Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Pobres prefeitos

4 Comentários

Já foi mais sedutor o chamado para chefiar o Poder Executivo no município brasileiro. Antigamente, autoridade revestia outra simbologia. O Prefeito, o Presidente da Câmara, o Juiz, o Delegado, o Vigário e o Diretor do Grupo Escolar eram respeitados e festejados. A sociedade era relativamente estável. As cobranças por obras e feitos eram respeitosas.

Isso porque na hierarquia dos valores, o trabalho ocupava espaço privilegiado. Quem queria casa primeiro comprava o terreno, suando para pagar as prestações. Depois era a luta da construção, para a qual podiam ser convocados parentes e amigos em mutirões. Não era incomum que o término da obra dependesse dos escassos ingressos financeiros. Mas quando alguém podia entrar numa casa resultante do sacrifício, dormia o sono dos justos.

Hoje tudo é diferente. Os direitos proliferam, se intensificam e legitimam reivindicações ruidosas. Todos têm noção de que o ordenamento jurídico, a partir da Constituição Cidadã, confere a cada ser humano direitos fundamentais que se explicitam em nada menos do que 78 incisos do artigo 5º do pacto federativo. Direitos exigidos sem contraprestação. Direitos a serem fruídos em plenitude.

Ora, ninguém mora na União, nem no Estado. Mora na cidade. Por isso, o Prefeito é o responsável por prodigalizar a fruição desses bens da vida. Para lembrá-lo disso, existem instrumentos também acolhidos na lei. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Cautelares Inominadas. A “era dos direitos” garante sua concessão a todos, indistintamente. Suplantou-se a fase de que o mérito do ato administrativo era insuscetível de apreciação judicial. Hoje, as políticas públicas são traçadas nos Tribunais.

O Município é a mais prejudicada dentre as entidades da Federação. A União arrecada muito – vide o “impostômetro” da capital paulista, incessante ao registrar o crescimento do Erário – e distribui pouco. Prestações que seriam federais, ou mesmo estaduais, recaem na conta do Prefeito.

Alguém pode dizer: mas no seu tempo, os Prefeitos morriam pobres. Essa é uma outra história. Hoje, os Chefes do Executivo de inúmeras cidades estão desesperados com a multiplicação das demandas da saúde, das moradias, das vagas em creche. E dizem por aí que em relação às Prefeitas, a situação ainda é pior. Mesmo assim, há quem queira ser Prefeito no Brasil de nossos dias.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

Paulo von Poser 2

Imagem: livro “A Cidade e a Rosa” – o Caminho Lírico e Poético na Arte do artista plástico Paulo von Poser

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “Pobres prefeitos

  1. Ainda tem muita gente querendo a cadeira do Prefeito.
    O que deveria ser uma função, tornou-se uma profissão.
    Uma rima que não é uma solução.

  2. Não é tão simples assim, meu caro amigo e Presidente. Não são pobres, tampouco, meros cumpridores das obrigações a eles inerentes. Caro Presidente: temos um cancro que já se enraizou em toda e qualquer Prefeitura que, por mais incrível que possa parecer, é a Lei que deveria “regular” a boa ou má administração pública. Essa lei é a de Licitações que, de tão exaustiva, possibilita o maior assalto ao erário público já visto. No dia em que os responsáveis diretos e indiretos, atentarem para essa “excrecência”, a maior parte dos corruptos sucumbirão. Essa é a maior fonte de “assalto” aos cofres públicos existentes, isso, com certeza,com a total conivência dos “pobres” prefeitos.

  3. Boa tarde!
    Sei que não é local adequado, mas por favor, é possível disponibilizar cópia do texto publicado no Estadão de 3/09, “Muito direito, pouca justiça”?
    Leciono IED e na véspera havia tratado do tema…
    Obrigado!
    Carlos Troncon

  4. O artigo toca fundo num dos maiores problemas do Brasil: o pacto federativo às avessas. Uma Federação com feição de Estado Unitário, não pode, como não tem dado certo. A reforma ensejaria de duas uma: ou assumiríamos a feição unitária de uma vez por todas; ou teríamos que esvaziar o poder e dinheiro da União transferindo-os aos Estados, como o é e deve ser em uma verdadeira Federação.

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