Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Lentidão premeditada

18 Comentários

Mais do mesmo tem sido a receita para combater a lentidão do Poder Judiciário. De um lado, os que apregoam a insuficiência de quadros pessoais. Para fazer a Justiça funcionar, é preciso mais juízes. Com a respectiva estrutura de apoio, sem a qual o julgador não fará milagres. De outro, os que pretendem reformas processuais que simplifiquem o trâmite burocratizado e até caótico das ações. Além disso, um sistema recursal que permite dezenas de reapreciação do mesmo tema parece desenhado para que as demandas perenizem.

Existem os defensores da gestão, aspecto negligenciado na atuação do Judiciário, mas que foi encarado pela iniciativa privada para sobreviver no mundo competitivo em que o mercado dita as regras.

A criação do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, alimentou a esperança de que o sistema de Justiça fosse redesenhado sob uma ótica da eficiência. Princípio incidente sobre a administração pública e inserto na Carta Cidadã dez anos depois de promulgada, exatamente com vistas à disfuncionalidade do Poder Judiciário.

Tudo junto e misturado torna o serviço estatal encarregado de solucionar conflitos a máquina emperrada, burocratizada, anacrônica e disfuncional que decepciona quem dela necessita. A profunda reforma estrutural da Justiça ainda não foi feita. Ela talvez nem necessite de tanta alteração normativa. Precisa focar na consciência de cada integrante desse complexo.

Os magistrados, para encontrarem fórmulas de decidir de pronto, sinteticamente, com objetividade e clareza, sem a veleidade de construir peças literárias dignas de figurar em repertórios jurisprudenciais. Também se habilitarem ao uso mais intenso de todas as tecnologias da informação e comunicação já disponíveis. O mesmo vale para os advogados, que continuam a produzir petições prolixas, cuja extensão faz duvidar da certeza do direito. O que é límpido e certo, não precisa se estender em elucubrações desnecessárias.

Mas a sociedade tem de ser educada para aprender a enfrentar diretamente seus problemas, sem chamar a tutela do juiz. A maior parte das ações ora em curso não precisaria estar nos Tribunais, se as pessoas fossem maduras, sensatas e cumpridoras de suas obrigações. Enquanto isso não for feito, a lentidão parecerá resultado de um cálculo cruel: o processo existe para procrastinar o conflito, não para solucioná-lo.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: assessoria

Imagem: assessoria

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

18 pensamentos sobre “Lentidão premeditada

  1. Sábias palavras.
    Temos que reduzir os conflitos de forma prática.

    Menos literatura e mais resultados!!
    Agilizar com qualidade !
    Parabéns Presidente conte conosco!

  2. Aliado a tudo isso, entendo que o juiz deva morar na cidade ou na comarca.
    Juiz presente na sociedade é o Estado presente na sociedade.
    A Justiça deve estar presente 24h por dia. E não apenas em horário comercial.

  3. aproveitando para comentar o que o senhor disse, passo a esclarecer o ponto de vista da maioria dos funcionários:
    O que falta a muitos de nós, funcionários, é “estar feliz ao trabalhar”. Todos esses anos trabalhando e até pagando para trabalhar (na época em que o funcionário tinha que trazer computador de casa porque o TJ não disponibilizava) foram em vão. Tudo o que pedem a nós é trabalhe, trabalhe e trabalhe. Minha insatisfação vem de longe, sempre mando para o “link” “Canal Direto com o Presidente” algum comentário ou crítica, principalmente com relação ao à Lei n. 1217/2013 (Adicional de Qualificação). Tenho pós-graduação pela EPM (em Direito Processual Civil) mas, no que adiantou. Não é isso que o Tribunal quer? Que os funcionários estudem sem aprimorem e aproveitem as oportunidades que estão ao dispor? Como pode o Tribunal de Justiça não cumprir uma Lei que beneficia seus próprios funcionários. Como pode o Tribunal de Justiça aquiescer que o Governador do Estado não Dote o Orçamento do Tribunal de Justiça para que uma lei sancionada por ele seja cumprida. É por esses e outros motivos que é absolutamente desestimulante vir trabalhar no Tribunal de Justiça. Dizem para nós (através do DO) que o Tribunal de Justiça pensa no bem estar do funcionário e adota medidas necessárias para tal: orquestras, corais, medalhas etc. Isso não paga conta, não melhora nosso poder aquisitivo. A inflação desenfreada a que estamos sendo submetidos tira qualquer vontade e estímulo para trabalhar. O que evita o “Stress” é pagar conta todo final do mês e ainda ter “orçamento” para poder usufruir com a família o que o “injusto capitalismo” nos propicia.

  4. Concordo integralmente com seu conteúdo caro colega e amigo Nalini. Procurei enquanto estava na ativa dar sentenças e despachos objetivos e em linguajar inteligível a todos. Parabéns pelo texto!

  5. Concordo com Júlio César, enquanto juízes ganham R$ 4.300,00 em auxílio moradia, muitos funcionários não ganham isto por mês, como salário para sobreviver. E não venham me dizer: “estudem para passar na magistratura!”. Pois se todos fôssemos júizes, quem iria trabalhar? Ficaríamos todos de braços cruzados esperando alguém que trabalhasse, afinal de contas, somos todos juízes, ninguém melhor do que ninguém. Resumindo… Se não fossem nós os funcionários por a mão na massa, a justiça não seria feita, tendo em vista que nenhum juiz iria expedir mandado, etc… Não sou contra o auxílio moradia, apenas não sou a favor de que nós sejamos esquecidos. Para nós nunca têm dinheiro para nada, sempre as mesmas desculpas: “o governo não repassou o dinheiro; a verba foi cortada”. Sempre as mesmas “babo zelas” de sempre. Quando algum filho de Deus irá olhar por nós? Também precisamos de dinheiro, tanto quanto os magistrados, para sobrevivermos com alguma dignidade ou, ao menos, pagarmos as nossas contas.

  6. Caro Julio e Helio:
    Relativamente ao auxílio moradia, o Tribunal de Justiça apenas cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal. Sendo que até o momento nenhum juiz recebeu auxílio moradia, pois não há definição de como será efetuado o pagamento por conta da falta de verba. Acrescento, inclusive, que são valores distintos e não será retirado dos destinados ao pagamento dos servidores.
    Quanto à sugestão de enfrentar o Governo, acredito que não seja proveitoso ao Tribunal de Justiça estimular uma crise com os demais poderes. Também sonho com a verdadeira autonomia do Judiciário e, por isso, não há imposição ao Legislativo ou ao Executivo. Ao contrário existe muito diálogo. Vejo que o Estado é um só.
    Na realidade, o Constituinte impôs que o poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Estamos em harmonia e ao mesmo tempo lutamos pela independência. De todo modo, criticas e sugestões são sempre bem-vindas.
    De modo mais detalhado, esclareço que no exercício de 2013, o comprometimento com pessoal atingiu 95,7% da Dotação Orçamentária Anual do TJ, que foi de 6,41bi, correspondendo, assim, a 6,13bi.
    Oportuno ressaltar que, durante o Exercício de 2013, foi necessária suplementação orçamentária de 231 milhões (3,92%) para efetuar o pagamento.
    Já, para o Exercício de 2014, o TJ apresentou a Proposta Orçamentária – PLO de 9,8bi, dos quais 9,08bi para pessoal, 420 milhões para custeio e 206 milhões para investimento.
    Quanto aos 9,08bi para pessoal, além da despesa projetada decorrente do dissídio anual de Servidores e Magistrados, o valor também contemplou o acréscimo decorrente do aumento efetivo de Servidores (ativos e inativos), que passou de 57.822 para 60.862 (dez/2013).
    E, para as vantagens concedidas aos funcionários do TJ, todas previstas pela Lei Complementar Estadual nº 1.217, aprovada no final do exercício de 2013, a Gratificação pelo Desempenho de Atividade Cartorária – GDAC, o Adicional de Qualificação – AQ e a Revisão dos Enquadramentos, foram enviadas Emendas (nº 8.749, nº 10.969, nº 12.129, nº 12.147 e nº 12.335) ao PLO.
    Ocorre que o valor inicial acabou reduzido, com a aprovação de apenas 6,59bi, sendo 6,29bi para pessoal, 296 milhões para custeio e 0 (zero) para investimento.
    Portanto, um aumento de apenas 2,28% sobre o valor do Exercício de 2013, apesar da inflação anual de 5,91% (IPCA- IBGE).
    Assim, o aumento do Orçamento do TJ, em 2014, para pessoal (2,64%), que foi de apenas 162 milhões, não foi suficiente sequer para suportar o gasto ordinário com pessoal diante dos acréscimos decorrentes dos dissídios anuais dos Servidores (6%) e dos Magistrados (5%), que importarão num aumento da despesa projetada anual em 359 milhões, bem como da implantação da GDAC, do AQ e da Revisão de Enquadramentos, que significará mais 220 milhões, além de outros 294 milhões, estes decorrentes da recomposição dos Quadros de Servidores (ativos e aposentados).
    Relativamente ao Adicional de Qualificação a Presidência pretende implantá-lo em dezembro.

    • Senhor presidente!
      Obrigado pela resposta, sinceramente fiquei muito feliz que o senhor me ouviu.
      Como o senhor disse em um texto publicado na Escola Paulista de Letras: “Todo governante deveria ter alguém que o servisse com lealdade e com franqueza. Os áulicos não costumam dizer as verdades, senão aquilo que deles se espera venham a dizer”.
      Eu quero ser esse que lhe diz com franqueza!
      A impressão que dá é que estamos abandonados. A grande maioria dos funcionários está com a autoestima baixa. Eu também tenho que ter o bom senso de compreender a posição em que o senhor fica ao ser o Chefe de um Poder. Posso entender as pressões a que é submetido diariamente. Isso é inegável. Concordo, também, a respeito da harmonia entre os Poderes. Imagine se houver apenas desavenças!!! Seria o caos!
      Mas quando eu olho ao meu redor, não vejo esperança. As únicas coisas que vejo são providências culturais (corais, exposições, orquestras de cordas etc.). Isso é bom? Sim, cultura é sempre bem vinda, mas não resolve nossos anseios imediatos.
      Estamos sem funcionários. A vaga dos que aposentam e dos que passam em outros concursos não é devidamente preenchida. Os que ficam estão sobrecarregados. Nós, da 3ª. Vara Cível de Itapetininga, estamos dando conta do serviço, a nossa Vara é uma das que melhor se adaptou ao sistema SAJ e que a tutela jurisdicional é prestada em tempo razoável. O nosso juiz, Dr. Diego Migliorini Júnior, é um bom homem. Mas, o preço pago é muito alto. Estamos no limite de ter um “Stress”.
      Eu estava estudando para outro concurso, mas meu filho nasceu e preferi dar atenção à minha família. Mas continuo estudando e gosto do que faço no Cartório. Agora mesmo estou fazendo curso de Alemão. Quero me aperfeiçoar. Ainda não desisti.
      Mas gostaria de ser mais bem valorizado. Apesar das providências que o senhor está tomando nesse sentido, não é o que sentimos aqui em baixo. Tomara que o Adicional de Qualificação seja pago sobre o salário integral, como determina a lei sancionada pelo Governador do Estado.
      Continuarei em contato com o senhor. Gostei desse primeiro contato (como é um blog, é o senhor que administra e não assessores). Conclui-se que foi o senhor, pessoalmente, quem respondeu.
      A propósito, eu li os livros do senhor e foi um dos que baseie meu TCC no curso de pós-graduação promovido pela EPM em Sorocaba/SP que foi “O princípio da Oralidade e sua ineficácia na fase do art. 331 do CPC”. O curso foi muito bom. Senti-me cercado de pessoas inteligentes e isso é muito estimulante.
      Continuarei mandando sugestões no “Canal Fale com o Presidente”.
      JÚLIO CÉSAR NOVAES
      ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
      Matrícula n. 808373
      CPF 116.688.838-05.

  7. Agradeço, desde já, pela atenção!

  8. Sr. Presidente. Primeiramente, é uma honra poder utilizar este espaço para que possamos discutir questões importantes acerca das dificuldades enfrentadas pelos servidores em seus ambientes de trabalho, em busca de uma justiça melhor e mais digna aos jurisdicionados. Eu tenho algumas questões que gostaria de expor ao Sr. para objeto de análise.

    Particularmente, concordo com o comentário de Júlio César. Eu sou escrevente e compreendo as dificuldades do cargo, que exige dedicação integral e conhecimentos em Direito. O que não compreendo é que o cargo exija somente o nível médio. Por que a prova deste ano dá tanta ênfase à matérias de nível médio, acrescentando raciocínio lógico, informática e matemática, essas com mais questões do que nas provas anteriores e a prova, por sua vez, contém 100 questões ?. Se o objetivo é valorizar o cargo, por que não torná-lo de nível superior ? E por que não valorizar os servidores, capacitando-os através de cursos de treinamento logo quando são nomeados e remunerando-os adequadamente, seja com o adicional de qualificação e com reposição real de salários, há tempo tempo objeto de lutas dos servidores do Judiciário ?.. Outra questão que considero muito importantes são o combate ao assédio moral nos cartórios e o fim dos cargos em comissão. O assédio moral é uma violência psicológica contra os servidores e acontece diariamente nos cartórios. Quanto aos cargos em comissão, entendo que deveriam ser extintos, pois muitos escreventes tornam-se chefes de seção judiciário ou oficiais maiores ou superiores de serviço e até mesmo diretores sem o preparo necessário para ocuparem tais cargos, uma vez não serem nem bacharéis em Direito e por relações de amizade com superiores ou magistrados do cartório. Isso é um ultraje !. Nós, escreventes, lutamos diariamente por uma justiça melhor através da expedição de todos os documentos e até mesmo confecção de despachos e sentenças e não temos, por parte do Tribunal de Justiça, o devido reconhecimento que merecemos. Sr. Presidente, faltam condições de trabalho mais dignas, equipamentos, infra-estrutura e pessoal capacitado. Faltam estagiários.. Enfim.. Eu poderia enumerar muitas coisas, mas não pretendo me alongar mais. Respeitosamente, peço ao Sr. que submeta todas essas questões a um debate mais apurado com os demais servidores.

    Marcos Sobrino Ganança
    Escrevente Técnico Judiciário
    358.473-A

    • Marcos: Obrigado pela mensagem. Criamos a Escola Judicial de Servidores – EJUS, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, em atendimento a demanda antiga do funcionalismo público. Os casos de assédio moral estão sendo apurados e, em inúmeros casos, tem se verificado melhoras no local de trabalho. Sugiro que procure a Coordenadoria de Apoio ao Servidor – CAPS que é responsável pela apuração. Estamos empenhados em melhorar a carreira, aos poucos vamos atender os anseios tão justos dos servidores. Obrigado pelas sugestões e contribuição. Fraterno abraço do Nalini

  9. Bom Noite, Dr. Nalini! Gostaria de aproveitar o espaço concedido pelo Sr. para fazer uma crítica à forma como está sendo paga a G.D.A.C, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) constante do Anexo III da Lei Compl. nº 1.111, de 25/05/2010. 1) Essa gratificação foi criada para aqueles auxiliares administrativos que trabalham em cartórios dos ofícios judiciais do TJSP . Como todo servidor sabe, e acredito que V.Exa. também, até pelo fato de já ter sido corregedor geral, o cartório é o lugar em que mais se trabalha no TJSP, digo, é a seção onde mais tem serviço a ser cumprido, visto que os serventuários que atuam naquelas seções cumprem, física ou eletronicamente, os milhões de processos. Entretanto, na gestão de V.Exa. essa gratificação foi estendida a todos, independentemente da seção em que atuam. Acho isso uma injustiça, até por que, a gratificação, criada na gestão anterior, foi, exatamente, com o intuito de atrair os servidores das demais seções para se juntarem aos cartorários a fim de trabalhar mesmo pelo TJSP, ou seja, contribuir para desafogar os cartórios, e o que aconteceu: Muitos que foram contemplados com a gratificação não querem nem passar na frente dos cartórios, porque vão ganhar a mesma gratificação se estiverem lá ou não. Estou há pouco tempo como servidor do TJSP e já percebo a má distribuição das atribuições.

    Então, peço a V.Exa. que seja providenciado um projeto de lei a fim de estender o GDAC somente a todos os cartorários, inclusive aos Escreventes, não apenas aos Auxiliares de sorte a fazer justiça para tais servidores que se veem atolados de processos para darem andamento, enquanto colegas que trabalham na seção à frente (aquelas mais tranquilas) recebendo proventos maiores que o seu e nem cumprindo, sequer, a metade de seu trabalho. só para se ter uma ideia, há muitos servidores que mal sabe redigir um mandado e, pelo tempo de casa claro, recebem o dobro dos que trabalham pra valer. Tal solicitação, além de estimular os servidores, vai colaborar e muito para atrair aqueles que queiram mesmo trabalhar para o TJSP. Obrigado!
    NILSON DA SILVA ARAÚJO – ESCREVENTE TÉCNICO.

  10. Bom Dia, Dr. Nalini! Gostaria de aproveitar o espaço concedido pelo Sr. para fazer uma crítica à forma de como está sendo paga a G.D.A.C, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) constante do Anexo III da Lei Compl. nº 1.111, de 25/05/2010. 1). Essa gratificação foi criada para aqueles auxiliares administrativos que trabalham em cartórios dos ofícios judiciais do TJSP . Como todo servidor sabe, e acredito que V.Exa. também, até pelo fato de já ter sido corregedor geral, o cartório é o lugar em que mais se trabalha no TJSP, digo, é a seção onde mais tem serviço a ser cumprido, visto que os serventuários que atuam nos cartórios cumprem, física ou eletronicamente, os milhões de processos. Entretanto, na gestão de V.Exa. essa gratificação foi estendida a todos os auxiliares, independentemente da seção em que atuam. Acho isso uma injustiça, até por que, a gratificação, criada na gestão anterior, foi, exatamente, com o intuito de atrair os auxiliares das demais seções para se juntarem aos cartorários a fim de contribuir com o cumprimento de processo, ou seja, contribuir para desafogar os cartórios, e o que aconteceu: Muitos que foram contemplados com a gratificação não querem nem passar na frente dos cartórios, porque vão ganhar o mesmo valor se estiverem lá ou não. Estou há pouco tempo como servidor do TJSP e já percebo a má distribuição das atribuições bem como a discrepância nas remunerções.
    Então, peço a V.Exa. que repense sobre esta decisão, que crie um PLC para corrigir esssa distorção a fim de estender o GDAC tão somente a todos os cartorários, inclusive aos Escreventes, não apenas aos Auxiliares de sorte a fazer justiça para tais servidores que se veem atolados de processos para darem andamento, enquanto colegas que trabalham na “seção à frente”, recebendo proventos maiores que o seu e nem cumprindo, sequer, a metade de seu trabalho….para não dizer que tem servidor que fica apenas picando papel, fazendo unhas, perdendo tempo com outras coisas, etc. Tal solicitação, além de estimular os servidores, fará justiça a quem trabalha muito pelo TJ bem como vai colaborar, e muito, para atrair aqueles que queiram mesmo trabalhar para o TJSP e para o jurisdicionado. Obrigado!

    NILSON – ESCREVENTE TÉCNICO

  11. Nilson. Eu acho que isso (atribuição de serviço) compete ao juiz corregedor da comarca. Eu já mandei um e-mail à corregedoria e eles encaminharam ao juiz corregedor local. O meu pedido, ou esclarecimento foi no mesmo sentido.
    Um abraço.

  12. E a amizade onde fica?. Nas comarcas maiores, ninguém se conhece direito, portanto não haveria, teoricamente, mágoas com o corregedor local. Mas, onde trabalho, que é uma comarca pequena, para não dizer minúscula, até o juiz corregedor participa do futebol de final de semana, do happy hour, etc. Sinceramente, você acha que ele vai querer mexer na vida de seus subordinados, colocar o seu amigo para trabalhar, querer comprar briga com ele??? …é lógico que não!. A corregedoria geral veio aqui, há pouco tempo, fazer uma correição ordinária. Já fazia um bom tempo que não viam. Quiseram colocar em ata que tem muito oficial de justiça no SADM (15 oficiais), tendo em vista o tamanho minúsculo da comarca, porém, nosso juiz solicitou a eles que não colocassem, por medo de seus amigos irem parar em outra comarca. Acho bonito essa atitude de nosso superior, apesar de não concordar com ela. Agora, como você deve saber, a diligência do oficial de justiça passou para R$ 60,40 por ato. Eles passarão a ganhar mais com a diligência do que com o próprio salário. Eles estão loucos para cumprirem mandados agora, até eu dicaria, ganhar R$ 60,40 para ir intimar uma pessoa do outro lado da calçada….você não acha que quem cumpre processo, quem analisa mesmo, como é o meu caso, que faço tudo desde um simples ato ordinatório, passando por elaboração de um mandado, até uma sentença, não deveria ter uma remuneração diferenciada dos demais servidores. Tem motorista, no TJSP, ganhando R$ 40 mil com horas-extras (Fonte: Folha de SP, site da AOJESP), mais que um juiz de 1° grau. Então, meu amigo, para o TJSP melhorar, é necessário dar exemplos, fazer justiça da porta para dentro antes, e depois da porta para fora. Dr. Nalini, sei dos seus desafios, das dificuldades que enfrenta diariamente, sobretudo dificuldades políticas, mas sei que tem condições e que poderá olhar, com carinho e atenção a este apelo…meu muito obrigado!. Júlio César, grato pelo comentário. Abraços!.

    • É Nilson, é complicado. Essa do oficial de justiça (os valores da diligência) ainda vai “dar pano pra manga”. rsrs

  13. “O ladrão prostitui, com o roubo, as suas mãos. O mentiroso, com a mentira, a própria boca, a sua palavra e a sua consciência.
    Os antigos enxergavam no mentiroso o mais vil dos tarados morais. Depois de enumerar todas as misérias de um perdido, concluiam, quando cabia: ” E até mente”.”

    “O escritor curto em idéias e fatos será, naturalmente, um autor de idéias curtas, assim como de um sujeito de escasso miolo na cachola, de uma cabeça de coco velado, não se poderá esperar senão breves análises e chochas tolices.” [IMAGINE EM UMA TERRA DE INJUSTIÇAS REITERADAS]

    “O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver.” [ATÉ ONDE É PRECISO IR?]

    Ruy Barbosa, com nossas notas.

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