Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.


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Meu último dia

Hoje, 31 de dezembro de 2015, é o último dia de minha gestão como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir da meia noite, quando o champanhe correr solto e os rojões assustarem os cães, o Tribunal já estará sob o comando do Desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. A ele desejo todo o êxito e gostaria, de fato, fizesse uma administração muito melhor do que a minha.

À falta de orçamento compatível com o gigantismo do Tribunal, recorreu-se à inventividade, à criatividade e à ousadia. O melhor projeto foi a informatização completa do Judiciário. O “100% Digital” garante que já não entrará papel novo na Justiça Paulista. Ainda há 26 milhões de processos físicos, mas a última ação no suporte papel entrou na comarca de Registro em 30/11/2015. De lá para cá, processo novo só eletrônico.

É uma revolução. Basta dizer que os funcionários não terão mais funções burocráticas mas, se quiserem ganharão um salto qualitativo nas suas atribuições. Todas mais intelectuais e agradáveis do que carregar autos, carimbá-los, fazer juntada de petições, fazer conclusões. Agora, tudo automático!

Também chamei a sociedade a assumir suas responsabilidades em relação à Justiça. Ela é serviço público pago pelo povo. Quem paga tem não apenas o direito, mas tem a obrigação de participar das discussões que visem o aperfeiçoamento do sistema.

Chamamos a atenção de todos para a epidêmica judicialização de todos os conflitos. Não é saudável, mas é patológico o fato de existirem 106 milhões de processos em andamento. O povo precisa aprender a dialogar, a conversar, a chegar num acordo. O antigo tinha razão quando dizia: “Antes um mau acordo do que uma boa demanda”.

Sou muito grato a quantos entenderam a mensagem. A todos os que colaboraram. Aos parceiros, às entidades, às associações. Aos funcionários, patrimônio maior do Judiciário. Aos colegas. À mídia, mesmo quando criticou de maneira cáustica. Não sou detentor da verdade absoluta, não tenho esse monopólio. As críticas impuseram correção de rumos quando aceitáveis. Quando não, prossegui e tive dois anos muito produtivos. Não tive greves de funcionalismo, nem episódios sangrentos envolvendo atuação jurisdicional. Obrigado e feliz ano novo para todos!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Deu certo

O Tribunal de Justiça de São Paulo celebrou há pouco os dez anos de funcionamento das Câmaras Reservadas ao Meio Ambiente. Experiência implementada em novembro de 2005, após longa luta de um grupo de magistrados liderados por Gilberto Passos de Freitas, foi a resposta paulista a uma tendência que o Brasil todo já adotara.

As questões ambientais são as mais sérias e urgentes de um mundo à deriva. Enquanto outros Tribunais preferiram criar Varas Ambientais, com juízes especializados no trato dos temas ecológicos, São Paulo optou por Câmaras Ambientais. Ou seja: desembargadores julgariam os feitos sentenciados no primeiro grau de jurisdição e procurariam imprimir uma diretriz, o quão possível homogênea, para orientar tanto os magistrados como os demais profissionais do direito, em relação ao assunto ambiente.

A experiência foi válida. Tanto assim, que foi criada uma segunda Câmara e o nome alterado para Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Na primeira delas trabalhei desde a criação, até minha eleição ao cargo de Corregedor Geral da Justiça em 2011.

O que se pode dizer da experiência? Primeiro, constata-se a ainda insuficiente compreensão da relevância do bem da vida “ambiente saudável”, protegido pela Constituição Cidadã de 1988. Esse direito fundamental ao meio ambiente é transgeracional porque o constituinte teve coragem de titularizar o nascituro para a sua fruição. Ou seja: mesmo quem ainda não nasceu, tem esse direito ao ambiente assegurado na Constituição.

É de uma ousadia que reclamaria tratamento compatível por parte do Estado-juiz. Nem sempre isso ocorre. Prevalece a velha mentalidade processualista, procedimentalista e formalista, quanta vez! Segundo, a decepção de ver doutrinadores consagrados a defender os detratores da natureza. Como há muitos dendroclastas e infratores ambientais poderosos, o capital recruta as melhores inteligências para defendê-lo. E o ambiente leva a pior.

Mas seria ainda pior se não houvesse Câmara Ambiental. Uma terceira e última frustração: não consegui criar as Varas Ambientais, por resistência interna que é natural nos colegiados, mas atua contrariamente ao interesse da maioria. Um dia o ambiente ainda será tratado como merece nesta terra ameaçada e sofrida.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Onde está a estrela?

“Menino, peço-te a graça/ de não fazer mais poema/ de Natal./ Uns dois ou três, inda passa…/ Industrializar o tema,/ eis o mal…”. Com esses versos, Carlos Drummond de Andrade lamentava a trivialização de uma data que mudou a História. O nascimento de Jesus Cristo, que os cristãos consideram o Messias. Deus feito homem, anunciado pelos profetas para redimir a criatura pecadora e restaurar para ela a viabilidade da eterna fruição da presença do Criador.

O pior é que não se industrializou o tema da poesia. Industrializou-se a própria festa. O Natal virou celebração do consumo. Troca forçada de cumprimentos, expectativa de presentes, desconforto dos pais que não podem atender aos filhos tiranos e cada vez mais insaciáveis.

Quem se recorda de que Natal é nascimento de uma criança em situação de risco? Ou não é situação de risco nascer numa estrebaria, em pleno inverno, contando com o aquecimento natural do arfar de uma vaca e um jumento?

Sem dúvida, Maria e José seriam levados ao Conselho Tutelar para prestar contas das condições precárias oferecidas ao infante. Eles se enquadrariam hoje na categoria dos sem teto. E dos sem responsabilidade! Como viajar até Belém, com a mulher prestes a dar à luz o filho, montada num burrinho e sem reserva de hotel? Sem dúvida, também não teria feito o pré-natal. E nas provisões de viagem, não estariam as fraldas descartáveis da marca escolhida pelas exigentes parturientes da República Federativa do Brasil.

Ressuscitemos o Natal. Festa da esperança. Da singeleza, da humildade, da modéstia. Festa que poderia ser mais ascética e frugal, sem perder – ao contrário – ganharia muito! – seu simbolismo e intensidade.

Uma estrela anunciou a toda a Humanidade que o Messias nascera em Belém, na madrugada de 25 de dezembro. Que essa estrela ressurja para o desconsolado brasileiro, sem definição quanto ao seu futuro, descrente do sistema e desencantado com tudo. Mesmo assim, Feliz Natal a todos os homens de boa vontade!

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 24/12/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Sou septuagenário!

Completo hoje 70 anos. Nunca pensei chegar a esta idade nas minhas condições. Para quem, aos 18, considerava alguém com 30 defasado, como devo me sentir agora?

Confesso que não senti o tempo passar. A despeito de naturais deficiências físicas, do esquecimento atroz, o ânimo parece o mesmo. Não perdi a capacidade de sonhar.

Parece incrível que meus avós maternos tenham falecido antes dos setenta, assim como minha avó paterna. Só o “nono” alcançou os oitenta, assim como minha mãe. Meu pai partiu aos setenta e seis. Por sinal, morte abençoada a de meus pais. Não morreram em hospital, não passaram uma hora em UTI. Partiram repentinamente, o que é doloroso para quem fica, mas evidencia que Deus gostava muito deles.

Faço um retrospecto de vida e só tenho a agradecer à Providência. Deu-me pais maravilhosos. Ainda ouço minha mãe e seus conselhos ante situações como as ora enfrentadas. Tive professores que me forneceram todos os ingredientes para a edificação de um caráter reto. Berço e escola me incutiram a contínua busca pela ética e pelo crescimento interior.

Recebi muito mais do que mereço. Pessoas muito qualificadas me inspiraram, me orientaram, me aconselharam. Tive os que torceram contra. Mas isso é bom. Anima a prosseguir.

Fiz escolhas. Nem todas certas. Mas a Providência me acompanhou sempre. Tudo foi conduzido de maneira a acabar bem. Fui feliz em todas as fases de minha vida. Guardo as mais deliciosas recordações da juventude. Assumi responsabilidades e procurei dar conta delas. Sempre trabalhei. Graças ao tirocínio de minha mãe, ganhei máquina de escrever e curso de datilografia aos dez anos. Nunca deixei de datilografar e, em seguida, digitar. Há sessenta anos escrevo diariamente!

Fui muito apaixonado pelo Ministério Público e a Magistratura me seduziu em seguida. A esta tudo devo. Procurei servi-la com verdadeira devoção. Não detenho o monopólio da verdade, curvo-me à opinião alheia, mas tenho coragem para sustentar posturas nem sempre coincidentes com a maioria.

Guardo o conforto de não ter feito mal, de maneira voluntária, seja a quem for. Meu baú de ressentimentos não tem fundo. Peço um pouco mais de existência digna e, genuflexo, agradeço a Deus pela família e amigos escolhidos com que me proveu.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Foto: Antônio Carreta / TJSP


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Não somos manada

O “crescei e multiplicai-vos” foi comando bem observado pela espécie humana. A densificação demográfica é um dos fenômenos preocupantes para quem tem olhos de enxergar. O crescimento desmesurado da população e o abandono da singeleza, da ascese e da modicidade por um desenfreado consumismo põe em risco a subsistência da Humanidade.

No momento em que os chineses, por exemplo, se acostumarem com o padrão de consumo norte-americano, será necessário mais quatro Planetas-Terra para deles extrair os recursos imprescindíveis à satisfação dos anseios das criaturas. Tantos deles artificiais, criados por uma cultura individualista e irresponsável.

O excesso populacional também contribui para que o trato das questões de convívio seja objeto de análises sociológicas, numa tentativa de padronização dos sentimentos. A proliferação de síndromes, a prodigalização de sintomas como depressão, estresse e outros males d‘alma tem um significado um pouco negligenciado. As pessoas não sabem mais refletir. Não conseguem ficar sós.

Fogem da solidão como diabo da cruz e convivem na volúpia da multidão, embora continuem sozinhas. Poucos seres humanos conseguem perscrutar seu núcleo personalíssimo. É preciso voltar os olhos para o interior, que saiba reconhecer, tanto na própria singularidade, quanto na alheia, as qualidades de caráter íntimo. Quem não se conhece não consegue conhecer o outro. Daí os desencontros nos relacionamentos. Superficialidade e sensualidade não geram um efetivo reconhecimento.

Antes de um encontro verdadeiro com o outro, a pessoa precisa explorar a sua individualidade. Tomar consciência da singularidade não é fácil. É preciso muita reflexão e muito aprofundamento na exploração da consciência. Mas o resultado vale a pena: é a possibilidade de harmonizar o que se pensa com o que se diz e com o que se faz. No momento em que formos capazes de compatibilizar aquilo que pregamos com o que fazemos, atingiremos não apenas a coerência.

Mas a sabedoria, que nos poupará muitos dissabores. Continuaremos a ser nós mesmos. E isso nos dará a segurança possível neste mundo em que a única certeza é a incerteza.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Última semana

De repente, não mais que de repente, chega a última semana de Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O recesso judiciário tem início no dia 20 de dezembro de cada ano. Em 2015, dia 20 é um domingo. Portanto, o último dia útil do Poder Judiciário Paulista é sexta-feira, dia 18. Exatamente amanhã.

Outro dia mesmo aguardava, ansioso, o resultado das apurações para os cargos de direção e cúpula do TJSP. Era 4 de dezembro de 2013 e fiquei emocionado, sem palavras, quando 238 meus colegas desembargadores me fizeram suceder a Ivan Ricardo Garisio Sartori.

Dois anos passaram sem sentir. Tantos sonhos, tantos projetos, tantas intenções. Contei com a colaboração de muitos. É impossível identificar, sem um exercício atento da memória, todos aqueles que ajudaram a administrar a Justiça bandeirante. O maior Tribunal de Justiça do mundo e, como seria natural, o mais complexo, aquele que oferece maiores desafios.

Sei que poderia ter feito mais. Porém a profunda reforma estrutural do sistema Justiça ainda não se fez. Modificar um equipamento em vias de completar seu sesquicentenário institucional – pois o Judiciário sempre existiu no Brasil, desde a descoberta lusa em 1500 – não é missão de que se possa desincumbir um Presidente, no curtíssimo espaço de dois anos.

Guardo a satisfação de ter dialogado com a sociedade, que tem o dever de repensar a Justiça. De ter pacificado o relacionamento com advogados e Ministério Público. Intensificado as parcerias, inúmeras e profícuas. De ter completado o ciclo da digitalização, encerrado em novembro, quando deu entrada o último processo em suporte papel no Judiciário paulista.

Inovamos com o “Cartório do Futuro”, com a “Unidade Remota de Processamento Digital”, com o “Teletrabalho”, com a exitosa experiência da “audiência de custódia”. Resgatamos a memória histórica do Judiciário e trouxemos arte e cultura para o funcionalismo, que colaborou comigo e não fez greve.

Neste momento, ainda não sei o que me aguarda. Mas estou a sentir saudades do pessoal mais próximo, da rotina com surpresas, das viagens, dos contatos pessoais que, embora efêmeros, me marcaram profundamente. Deus lhes pague a todos! Vivenciei uma experiência memorável. Valeu a pena!..

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Foto tirada em reinauguração do Salão Nobre “Ministro Costa Manso” Créditos: Antônio Carreta/TJSP


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Assim não dá

O homem é um animal político, afirmou Aristóteles. A política ainda é essencial para que a complexidade do convívio obtenha um mínimo de disciplina. Normas são essenciais para manter a ordem. Sem ordem, não há progresso.

Embora tais observações possam merecer consenso, a prática da política brasileira leva ao desalento e à repulsa. Não que a fama da política partidária tenha sido muito melhor através dos tempos. O que já se escreveu sobre ela é suficiente para mostrar o seu conceito na História.

Os políticos fazem a política como as cortesãs fazem o amor: por profissão“, disse Tournier. Já Aldous Huxley, autor de “O Admirável Mundo Novo“, afirmou: “em política, quanto mais impossível melhor“. Charles De Gaulle, aquele que teria dito que o Brasil não é um país sério, um dia brincou: “Cheguei à conclusão de que a política é uma matéria muito séria para ser deixada aos políticos“. Elton John foi cáustico: “Não sou político. Há idiotas demais metidos nisso“.

Isso recorda Getúlio Vargas: “No Parlamento há incapazes e outros capazes de tudo“. Para Ernest Benn, “política é a arte de procurar problemas, encontrá-los em toda parte, diagnosticá-los mal e dar-lhes medicamentos errados“. Nosso renunciante Jânio Quadros trouxe humor: “A política é como fotografia: aquele que se mexe muito não sai!“.

Jorge Luis Borges era pessimista: “Desejaria um Estado mínimo que não se notasse. Morei na Suíça cinco anos, e ali, por exemplo, ninguém sabe o nome do presidente. Eu proporia que os políticos não fossem personagens públicos. Não me agradam as pessoas que se promovem através da política. São desprezíveis“. Para terminar, José Justo: “A política será ainda, por muitos anos, a grande carreira dos homens sem caráter“.

Seria bom não concordar com nenhum de tais assertos. Mas o pessoal não ajuda. Um bom começo seria reduzir o número de partidos e, com isso, quebrar a ganância de quem quer um partido para participar do fundo partidário e para oferecer sua legenda a quem der mais. Será que um dia chegaremos a isso?

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 17/12/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.