Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Justiça neutra?

3 Comentários

O rigor da mais rígida ortodoxia propõe uma Justiça neutra. Asséptica, desvinculada do real, sem conotação alguma com aquilo que não está nos autos. Será que isso é possível?

O total alheamento ao que acontece no mundo pode concretizar uma dicção formal do direito. Todavia, certamente se afastará de qualquer intimidade com o justo.

Os fanáticos acenam com o perigo da subjetividade, da observância de critérios personalistas, a produzir o relativismo e a acarretar o fantasma da insegurança jurídica. Este seria, sem dúvida, um excesso pernicioso. Mas a posição antípoda, centrada na inflexibilidade da lei, resultaria em mal menor?
É discutível.

Pense-se no quadro já delineado em São Paulo após a implementação da “audiência de custódia”. Quase 40% das prisões em flagrante se mostraram inadequadas. Os presos eram doentes, a necessitar de internação, não de cárcere. Outros praticaram ou tentaram praticar infrações penais de menor intensidade e foi bastante uma providência restritiva para inibir o mal inenarrável da prisão de quem não precisa ficar segregado.

Será que a Justiça, equipamento estatal sustentado pelo povo e destinado a solucionar conflitos, precisa ser insensível? Uma Justiça técnica não pode também funcionar mediante impulso do coração? O profissional da ciência jurídica deve ser um robô, desprovido de sentimento?

Continuo a entender muito oportuna a inclusão do “consequencialismo” dentre os deveres éticos do Juiz brasileiro, no Código de Ética editado pelo Conselho Nacional de Justiça. A ninguém é dado proferir decisões expungidas de preocupação com o impacto que elas vão causar no eixo de sua incidência.

Não desconheço o drama enfrentado pelos juízes quando não têm como evitar medidas duras, diante da gravidade do caso. Mas acredito ser possível um equilíbrio que dose a aplicação da letra da lei com a compaixão que não pode desaparecer da consciência humana, ainda que formada no sentido de fazer a norma prevalecer, independentemente do alvo que ela vier a atingir.

Seja como for, não existe Justiça absolutamente neutra. Deixamos o nosso DNA em qualquer decisão que viermos a proferir.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

3 pensamentos sobre “Justiça neutra?

  1. Palavras jurídicas e humanas muito certas. Parabéns, Presidente José Renato Nalini, por estar sempre ensinando.

  2. “Será que a Justiça, equipamento estatal sustentado pelo povo e destinado a solucionar conflitos, precisa ser insensível? Uma Justiça técnica não pode também funcionar mediante impulso do coração? O profissional da ciência jurídica deve ser um robô, desprovido de sentimento?” – O que eu penso?

    Não me convidem para nada, onde não possa levar o meu coração. rs. Também desacredito na Justiça absolutamente neutra. Deixarão seus DNA’s, e por isso, a importância de um bom DNA que venha realmente auxiliar o Estado como todo.

    Dá trabalho, e perante uma sociedade desacreditada, dará mais! Mas não vamos entrar no time dos incrédulos. Usaremos esse tempo e força para mudanças positivas. Parabéns por tudo de até agora Dr. Renato. Continue na luta por nós!

    Um bom fds a ti. Um Feliz dia dos papais ao senhor! 😊

  3. Intocável ponto de vista desde que o local do espectador seja privilegiado ou, pelo menos, certificado.

    É interessante o que podemos entender como DNA. Para uns, é o núcleo do fato (norma) esquadrinhado precisamente em cada caso concreto. Melhor dizendo: saca-se dali um Princípio do direito.

    Contudo, para outros, DNA é o que se vê ou se presume, sem se importar se estava escuro, claro ou a luz ofuscava sua visão.

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