Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Estados subjugados

2 Comentários

A Federação Brasileira é formada por um con­junto de entes: União, Estados Federados, Municípios e Distrito Federal. Em tese, não há hierarquia entre tais entidades, mas uma distribuição constitucional de competências. Só que a Federação brasileira, por haver começado sem a plena autonomia das antigas Provín­cias, ao contrário do que ocorreu na América do Norte, sempre foi assimétrica. Embora se diga preponderante um “Federalismo de cooperação”, o que se verifica na realidade é a prevalência da União, que predomina em força e poder e subjuga os Estados membros, todos tra­tados de maneira draconiana.

A atual situação política, econômica e financeira teve por cenário principal o Planalto. Foi na União Fe­deral que ocorreram os fatos conducentes de uma Re­pública em ascensão ao patamar atual. À mercê de tal situação, os estados encontram-se à míngua e sofrem os cruéis efeitos da recessão, da estagnação, da crescente e brutal queda de arrecadação.

São Paulo, por ser o mais industrializado, é o que mais sofre as agruras da crise. Como providência de verdadeira UTI, é urgente que se repense o cálculo da dívida que foi negociada no final da década de noventa em detrimento do interesse da população.

O governo central é que estabelece as políticas econômica e monetária. Foram elas as responsáveis pelo estado calamitoso em que se encontram as econo­mias federadas. O Plano Real, a Lei Kandir e a restrição ao crédito causaram o desastre estadual, agravado com a elevação da taxa Selic a níveis absurdos.

O estrangulamento das finanças estaduais obrigou os Estados a se submeterem a contratos leoninos, abusi­vos, draconianos, desequilibrando a equação financeira e, por isso mesmo, viciados de inconstitucionalidade. O tratamento que a União concede à iniciativa privada, seja pelo BNDES, seja pelo PROER, é completamen­te diverso daquele exigido aos Estados. Enquanto no PROES, que penaliza os Estados, a União faz saques nas contas bancárias dos Estados inadimplentes, em re­lação ao Proer, além de descontos e vantagens conferi­das ao devedor, as contas vencidas pendem de cobrança e não há preocupação com o prazo.

A União monitora com mão de ferro as contas estaduais e lucra com o pagamento que sacrifica as uni­dades federadas, a ponto de deixá-las sem condições de honrar seus compromissos. Para exemplificar, em 2014, ela recebeu dos Estados, a título de prestações, 31 bi­lhões de reais e gastou com a dívida interna contraída para financiar os programas da Lei 9.496/97 e do PRO­ES, apenas 25 milhões de reais.

Para que se tenha uma ideia do quadro que pena­liza a população que não vive na União, mas mora no Município e este se situa no Estado, em janeiro de 1999 os Estados deviam 93 bilhões de reais. Desde então e até 2014, pagaram 246 bilhões e em dezembro de 2014 ainda deviam 422 bilhões.

Algo está errado se entre janeiro de 1999 e de­zembro de 2015, os contratos menos onerosos, que estabeleceram remuneração baseada no IGP/DI, mais juros de 6,17 % ao ano, sofreram variação de 1.047%, enquanto a inflação foi de 208%.

O depauperamento dos Estados é flagrante. Em setores como a Educação, o MEC não dispõe de Rede Pública, enquanto São Paulo tem a maior do Brasil e uma das maiores e mais complexas do mundo: 5.300 escolas, 400 mil pessoas na folha de pagamento da Se­cretaria da Educação e 4 milhões de alunos.

É urgente repensar a Federação, permitindo que os Estados sobrevivam, assim como os Municípios. A drenagem dos recursos da nacionalidade para a União que só tem de coordenar a Federação, está sufocando a República, e impedindo que as políticas essenciais ao desenvolvimento do Brasil sejam obstadas em nome de uma Federação fictícia, a encobrir verdadeiro Estado Unitário, com o Executivo forte, centralizador e per­dulário.

Fonte:Correio Popular de Campinas| Data: 09/12/2016

JOSÉ RENATO NALINI é secretário da Educação do Estado de São Paulo. E-mail: imprensanalini@gmail.com

 

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

2 pensamentos sobre “Estados subjugados

  1. Pingback: Estados subjugados – Publicações sobre Educação

  2. Prezado Prof.Nalini:

    Procurei Interpretar seu artigo com um inteligência honesta e clara,ad-litteram:

    “A União Federal está,por seu equívocos e contradições,corroendo o pacto federativo previsto no Ar.60,§ 4º, I da CF,que é uma cláusula pétrea”

    Relembremo-nos dos escritos de G.do Couto e Silva in “Do Planejamento Estratégico”,que afirmava a premente “necessidade do fortalecimento econômico interno”,espraiando-se esse esforço a todos entes federativos sem exceção.

    O que temos hodiernamente ? Na verdade, temos um “Estado Unitário” em detrimento á letra constitucional de um Estado Descentralizado”,mais devido à repartição da receitas tributárias e o questionável endividamento dos estados e municípios;assim como aproveitaremos a valiosa lição do “fortalecimento econômico, interno ” ?

    V.Exª é um dos poucos defensores do “fortalecimento interno” através de suas judiciosas análises sobre a educação em nosso país,os outros adotaram o “darwinismo” e se fascinam com supérfluos bens de consumo e exageradas vaidades,coisas apenas destacam seu “desaire” e as patéticas atitudes dos “nouveaux-riches”.

    m.atenciosamente
    angelo poci

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