Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Burocracia ou amor?

4 Comentários

A questão pode parecer idiota. É óbvio que o amor deve prevalecer e que a burocracia é nefasta. Mas na prática, ela prevalece e constitui o atestado mais evidente da irracionalidade humana.

É o que acontece com frequência – e é lastimável que se conviva sem reagir com tal situação – no campo da adoção. Há milhares de crianças à espera de quem as adote. E, de outro lado, milhares de pessoas querendo adotar. O que impede que umas se aproximem das outras? A burocracia. A rigidez na leitura da lei que nunca poderia servir para atrapalhar, mas que sob a ótica dos empedernidos burocratas, os fariseus contemporâneos, obsta esse desejável encontro.

A vivência neste universo anacrônico e autista, o sistema Justiça, parece entorpecer mentes eruditas. Pessoas aparentemente brilhantes, não hesitam quando fazem prevalecer a inflexibilidade normativa em detrimento da sensibilidade. A visão míope e limitada já produziu vítimas. Quem não se lembra do juiz que flexibilizou os critérios de adoção e quase foi sacrificado em nome da austeridade hipócrita, aquela que não se curva à presunção de boa fé, mas que parte exatamente do polo contrário, imaginando malícia em todas as pessoas?

Pois as coisas não melhoraram muito. Tenho visto discussões infindáveis sobre a devolução da criança a quem dela esteve ausente por anos seguidos, extraindo-a do lar afetivo que a acolheu e onde já está integralmente entranhada, para satisfazer a letra da lei.

Xenofobia ainda existe, tanto que as adoções internacionais tiveram sensível redução nos últimos anos. É a soberania valente, fazendo com que a criança brasileira permaneça neste solo, excluída e sem futuro, em lugar de merecer status de cidadã do mundo civilizado. É a restrição às pessoas solteiras, é a concepção estreita do que significa família.

Esquecem-se os puristas, os sepulcros caiados, que o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente prioriza o interesse do infante em primeiro lugar. Em nome da coerência, da fidelidade à letra da lei, privilegiam a malfadada burocracia, fonte de males que já poderiam ter sido excluídos da realidade brasileira e sufocam o amor. Ingrediente já escasso nesta era de materialismo egoísta e narcisista de uma sociedade moralmente decadente.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “Burocracia ou amor?

  1. Caro Nalini,
    Nunca li, em toda a minha trajetória pelo Direito (desde 1966), quer como Advogado, quer como Juiz e Desembargador, um artigo tão preciso e consciente da nossa realidade brasileira sobre adoção. Vivo, ainda agora, com um destes problemas burocráticos, que mais privilegia o papel frio e esquece o ser humano que por trás dele existe. Gostaria que todos os Juizes da Infância e Juventude do Brasil lessem este artigo para deixar de tanta hipocrisia na condução de uma questão que exige, como você fala, um pouco mais de amor. Bravo Nalini, a quem aplaudo de pé pela coerência, precisão de idéias e indicação de soluções corretas para nossos problemas sociais e jurídicos.Abraços do amigo de sempre.A.Marson.

  2. Caro Nalini:

    Mais um artigo brilhante e com a acidez necessária. É, de fato, curioso o nosso sistema. De um lado, temos a sociedade, enxergando a adoção como um ato de amor incondicional. A manifestação de maior pureza do ser humano. O nosso direito, contudo, apenas mais um ato jurídico frio. O nosso sistema judicial está falido. Vivemos engessados pelas burocracias legislativas. O Judiciário é vítima do legislativo. Mais de 80.000 crianças e adolescentes vivendo em abrigos. 8.000 aptas para adoção. Poucas, contudo, conseguem famílias. O Estado é laico, mas não se desgruda dos dogmas religiosos.

    Por que não facilitamos o processo e supervisionamos o resultado?

  3. Caro Dr. Nalini: gostaria de lhe apresentar o Blog da CAWdialogos. Um espaço para debates jurídicos, sempre recheados de muita polêmica. Seria um prazer vê-lo por lá. http://www.cawdialogos.com.br

    Abs.

  4. Eu li o artigo e me emocionei sobre as dificuldades criadas para a adoção de crianças por lares estrangeiros e famílias não admitidas como tal. Acho que muitos brasileiros poderiam ter um lar longe de brigas, de abandono, da violência doméstica, mas o que assistimos hoje, são cada vez mais crianças sendo abandonadas para adoção e o judiciário preso às amarras da Lei por conta de um poder Legislativo que parece confundir soberania com apropriação de pessoas, como se as pessoas ou a nação fossem propriedade do Estado, e este mantém encarceradas na pobreza e no abandono suas crianças, seu futuro, seus sonhos, tudo por conta de uma montanha de papel chamada “burocracia”, protegendo interesses avessos ao direito universal do amor, da fraternidade, e da solidariedade humana.

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