Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

O que falta à justiça?

7 Comentários

O equipamento estatal chamado “Justiça” é imprescindível ao aperfeiçoamento da República. Ninguém negaria que a opção por um Estado de Direito de índole democrática impõe a existência de um Poder Judiciário forte e consistente. No Brasil, o Judiciário é o único dentre os poderes que recruta os seus membros dentre os formados em Ciências Jurídicas. Essa a tradição e nenhum juiz pode ser nomeado sem antes obter o grau de bacharel em direito.

Todavia, saber direito não significa ser justo. Há uma diferença fundamental entre a ciência jurídica e a obtenção da Justiça. Não é diferente a concepção norte-americana, onde um festejado Juiz da Suprema Corte afirmou que para alguém ser juiz precisaria ser sensível, humano, gostar de pessoas, ter bom senso. Se soubesse um pouquinho, apenas um pouquinho, de Direito, ajudaria bastante no desempenho de sua missão de pacificar o convívio.

Hoje a Justiça está numa encruzilhada. Está a garantir a regeneração dos costumes republicanos, com a faxina junto aos que confundiram a coisa pública, os interesses do povo com os seus próprios. Mas precisa enfrentar a demanda crescente por eficiência. Princípio incidente sobre toda a Administração Pública, inclusive e principalmente o Judiciário.

E é por isso que os quadros de funcionários e de juízes precisam de outras habilidades e aptidões. Os tempos presentes e futuros são prenhes de incerteza e de inéditos reptos. A Justiça permaneceu por longo período sem planejamento. Hoje tem urgência na recuperação do tempo perdido. Há de conquistar o possível equilíbrio entre refinamento conceitual e efetiva prática. O sistema Justiça tem necessidade de formar líderes que tenham noção das exigências morais coletivas e capacidade de entender a sistêmica interconexão dos grandes problemas a serem resolvidos por soluções também sistêmicas. A formação jurídica, por si só, não habilita o profissional do futuro a ser um arquiteto solucionador de problemas humanos. E é disso que o mundo está a necessitar.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 08/10/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

7 pensamentos sobre “O que falta à justiça?

  1. Falta celeridade, falta coerência, falta tudo na Justiça Brasileira. Os prazos para decisões são enormes, esperamos décadas por soluções que chegam, muitas vezes, atrasadas. Não há coerência entre os juízes com relação a situações idênticas, como no caso de ações movidas por servidores públicos contra a administração. As varas não se entendem. Alguns juízes consideram causas ganhas e outros negam, baseados em dados fictícios. E isso ocorre em todos os tribunais, em qualquer esfera. É lamentável que o Judiciário seja tão capenga, que não seja o espelho da República, que não se qualifique como um dos poderes constituídos e que não seja forte! As instituições brasileiras, nos últimos anos, estão se diluindo, perdendo sua capacidade de ação e, consequentemente, sua credibilidade. Acreditar na Justiça Brasileira hoje é chorar à beira do rio. E sentado, porque de pé vai cansar…

    • Ajoelhados, à margem deste mesmo rio, encontrarás advogados. Perplexos, desorientados, substituindo a cada cinquenta anos seus saberes processuais, avançando na virtualidade dos usos e recuando em efetividade da decisão que se pretende justa. Como dizer isto ao meu cliente que se esforça por sobreviver?

      • Sentados ou ajoelhados à margem deste rio, sem correr o risco de afogamento pois o rio esta secando;, há o medo da travessia, dada a incerteza e a insegurança jurídica que percola todos os poderes, cujos estilhaços agridem violentamente a todos.

  2. Falta a sociedade ser protagonista e nao um estado bebe. O momento em que ela toma as redeas da situaçao e faz novas opçoes, poe sua criatividade para funcionar, mostrando que litigar, judiciaizar todos os conflitos so vai piorar mais as coisas que ja estao acima do limite do toleravel ha muito tempo, principalmente no TJSP, apesar de todas as iniciativas louvaveis de comnater esse caos, ainda assim, se esse protagonismo nao for assumido, antes de entrar no contencioso, pensar mais de dez vezes, e, porque? Porque sabe que vai ser uma longa e desgastante, demorada experiencia via processo ordinario com infinitos recursos e instancias, e, no final, quem sucumbio e quem venceu? E somente mudando o modelo de formaçao de advogados, flexibilizando o direito de postular, criando uma magistratura moderna que acompanha essa nova era de superioridade de acordos sobre litigios. Esses sao os caminhos, nao existem outros. Tudo que disse esta em harmonia com os ensinamentos que venho adquirindo das leituras dos artigos e da literatura do Des. Presidente, Professor, Escritor, Filosofo, e, principalmente, um sonhador atuante, que nao se resigna frente os desafios, e, tem demonstrado nas duas gestoes, Corregedor e Presidente um revolucionario na propagaçao de ideias, no incentivo, no otimismo. Incentivo ao nao conformismo, melancolia, desistencia, fracasso, muito pelo contrario, em todos os seus artigos ha sempre um sinal de luz, em que pese seu forte sentido critico captaneado por uma educaçao de berço, nascido para lidar, levantar os combatentes feridos durante a batalha. Desculpe por tantos elogios, mas ha uma maioria qualificada acompanhando minhas palavras. Se o Presidente e uma unanimidade ou nao, nao sei, mas sei que nao ha um unico elogio que ja nao tenha ouvido de muitos de seus admiradores.

  3. O que falta ha justiça? Mais Nalinis como este! E uma pena que chega ao seu bienio, e, que o futuro nos reserve a simplicidade, humildafe, dialogo, transparencia que este Nalini nos legou.

  4. Boa noite seu Juiz. Conheci o trabalho do sr. através de uma entrevista de prof. Dalmo Dallari. Achei tudo bastante interessante e não poderia deixar de registrar os parabéns pelo trabalho cumprido. Quanto ao artigo “O que falta à Justiça?” fiquei com uma dúvida e por isso achei de boa escrever ao sr.

    Parece claro que o termo “líder” utilizado é sinônimo do conceito de “líder” da Teoria Geral da Administração e o líder contingencial é fundamentalmente marcado pela espontaneidade nas ações. Se assim o for, o sr. não acha que tal acepção de líder pode fetichizar as ações de um juiz?

    Continue escrevendo e um beijo!

  5. O que falta a Justiça…. Bom, que a Justiça é necessária isso não resta dúvidas. Agora, se o sistema está recheado de problemas é porque ainda é cheio de defeitos. Cabe a nós descobrir os defeitos (o que acho que já foi e está sendo feito) e encontrar maneiras para solucioná-los. Eu, particularmente, analisando de uma forma geral as leis processuais brasileiras, entendo que o grande problema está na quantidade de instâncias atualmente existentes em nosso quadro. O “duplo grau de jurisdição” é triplo, quádruplo, quíntuplo, sêxtuplo e por aí vai… Não que eu seja contra a revisão de um julgado, só acho que o sistema atual menospreza o juiz de primeiro grau, como se ele fosse um leigo total, como se ele tivesse julgado a causa sem sequer olhar os autos, e o que é pior, ignorando o fato que ele passara numa prova disputadíssima e dificílima para exercer o cargo. Digo isso porque as leis processuais preveem a revisão do primeiro julgamento incontáveis vezes, através de vários tipos de recursos. Para mim, não deveria existir juiz de primeiro grau, justamente porque o ser humano é passível de falhas. Penso que deveria existir uma “Turma”, composta de ao menos três juízes, desde a primeira instância, para assim serem diminuídas essas possíveis chances de falhas. Dada essa primeira decisão, a parte sucumbente poderia recorrer somente em caso de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, e uma vez só, para a Suprema Corte (que, por lógica, teria MUITOS ministros para atender a pujante demanda). No meu sonho de um Judiciário ideal não haveria o STJ como há hoje no Brasil e nem os Tribunais de Justiça (como todo respeito ao ilustre Desembargador rs). Como disse, haveriam só a Turma de primeiro grau e a Suprema Corte, diminuindo assim consideravelmente o número de recursos e ações “recursais”, a delonga dos processos, e principalmente, a incredibilidade da Justiça. Espero muito que leia meu comentário, Excelência!

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