Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Justiça viva

6 Comentários

O Poder Judiciário foi chamado a protagonizar um relevante papel na República Federativa do Brasil neste século XXI. É ele que garante o funcionamento das instituições e evidencia que as crises são normais, passageiras, desde que se preserve a ordem e o respeito às leis. No caso, a Lei Maior, o Pacto Federativo que é a Constituição Cidadã.
Mas ao lado desse protagonismo histórico, ele precisa cuidar de resolver as questões que lhe são submetidas por uma cidadania que aprendeu a recorrer à Justiça. São mais de 100 milhões de processos, atravancando os quase cem tribunais das cinco esferas da Justiça brasileira: estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral.

Sabe-se que o Estado é o maior cliente do Judiciário. Então as execuções fiscais precisam ser enfrentadas de maneira séria e clara: cobrar dívida da União, Estado e Município. A desjudicialização seria a melhor solução. Mas isso depende de vontade política. Algo muito problemático nestes tempos. Enquanto isso, precisamos recorrer a estratégias como a da Corregedora Nacional, que realiza mutirões em várias capitais ou a Central de Arrecadação instituída em algumas comarcas. O essencial é criar uma consciência de que litigar não é solução, mas pode ser um problema infinitamente maior.

A decisão judicial termina o processo, mas nem sempre pacifica. Impõe a vontade soberana do Estado-juiz e deixa as partes inconformadas, pois a incidência fria e inflexível da lei não tem o condão de harmonizar. Mas há quem sustente que o objetivo do Judiciário não é fazer justiça. É trazer segurança jurídica. Ainda que esta represente, no caso concreto, rematada injustiça. O momento é promissor para iniciativas pioneiras e ousadas como a da criação de um Pacto Global pela Solução e Prevenção dos Conflitos, a ser brevemente celebrado, para que todos assumam o compromisso de tentar resolver os desentendimentos sem a necessidade de leva-los ao Judiciário. Aí então, este conseguirá vencer a demanda e melhor cumprir o seu destino institucional.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 01/10/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

6 pensamentos sobre “Justiça viva

  1. Se as crianças forem melhor educadas por pais e professores, se na grade tiver : Direito, Obrigações, Cidadania, Moral e Civismo, quem sabe daqui 50 anos o Judiciário tenha apenas metade dos processos que tem hoje., o Professor seja o profissional mais bem remunerado e respeitado e tenhamos orgulho de ser Brasileiros, defendendo nossa Nação com Patriotismo, Civilidade Igualdade e assim não haverá a profissão: Politico. Haverão cidadãos querendo a construção de uma País sempre melhor e será muito natural elegê-los.

  2. O Ari acima, tocou em uma questão importante. Verdade mesmo que a educação familiar e escolar poderia trazer cidadãos mais tolerantes e justos por natureza. Logo, refletiria em diversos aspectos de uma vida, inclusive nas questões judiciais que, com pessoas cada vez mais intolerantes, todos querem ter direitos mesmo antes de analisarem se estão em dia com os seus deveres. E a verdade é que quando recorrem ao judiciário, teremos ver com uma bênção. Super agradecer… Pois pelo caminho que está indo tudo… Capaz que resolvam no braço as desavenças. Já há casos… Logo, família e educadores poderão realmente contribuir. Educação é tudo! Precisamos reeducar nossa população.

    • Dra. Camila. Uma vez consegui pela lei a Guarda de uma criança para seu pai. Todos perguntavam à época. Qual o segredo Dr?! Sabe o quê aconteceu?! Em 2 anos a guarda foi revertida por uma “molecagem” da criança. Numa área complexa como é o direito de família, somente à lei não basta para a solução de conflitos. É necessário consciência e bom senso. Quando se trata de relações sócio- afetivas a mente humana transcende o previsível pelo legislador.

  3. Tudo também é feito pela realização da energia humana ir além do dogmatismo é preciso lido semanalmente com adolescentes infratores e vejo de perto a evolução de quem ja perdeu o sentido de suas falhas,esta atrasado em relação ao resto da sociedade ,mais com os cuidados que o Estado propoe vejo progresso de melhorar as falhas e fazer o ser fugir do fracasso . Então justiça acontece também quando o entusiasmo é forte e a força prepusora vem de quem comanda..

  4. Particularmente acredito que seria necessário que o Judiciário assumisse seu papel social com os pronunciamentos judiciais. Um exemplo típico é a mandada alegação de que não se pode condenar grandes empresas em quantias elevadas em danos morais, e com isso se incorre em alguns erros:
    – o primeiro ė condenar pequenas empresas em grandes quantias e grandes empresas em pequenas quantias, pois os valores são praticamente os mesmos.
    – Outro erro ė fomentar a indústria com sentenças baixas sem o devido cuidado com cada caso, contra os grandes clientes privados do judiciário e concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
    – Ao declarar sem fundamentos que não se pode arbitrar um grande valor , faz com que algumas grandes empresas não tomem as devidas precauções e não respeitem os consumidores, e com isso aumenta o número de processos.

    • Marcos, concordo plenamente com todos os seus apontamentos.

      Ao se arbitrar altos, os danos morais em pequenas empresas e empresários individuais, o judiciário está sendo co-autor em fazer com que aquela empresa quebre na praça, fugindo assim de sua função social.

      Já em relação há grandes empresas, também descabe danos morais em valores excessivos, uma vez que as grandes empresas sofrem muitas condenações diariamente, tais como instituições bancárias.

      Ao arbitrar dano moral alto, dá margem para que o indivíduo que não trabalha, sobreviva da indústria do dano moral, arrancando dinheiro daquele cidadão que luta diariamente noite e dia, com o suor de seu trabalho para ganhar um dinheiro digno e justo. São duas balanças e duas medidas.

      Incabível por exemplo, condenar-se uma pessoa física a indenizar em 10.000 reais de dano moral, outra pessoa, sendo que a primeira não ganha sequer 1.600 reais por mês em seu salário líquido. O magistrado infelizmente em seus julgados, não raras às vezes, não se atenta a capacidade financeira daquele que perde uma ação.

      Lamentavelmente vemos erros grosseiros aos milhares nas decisões de nosso Judiciário Paulista. Não raras às vezes, esta distorção gritante só é corrigida quando o recurso chega no S.T.J. em Brasília. A maior dificuldade, é que 90% dos recursos são barrados, sendo muito difícil fazer um recurso na área cível chegar à Brasília. Com esta equação invertida, longe de se fazer justiça, sacrificam-se cidadãos de bem, com decisões erradas com danos morais excessivos, consagrando o injusto no sentido do enriquecimento ilícito da parte vencedora, em detrimento da parte vencida.

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