Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Democracia não é bagunça

7 Comentários

Ainda não se inventou algo melhor, como forma de governo, do que a Democracia. A fórmula “governo do povo, pelo povo e para o povo” é aquela que, em tese, atende de maneira mais adequada as expectativas da população. O ideal seria dispensar o governo. Mas para isso precisaríamos de um povo de deuses, como reconhecia Montesquieu.

Democracia e Estado de Direito praticamente se confundem. O Estado de Direito é a organização social sob o império da lei. Lei é a expressão da vontade geral. Ou “a relação necessária que se extrai da natureza das coisas”. Não é invenção humana, senão a interpretação formal de regras que presidem a natureza, sempre sábia, sempre correta.

Numa Democracia prevalece a vontade majoritária. A minoria pode tentar persuadir a maioria de que ela, minoria, é que está certa. Convencendo o adverso, até que se converta em maioria.

Integra o regime democrático a livre manifestação de opinião. Por isso o Brasil ficou esperançoso quando assistiu ao fenômeno do outono de 2013, quando parte da população saiu às ruas. Finalmente, não se perdera a capacidade de indignação. E há muito contra o que indignar-se. O Brasil de nossos sonhos ainda não é realidade. Há muito erro, muita corrupção, muita falcatrua, muita traição aos interesses legítimos do povo.

Logo se desfez a esperança, quando muitos se apropriaram das bandeiras difusas e, pior ainda, quando alguns se valeram da concentração e passaram a praticar violência. Por falta de uma política de segurança pública inteligente, vez que a estratégia cedeu espaço à inação, quando não à virulência, não houve reação compatível com o grau de incursão nos direitos alheios.

Banalizou-se o vandalismo, a destruição, a reiterada prática de vários crimes.
Isso não é manifestação democrática. A Democracia é o regime em que o monopólio da força reside exclusivamente nas mãos do Estado. Ninguém mais pode utilizar-se dela.

E é urgente a mão firme do equipamento de segurança pública para vedar a reiteração de condutas delitivas que assustam e intranquilizam a população e não contribuem para a consolidação da Democracia. Democracia é liberdade, não libertinagem. Liberdade com ordem, muito diferente de bagunça, caos, e completa perda de autoridade.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

7 pensamentos sobre “Democracia não é bagunça

  1. Caro mestre:Permita-me divergir em vossa argumentação, qto. a Democracia. Na minha opinião ela desvirtua para Demagogia, ou como afirmou Aristóteles “É o domínio da plebe”, através de bolsa família e falta de educação e cultura da população. Acho que a Democracia dos E.U.A, seria melhor, pois o voto do povo não elege o Presidente, mas sim o voto dos delegados distritais. Mesmo assim, pode haver uma certa imperfeição,pois na “Terra dos homens” (Saint-Exupéry), não há governo perfeito. Abs. JRThomaz

    • Caro mestre:-Concordo em termos com V.Excia. -Acho a Democracia uma boa forma de governo, mas é preciso tomar muito cuidado para que ela não desvirtue em demagogia, e consequente bagunça. Talvez, a Democracia nos moldes da americana, onde quem elege o presidente, são os delegados distritais, e não o povo, fosse mais adequada para o nosso país, uma vez que, neutralizava o efeito do
      assistencialismo. Mas, mesmo assim penso que “Na Terra dos Homens” (S.Exupéry), não há governo perfeito. Abs. JRThomaz

  2. Direito de manifestação está atrelado ao dever de respeito às regras de convivência e zelo pela coisa pública. E isso o brasileiro não sabe conjugar.

  3. Excelente artigo, Nobre e Culto Presidente.

  4. Perfeito!
    O brasileiro precisa aprender interpretar “as leis”.
    Sempre acham que o certo é o que ele quer, da maneira que ele vê, sempre sem querer enxergar o direito do outro.

  5. Palavras sábias. Parabéns ilustre Presidente.

    Tales Castelo Branco.

  6. O texto “Democracia não é bagunça”, resgata valores que devem alicerçar nossa sociedade. Como cidadãos, fazer desta manifestação uma livro de cabeceira; um credo a ser seguido, refletido, servindo de indicador do norte ao nosso povo, tão perdido nas ilusões politicamente implementadas nas mídias. Me sinto feliz de conhecer pessoas como Vossa Excelência!

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