Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Vitória tardia

Justiça tardinheira não é justiça, mas rematada injustiça. Afirmou o grande Rui. O asserto continua verdadeiro. Mas a excessiva judicialização e um sistema Justiça de tamanha sofisticação que preserva o quádruplo grau de jurisdição e mais de cinquenta recursos, faz com que os processos demorem até décadas. Foi o que aconteceu com a luta dos moradores do City Lapa, inconformados com a construção de um edifício irregular num bairro que foi planejado para ser um exemplo de qualidade de vida. Um prédio na Rua Princesa Leopoldina, com 25 metros de altura e 9 andares, finalmente será demolido.

Mas a decisão judicial que determinou a derrubada foi proferida há 19 anos. Quase vinte anos para se chegar ao final. É o final da luta dos representantes da Associação de Amigos e Moradores pela preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – Assampalba e do Movimento Defenda São Paulo. Mesmo notificada no início da obra, a construtora não obedeceu e continuou a construção. O bairro jardim sofre contínuos ataques da especulação imobiliária. Vários locais já perderam essa batalha e hoje os edifícios altos, que densificam a ocupação e maltratam a mobilidade urbana constituem a regra nesta insensatez chamada São Paulo.

Quando o juízo de primeiro grau determinou a paralisação da obra, condenando a construtora e a Prefeitura, não foi ouvido pelos empreendedores. A luta judicial continuou e o processo chegou, como é de praxe, ao Supremo Tribunal Federal. O processo foi encerrado em agosto de 2013 e diante do caótico sistema recursal, só agora será cumprida a ordem judicial. Isso se não houver nenhuma surpresa nesta República da hermenêutica, onde ordens e contra-ordens não constituem surpresa. Aquilo que deveria ser a regra, vira exceção. O ambiente é degradado, a educação ambiental não passa de retórica, a natureza se vinga e as cidades vão ficando inabitáveis. Servem ao mercado e ao automóvel, não às pessoas. As crianças pagarão um preço muito elevado por nossa negligência e incúria.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 26/11/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Os cem anos do seu Baptista

Hoje, exatamente hoje, 26 de novembro de 2015, meu pai – Baptista Nalini – completaria seu centenário. Faltou muito para chegar a essa idade. Morreu aos 76 anos, pouco tempo depois de enterrar seu caçula, meu irmão João René. Discreto, contido, tímido até, guardou a dor para ele. Todas as tardes ia ao cemitério e permanecia longos minutos a conversar com o filho mais expansivo, mais alegre, mais generoso.

Ainda me lembro, com exatidão, do dia em que morreu. Falei com ele pela manhã. Eu em São Paulo, ele em Jundiaí. Eu estava pronto para ir à fazenda, em Lagoinha, no Vale do Paraíba. Convidei-o. Ele me disse que no outro fim de semana iria. Parti com as crianças e, inexplicavelmente, fiz uma viagem atípica. Parei para almoçar. Depois permaneci horas no Viveiro de Taubaté, comprando mudas.

Ao chegar à fazenda, notei o clima soturno. O caseiro me disse que minha mãe estava telefonando sem parar. Ainda não havia celular. Liguei imediatamente e ela me disse: – Filho! Só agora? Seu pai morreu! Meus filhos e eu nos abraçamos, começamos a chorar e rezamos um Pai Nosso. Voltamos imediatamente. Mesmo assim, só cheguei ao velório à noite. Quase 12 horas depois do falecimento.

Após o sepultamento, fui para a casa de minha mãe. Choramos juntos. Dormi no seu colo. E comecei a administrar a dor da perda. A sentir a falta de um pai que só descobri muito tarde. Tarde demais para retribuir tudo aquilo que ele me legou. Continuo em falta para com ele. Era minha intenção escrever uma biografia, mais uma iconografia dele. Adorava fotos. Moço, viajou muito, namorou mais ainda. Jogou futebol. Fez amizades. Fez teatro. Levou a sério a religião.

Depois, trabalhou incessantemente. Não foi feliz em seus empreendimentos, mas não desistiu. Conseguiu criar os quatro filhos, deu a eles educação superior. E conservou-se generoso, solidário, modesto, aliado, sempre discreto. Minhas atribulações este ano me impediram desse projeto do qual ainda não desisti.

Tenho a obrigação de legar aos descendentes um retrato, incompleto que seja, de um homem simples e bom. Exatamente aquilo de que hoje necessitamos, nesta República a naufragar por falta de algo que nele sobrava: vergonha na cara.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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As janelas d’alma

As janelas do espírito se abrem para dentro. Aparentemente estamos equivocados e só contemplamos externalidades. A falência da educação brasileira é reconhecida por todo o mundo. Aliás, é nas avaliações levadas a efeito por organismos internacionais que obtemos os piores índices. Quem soletra não chega a pensar. Operações matemáticas elementares são desconhecidas por boa parte do alunado.

A escola, no meu tempo, era um lugar ao qual se ia por prazer. Aliás, por múltiplos prazeres. Fazer dos colegas verdadeiros amigos. Aprender com as aulas de professoras amadas. A novidade dos livros de leitura que, mal comprados, já eram devorados. Antecipávamos às aulas, pois era prazeroso estudar.

O que aconteceu com o processo educacional? Falência dos valores. Estes, ou se encontram em declínio, ou já foram sepultados. Onde foi parar a boa educação de berço? Hoje, o professor é considerado um empregado do aluno. A relação é de consumo, como qualquer outra sob a ótica consumerista. Não gostou do produto, o direito de quem paga é trocar.

Se isso ainda se mostrasse admissível na escola particular, inimaginável na escola pública. Ela existe porque todos contribuem com o Erário. Quem estuda e quem não estuda. Quem está nela matriculado ou quem nunca se serviu da educação oficial.

Os professores da rede pública sofrem toda sorte de humilhação. A começar da falta de educação dos alunos e da falta de reconhecimento dos pais. Estes declinam de transmitir civilidade a seus filhos e parecem acreditar que isso é função da escola. Não é. A escola transmite conhecimento. Mas a base vem de casa. Quando não há mãe que ensine, pai que discipline, hierarquia no lar, é evidente que a escola só poderia se transformar em cenário de lamentáveis espetáculos.

O que pretendemos ao acreditar que o governo é quem deve cuidar de tudo? O retrocesso é galopante. Em todos os setores. Ambiente degradado, falta de civilidade, sujeira, abandono, descaso e revolta. Perdemos a capacidade de aprender, com humildade e modéstia. Quem é sábio? Indaga o Talmud: é aquele que aprende com todos os homens. No Brasil de hoje, parece que a regra é desaprender. Estarei sendo pessimista ou apenas realista?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Governar é gerir escassez

Que o digam os atuais gestores da coisa pública. Nunca houve suficiência capaz de absorver os imprevistos, os aditivos, as urgências advindas de vicissitudes normais. Há cansaço de material, há paredes que caem, telhados que fraquejam. Equipamentos que já deram tudo de si. E o Erário tem de ter verba disponível para atender às emergências.

Mas, para isto, contava-se com o excesso de arrecadação. Afinal, a sexta economia mundial, aquela que conseguira num curto espaço de tempo eliminar a miséria, acabar com a dívida externa, descobrir o pré-sal, podia se dar ao luxo de esbanjar. Só que a conta chegou. Neste 2015, a face desesperada do improviso, do destempero, do despreparo, incompetência e outros caracteres da hegemonia, mostrou suas cores tétricas.

Onde buscar recursos, se a iniciativa privada é tolhida por rede burocrática só menor do que a prepotência dos agentes de autoridade? Já não existe mais o que criticar. Todos à espera de uma definição, de um rumo, de uma meta. Sem isso, o capital disponível e que tem interesse no Brasil não virá. Todos sabem o que deve ser feito. Por que não se faz? Os otimistas dizem que já enfrentamos crises semelhantes e delas saímos.

Alguém muito erudito e respeitado disse um desses dias: “Estamos melhor do que na década de sessenta/setenta. Naquele tempo, chamávamos um militar. Agora chamamos um juiz!”. Com isso, quis dizer que as instituições funcionam e que não há clima para golpe antidemocrático. Mas os pessimistas dizem que esta crise é pior. A oposição não se une. Parece ratificar o que se afirma que Getúlio Vargas teria dito uma vez:

O Parlamento tem idiotas. Mas a população também conta com idiotas e precisa ser representada”. Só que ele não poupou também o Executivo. É célebre o seu asserto: “Um Ministério tem muitos incapazes e outros capazes de tudo”.

Por isso é que o povo tem de se conscientizar de que o governo é ferramenta, é instrumento, não é nem pode ser finalidade. Se a população se transformar em cidadania, ela saberá cobrar daqueles que atuam em seu nome, decência, hombridade, trabalho e devotamento à causa pública. Todavia, se assim não for, o que podemos esperar desta República tão combalida?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Egoísmo judicializado

O excessivo demandismo da sociedade brasileira tem sido encarado sob vários ângulos. Um deles, pouco explorado, é o da falta de solidariedade. Vários exemplos evidenciam a intensificação de um sentimento de busca desenfreada de atender a interesses, benefícios, conforto e anseios, sem a menor preocupação com o semelhante que nunca terá condições de vê-los igualmente satisfeitos.

Veja-se o fenômeno da judicialização da saúde, um dos inúmeros temas em que a Justiça tem sido chamada a intervir. Quem possui condições de ingressar em juízo exterioriza a sua pretensão a um tratamento dispendioso, ou a um remédio importado, a uma internação em outro país. Pensa somente em si, nunca a cogitar que isso tornará inviável o mínimo atendimento a outros igualmente necessitados.

A sociedade brasileira mergulhou num redemoinho crescente de exigências, a confundir desejos, anseios, aspirações e vontades com os “direitos”. Responsabilidade compartilhada com a comunidade jurídica, cuja pregação na era de abundância de benesses ensina a viver a ilusão de que esta inflação de “direitos” é suscetível de satisfação por uma economia frágil e cada dia mais debilitada.

Mas o acúmulo de pretensões judicializadas evidencia o egoísmo de quem acredita que o governo é o provedor onipotente, capaz de transformar poeira em ouro. Quem tem acesso ao Judiciário, quem chega primeiro, leva aquilo que é insuficiente para todos. O atendimento aos que litigam priva todos os demais de mínimos cuidados em relação a direitos de idêntica dimensão.

Uma sociedade madura, que tivesse mais responsabilidades e preocupação com o próximo, se articularia para impedir corrupção, desvio de verba, para estimular o crescimento da atividade geradora de recursos para suprir as necessidades de todos.

É mais um aspecto e este bem negligenciado, da judicialização de todos os assuntos numa República imersa num lamaçal de indefinições e à espera de que o juízo dos lúcidos imponha diretrizes sem as quais não sairemos dessa noite escura de profunda agonia moral.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 19/11/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Cartório do Fórum João Mendes JR. Foto: Ricardo Lou/TJSP

Cartório do Fórum João Mendes JR. Foto: Ricardo Lou/TJSP


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Dez anos sem ela

Hoje, 17 de novembro de 2015, é a data em que, há dez anos, eu perdia minha mãe. Parece às vezes que foi ontem. Outras vezes, que já faz muito mais tempo. Outras, ainda, que isso não aconteceu. Repito-me com frequência e afirmo que aquele que tem mãe tem tudo. Quem não tem mãe, não tem nada.

Mãe é o amor incondicional. É o perdão absoluto. É a cegueira de quem não enxerga defeitos. Compra as dores do filho. Este pode até perdoar, ela não perdoa. Ainda hoje ouço minha mãe me lembrando coisas que me fizeram quando era criança, quando era jovem, quando já era adulto. Imagino o que diria diante de novas incompreensões, variadas críticas, maledicência e boataria. Ficaria possessa, mas encontraria fórmula de me confortar.

Foi sempre assim. Em todos os episódios vitais, sua companhia foi o lenitivo. Por isso consegui superar a morte de meu irmão caçula, João René. E também continuar após a morte de meu pai, Baptista Nalini. Tenho a certeza de que não resistiu a dor de enterrar o filho que mais o mimava. Isto, sim: o filho que o mimava, que quebrou o padrão ainda austero de família italiana, sem rompantes, sem demonstração de afetividades. Justamente esse ele teve de sepultar.

Minha mãe extravasou seus sentimentos. Só falava em meu irmão. Cobrava-me atenção e desvelo em relação a seus filhos, meus sobrinhos. Censurando-me: “Se você tivesse morrido, ele assumiria seus filhos…”. Minha vida de operário da Justiça me fez descuidar de filhos, agora de netos, pois sou reincidente específico. O que não dizer dos sobrinhos? Mas eles sabem – todos eles: filhos, sobrinhos, netos e agregados – do meu amor por eles.

Amor perfeito, só o da mãe pelo filho. Sei que minha mãe, se pudesse, já teria vindo me contar coisas. Se não veio, foi porque não lhe foi permitido. Mas ela deve saber que converso muito com ela, que ouço os seus conselhos e suas broncas. E que ela me faz uma falta imensa.

O seu colo, a sua compreensão, a sua cumplicidade, até suas censuras. Custa a aprender que orfandade não tem idade. Estou em meio do aprendizado e, após avaliar o que me resta em vida útil, não sei se vou conseguir chegar ao final deste doloroso curso.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Uma gota de otimismo

Quando dizem que sou pessimista, respondo que sou realista. A realidade é que anda péssima no Brasil de hoje. Mas é preciso reagir. Encontramos argumentos para um otimismo moderado? Talvez. Encaremos o período de normalidade institucional em que nos encontramos.

Há plena liberdade de imprensa. As instituições funcionando. Diante de fatos que indignam a gente séria, invoca-se o protagonismo do Judiciário. Não há o pedido de socorro às Forças Armadas, embora elas sejam a instituição mais respeitada do Brasil.

O modelo da Constituição de 1988 talvez não tenha sido o melhor, quando prodigalizou direitos e foi módica em deveres e obrigações. Hoje todos exigem seus direitos, que devem ser patrocinados pelo Estado. Não se ouve falar em sacrifício, estudo, empenho pessoal, heroísmo, iniciativa própria. Tudo tem de “cair do céu”. Daí essa avalanche de quase cento e dez milhões de processos judiciais em curso pelos quase cem tribunais brasileiros.

Não pode funcionar um sistema de Justiça com esse número de processos, até porque a maior parte deles é promovida pelo Poder Público ou contra o Poder Público. Não é fácil, mas temos de continuar a divulgar a tese conciliatória, sem a qual a Justiça, que já está no caos, entrará em estágio terminal.

As agências reguladoras surgiram como resposta plausível para controlar a atuação das concessionárias e também para fiscalizar e controlar a administração direta. Mas não têm atendido a contento, talvez porque os especialistas estejam longe delas. Se elas funcionassem, eliminariam uma série de controvérsias que, solucionadas na fase administrativa, nas tratativas de reclamação e pronta satisfação do cliente, reduziriam a desenfreada busca ao Judiciário.

Alguma coisa já se conseguiu. Bancos estão atendendo melhor sua clientela. O Estado já se utiliza do protesto para acelerar a percepção da dívida ativa. Os CEJUSCS – Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania se espalham pelo Estado de São Paulo, o pioneiro na criação desse organismo ágil, descomplicado e facilitador do entendimento entre partes adversas. Ainda é pouco, mas se continuarmos nessa meta, o Brasil será melhor. Antes do que se poderia esperar.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.