Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Cuidado com o preconceito

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O preconceito, como ressentida forma de catalogar pessoas, categorias, sistemas ou valores, é expressamente vedado pelo ordenamento vigente. É um sentimento contrário ao supraprincípio da dignidade da pessoa humana, índice denotador de certa pequenez ou mesquinharia de caráter.

Mesmo assim, é uma influência nítida no comportamento das pessoas. Independe de erudição ou de escolarização. É algo entranhado no compartimento íntimo das idiossincrasias. Reflete o quanto é necessário investir no desarmamento dos espíritos, até que reine a convicção de que todas as pessoas merecem respeito.

Essa reflexão já deveria merecer detida atenção dos profissionais da área jurídica, pois a igualdade é o terceiro dos direitos fundamentais de primeiríssima geração. Mas, lamentavelmente, manifestações explícitas ou disfarçadas de desprezo preconceituoso continuam a ocorrer. Assim é que se generaliza a atuação política, rotulando-se todo candidato, eleito ou não, como integrante de uma classe sob constante suspeita.

O tratamento dispensado ao menor infrator, nada obstante a vigência de um Estatuto da Criança e do Adolescente, é da mesma natureza daquele reservado ao delinquente. Daí o alarmante número das internações nos estabelecimentos destinados à segregação do adolescente que transgrediu as normas de convívio.

Parece não existir preocupação quanto ao resultado desse procedimento: o interno revoltado pode tornar-se uma fera. Sem retorno ao estágio suprimido, rumo à maturidade sadia. Preconceito contra as minorias, contra as etnias, contra os diferentes. Quando a ciência já comprovou que praticamente não existe diferença no DNA de um ser humano, cotejado com o de um animal invertebrado, que para nós estaria situado numa escala inferior da cadeia existencial.

As pré-compreensões são cruéis e produzem resultados nefastos. Sintoma de uma sociedade esgarçada em seus valores, cujos consensos provisórios estão na contramão da civilidade e que convive confortavelmente com a exclusão, a desigualdade e a miséria, sem qualquer tormento para uma consciência que se autodenomina cristã. Qual o remédio eficaz contra a patologia do preconceito?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “Cuidado com o preconceito

  1. Excelente artigo, Nobre e Culto Presidente.

  2. Acredito que o melhor remédio contra o preconceito seja a empatia. Somente quando pudermos reconhecer no outro sua dor, dificuldade, batalhas e conflitos, sua individualidade; creio ser deste modo, compreensivo e empático pelo qual poderemos olhar o outro como a si mesmo.

  3. Eu compreendo as conversações abolicionistas sobre a eficácia moral da norma ou da pena, através de uma mecânica intimidatória, pois já é mais que tarde de a sociedade compartilhar esta responsabilidade, pois não adiantaria ficarmos construindo celas especiais para menores de alto potencial ofensivo sem que ao mesmo tempo prescrever a todo o conjunto, à sociedade, às comunidades uma co-responsabilidade nesta mecânica intimidatória que vem desde os períodos medievais e persiste até hoje.. Deve-se criar um espaço social que se traduza como resultado uma economia da prevenção social. Este sistema legal abolicionista está conceituado na doutrina como Ecologia Delitiva – o acontecimento penal não mais como um fato patológico penal individual, mas uma nova visão da participação na prevenção não só pelas leis severas intimidatórias: pena de morte, pena perpétua, execução, morte, ou seja a vingança da vida tirada, arrancada. ceifada contra o psicopata, delinquente, monstro, assassino e etc. O certo, ou utópico é a constituição de um sistema legal de responsabilização socializante, pois é preciso criar-se normas sociais gerais que intenta a eficácia moral da pena. Isto significa atacar o problema na origem: ações dentro e fora do presídio, para prevenir antes que o agente menor ou não vem a cometer um crime, seja ele hediondo ou uma simples contravenção penal. É politica de prevenção para não transformar todo o território nacional em uma epidemia de Prisões ou encarceramentos. O contraditório desta busca, deste objetivo é que em quanto não se cria este ambiente abolicionista o que fazer com as vítimas, as famílias que precisam de uma resposta agora e não para 20 anos, ou duas décadas? Quando eu defendi a redução da responsabilidade penal do adolescente, é sim uma resposta paliativa e longe de ser a solução definitiva, mas é a única resposta agora, ainda que não seja a ideal, a preferível, pois esta, sem sombra de dúvida, como disse acima, é a política de prevenção, é a socialização do fenômeno delitivo. Epidemias delituosas não podem ser enfrentadas no aumento de penas, no encarceramento automático, uma observação também deve estender às causas e estas com certeza estão justamente na ciência dos delitos fundada na sociologia, na antropologia, na psicologia e na estatística criminal. Para que o país não se transforme em um enorme campo de concentração, presídios por todos os lados, precisamos mais que compreender, respeitar e ouvir os que discordam da responsabilização imediata, da resposta imediata, da modificação da legislação, tornando-a cada vez mais severa, mais punitiva, e aumentando cada vez mais nosso espaço social de paz, de convívio em verdadeiros campos de guerra ou de concentração de presos.

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