Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Fundamentalismo ecumênico

2 Comentários

O verbete “fundamentalismo” passou a ostentar um sentido pejorativo. Os dicionários o traduzem como o movimento religioso e conservador, nascido nos Estados Unidos no início do século XX, que enfatiza a interpretação literal da Bíblia como fundamental à vida e à doutrina cristãs. Mas o conceito ampliou-se. Fundamentalismo passa a representar qualquer corrente, movimento ou atitude, de cunho conservador e integrista, que enfatiza a obediência rigorosa e literal a um conjunto de princípios básicos. Nessa concepção, pode ser também chamado de integrismo.

Quanto ao fundamentalismo religioso, o próprio Papa Francisco o desautoriza a cada dia. Surpreende com sua generosa compreensão do mundo, com o contínuo aggiornamento da Igreja, a retomar o espaço perdido no obscurantismo, no fanatismo e num radicalismo que afugenta os fieis com eficiência maior do que os repelentes nos livram do mosquito da dengue.

Pois o ambiente jurídico é bastante propício à germinação e desenvolvimento de versões fundamentalistas de teses as mais variadas. Os Romanos já deixaram a lição atualíssima de que “summum ius, summa injuria”. Ou seja: o excesso de direito fulmina o direito. Vira injustiça.

Mesmo assim, é fértil o cultivo de visões de mundo que enxergam o direito como penitência, como cilício, como castigo. Assim o exagero na utilização da privação de liberdade, mesmo quando se torna evidente e notório que a prisão é um mal e que não recupera, mas extermina qualquer possibilidade de regeneração de um ser que se desviou do caminho do bem.

É óbvio que há indivíduos que não podem deixar a prisão. Mas a maioria não poderia nela entrar. Aí, serão alvo fácil das facções, se tornarão revoltados, irrecuperáveis.

Também o descompromisso com o resultado, a busca de um perfeccionismo inviável no momento em que tudo se judicializou, oferece a discutível opinião de que mais vale uma sentença perfeita, elaborada após meses de reflexão, do que responder – ainda que de forma imperfeita – a centenas de reclamos que as partes estão a esperar com aflição, angústia e crescente sofrimento.
Quando encontraremos o equilíbrio para evitar os polos antagônicos que só enfraquecem o universo Justiça?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Anúncios

Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Fundamentalismo ecumênico

  1. O mais legal é que o Direito nos dá portas, enquanto a administração é obrigada a seguir leis. Art. 34, 37, parágrafo 4o. O Estado foi concebido, sem dúvida, pelo criacionismo humano, em busca da harmonia. O lucro (verde ou amarelo) já tem sido de outros países há tempos… De inteligência não há nada no design da polis (basta ver as ciclovias ou a distribuição da água) e se os do contra em verdade forem à favor? Quem lhe garante?

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    I – manter a integridade nacional;

    II – repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

    III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

    IV – garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

    V – reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

    a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

    b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

    VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

    VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

  2. Compactuar com os atrozes?

    Só depende do futuro que há para si. Terrorismo é o que os poderes desse país tem feito.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=120304 – Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação

    Daqui para fora, de fora para aqui.

    Acho que há o interesse.

    Pior do que está não fica.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s