Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Sempre foi assim?

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A busca de um modelo de educação jurídica adequado às premências de uma era heterodoxa e desafiadora não é recente. Desde a criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, já se detectava a insuficiência da importação pura e simples do modelo coimbrão.

A leitura do primoroso livro “Das Arcadas ao Bacharelismo“, do acadêmico Alberto Venancio Filho é um testemunho eloquente dessa preocupação e, simultaneamente, atraente exercício de reflexão. Os problemas da primeira metade do século XIX não eram tão diferentes daqueles hoje enfrentados pelo educador na área do Direito. O pouco interesse do alunado, a indisciplina, até o despreparo dos professores era tema recorrente.

O Diretor da São Francisco, José Arouche de Toledo Rendon, quatro anos depois de nomeado, mais exatamente em 21/8/1831, lamenta haver caído em desuso a palmatória. Queixa-se da incúria e desleixo na aprovação dos estudantes que não se aplicam: “De minha parte só posso dizer a V.Exa. que, segundo voz pública, tem havido aprovações não merecidas. Os estudantes bons são os primeiros que acusam aos que deviam ser reprovados. Os moradores da cidade, que os conhecem e que vêem alguns passeando de dia e de noite, admiram-se quando lhes diz que foram aprovados“.

A má qualidade do ensino era reconhecida e criticados os lentes com seu poder arbitrário para rejeitarem bons alunos e aprovarem ignorantes e ineptos, que, “com falsa bula de doutores vinham depois a ser o flagelo da humanidade e dos povos“.

Também era costumeiro que os mestres faltassem tanto quanto os alunos. O que constou no relatório de 1837 do diretor paulista: “As muitas faltas das aulas, tanto dos lentes como dos estudantes, me fazem suspeitar pouco fervor nos estudos. A falta de cada um dos lentes elevaram-se de quatro a trinta e quatro, sem contar as licenças …concedidas pela Secretaria de Estado“.

Desde então, o quinto ano já era considerado um ano de meras formalidades e que bastava a matrícula para se bacharelar. “Em consequência de tal corruptela formaram-se moços perfeitamente estúpidos e escandalosamente vadios“, observou Clóvis Beviláqua, no relatório do ano de 1836.
Hoje, mercê da seriedade reinante, as coisas são diferentes.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

4 pensamentos sobre “Sempre foi assim?

  1. Antes de me formar de Direito, fiz faculdade de Artes Plásticas (Licenciatura). Após alguns anos trabalhando em escolas públicas e instituições culturais, ingressei no mundo jurídico e tive um choque. Na faculdade de artes, bem como nos ambientes profissionais anteriores, o ambiente instigava a todos um espírito crítico e de constante estudo e crescimento. Já na faculdade de direito, o que me deixou perplexa logo de cara, foi o autoritarismo, a arbitrariedade e o que vou chamar de “cultura da memorização”, que é o hábito de fazer com que os alunos decorem prazos, números de artigos e redações de lei. Já me foi questionado em prova “O que está escrito no art. “X” da CLT?”. Já na pós graduação, um alento, uma visão contemporânea e pluralista do direito, voltada para a realidade, ainda bem. No contraste com a pós graduação, percebi aquilo que já desconfiava: os cursos jurídicos em geral seguem a lógica do Exame de Ordem e dos concursos públicos, o que importa é passar. Na faculdade de artes, por ser um curso de licenciatura, tive uma disciplina chamada Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico, que tinha como conteúdo justamente a base jurídica da educação no Brasil: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ECA, basicamente. Quem ministrava a disciplina não era uma pessoa formada em Direito, era uma pedagoga. No entanto, a abordagem da lei feita por aquela pedagoga foi tão interessante, que não esqueci suas aulas até hoje, nada parecido com o que a maioria dos professores de direito faz. Portanto, nem todo aquele que tem conhecimento jurídico, está apto a ser professor. Com os alunos não é diferente, mas preciso dizer que são fruto de um ensino básico falho, tanto nas escolas públicas quanto particulares.

    • Leticia. Gostei do seu comentario quanto as deficiencias do ensino basico, o nao ensinamento para o acordo antes do litigio, o estudante e preparado mais para litigio que para a soluçao do conflito antes que ele se transforme em uma longa e desgastante luta judicial ruim para todos os lados envolvidos.

  2. Leticia. Gostei do seu comentario quanto as deficiencias do ensino basico, o nao ensinamento para o acordo antes do litigio, o estudante e preparado mais para litigio que para a soluçao do conflito antes que ele se transforme em uma longa e desgastante luta judicial ruim para todos os lados envolvidos.

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