Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Uso predatório

7 Comentários

A Justiça no Brasil sofre de inúmeros males. Reflete a “era da abundância” que prodigalizou direitos e foi módica em relação a deveres. Todos têm direitos, todos são insaciáveis ao exigi-los. A contraprestação quase nunca é cogitada.

Já tenho um livro esquematizado para refletir sobre a insensatez e os absurdos que vivencio nos últimos anos. Quarenta e um anos depois de ingressar no Ministério Público, trinta e oito anos depois de ser aprovado em concurso público e me tornar juiz, fornecem-me ao menos um tempo de experiência a ser considerado. A sensação de que algo não vai bem no universo Justiça apenas cresceu nos últimos tempos.

Constato, com a melancolia de quem acredita num Judiciário que seja o redentor dos aflitos, que a Justiça é refém de uma série de interesses. Usam-na todos. Os que têm razão, mas parecem levar vantagem os que nunca a tiveram a seu lado.

A sociedade contemporânea considera o tempo uma verdadeira comoditie. E o Judiciário, por uma série de razões, não consegue se ajustar ao ritmo da sociedade que o sustenta. Daí a vantagem desproporcional que levam os infratores de todo o gênero. Aqueles que não teriam, de seus credores, das instituições financeiras, dos bancos, daqueles a quem causaram manifesto mal, o prazo que conseguem num Judiciário de cinco ramos, dois dos quais chamados “comuns”, de quatro instâncias e de dezenas de recursos. Tudo contribuindo para que o conflito não termine, porém se institucionalize com duração infinita.

Mais grave ainda é o uso predatório da Justiça. O ingresso com ações que não precisariam estar no Judiciário. Os milhões de execuções fiscais, numa irracional cobrança de dívida ativa dos Municípios, da União e do Estado. Os dois primeiros não remuneram os juízes estaduais que se responsabilizam por esses processos administrativos, que deveriam ser cobrados pela Administração e que só estão na Justiça porque não parece haver interesse efetivo por uma solução.

Existe explicação para a reiteração de ações idênticas, se o tema já foi definido em várias instâncias? O Judiciário pede socorro e exorta as pessoas lúcidas deste Brasil, para voltar a ser o que sempre deveria ter sido. Mas que não conseguirá, se o caos prevalecer.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: assessoria

Imagem: assessoria

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

7 pensamentos sobre “Uso predatório

  1. Excelente, prezado Des. Nalini. O uso predatório da Justiça é feito principalmente por entes públicos e por empresas reguladas, que deixam de promover a estruturação necessária para tratar das demandas que decorrem de suas atividades e transferem para o Judiciário a responsabilidade de resolvê-las. A sociedade precisa discutir um novo papel para as agências reguladoras e a amplificar a responsabilidade social das empresas formadoras de demandas coletivas, além de estender o alcance e a efetividade das decisões judiciais.

  2. As execuções fiscais que se amontoam no judiciário local (Jundiaí-SP) por exemplo, são de fato muito estranhas; para cumprir a obrigação legal de cobrar os devedores quando se acumula três anos sem pagamentos, se faz a distribuição da ação sem qualificação completa das partes?!
    Agora some-se um projeto de um nobre edil local que queria protestar os devedores de IPTU e ISS por exemplo ?!?!?!?!, sem CPF é claro.
    Cada vez mais as máquinas públicas se revelam dinossauros nestes tempos modernos de velocidade de captação e exposição de informação.
    Cabe aqui um elogio apenas e tão somente aos Funcionários do Juizados de Pequenas Causas (Jundiaí-SP) é claro, que fazem uma triagem e não deixam que se protocolize tantas bobagens e com qualificação incompleta por exemplo.
    Excelência, não seria hora de barrar a distribuição de ações de execuções Municipais no ato do protocolo? Trata-se então de um problema de gestão., e nem seria necessário um provimento, uma norma uma instrução; basta uma reunião de trabalho com os Doutores da Municipalidade com os Diretores, Juízes, escreventes da Vara da Fazenda Pública para repor o serviço no eixo.

  3. Acompanho o Presidente, basta ver o clima das pessoas quando entram em contendas. Elas não parecem estar lá para proteger seu direito ou fazer cumprir um dever, elas pensam que estão em uma batalha, com trincheiras, bombas, ameaças, onde heróis sucumbiram com vilões por todos os lados. Uma disputa judicial não pode ser uma guerra, mas, infelizmente, apesar de todos os esforços isto ainda está prevalecendo.
    E o Estado parece querer acreditar ou nos fazer acreditar que tudo está normal, sob controle, quando ele mesmo, o Estado sabe muito bem que não está, como é o caso das enxurradas das execuções fiscais; e como administrá-las?
    Perto do dia 08.12.2014 , dia da Justiça, reitero as Palavras do Presidente, para que pessoas lúcidas deste Brasil, nos três poderes, como disse, percebam e comecem a agir, pois a responsabilidade por tudo que poderá acontecer ao Poder Judiciário é também responsabilidade do Executivo e o Legislativo para que o princípio da harmonia e independência dos Poderes da República sejam rigorosamente respeitados nos termos e fundamentos dos preceitos imperativos constitucionais. O que não vem acontecendo há décadas, principalmente quanto a sustentabilidade financeira de todos os Tribunais dos Estados Federativos. Não há harmonia e independência quando princípios republicanos não são respeitados e a lucidez é substituída pela indiferença, a responsabilidade pela improbidade, e o respeito pela incompetência.

  4. Com razão Presidente. É necessário que se institua na grade curricular do curso de Ciências Jurídicas, a matéria “Conciliação, Arbitragem e Mediação” capacitando o profissional atender seus clientes, também, através da desjudicialização. A palavra inova o dicionário, entretanto, muito eficaz na eliminação dos conflitos na contemporaneidade .

  5. No início do mundo quando só havia o Verbo, reinava um silêncio que levou o Criador a conceder sopros de vida , diante da necessidade de vidas em ação, de contraditórios, de um olhar diferente ao Dele, dirigido à algo indescritível, até então.
    Hoje, passados milhões de anos, estes olhares para determinado bem, são ainda distintos de quando do princípio.
    Porém, o que levou à indisposição entre os seres, é o querer aquele bem para si, agarrado ao seu corpo, olvidando que o Criador disponibilizara à todos, e que dependendo do olhar, do sentir, o sentimento de desejo restou doentemente manipulado por quem detinha maior obsessão.
    E, onde se dará tal veredito?
    Discutir, lutar, degladiar anos e anos, senão no Judiciário?
    Este assumiu as lides, controversias de direitos, de toga e polidez, prometendo ampla e irrestrita distribuição da Justiça de forma equanime.
    A tudo assistido pela deusa de olhos vendados e de balança em punhos.
    Creram em um Olimpo a disposição de todos, e neste delírio chegamos ao estado relatado por V.Exa.

    Fátima Segalla Coutinho

  6. Dizem que uma imagem vale mais que mil palavras, é exatamente isto que eu senti ao viver, especialmente os últimos anos de minha vida no Funcionalismo, no Judiciário do TJ-SP, onde eu vivi uma espécie de terror pessoal. Apesar de apaixonado por meu trabalho, e essa enxurrada de processos somado a problemas pessoais, e, ainda, como se não bastasse, tive um problema que gerou-me cosseiras e machucados terríveis que me obrigavam viver em alergistas, dermatologistas, e, infelizmente, afetou minha saúde nervosa, isto pessoas podem estar vivendo situações semelhantes a minha, precipitou, mesmo que contra a vontade, uma aposentadoria antecipada, para me tratar, pois apesar de legalmente eu poder viver em constantes licenças, não achava correto e pedi minha aposentadoria, isto prejudicou-me tanto na vida profissional como na vida financeira, vejam como esta situação, citada inclusive pelo Dr. José Renato pode gerar, além de toda a confusão no Judiciário, quantas outras tantas pessoas podem estar vivendo essa frustração que nos leva a ter que optar pelo menos pior em nossa vida, tudo isso por conta de toda descrição que o Dr. Renato bem soube, e reiteradamente denuncia sobre o Tribunal o qual Preside.

  7. Acabei de voltar de uma audiencia no Juizado Especial Civil depois de esperar desde Julho deste anos aocorreu a audiencia era por dano moral seuer foui ouvido seguer o exercicio da conciliação foi exercido sequer tive oportunidade alguma sei que cabe recurso sair uma sentença igual pão frances ja pre preparada é usufruir de um dos piores paes que voce pode comer agora reclemei na corregedoria do Juiz e pouco espero são milgares de processos crime por aqui sera que um dano moral faz mau a um Juiz julgar ora fiquei de boca aberta um abraço Dr nALINI.

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