Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

É justo guardar papel?

7 Comentários

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior do mundo. Nenhuma Corte Judicial no planeta apresenta suas dimensões: 55 mil servidores, mais 20 mil inativos, pelos quais em parte ainda responde, 2.501 juízes, mais de 25 milhões de processos. Esses números demandam vultoso investimento do povo paulista. Este ano, o orçamento supera 9 bilhões, mas o déficit é manifesto. Os compromissos não perdoam. Obrigações trabalhistas devem ser cumpridas. Principalmente pelo Estado, que deve ser o exemplo.

Dentro desse quadro, causa ao menos perplexidade o dispêndio com a guarda de processos encerrados. O acervo atual supera 85 milhões de processos findos. Destes, 370 mil são anteriores ao ano de 1940 e não podem ser descartados, pois considerados históricos. 13 milhões, aqueles datados de 1941 a 1986, não têm qualquer cadastro junto aos sistemas informatizados. Mais de 72 milhões, a partir de 1987, contam com algum registro de dados, ainda que precários. Para guardá-los, o povo de São Paulo gasta mais de 40 milhões de reais por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na finalidade da Justiça: solucionar problemas.

É óbvio que a História merece guarida. Mas numa situação de insuficiência de recursos financeiros – enquanto sobram recursos processuais… – é preciso fazer um cotejo de custo-benefício. Para atender à Recomendação 37 do CNJ, o Tribunal precisaria cadastrar esses processos, a um custo superior a 822 milhões de reais durante 5 anos! Se o trabalho de cadastramento fosse realizado pelo pessoal do próprio Tribunal, além de desviá-lo da atividade-fim – fazer justiça – o tempo aproximado para terminar a tarefa seria de 227 anos!

Urgente encontrar alternativa. Uma delas seria a conclamação de todos os interessados – Faculdades de Direito, de História, de Ciências Sociais, Universidades, Institutos Históricos, Arquivos Públicos, ONGs, escritórios de advocacia e mesmo as partes interessadas – a assumirem a custódia dos processos findos.

Sem isso, o povo de São Paulo continuará a gastar seus escassos reais para guardar papel. Será que isso é mais importante do que fazer a Justiça funcionar?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

7 pensamentos sobre “É justo guardar papel?

  1. Creio q a parte é o maior interessado em guardar sua história.

  2. Não é justo o cidadão pagar para o Estado guardar papeis.
    Vossa excelência já aponta soluções, seria justíssimo que as partes custodiassem os documentos findos, e aqueles de relevante valor histórico comprovado; destinados a museus etc etc etc.
    Com a informatização do Judiciário o nº de papeis deve diminuir.
    Os documentos cuja a população não se interessar em custodiá-los, podem ser destinados a reciclagem virando capas de processo e outros de uso diário do Judiciário, e estes serviços poderiam ser executados por condenados do próprio Judiciário, do mensalão, da lava jato, da zelotes e de tantos outros que virão, e de condenados de outra linha, de baixa periculosidade e de bom comportamento por exemplo.
    Dentro do Judiciário Vossa Excelência poderia instituir um prêmio para aqueles servidores que apontarem soluções inteligentes, eficientes e exequíveis de baixíssimo custo para resolver a morosidade funcional e dar destinos aos processos que andam devagar e aqueles que passam a atrapalhar o Judiciário.

  3. É inacreditável a ignorância do brasileiro com relação à produção documental. Existe uma ciência auxiliar à História, chamada Arquivologia, cuja maior preocupação é preservar a memória institucional do órgão produtor de documentos. Por questões de espaço, e outras ainda menos importantes, milhões de documentos são jogados fora por falta de planejamento e de visão histórica. Um país sem Memória não é um país. Documentos produzidos de acordo com a competência legal do órgão são objeto de Arquivos e não de Museus. É um crime, contra a própria nação, quando documentos são incinerados, destruídos etc em nome de uma política pouco esclarecida de manutenção de espaços. Qualquer atividade implica em custos e, se os órgãos produtores tivessem a consciência de que são partícipes da História, haveria um ARQUIVO institucionalizado, com pessoal competente para dar continuidade às três idades da Arquivística: corrente, intermediária e permanente. “Corrente” para documentos produzidos e consultados até sua finalização; “Intermediária” para documentos com pouco uso, aguardando destino por meio de Tabelas de Temporalidade e “Permanente” para documentos considerados históricos, cuja função primária não existe mais. Descarte de documentos é crime! E descarte aleatório de documentos é crime contra a humanidade. Antes de fazerem comentários sobre o que não conhecem deveriam pensar bem e se informarem. Eu conheço, ou conheci, o “arquivo” do TJ, há muitos anos atrás e fiz inúmeras sugestões para preservar o enorme acervo. Nenhuma delas foi considerada, infelizmente.

  4. Cara Isabel, sou um dos ignorantes e vejo que voce tentou participar do processo e teve suas ideias descartadas, por pessoas cultas e letradas; mas ignorantes; seu conhecimento e vivência viu de outros ângulos o problema que eu numa visão simplista e imediata comentei, desprezando a Ciência e parcialmente a História e a Memória.
    Vi primeiramente uma utopia, pois com os recursos que se tem e com o material humano disponível, pouco pode ser realizado.
    Vejo os blogs como uma possibilidade de exercer a cidadania ainda que os comentários sejam desprovidos de um pensamento
    prévio, conhecimento e pesquisas pois as provocações levam ao debate e trazem resultados.

  5. Vossa Exa. Dr.Nalini

    Em que pese o valor histórico dos milhões de autos arquivados no Judiciário, eles não vos pertencem.
    São dados, fotos, documentos que as partes litigantes foram obrigadas a levarem até ao juízo, muitas vezes contrariadas e ou envergonhadas do teor contido.
    O CRM tem, em seu estatuto, um prazo deverás alongado para o médico não desfazer de suas fichas físicas.
    O volume resta tão acentuado que os obstretas, por conta de filiações colocadas em dúvida 30 após, guardam-nas até seu próprio óbito.
    Porque médicos são tais quais os Advogados, não se aposentam….
    O Judiciário é depositário de autos. Faz-se um edital a nível estadual, com ampla divulgação, concedendo UM ANO para as partes que tiveram litígios, se dirigirem até X local e tomar posse do que lhes pertencem.
    Trabalho e confusão o Judiciário terá?
    Sim, mas onde não temos dissabores nesta vida ?
    Passado o tempo. Incineração.
    Nós também somos cremados !!
    Creio não haver drama algum.

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