Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Vitória tardia

1 comentário

Justiça tardinheira não é justiça, mas rematada injustiça. Afirmou o grande Rui. O asserto continua verdadeiro. Mas a excessiva judicialização e um sistema Justiça de tamanha sofisticação que preserva o quádruplo grau de jurisdição e mais de cinquenta recursos, faz com que os processos demorem até décadas. Foi o que aconteceu com a luta dos moradores do City Lapa, inconformados com a construção de um edifício irregular num bairro que foi planejado para ser um exemplo de qualidade de vida. Um prédio na Rua Princesa Leopoldina, com 25 metros de altura e 9 andares, finalmente será demolido.

Mas a decisão judicial que determinou a derrubada foi proferida há 19 anos. Quase vinte anos para se chegar ao final. É o final da luta dos representantes da Associação de Amigos e Moradores pela preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança – Assampalba e do Movimento Defenda São Paulo. Mesmo notificada no início da obra, a construtora não obedeceu e continuou a construção. O bairro jardim sofre contínuos ataques da especulação imobiliária. Vários locais já perderam essa batalha e hoje os edifícios altos, que densificam a ocupação e maltratam a mobilidade urbana constituem a regra nesta insensatez chamada São Paulo.

Quando o juízo de primeiro grau determinou a paralisação da obra, condenando a construtora e a Prefeitura, não foi ouvido pelos empreendedores. A luta judicial continuou e o processo chegou, como é de praxe, ao Supremo Tribunal Federal. O processo foi encerrado em agosto de 2013 e diante do caótico sistema recursal, só agora será cumprida a ordem judicial. Isso se não houver nenhuma surpresa nesta República da hermenêutica, onde ordens e contra-ordens não constituem surpresa. Aquilo que deveria ser a regra, vira exceção. O ambiente é degradado, a educação ambiental não passa de retórica, a natureza se vinga e as cidades vão ficando inabitáveis. Servem ao mercado e ao automóvel, não às pessoas. As crianças pagarão um preço muito elevado por nossa negligência e incúria.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 26/11/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Vitória tardia

  1. Nada mais surpreende os Brasileiros, requerentes ou requeridos.
    Esta ação cujo desfecho demorou 19 anos é inacreditável, inconcebível e faz os Empresários, Consumidores, Intermediários ficarem completamente inseguros diante dos negócios (imobiliários).
    Ainda que se tome todos os cuidados, todas as cautelas, aquela segurança jurídica está cada vez mais longe, tratando-se de imóveis, cuja segurança sempre se afirmou ser relativa; vejo o o risco cada vez maior.
    Certamente houve participação de funcionário público, que certamente não está mais nos quadros da Municipalidade e o Estado vai pagar a conta.
    A Lei 13097/15, trouxe um alento, mas não nos protege dos atos administrativos praticados atrás dos balcões, nos submundos da corrupção.
    Quando a Chefe da Nação declara estar “Perplexa” com a prisão de um Senador, que mensagem nos passa?
    A perplexidade se dá por:
    Não foi avisada pelos assessores…
    Não acreditava na prisão de um líder partidário governamental…
    Ele era um político ilibado acima de qualquer suspeita…
    As parcerias, acordos, toma lá da cá, estavam muito “bem feitas” ninguém descobriria…
    A experiencia da “Chefe” noutros setores e (poderes) lhe deu larga vantagem para administrar “mal feitos”…..
    Não acredita na lisura das instituições…..
    Os cidadãos não estão perplexos, estão indignados e imobilizados, mas com nova esperança no Judiciário.

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