Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Fusca ou Ferrari

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O Ministro Gilmar Mendes, em palestra no Iasp, comparou o CNJ a um automóvel: “o CNJ pode ser um fusca ou uma Ferrari. Preferimos que ele seja uma Ferrari”.

Dez anos depois de criado, o Conselho Nacional de Justiça mostrou a que veio. Está exercendo suas atribuições de órgão de planejamento de um Judiciário atomizado, com quase cem tribunais, cada qual a exercer em plenitude sua autonomia. As “metas” são controvertidas, mas necessárias. Fazer com que a Justiça julgue mais do que a demanda é apenas o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, incidente sobre toda a Administração Pública, inclusive o Judiciário.

O excesso de judicialização também é fenômeno que precisa ser levado a sério, com a disseminação de uma cultura de conciliação e de enfrentamento direto pelos interessados, ao menos daquelas questões elementares. Questiúnculas que não precisam de um juiz para apreciar, sob pena de tornar caótico o sistema de Justiça que resultou em expansão estratosférica do número de processos.

Também precisa ser questionado o velho problema do Governo ser o maior usuário da Justiça. As execuções fiscais representam praticamente metade das ações em curso. Quando Corregedor Geral da Justiça, no biênio 2012/2013, procurei incentivar o uso do instituto do protesto, junto aos Tabelionatos tão operosos no Estado de São Paulo. Sem prejuízo de tentar desjudicializar a cobrança da dívida ativa, que não é atribuição ínsita à função judicial.

Outro tema que mereceu análise lúcida do Ministro Gilmar Mendes foi a chaga do exagerado encarceramento. O Brasil já caminha para ser o terceiro país que mais encarcera. Sem condições de oferecer ao prisioneiro, à disposição do Estado enquanto cumpre sua pena, a regeneração prevista no ordenamento para que sua reinserção na sociedade seja exitosa. O programa “Começar de Novo” foi lançado durante sua gestão à frente do STF e do CNJ e continua a merecer maior atenção por parte da sociedade civil.

Nos seus primeiros dez anos de funcionamento, o CNJ fez muito pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Mas pode fazer ainda mais, se quiser ser Ferrari e não Fusca. Embora o Fusca não quebre e seja automóvel confiável e capaz de levar o condutor e passageiros até o destino programado.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Fonte: https://pixabay.com/ (com alteração)

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Fusca ou Ferrari

  1. Presidente José Renato Nalini, subscrevo literalmente, suas palavras: “Nos seus primeiros dez anos de funcionamento, o CNJ fez muito pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Mas pode fazer ainda mais, se quiser ser Ferrari e não Fusca.”

  2. ERRATA: Presidente José Renato Nalini, subscrevo, literalmente, suas palavras: “Nos seus primeiros dez anos de funcionamento, o CNJ fez muito pelo aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Mas pode fazer ainda mais, se quiser ser Ferrari e não Fusca.”

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