Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Licitude exige sacrifício

1 comentário

A administração do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o maior do Planeta, oferece um quadro surpreendente de experiências. Uma questão recorrente é a paralisação de obras de construção ou reforma de Fóruns, entregues a empresas contratadas por licitação. O Poder Público se submete a regras nem sempre as mais inteligentes. A Lei de Licitações, 8666/93, é insuficiente a oferecer segurança às aquisições e serviços de interesse da coletividade.

Muitas cidades têm o serviço judicial interrompido em virtude de obras inacabadas e, pior ainda, obras entregues e objeto de constatação de defeitos que impedem o seu uso.

Não é fácil obedecer à normatividade que, teia imensa de exigências, minúcias, burocracia e excessos, faz com que a Administração Pública emperre. Mais um dos problemas do Brasil que proclama algo e age exatamente de forma contrária. Pois pregamos a presunção de boa-fé, mas raciocinamos sempre com a má-fé, a malícia, o abuso e a farsa.

Além da reforma da Lei 8.666/93, é preciso treinar o administrador e o gestor de qualquer atuação estatal, para que os resultados sejam atingidos sem as demasias hoje verificadas. Tudo o que é objeto de atuação estatal direta é mais dispendioso, mais lento e menos eficiente do que se fora confiada à iniciativa privada.

Mesmo com a carga imensa da tributação, o ônus trabalhista que atua contra o interesse do próprio empregado, o empresário é um herói e sobrevive neste capitalismo selvagem com discurso de socialismo fraternal.
É urgente encontrar novas fórmulas de prover o Estado de condições de prestar serviços.

Em relação à Justiça, tenho insistido junto a Prefeitos e lideranças locais, no sentido de que as acomodações e dependências físicas do Judiciário sejam atribuição da comunidade. Os prestadores de serviço dos municípios interessados podem colaborar e oferecer estrutura material para o funcionamento de unidades judiciais singelas.

Não haverá necessidade de grandes espaços, pois a informatização é irreversível. Mas o modelo antigo, de construção pelo Poder Público, oferece hoje nítido cansaço do material. Criatividade, ousadia, coragem e sacrifício são cada vez mais necessários.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Licitude exige sacrifício

  1. Boa noite Dr. Nalini, para poder analizar uma administração precisamos vivenciar outras para termos parâmetros.
    Nestes 18 meses, aprendi muito com Vossa Excelência austeridade, amor,profissionalismo e humanismo. Mas o que vai marcar profundamente Vossa Administração é a perseverança nas mudanças positivas que para os anteriores era impossível o Senhor conseguiu parabéns Presidente.

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