Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Justiça neutra?

8 Comentários

O rigor da mais rígida ortodoxia propõe uma Justiça neutra. Asséptica, desvinculada do real, sem conotação alguma com aquilo que não está nos autos.

Será que isso é possível? O total alheamento ao que acontece no mundo pode concretizar uma dicção formal do direito. Todavia, certamente se afastará de qualquer intimidade com o justo. Os fanáticos acenam com o perigo da subjetividade, da observância de critérios personalistas, a produzir o relativismo e a acarretar o fantasma da insegurança jurídica. Este seria, sem dúvida, um excesso pernicioso. Mas a posição antípoda, centrada na inflexibilidade da lei, resultaria em mal menor? É discutível.

Pense-se no quadro já delineado em São Paulo após a implementação da “audiência de custódia”. Quase 40% das prisões em flagrante se mostraram inadequadas. Os presos eram doentes, a necessitar de internação, não de cárcere. Outros praticaram ou tentaram praticar infrações penais de menor intensidade e foi bastante uma providência restritiva para inibir o mal inenarrável da prisão de quem não precisa ficar segregado.

Será que a Justiça, equipamento estatal sustentado pelo povo e destinado a solucionar conflitos, precisa ser insensível? Uma Justiça técnica não pode também funcionar mediante impulso do coração? O profissional da ciência jurídica deve ser um robô, desprovido de sentimento? Continuo a entender muito oportuna a inclusão do “consequencialismo” dentre os deveres éticos do Juiz brasileiro, no Código de Ética editado pelo Conselho Nacional de Justiça. A ninguém é dado proferir decisões expungidas de preocupação com o impacto que elas vão causar no eixo de sua incidência.

Não desconheço o drama enfrentado pelos juízes quando não têm como evitar medidas duras, diante da gravidade do caso. Mas acredito ser possível um equilíbrio que dose a aplicação da letra da lei com a compaixão que não pode desaparecer da consciência humana, ainda que formada no sentido de fazer a norma prevalecer, independentemente do alvo que ela vier a atingir. Seja como for, não existe Justiça absolutamente neutra. Deixamos o nosso DNA em qualquer decisão que viermos a proferir.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 14/05/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

8 pensamentos sobre “Justiça neutra?

  1. Presidente,

    Como sempre sábias palavras. Parabéns.

    Tales Castelo Branco

    Enviado via iPhone

  2. O DNA é uno mestre. Tenha fé. Amai-vos uns aos outros e ensine-nos Valor, pois é isso que estamos a buscar.

  3. A neutralidade de justiça…….A neutralidade da Justiça:
    “A ninguém e dado proferir decisões expungidas de preocupação com o impacto que elas vão causar no eixo de sua incidência” escreveu o Mestre sabiamente e com a urbanidade que esperamos sempre do Judiciário.
    A demora das decisões causam um impacto muito maior, deixando os jurisdicionados doentes.
    As decisões precipitadas só permitem reparações, reconsiderações, revisões quando o D.N.A já está construído com os pilares da ética e da moralidade e desprovido de soberba, dentro e fora do Judiciário.
    Como escreveu acima o certeiro Wellington: Fé, Amor e Valor, devemos instantemente buscar, aprender e ensinar.
    Mas… minha fé está abalada, meu amor enfraquecido e meus valores apequenados pelo Judiciário.

  4. Essas questões eram levantadas nos primórdios do século XIX quando ainda não havia hospital psiquiátrico ou protocolos de Medicina para doentes ambulantes. A província de São Paulo, preocupada com a quantidade enorme de alienados que perambulavam pela cidade de São Paulo criou o primeiro hospício usando uma residência na Avenida São João, que logo se mostrou acanhada para acolher o grande número de pessoas. Comprou uma chácara, no Parque D.Pedro, em 1856, e lá instalou o hospício para atender homens e mulheres – doentes – que poderiam ser confundidos com marginais. Como é possível verificar, a saúde pública não evoluiu em mais de cem anos. Pelo contrário, involuiu, pela incapacidade administrativa de nossos representantes legais. Doentes também são marginais porque estão à margem de direitos civis. Nossos conceitos precisam evoluir e a eles acrescentar valores morais.

  5. Ainda sobre “Justiça Neutra”, gostaria muito que Vossa Excelência aos quase 70 anos dos quais quase 40 dedicados à Magistratura onde acumulou notáveis conhecimentos e saber jurídico, discorresse algumas linhas sobre: A Respeitabilidade dos Pactos, frente a Segurança Jurídica das Relações Contratuais, e na impossibilidade, que me recomendasse algumas obras.
    Respeitosamente, agradeço.

  6. Como sempre, pensamentos e palavras brilhantes, uma pena que nossa realidade seja incompatível com a essencia da verdade

  7. Adorei o texto. Sempre tive essa sensação durante a faculdade, sentia falta do despertar de conhecimentos humanísticos em nossa formação, pois, além de sermos cientistas do direito, somos humanos cuidando de outros humanos. Nosso ofício é intimamente ligado com a vida das pessoas, e desenvolver nossa humanidade é essencial para contribuirmos com a justiça na sociedade. Em meu trabalho uso meu intelecto e meu coração e, quando um dia conseguir me tornar uma magistrada, espero continuar tendo a humanidade necessária para contribuir com a sociedade.

  8. Justica neutra? “(…) Ora direis ouvir estrelas (…)” diria Olavo Bilac. Melhor diria: Decisao Justa, bem acordada, fundamentada. Nao haveria o menor sentido a busca da neutralidade diante de uma situacao injusta em a decidire por um tribunal. O pressuposto inafastavel de que a espada de Deusa Temis pender para um dos lados so por isso torna impossivel e mais nao e a neutralidade, mas isencao decisao o desejo do fazere justica, yuri, direito.

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