Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Adeus ao preconceito

4 Comentários

Ainda somos uma sociedade preconceituosa. Consciente ou inconscientemente, nutrimos pré-compreensão pejorativa em relação a muitos semelhantes. De início, não os consideramos verdadeiramente “semelhantes”. Estamos na República do Brasil, em que alguns são “mais iguais” do que outros.

Um desses casos de preconceito é bem generalizado. Diz respeito ao encarcerado. Bastou o TJSP e o CNJ iniciarem um projeto de “audiência de custódia” e surgiram resistências múltiplas. Acenou-se com a velada intenção de “esvaziar presídios”. E não é isso o que se pretende. Já se explicou que a liberdade é o primeiro e mais fundamental direito humano. Vem logo após à vida, na enunciação do caput do artigo 5º da Constituição Federal. E vida, em verdade, não pode ser considerada “direito”. É pressuposto à fruição de qualquer direito. Sem vida não há como usufruir ou gozar desses “bens da vida” que nós chamamos “direito”.

Desde 1988 a CF determina que o preso em flagrante seja de imediato apresentado à autoridade encarregada de apreciar se sua prisão deve ser mantida ou não. E a partir de 1992, o Pacto de São José da Costa Rica novamente obriga o Brasil a cumprir aquilo que seu pacto federativo já determinava quatro anos antes.

Nós continuávamos em déficit. Cobrados pelo concerto das Nações. Até que um conjunto de circunstâncias propiciou essa experiência audaciosa, mas justa.
É claro que necessitará de ajustes. Toda empresa humana está em constante ritmo de aperfeiçoamento. Mas foi um início exitoso, para quem enfrentou tantas dificuldades.

Agora o TJSP e o Instituto Ação Pela Paz, entidade cujo objetivo é desenvolver programas de adaptação social de presos e egressos por meio de empresas, institutos e população interessados na redução da criminalidade e reincidência, iniciam novo projeto. O Programa SEMEAR – Sistema Estadual de Métodos para a Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando.

Precisamos da sociedade civil para levá-lo adiante. Essa mesma sociedade que pede mais prisões, penas mais elevadas, redução da maioridade penal e não investe no combate às causas da delinquência. Mas o problema é de todos nós, não apenas da Administração Pública. Vamos enfrentá-lo juntos e com ânimo!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “Adeus ao preconceito

  1. Palavras firmes e verdadeiras. Parabéns Presidente José Renato Nalini.

  2. Somos preconceituosos é uma fato. Pois fazemos uma análise genérica e superficial de eventos do cotidiano e de fatos que nos causam perplexidade e espanto.

    O Estado não faz a sua parte e quando faz o faz com superficialidades.

    Estamos experimentando os frutos de nossa disposição ou indisposição para estes grandes temas nacionais.

    O Estado quer uma nação educada com eficiência e qualidade? Ele investe, capacita e supervisiona? Quanto maior os níveis de educação menor os de preconceito!

    As unidades prisionais, penitenciárias, presídios, CDPs seja qual for o nome que se de, são depósitos que jamais ressocializarão alguém .

    Muita coisa pode ser feita, e pelo Estado, por exemplo privatizando o sistema, fazendo os presos trabalharem, de modo a subsidiar sua permanência na prisão.

    Vejo que este problema não é do cidadão, pois a carga tributária pesada é nossa contribuição e é imposta pelo Estado que não da a contra partida.

    O ânimo que está ressurgindo nas ruas é contra o sistema político destrutivo, a má gestão, improbidade, prevaricação, desvio de verbas, corrupção, descaso, inércia, omissão, etc.

    Dividir o ônus da incompetência do Estado com a sociedade não me parece acertado, pois o preconceito poderá atingir o funcionalismo público.

    A sociedade não quer mais prisões, quer prisões eficientes e não campos de concentração.
    A sociedade não quer penas mais pesadas, quer eficiência do Judiciário.
    A sociedade quer a redução da maioridade penal, num desespero achando que vai diminuir a criminalidade; porque o Estado está falhando!
    Quem sabe se os Homens do Estado cumprirem o seu dever a sociedade diminui o preconceito… e possa dar oportunidade para um ex-detento trabalhar e se reintegrar a sociedade.

    Parabenizo a iniciativa do TJSP e do Instituto citado, mas é preciso muito mais do que isso para que a sociedade perceba a iniciativa e os resultados e possa responder com a diminuição do preconceito.

  3. No Brasil não existe política de prevenção para nada, inclusive para política criminal.
    Se eu for entrar no pensamento da vítima para justificar um endurecimento da Lei estarei pensando como ela, e o papel retributivo não se realizará, mas a vingança pela perda de um ente, filho, irmão, pai, mãe, a ausência repentina desta parte, lança-me em um enorme desejo de vingança para preencher a profunda dor causada pela vida ceifada.
    Como a sociedade pode criar mais presos se nem consegue manter os que existem cumprindo pena?
    Herói ou miserável, a verdade é que a sociedade não quer resolver primeiro o fenômeno delitivo e deseja, simplesmente, ampliá-lo pelo sentimento, único, de vingança.
    Todos somos passíveis de cometer crimes, todos somos passíveis de sermos presos, mas o que a sociedade esconde é que ela deseja matar o delinquente, pena de morte, no Brasil, se equipara a ser preso.
    Não existe política criminal no Brasil.
    Os crimes contra a vida, no Brasil, ou melhor dizendo, as prisões no Brasil, são uma sentença de morte. E eles querem encarcerar mais gente reduzindo a maioridade penal.
    Se eu existisse em um Brasil de prisões com vigilância eletrônica, trabalhos, exercícios físicos, atividades comunitárias dentro da prisão, se não houvesse superlotação, eu poderia solicitar o aumento da redução da maioridade penal sem medo de piorar as coisas.
    O brasileiro quer punir como os americanos, mas não quer criar uma política criminal, ou penitenciárias iguais às deles.
    Ou a sociedade se impõe cobrando o rígido controle sobre o sistema penal, ou, caso contrário, ela não terá como penalizar mais, prender mais, intimidar mais, pois todo o sistema está falido e isto conta contra a maior criminalização.
    Parece metafísico querer cobrar mais se quem é devedor não consegue nem pagar o que já deve.
    Podemos sim encarcerar os menores, até de 16 anos, que cometem crimes de alto potencial ofensivo, desde que antes pensemos onde e como fazer isto. Se não cláusulas pétreas estarão sendo violadas, sim, entre elas, o direito simples, no artigo 5º, inciso 49, da Constituição Federal: “É assegurado ao preso o respeito à integridade física e moral” e “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, art. 5º inciso 3º.
    Estes mandamentos constitucionais são direitos fundamentais, e se não estão sendo respeitados em nosso sistema prisional atual, como podemos nos sentir no direito de piorarmos ainda mais tudo isso?

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