Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Renovemos o ensino jurídico

7 Comentários

A formação jurídica é um tema recorrente na República Federativa do Brasil. Justificável o interesse, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o Brasil tem o maior número de Faculdades de Direito em todo o globo terrestre. Mais do que isso, o País tem, sozinho, mais Escolas de Ciências Jurídicas do que a soma de todas as outras, existentes em todos os demais Países.

Mal nenhum existe em que todas as pessoas procurem conhecer seus direitos. Sem fruição de direitos não se pode conviver. Mas também é urgente que as pessoas conheçam os seus deveres, as suas obrigações e as suas responsabilidades.

Muito mais importante é que a formação jurídica deixe de ser eminentemente adversarial, como continua a ser desde antes de 1827, quando D.Pedro I trouxe o modelo coimbrão para a São Francisco e para Olinda, e se aperceba de que a judicialização não é sempre solução, mas pode ser inconveniente em inúmeros casos.

Quais seriam esses casos? Aqueles em que não é necessário invocar um equipamento estatal sofisticado, lento e dispendioso, para resolver questões menores, singelas. Aquelas que melhor podem ser enfrentadas com um diálogo, uma negociação, rumo à obtenção do acordo. O ajuste de vontades é sempre eticamente superior à decisão judicial. Esta é heterônoma, ou seja, provém da autoridade do Estado. Já a solução negociada é autônoma: dela participam os interessados. Há legitimidade no acordo, nem sempre na sentença. Embora esta seja tecnicamente adequada, a resposta legal à pretensão formulada perante o juízo.

É urgente fazer com que os futuros advogados sejam solucionadores, sejam arquitetos elaboradores de resultados eficientes na composição das controvérsias. Não precisam ser, sempre e inevitavelmente, os aguerridos litigantes que devem ser reservados para as questões complexas, não para aquelas que o princípio da subsidiariedade.

Responsáveis pela educação jurídica: acertemos o passo com as exigências da contemporaneidade. Dentro em breve, o Brasil será melhor, porque o Judiciário também funcionará melhor.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 09/04/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

7 pensamentos sobre “Renovemos o ensino jurídico

  1. Excelente, caro Presidente e amigo! Aliás, ouso dizer que sendo bacharel recentemente formada, percebo que por mais esforços que façam nossos mestres, o aluno não sabe o que enfrentará no mundo real, o bacharel cai de paraquedas em cursos preparatórios e percebe que a prática exigida para aprovação da OAB é totalmente diferente do que aprendeu em classe e do que viu nos estágios. Urge uma aproximação entre a teoria, a prática e a prova seletiva, bem como um maior empenho de todas as áreas, em reforçar o conceito moral e ético do profissional, o que também deixa a desejar, pois raro é o professor que liga com frequência tais temas. Abraço e paz!

  2. Para que o Judiciário e todo o funcionalismo sejam melhores, os servidores e os políticos precisam ser melhores, logo os cidadãos também.
    A Vania em seu comentário acerta como dizem, o cerne da questão.
    Enquanto as pessoas estiverem fazendo só possível, jamais farão o melhor, assim ensina o filosofo M.S. Cortella.

  3. Em todo direito existe também o dever. A responsabilidade de saber usa-los cabe ao conhecimento e sabedoria de cada um.A ética a moral e o caráter dos antagonistas devem sempre usar o bom senso e a lei.

  4. Bom dia, é necessária a alternativa de compartilhamento das postagens através das ferramentas; Facebook e Twitter. Grato Robinson Carneiro

  5. Caro amigo Renato
    Encerrei minha carreira na área jurídica há mais de vinte anos mas, como cidadã, continuo interessada e preocupada com a formação dos novos profissionais do Direito. Lembro-me de nosso Professor, Dr. Benedito José Barreto da Fonseca, grande lutador pela renovação dos cursos jurídicos que, já naquela época pugnava pela não precariedade dos cursos e proliferação das faculdades destituídas de idoneidade. Lembro-me também de quando, na Associação do Universitário Jundiaiense, conseguimos evitar que em Jundiaí alguém instalasse mais um curso jurídico de “fim de semana”. Torço para que os próprios estudantes valorizem o seu saber, em quaisquer áreas de formação profissional, exigindo boas faculdades e dando preferência àquelas onde o curso é sério e os professores dedicados ao melhor para seus alunos. Tenho saudades dos nossos tempos e sinto orgulho pela nossa luta, apesar do que temos hoje por aí.

  6. Pingback: Renovemos o ensino jurídico. | Blog da Biloka

  7. Pingback: Renovemos o ensino jurídico. | Evandro Azevedo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s