Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Quem quer ser juiz?

11 Comentários

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do mundo, tem hoje 818 vagas no quadro da Magistratura. Os números não mentem. Conta com 2883 cargos criados, dos quais 2065 estão providos. Portanto, há 818 cargos por preencher.

Vamos à demonstração de que há 818 vagas: são 360 desembargadores e 8 cargos não estão providos. Mais 5 de Juiz Substituto em 2º Grau, 187 juízes de entrância final, 43 da entrância intermediária-titular e 56 da intermediária-auxiliar da capital. 128 vagas de Juiz Auxiliar do Interior, 99 cargos vagos na entrância inicial e 300 vagas de Juiz Substituto. A soma: 818 cargos para serem providos na Magistratura bandeirante.

É óbvio que não poderíamos preencher todos esses cargos. Não haveria orçamento para tanto. O juiz precisa de uma estrutura funcional para trabalhar. A queda de arrecadação neste ano de 2015 torna tudo mais difícil. Aproxima-se o limite prudencial de gastos com pessoal, imposição da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não fora isso, os concursos nunca chegam a aproveitar um número de candidatos que atenda às necessidades da Magistratura. Posso mencionar como exemplo o 183º Concurso de Ingresso: foram 18 mil os candidatos inscritos. E de acordo com a Resolução 75 do CNJ, só poderíamos recrutar para as fases posteriores à prova preambular, 300 juízes. Recorremos ao CNJ e o Colegiado nos permitiu aprovar para as provas escritas e orais 600 candidatos. Menos de cem foram nomeados a final.

Ainda não chegamos ao modelo ideal, em que a memorização enciclopédica de todo o conjunto legislativo, doutrinário e jurisprudencial valha menos do que a vocação. O Brasil precisa de juízes sensíveis, humanos e consequencialistas. Que tenham noção do impacto de suas decisões no mundo real. Os concursos públicos, tal como hoje são realizados, parecem priorizar a exclusão. Retirar 300 de milhares. Só mediante formulação de 100 questões de múltipla escolha, sem consulta, com correção por leitura ótica.

Quem garante que muitos vocacionados não ficaram fora dessa área? Mas é difícil mudar. Só quando a sociedade começar a atuar e a exigir um Judiciário antenado com o mundo, mais atento às profundas mutações sociais. Por enquanto, vamos realizando os concursos tradicionais. Por sinal, já está aberto o 186º Concurso de Ingresso à Magistratura de São Paulo. Habilitem-se e boa sorte!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Imagem: assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Imagem: assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

11 pensamentos sobre “Quem quer ser juiz?

  1. Me matriculei no curso de direito, sonhando com a magistratura. Infelizmente, por conta de alguns dissabores familiares, acabou que, não houve como investir em meus sonhos profissionais.

    Mas, penso que a necessidade da memorização enciclopédica, fácil me derrubaria! Meus dois neurônios preguiçosos, não me ajudariam. Rs. Uma vez, em conversa com uma amiga generosa, acho que ela percebendo algumas frustrações passadas, e bem conhecendo minha trajetória, disse: “Camila, nunca se frustre por memórias do passado! Melhor que ter todos os livros e “decoréba” em seu “hd” humano, é ter o direito natural dentro de si. E vc tem!” – achei lindo aquilo… não para mim, mas pensando em muitos vocacionados que tentaram, e não passaram na peneira.

    Triste quando cruzamos com um magistrado insensível, cheios de egos e poder à frente. Esses que ainda não entenderam a importância da profissão e o quanto ela está inteiramente ligada no servir, ser subordinado da lei e sociedade, do equilíbrio da nação, da justiça, e não escravo do poder e arrogância!

    Mas, temos excelentes exemplos para bem equilibrar, como em toda profissão.

    Para mim, a técnica e conhecimento das matérias serão imprescindíveis. Principalmente em uma justiça morosa, que a competência do magistrado, melhor poderá conduzir tudo, trazendo maior agilidade. Mas… Algo mecanizado, não pode ser considerado algo justo, dada a individualidade existente em cada conflito. Por de trás daquelas pilhas de processos, há vidas em conflitos. E ser imparcial, não pode ser o mesmo que ser insensível! Mas deve ser difícil encontrar tal equilíbrio… Tudo se confunde, em meio a muito trabalho, não há como julgar!

    • Camila, sua visão não está longe do dia a dia. Pontos considerados e não controversos. Ainda nos bancos da faculdade, na época em que os militares estavam no poder, onde tudo era difícil, os estudantes de direito os mais perseguidos, não deixei de lutar pelo meu sonho em ser advogada, e o sou. Meu sonho era ser magistrada, mas para isto seria necessário não somente o estudo, mas psicologicamente estar preparada. Hoje tenho esta questão totalmente resolvida, mas o tempo passou e acabei enveredando para duas das áreas do direito, o que não coaduna com o concurso da magistratura que envolve todas as áreas. Tenha certeza, que ainda, existem magistrados que são pessoas simples como todos nós. Aprendi com a vida que todos somos iguais, títulos, petulância, arrogância, dinheiro não levamos deste mundo, o que levaremos é o que de bom fizemos. Devemos sempre acreditar, não podemos nunca perder a esperança. Aí lembrei de dois pontos essenciais que acho que foram meu suporte durante estes últimos 34 anos após a minha formatura, isto dito pelo meu então professor Tambara,. Quem não luta pelos seus direitos não tem o direito de os ter, e o segundo ensinamento, quer ser um bom advogado leia o código como se fosse uma biblía. O único entrave que encontrei é que temos vários códigos, então me dediquei a dois, Código Civil e Código de Processo Civil, os demais utilizo quando necessário e estudo a matéria específica. Mas te garanto ser advogado(a), é muito gratificante quando voce ganhando ou perdendo um processo vê aplicada a Lei e a Justiça.

  2. Coloco aqui o que escrevi no post
    Sabe Excelência, nem mesmo sei se lerás este relato mas…. , eu até pensei em fazer a inscrição para o concurso, pois depois de tantos anos como advogada militante, e já aposentada como tal desisti, não pelo fato de não almejar ser juíza, e lhe garanto que não seria pelo status, pois para mim título não tem qualquer importância, mas sim poder sentir o outro lado da moeda e procurar respostas que jamais vou ter. Não fiz a inscrição por um simples motivo, eu tenho a prática, aquela teoria dos bancos da faculdade, o básico, que apesar de todas as mudanças não teve qualquer alteração, eu ainda sei, as mudanças do código civil está totalmente adaptado, o novo CPC estudando pois as mudanças são radicais, mas nada que não possa ser aplicado, apenas tem de ser entendido nas entrelinhas, pois o direito vem da lógica, da justiça e da coerência. Mas estou totalmente afastada das demais matérias. Vossa Excelência acredito venha a concordar com a minha posição, não sou concurseira, e jamais serei, estudar para passar no concurso da Magistratura e depois não aplicar de modo correto fica difícil, acho que seria indígno, afinal esta nas mãos do juiz a decisão justa, a ordem e a justiça. No mais ninguém sabe tudo, é simplesmente impossível, a ramagem é enorme. Então continuo como advogada, e sou cadastrada como Mediadora/Conciliadora do TJSP, Amo minha profissão e sempre coloquei em primeiro plano, mas não seria aprovada no concurso pois conheço o dia a dia na área a qual me dediquei desde mesmo 14 anos, pois desde esta época trabalho com Direito, estando restrita a Área Civel e de Família., algumas questões de direito tributário limitada ao CTN. Vou morrer frustrada, pois foi algo que sempre quiz, mas jamais me senti preparada, e hoje apesar do conhecimento sempre restrito pois muda a cada dia, uma certeza eu tenho, hoje sou ponderada, crítica comigo mesma, felizmente ou infelizmente não sei, perfeccionista, e principalmente procuro ser justa, aplico este conhecimento todo nas Mediações e ou Conciliações, já é alguma coisa. Quem sabe na próxima encarnação. Que a Justiça seja justa, celere,

  3. Sr. Nalini procede a informação de que o senhor não irá nomear mais nenhum escrevente técnico em 2015 para a Capital e Grande São Paulo? Se puder responder agradeço a atenção.

    • As nomeações são feitas de acordo com o interesse público. Para tal ato são conjugados: falta de mão de obra e restrição orçamentária.
      Obrigado pela mensagem.
      Abraços do Nalini

  4. Caro Nalini, sem dúvida vejo em sua figura as dimensões de um grande advogado, como alguns um ou dois que conheci. Prestei concurso para escrevente motivado por um fator único: o tribunal não coloca os aprovados na geladeira, ele vai nomeando a um ritmo ora mais rápido, ora mais lento, mas constante. Ninguém quer saber quando será nomeado, o que seria até pretensioso e arrogante. Por outro lado, aguardamos uma resposta mais do que “Ora, direis, ouvir estrelas”. Pelo que concluo da sua resposta, se não aparecer mais dinheiro, não teremos mais nomeações este ano.

    Abraços do admirador,

    Estevam Tavares de Freitas

  5. Dr. Nalini. Boa noite Excelência.
    O Senhor é um exemplo. Na minha juventude não tive as oportunidades que estou tendo agora, e graças a DEUS estou me acarrando com unhas e dentes em todas as oportunidades. Fiz o curso de Direito na USF, foi aprovada com louvor, fui estagiária da 26ª Vara Criminal , fui estagiária da Defensoria na VEC e Tribunal do Júri, todas as oportunidades só aprendi e Graças a DEUS sempre sendo escolhida. Agora com muita honra sou Conciliadora e Mediadora do CEJUS de MOGI, graças ao Senhor e com o apoio do CNJ o TJ de SP só está crescendo e nós, Conciliadores e Mediadores felizes por cada ato praticado, evitando à ação processual. Agora estou na luta pelo sonho maior, ser juíza, e com muita FÉ em DEUS serei.
    Quero que o Senhor saiba, o quanto o admiro pelo belíssimo trabalho que o Senhor desenvolve neste maravilhoso tribunal de justiça. DEUS o abençoe.

  6. Exmo. Presidente, a prova do último domingo foi extremamente contraditória e escapa à compreensão sobre o que o E. TJ/SP busca em seus profissionais da judicatura, inclusive no tocante ao presente post. A prova de Direito Constitucional, lindamente principiológica, dava impressão de que o Tribunal estava se rendendo à modernidade do constitucionalismo, como os cursos da EPM nos mostram. Porém, as provas de Processo Civil e Direito Penal, contraditoriamente, utilizaram-se de pegadinhas contra a interpretação sistemática e a favor da decoreba de súmulas do STJ, Tribunal que não costuma apreciar constitucionalidade em seus julgados, o que resultou em questões com altíssima controvérsia jurisprudencial, inclusive a respeito de matérias nas quais as posições mais coerentes com a constituição são contrárias à própria súmula invocada, priorizando o conhecimento sumular em desfavor do constitucionalismo e sistema aberto. Com todo respeito, tais ausências de critérios são desanimadoras para quem vive o direito do dia-a-dia e sonha em ser magistrado, estudando os livros, as leis e a prática. Numa prova objetiva, como o nome diz, a objetividade deve imperar, portanto a contradição de critérios é vil para a preparação do candidato. Quero crer que se trate de uma transição ideológica, na qual as comissões se encontram com pouco consenso sobre se desejam conhecimento de pura lei seca e súmula ou sistemático. E, pessoalmente, rogo para que futuramente o TJ procure profissionais mais afeitos à interpretação sistemática em prol do nosso Estado Social. De qualquer forma, espero que no próximo sejam mais aclarados os critérios, pois muito mais producente, além de justa, seria uma definição prévia da forma de avaliação, sem tantas contradições internas na mesma prova.

    Grato pelo espaço.
    Att.,
    Silvio.

  7. Exmo. Dr. Salini, que bom saber que o Presidente do maior Tribunal de Justiça do mundo pensa de maneira democrática e humana a magistratura. “O Brasil precisa de juízes sensíveis, humanos e consequencialistas. Que tenham noção do impacto de suas decisões no mundo real”. Esta sua declaração entre aspas resume bem o que esperamos de um magistrado. Afinal, o juiz precisa ter sensibilidade para olhar além da lei, principalmente à realidade daqueles para os quais a lei é aplicada.

    Maurício Ferreira de Azevedo – advogado OAB/MA

  8. Sem toda a formalidade que vossa excelência merece, acredito que muitos juízes veem as pilhas de processos apenas como folhas, e nao o abstrato de uma vida que ali se materializa.
    Muitos juízes proferem suas decisões de forma uniforme e homogenea, sem ao minimo ponderar que somos seres únicos, com vidas e situaçoes distintas.

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