babá

2 Comentários

O Estado é uma sociedade chamada de “fins gerais”. O que significa? Ele tem abrangência para acolher, em seu interior, as demais sociedades chamadas de “fins particulares” e, ainda, os indivíduos que não se filiam a qualquer sociedade. Todos devem ter a oportunidade de se desenvolver em plenitude, alcançando os limites de suas potencialidades.

Essa uma visão singela do Estado, instrumento posto à disposição das pessoas para que elas não sejam impedidas de perseguir seus objetivos. Como instrumento, o Estado nunca pode adquirir a categoria de finalidade. Uma sociedade civilizada pensaria mesmo em alcançar estágio de desnecessidade do Estado. Nível de autogestão, a pressupor uma comunidade capaz de conviver em harmonia, sem o freio do poder e o monopólio da violência exercido pelo governo.

Logicamente, estamos ainda muito longe disso. Talvez tenhamos regredido em lugar de avançar rumo ao patamar ideal. É que hoje o Estado cresceu demais, assenhoreou-se de tantas tarefas, que se tornou imprescindível. Há uma dependência extrema das pessoas em relação ao governo. A sensação é a de que ele se compraz disso e estimula a servidão consentida.

Alguns sintomas são nítidos. Desapareceu o mérito. Tudo passa a depender mais das relações, das indicações, do compadrio, do favoritismo, da fidelidade a algumas causas de interesse escolhidas pelo detentor do poder. Não se prestigia o trabalho. Os direitos devem ser usufruídos sem qualquer contraprestação. Se um dia o pobre se esforçou para conseguir a sua casa, pagou religiosamente as prestações do terreno, serviu-se de mutirão para edificar o lar, hoje a moradia tem de ser entregue pronta e equipada para o usufruto livre de obrigações.

O Estado onisciente, onipotente e onipresente normatiza tudo. Cuida de todos os aspectos da vida pessoal. Interfere na existência de cada indivíduo e este parece confortado e feliz por não ter de escolher nada. Com isso, libera-se da obrigação de se responsabilizar pelas opções feitas quando ocorrem as eleições. Estas são decididas pelos marqueteiros, desde que haja tempo suficiente de televisão para “vender o produto”.

Para um povo infantilizado, que se pretende ver a cada dia mais imbecilizado, nada como um Estado-babá, que tome conta de tudo e de todos.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Estado-Babá

  1. É o que tenho me perguntado frequentemente nos últimos tempos. Ao mesmo tempo em que parece que a população conscientizou-se um pouco mais (manifestações de junho passado à exceção, claro, do vandalismo e violência), crescem, na mesma medida a exigência para que o governo dê moradia pronta (e outras tantas coisas).
    Ouvi esta semana moradores de suas áreas invadidas dando depoimentos emocionados e revoltados pelo fato de terem que sair de um lugar que não é deles e sem que fosse previamente avisados. E que o Estado teria que achar alguma solução para que eles tivessem onde morar.
    Honestamente, é uma grande inversão de valores.
    Evidente que o Estado estende a mão para o mais necessitado (bem estar social), mas o cidadão precisa batalhar/trabalhar também!
    Em suma: que se ensine a pescar o peixe ao invés de se dar o peixe pronto!

  2. Com a Constituição de 1988 foi adotada interpretação na qual os direitos passaram a sufocar os deveres, sem qualquer equivalência.

    O texto é brilhante.

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