Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Coragem para ousar

8 Comentários

O sistema Justiça está congestionado em quase todo o mundo. No Brasil, superou a cifra de 100 milhões de processos, o que fornece ao mundo a sensação de que somos o povo mais beligerante sobre a face da Terra. Ainda recentemente, estrangeiros em visita ao nosso País, interessados em aqui investir – o que é imprescindível para a retomada do crescimento -, disseram que haviam se enganado. Em seu País, acreditavam que o esporte brasileiro fosse o futebol. Aqui descobriram que o esporte do brasileiro é litigar. Entrar em juízo para toda e qualquer discussão ou lesão a direito ou interesse.

Nações mais ricas já perceberam que a ineficiência sistêmica da Justiça impunha medidas drásticas. Foi assim que surgiram as ADRs – Alternative Dispute Resolutions ou RAL – Resolução Alternativa de Litígios, conforme o país em que se desenvolvam as estratégias de composição consensual de controvérsias. Esta última expressão poderia fornecer outra sigla: CCC.

O fato é que se mostra urgente responder adequadamente aos conflitos que emergem numa sociedade cada vez mais plural e complexa como a contemporânea. As vantagens das ADRs residem na promoção do acesso ao direito e à justiça, consagração de resposta mais efetiva para certos domínios da conflituosidade social e desjudicialização e informalização da Justiça, atuando no descongestionamento de tribunais.

O Brasil também descobriu a conveniência de se adotar um leque de opções para desobstruir a Justiça. O próprio CNJ – Conselho Nacional de Justiça, recomenda o uso da conciliação, da mediação e da arbitragem. Mas existem tantas outras estratégias ainda não utilizadas aqui. São fórmulas que exteriorizam vários caminhos para resolver os desentendimentos entre as pessoas ou entre entidades. Só no direito norte-americano, pode-se falar em Summary Jury Trial, Minitrial, Early Neutral Evaluation – ENE, Settlement Conference, Appellate Mediaton, Rent a Judge e tantos outros modelos de resolução pacífica de controvérsias. Por que não experimentá-las? Um pouco de ousadia em momentos de crise talvez seja benéfico ao repensar de sistemas ineficazes.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

8 pensamentos sobre “Coragem para ousar

  1. A heterocomposição deve ser a exceção para o deslinde das causas envolvendo direitos disponíveis.
    Falta ao brasileiro mais responsabilidade e espírito de cidadania para resolver os problemas fora do Judiciário.

  2. Eu sou a primeira a buscar a conciliação, a conversa informal, mas nem sempre é possível porque geralmente o outro lado detêm mais poder do que essa simples mortal chamada Isabel Maria. Não sou ouvida, nem levada em consideração. Assim, só me cabe litigar, passar pela humilhação de ter que ouvir e ver coisas impossíveis como: “o juiz da vara tal não vai com a minha cara e engaveta meus processos” ou então ” o que a senhora quer não existe no Direito Brasileiro = Justiça”! Já ouvi de tudo e acho mesmo que vivemos em um país onde direito algum é respeitado, a começar pela oitiva.

  3. As litigâncias irão diminuir quando o direito for cumprido mais do que aviltado. Muitos cidadãos deixam de litigar por não acreditar no Judiciário e pelo pequeno valor que é dado às demandas. A perspectiva do Juiz consumidor, de fazer jurísprudência forte (simetricamente às súmulas vinculantes), diminuiria substancialmente as ações, onde há reiterado valor, obedecendo às cortes superiores e a Constituição Federal. Se o Juiz tivesse mão pesada contra as empresas, essas iriam zelar pelo direito e não afrontá-lo. A conciliação funciona, estamos de acordo, mas não soluciona nada imediatamente. Precisa se ter confiança nas instituições para que cheguemos a esse patamar.

  4. Esses dias fui reclamar em um espaço público pelo direito de acesso, quando ninguém mais o faz, justamente por não haver crença nas instituições ou pelo descrédito da lei. Um passa para o outro, que passa para o outro e o problema nunca é solucionado. Vá no supermercado e veja as gôndolas, os preços fora do lugar e o brasileiro honesto, reclama e recebe cara feia (dos da fila, que já está enorme) ou tem de discutir, o que muitas vezes não dá em nada (coitado dos tímidos). Daí nos cabe entrar com ações para litigar, pedindo o que é essencial e que está lá escrito. Um longo processo se desenrola, o juiz, que se diz atarefado se dá mais trabalho, discute banalidades quando já temos tantos outras coisas para resolver e respondemos em petição e lá vai o advogado, põe o terno, pega o ônibus e vai discutir o que está escrito e foi re-afirmado pelo bem comum – um contra-senso sem tamanho!!! Quando algo importante os chega a mão, parece batata quente, todos querem se desfazer logo, não se pensa que com aquela decisão pode se fundamentar outras e fazer valer garantias para todos. Limitar as indenizações sem olhar o balanço das empresas é um acinte tal qual as do Estado. Deixo meu protesto aqui e, desde já, contra a administração do Centro Cultural Vergueiro, por não permitir (em horário de funcionamento) o acesso a seu jardim, nos impedindo a observância da lua e contra a administração do Parque da Aclimação por não utilizar o esquecido campo de bocha quando poderia ser um grandioso parlatório. Como solucionar esses conflitos que podem parecer banais, mas nos impedem de exercícios de direitos Constitucionais de forma rápida? Uma ligação já bastaria, mas inteligente mais ainda é fazer as instituições cumprirem a jurisprudência. Façam, então, com sabedoria. Actum Domini. Empirísmo para o máximo. Sucesso. Sei que a intenção é boa, mas melhor ficará quando houver o exercício da Vontade. Como o senhor é um homem de raízes simples, sabe que é necessário pouco para fazer o homem feliz, mas deve ser o suficiente para que possa ser pleno em tudo que se queira. Taj Mahal em homenagem a humanidade, este deve ser o temp(l)o que funciona: Avante Brasil.

  5. Gustavo, será que um povo mais educado e mais culto iria com menos frequência ao judiciário?
    Isabel, como fazer a povo mensurar direitos com obrigações?
    Wellington, como restabelecer a confiança no Judiciário?
    Eziel, como fazer um servidor publico, cumprir o seu dever de servir o cidadão?

  6. Ainda falando de coragem e de ousadia: Iniciativa da Justiça do Trabalho, de se obter Certidões de Débitos Trabalhistas, pela internet e grátis; , agora no âmbito do TRT 15., estão disponíveis na Internet também. Sempre achei que o pagamento por certidões violava preceitos constitucionais, mas sempre paguei e esperei 5 a 10 dias.

    Sr. Presidente não seria hora de fazer valer o Direito a Certidão expedida gratuitamente e de disponibilizar todas as certidões cíveis expedidas pelo poder Judiciário?

    Vossa contribuição para a regularização fundiária foi muito importante; trouxe para a formalidade muitos negócios, consequentemente, empregos, arrecadação etc, veja que a disponibilização das certidões pela internet gratuitamente atendem dispositivo constitucional e um anseio de toda a população, pois viabilizam ou inviabilizam negócios com muita velocidade que nestes tempos difíceis são primordiais.

    • Se o magistrado se colocar como consumidor da justiça, por certo o sistema dará outra guinada. Restaurada estaria a confiança se fizessem cumprir o que está escrito na Constituição.
      Um povo mais educado e culto não precisaria ir ao judiciário, pois as questões já estariam solucionadas. As empresas e os servidores cumpririam a função estatal para a qual foram escalados.
      Alguém, antes, precisa assumir a responsabilidade e dar novo rumo às coisas. Estaria acabada qualquer desconfiança. Poderes equilibrados, povo sólido. Neste momento precisamos do judiciário.
      Boa idéia das certidões, Ariovaldo.

  7. Prezado Professor Nalini, fui sua aluna na FAAP. Hoje trabalho com as Práticas Colaborativas. Trata-se de um novo meio de solução de conflitos que só chega ao Judiciário para homologação de acordo. Os advogados assinam cláusula de não litigância. Nos EUA, onde essa prática surgiu tem sido muito usada, principalmente em direito de família. Aqui no Brasil tenho trabalhado muito para divulgar e explicar do que se trata. Gostei do texto e concordo que é preciso coragem para ousar.

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