Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Constituinte é solução?

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Cresce o movimento em torno à urgência de se elaborar uma nova Constituição. A “Carta Cidadã”, que este ano completa trinta anos, é uma balzaqueana a quem se deve agradecer um período de estabilida­de institucional. Mas está toda remendada, cheia de plásticas que já não permitem se a reconheça. Não é a mesma de 1988, pois sofreu 95 emendas, além das 6 de revisão. E há muitas outras PEC – Propostas de Emenda à Constituição na fila, à espera de que o Par­lamento as sufrague.

Verdade que ela não prevê fórmula de substituição por outro pacto. Mas não é menos verdade que precisa ser redimensionada. Ela contemplou a utopia e não con­segue atender à realidade. Tudo é direito, tudo é direito fundamental e quando não há recursos estatais suficien­tes para atender à demanda, a insatisfação gera um clima de desalento, a gerar ressentimento, ira e violência.

É urgente mostrar que a crise atual é gravíssima. Muito mais trágica do que a de 1929. As consequên­cias estão aí: o desemprego não para de crescer. Hoje são mais de 13 milhões os brasileiros privados de ocu­pação remunerada e, pior ainda, quantos milhões de familiares e dependentes privados de sustento?

A nossa Constituição peca desde a origem. É do tipo rígido, exige quorum qualificado para a mo­dificação. É por isso que já foi emendada 101 vezes. A Constituição americana é do tipo flexível. Pode ser alterada por iniciativa do Congresso como lei comum. Por esse motivo, em 200 anos mereceu 27 emendas.

Há urgência em aproximar o Brasil fictício do Brasil real. Escancarar a realidade. Mostrar que “ad im­possibilia, nemo tenetur”, ou seja, quando é impossível satisfazer a uma pretensão, embora justa e legítima, não há o que se fazer. É ressuscitar o princípio da “reserva do possível”, singelamente traduzido como: “se houver dinheiro se faz; se não houver, espera-se que o orça­mento possa atender”. Orçamento é lei de intenções. Se o Erário não conta com ingresso de tributo suficiente a integralizá-lo, ele não passou de uma promessa.

O povo precisa saber que o momento é grave. Mais do que grave, é gravíssimo. É trágico e precisa de muita sensatez, prudência e compreensão de todos nós.

Fonte: Jornal de Jundiaí | Data: 13/04/2017

JOSÉ RENATO NALINI é secretário da Educação do Estado de São Paulo. E-mail: imprensanalini@gmail.com.

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

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