Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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O fim da privacidade

Nesta era de abundância de direitos, não é fácil a convivência entre a privacidade e a transparência. Ambos são valores acolhidos pela Constituição de 1988. A sensação que tenho é de que na queda de braço entre ambos, a privacidade perdeu. Essa derrocada foi objeto de uma visão profética de Marshall McLuhan, quando proclamou: “Todas as paredes vão cair”. Ele morreu em 1980, antes da web, mas já imaginava o que o mundo das redes traria para as comunicações entre os mortais. Embora seu assistente, Derrick de Kerckhove discordasse da opinião, sob o argumento de que as pessoas ainda seriam capazes de guardar silêncio sobre as coisas, McLuhan insistia em decretar o fim da privacidade. É como um tsunami: embora você saiba nadar, não vai adiantar.

Hoje, o criador do Facebook, Mark Zuckergerg, assumiu que a privacidade acabou. Seu enterro foi providenciado pelo Big data. O que é “Big data”? É a combinação de bancos de dados diversos, tanto os estruturados – cadastros de clientes – como não estruturados – o que se encontra nas redes sociais, para extrair de tudo isso novos significados.

Ninguém consegue fugir a isso. O passado se torna presente, pois qualquer informação – principalmente as que suscitam o faro da maledicência – estará sempre disponível. Depois de um fato, um clipping, uma foto, uma filmagem ingressar nas redes, nunca mais deixará de existir. Será sempre objeto de localização. Lembra algo mais antigo.

A penitência daquela mulher maldosa que falava mal de todo o mundo. Arrependida, foi se confessar e São Felipe Nery mandou que ela apanhasse uma galinha morta e espalhasse suas penas pelos recantos mais distantes da cidade. E depois voltasse até ele.

Quando retornou, ele pediu a ela que recolhesse todas as plumas. E ela disse que era impossível. A lição é clara e atual: depois de vulnerada a honra de alguém, é impossível extrair do mundo fenomênico essa mácula. Para conviver com essa exagerada transparência, é preciso assumir uma ética da humildade.

Saber que se está sendo observado e sujeitar-se ao escrutínio da opinião dos semelhantes. Ninguém mais consegue fugir ao escancaramento da publicidade, que na República recebeu o apelido de transparência.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br

 


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Não faltam ideias

Estive recentemente em Três Fronteiras, Santa Fé do Sul e Fernandópolis. Inaugurei a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário no primeiro município, valendo-me da compreensão do Prefeito Flávio Luiz Renda de Oliveira, o Flavinho, que forneceu o antigo prédio da Prefeitura, estrutura material completa e estrutura pessoal.

Compreendeu que o Judiciário-gigante de São Paulo não tem orçamento para atender a todas as demandas. E as pessoas moram no município, não na União ou no Estado. Se o Prefeito não ajuda, a Justiça não tem como funcionar. Fui honrado com a outorga do título de Cidadão Trifronteirano e com a cidadania fernandopolense, gesto de respeito das comunidades, por suas Câmaras Municipais, em relação ao Tribunal de Justiça de seu Estado.

Voltei à região depois de 41 anos. Fui Promotor Substituto em Votuporanga a partir de janeiro de 1973. Fiquei impressionado com o desenvolvimento em todas as cidades. Todas arborizadas, ruas largas, limpeza, ordem, vontade de trabalhar e alegria do povo. Santa Fé do Sul adotou uma ideia singela e praticamente gratuita para consolidar sua vocação de estância turística.

Houve incentivo da Municipalidade para cada casa contar com uma espécie de palmeira que atrai araras. E testemunhei, logo na manhã do feriado da Proclamação da República, revoadas de araras tornando a cidade uma espécie de zoológico sem jaulas, sem grades, sem redes. Não eram só araras. Eram papagaios, maritacas, periquitos e outras aves.

Trinando, cantando, gralhando e mostrando que a natureza é generosa quando não é maltratada. Essa boa política se converteu numa verdadeira externalidade benéfica para Santa Fé do Sul. A partir daí, os telefones públicos são abrigados sob a forma de araras, os monumentos lembram essa ave e os inúmeros peixes que ainda existem, nada obstante a crise hídrica. Situação mundial e não apenas paulista.

A merecer a preocupação constante de todos e providências urgentes. Aqui também vale uma boa ideia: fazer com que cada cidadão se responsabilize pelo plantio, desenvolvimento e cuidado permanente de uma árvore. O desmatamento é a causa primeira da desertificação. Vamos devolver à natureza o que roubamos dela. Criminosamente. Pois ou agimos com premeditação ou por negligência, que é também uma culpa delitiva.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Quem acredita em quem?

O Poder Judiciário merece apenas 32% de credibilidade, conforme pesquisa levada a efeito pela Fundação Getúlio Vargas em 2013. Está longe das instituições mais prestigiadas da República: Forças Armadas em primeiro, Igreja Católica em segundo e Ministério Público em terceiro. Paradoxalmente, o Brasil caminha para o absurdo número de 100 milhões de processos em curso por todos os 91 Tribunais da República.

Não é incrível que, aparentemente, menos de um terço da população tenha fé na Justiça e a procure de maneira crescente e incessante? Para reabilitar a crença na Justiça muito há a ser feito. Primeiro, disseminar a cultura da pacificação. Litigar não é a solução. Conciliar é legal. Por quê? Porque a população precisa aprender a conversar a respeito de seus direitos e de suas obrigações.

Não pode se acostumar com a transformação de todos os problemas, todas as questiúnculas, em volumosos processos judiciais. Todos sabem como começam as ações em juízo: escancarou-se o acesso à Justiça, a partir da Constituição de 1988, pródiga em direitos. Mas agora está difícil encontrar a saída. Nas quatro instâncias e nas várias dezenas de possibilidades de recorrer, reside a causa da duração infinita e indefinida de qualquer processo.

A segunda luta é investir na gestão. É preciso pensar em produtividade, em fazer mais com menos, em racionalizar, adotar estratégias espertas e eficazes. Nisso ainda há um longo caminho a percorrer. A terceira meta – e a mais difícil – é a mudança de mentalidade. Até o momento, prepondera o pensamento maximizante. Ou seja: quanto mais juízes, quanto maior o número de funcionários, melhor. Não é assim.

Para um crescimento saudável de uma instituição cujo gigantismo a conduzirá ao caos ou à insustentabilidade, é preciso recrutar adequadamente seus quadros funcionais. A partir do juiz, que no futuro precisará ser um arquiteto de edificação de soluções concertadas. Não basta sentenciar: mais importante é chegar ao ponto ótimo em que a solução seja legitimada pelo consentimento dos partícipes.

A Justiça convencional exerce uma função pedagógica: ela sinaliza qual deve ser a leitura do direito vigente. Orientará a sociedade a administrar o justo concreto de maneira direta, mais simples, mais eficaz, mais rápida e menos dispendiosa. É o sonho de quem acredita que o Judiciário pode ser muito melhor do que hoje.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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A lei, ora, a lei!

O Estado de Direito é o Estado sob a lei. Essa a visão singela que prepondera na cultura jurídica. A lei continua a ser o parâmetro de comportamento da sociedade civilizada. Só que a lei contemporânea foi perdendo a sua sacralidade. Por uma série de fatores. Primeiro, porque ela é abundante. Tudo está disciplinado pela lei.

O legalismo é um labirinto que de vez em sempre sufoca a Justiça. Depois, a lei se afastou daquele ideal de ser relação necessária extraída da natureza das coisas. A fonte do direito positivo seria o direito natural, os princípios da razão e os costumes dos tempos imemoriais. Foi baseado nessa concepção que Tomás de Aquino afirmou: “uma lei injusta não é lei”.

Pois “todo direito positivo humano contém a natureza do direito na medida em que se origina do Direito Natural. Entretanto, se em algum ponto ele entrar em conflito com a lei da natureza, não será mais direito, e sim uma perversão do direito”. Não é difícil, encontrar na República do Brasil de hoje algumas leis que entram em conflito com a lei da natureza.

Lei da natureza que é, obviamente, superior a qualquer outra. Parece refluir a ideia de que há limites jurídicos no direito em si e que os legisladores são legalmente vinculados ao direito supremo. O que aconteceu em relação à lei? Começou-se a duvidar da existência de princípios morais objetivos.

A população tornou-se culturalmente heterogênea e com diferenciação de classes. Grupos com interesses econômicos conflitantes, uma economia cada vez mais especializada, regimes regulatórios complexos. E, finalmente, o desencanto geral com o mundo no século XX.

A partir daí, as únicas restrições a serem levadas em conta sobre a legislação foram as encontradas na Constituição. Mas a Constituição brasileira é analítica. Trata de tudo e abriga princípios antípodas. Reduzida a crença no Direito Natural, só é direito aquilo que está na Constituição. E tudo está no texto constitucional. Daí a multiplicidade de leituras possível de ser feita em relação a um único e mesmo texto legal.

Vive-se a República da Hermenêutica, pois as interpretações são todas possíveis, desde que fundamentadas. Escolhe-se jurisprudência à la carte nos Tribunais brasileiros. E a lei, embora sempre citada, é um símbolo cada vez mais fluido, ambíguo e impreciso. Acabou-se o fetiche da lei.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br


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Aprender em Paris

Um dos privilégios com que a Providência me obsequiou foi estar em Paris por quinze vezes. Desde a primeira vez, em 1976, em excursão programada pelo meu amigo-irmão Francisco Vicente Rossi, outras catorze vezes pude fruir da “Cidade-Luz”, que tenho a veleidade de conhecer melhor do que São Paulo.

Desta feita, aceitei o convite da Academia Paulista de Magistrados para participar do 7º Colóquio sobre Direito e Governança na sociedade de informação. Embora pouco o tempo disponível, pude rever lugares que retenho na memória afetiva. Fiquei no Select Hotel Sorbonne, na Place de la Sorbonne, 1. De minha janela podia mirar uma das magníficas portas de entrada, por onde jovens de todo o mundo adentram à maravilha do saber. Doutra feita, ao fazer curso na Escola Nacional da Magistratura, na rue des Chinoinesses, podia olhar – o quanto quisesse – para a parte final da Notre Dame. Ouvi seu carrilhão, tive a benção de assistir a uma missa em português na Capela da Medalha Milagrosa, à rua du Bac, 140. Como acordo cedo e contei com a companhia fidelíssima do Coronel Washington Luiz Gonçalves Pestana, responsável pela segurança de todo o Judiciário paulista, pude caminhar a pé, sem o tumulto dos 14 milhões de turistas que, a cada ano, acorrem aos lugares mais visitados.

Subi os 300 degraus do Arco do Triunfo, de onde se vê a moderna construção da Fundação Louis Vuitton no Bois de Boulogne, cheguei a Montmartre após almoçar numa delícia de cantina chamada “Fuxia” – não era bistrô – e de apreciar as várias tribos que se encantam com a capital francesa.

Aprende-se com tudo em Paris e não só na Sorbonne. As obras que recuperam monumentos históricos e as transformações em áreas que já são belíssimas, constituem lição de respeito à população. Os tapumes trazem notícia integral sobre o projeto, seu planejamento e execução. Informam o custo e convidam qualquer interessado a assistir a um vídeo institucional relatando como o lugar estará dentro em pouco.

Foi o que vi na renovação do Les Halles, junto à Igreja de Santo Eustáquio. Será uma das maiores áreas verdes de Paris. Tudo tão civilizado, tão ordenado, que nos dá uma sensação de distância e de inveja. Algum dia alcançaremos tal estágio?
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Arco do Triunfo, França. Foto: http://pixabay.com/

Arco do Triunfo, França.
Foto: http://pixabay.com/


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O impacto do ‘mais’

Tenho citado, com certa frequência nestes últimos meses, o livro de Moisés Naim, “O Fim do Poder” (Ed. Leya, 2014). Ele sustenta que três revoluções contemporâneas minam o poder tradicional. São elas as do “mais”, da “mobilidade” e da “mentalidade”.
A revolução do “mais” representa o excesso de tudo: mais população, mais problemas, mais reivindicações, mais direitos. Cujos resultados deságuam na congestionada Justiça: quase 100 milhões de processos em curso.

Foi o que procurei mostrar ao participar do 7º Colóquio Internacional sobre o Direito e a governança da sociedade de informação, realizado na Sorbonne I, Universidade de Paris, na última semana. Meu tema foi “O Impacto da Revolução Numérica sobre o Direito”.

Levei os números de São Paulo, que surpreenderam a todos, até ao meu companheiro de mesa, o Ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu a imunidade do e-book, à luz do artigo 150 da Constituição da República.

A exposição ocorreu nos Grands Salons de la Sorbonne, número 47 da rue des Écoles, o centro da inteligência universitária de todo o mundo.

Estudantes de todos os países acorreram ao encontro, que nos deu a honra – ao Ministro Marco Aurélio e a mim, por presidir o maior Tribunal de Justiça do mundo – de sermos os paraninfos.

Ambos falamos sobre a necessidade de o Direito dar respostas aos desafios contemporâneos. Dentre eles, a tragédia climática não é o menor. Mas também existe o problema da informação em excesso, potencializada pelas redes e por uma tecnologia que tanto pode libertar, como pode escravizar.

O fim da privacidade foi previsto por Marshall McLuhan na metade do século passado. “Todas as paredes vão cair”, dizia ele a seu assistente e a web ainda não existia. Mas ele profetizava: é como um tsunami. Você pode saber nadar, mas não vai adiantar nada.

Parece que já estamos no tsunami do excesso de dados, excesso de requisições, excesso de compromissos, de cobranças, de exigências sem fim. A humanidade esqueceu-se do conselho grego: “Nada em excesso”. Estamos a pagar um preço por esta volúpia e, o pior – ou o melhor? – é que nem todos se dão conta do fenômeno.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: Grand Salon de la Sorbonne Fonte: aurorartandsoul.com

Imagem: Grand Salon de la Sorbonne
Fonte: aurorartandsoul.com


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Deus no Divã

Irene Ravache e Dan Stulbach, sob a direção de Elias Andreato, são os atores da peça “Meu Deus!”, em cartaz no Teatro Sérgio Cardoso. O texto é de Anat Gov, dramaturga nascida em Tiberíades, Israel, em 1953 e falecida em 2012. Escreveu também “Final Feliz”, teatralizando a experiência de ter contraído câncer. Em lugar de lutar, o personagem sucumbe à doença e recusa a quimioterapia, preferindo qualidade de vida.

Assisti a “Meu Deus!” e já esperava uma performance fabulosa dessa dupla. Sou fã de Irene Ravache desde que ela protagonizou “Beto Rockfeller”, desempenhando o papel de irmã do próprio, o Luiz Gustavo. Ainda a associo ao seu tema, o “Here, There and Everywhere”, celebrizado pelos Beatles e uma das mais lindas músicas já produzidas.

O assunto da peça é o cansaço de Deus. Ele resolve fazer terapia por estar deprimido nos últimos 2 mil anos. Espera que a psicóloga Ana o ajude a trabalhar com isso. Até mesmo os mais ortodoxos gostarão do que vão ouvir. Se fosse para enumerar as razões da depressão divina, sob a nossa mísera régua de avaliação, até que Ele teria todos os motivos para se desencantar com a espécie.

O bicho-homem é o mais estranho, o mais inesperado, o mais egoísta, o mais ingrato e o mais insensível que existe sobre a face deste Planeta. Presunçoso, pretensioso, pensa que vai viver eternamente e parece não ter compromisso algum com aqueles que continuarão na Terra depois que ele partir. No seu imediatismo, custa-lhe pensar que a Humanidade sobreviveu muito bem sem ele, e que – mesmo aos trancos e barrancos – continuará a existir sem ele.

Talvez até melhor, considerados os maus tratos que ele está a infligir à natureza. Se Deus fosse humano! – que loucura tentar desenhar o Criador a partir de nossas lentes embaçadas… – ele estaria arrependido de haver criado uma espécie tão complexa. Capaz de fazer o mal ao seu semelhante, capaz de guerrear, capaz de premeditar a infelicidade alheia, capaz de dormir todas as noites, mesmo sabendo que, por causa dele, alguém é infeliz.

Assistir a “Meu Deus!” faz pensar. Para quem ainda não perdeu de todo o sentimento original, a pureza de criança, fará retomar o propósito de ser um pouquinho melhor. Esse pouquinho, se multiplicado, fará a diferença.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Foto: João Caldas Fonte: http://guia.uol.com.br/

Foto: João Caldas
Fonte: http://guia.uol.com.br/