Blog do Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Quem é que pensa no Brasil?

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Alguns fantasmas bem concretos nos rondam: mais de 14 milhões de desempregados, apenas considerados os que procuram empregos; violência crescente: mais de 60 mil homicídios por ano; sucateamento da indústria; desmatamento acelerado; infraestrutura insuficiente. Tudo a culminar por descrédito no sistema político e no governo.

Enquanto isso, a profundidade das discussões no Parlamento, com intensa repercussão na mídia, é a de um pires. Não se reclama urgente e profunda reestruturação do Estado brasileiro. Que precisaria começar com uma reforma política séria. Nenhum País pode merecer quase quarenta propostas de governo. Uma política que aceita quarenta partidos é o testemunho da falência da política. Inexiste tanta definição do que deva ser a coordenação do poder para atender ao povo.

Os partidos políticos no Brasil têm sido reflexo dos sindicatos. São agremiações que existem para disputar recursos financeiros do Fundo Partidário. Precisam resgatar seu valor, seu respeito e sua importância.

Mas não é só. A reforma da Previdência é urgente. Não adianta vociferar se a conta não fecha. Tivemos aposentadorias muito precoces. Pessoas que ainda podiam permanecer na frente de trabalho preferiram o chamado “ócio com dignidade”. Se as coisas continuarem como estão, precisão desistir do ócio ou conviver com a indignidade. Pois proventos e pensões não cabem no PIB brasileiro.

É uma questão atuarial, menos do que jurídica ou política. Ninguém quer tirar direito adquirido a ninguém. Só que a conta não fecha. O que fazer?

Mas há outras questões também sérias. Como disciplinar o Estado brasileiro, que conta com 6 mil municípios, dos quais muitos não têm condições de subsistência autônoma? Criar município é fácil, pois só se consulta a população interessada na autonomia. E depois? Viver do Fundo de Participação? Isso é falacioso. É preciso ter coragem de rever a sistemática. Se não há condições de arrecadação suficiente para a manutenção dos serviços essenciais, é pensar em voltar a ser distrito. Garanto que muitos prefeitos não se oporiam, eis que ameaçados constantemente de improbidade e outros epítetos, seja pelo Tribunal de Contas, seja pelo Ministério Público ou defensoria, sempre atentos aos direitos e muitos próximos ao Poder Judiciário.

O sistema tributário precisa ser revisto para que a União seja a mera aliança entre as entidades federadas, desnecessário o carreamento de recursos que penalizam Estados membros e Municípios. Se o constituinte quis fazer do Município uma parte da Federação, é preciso conferir dignidade para que a condição de ente federado tenha lugar e consequência.

O sistema judiciário também precisa de revisão. Não pode dar certo um País que tem mais faculdades de Direito, sozinho, do que a soma de todas as demais existentes no restante do planeta. A judicialização da vida brasileira é um custo muito dispendioso e já provou que não dá certo. Além de afugentar o capital externo, temeroso dos passivos trabalhistas e judiciais embutidos nas empresas brasileiras.

Só depois disso é que se poderá pensar no governo que vier. Vamos refletir em termos de Brasil, não conforme as próximas eleições. Hoje os prognósticos são sombrios. Se não houver comprometimento efetivo com a verdade, mais a vontade inabalável de fazer o Brasil do discurso coincidir com o Brasil real, o amanhã poderá ser nefasto. E o risco que todos corremos é o de que é tão célere a passagem do tempo, que logo mais o amanhã será ontem

Fonte: Correio Popular | Data: 21/07/2017

JOSÉ RENATO NALINI é secretário da Educação do Estado de São Paulo

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Autor: Renato Nalini

Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Imortal da Academia Paulista de Letras e Membro da Academia Brasileira da Educação.

Um pensamento sobre “Quem é que pensa no Brasil?

  1. SEGURANÇA PÚBLICA

    Estive, ontem, 31/07/17, assistindo na TV Cultura, o programa Roda Viva, que passa todas as segundas feiras, sempre acompanho, principalmente quando o entrevistado, além de um especialista no assunto o qual versa, possui simpatia e credibilidade. O Dr. Carlos Eduardo Sobral, delegado da polícia federal, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, trouxe à tona muitos temas relevantes sobre segurança pública, mas entre estes vários temas eu faço, aqui, alguns destaques: a integração entre as polícias e o Ministério Público, a autonomia orçamentária e o combate a crime organizado (tráfico de drogas, entorpecentes, armas, contrabando, a corrupção ativa e passiva entre agentes privados e públicos, ou seja, a corrupção no âmbito da Lava Jato).

    Assistindo a entrevista do Presidente da Associação, algumas aprendizagens tirei dali. Primeiro, não adianta colocar centenas e milhares de homens nas fronteiras secas, pois ela é gigantesca, mas de oito mil quilômetros de fronteira, o mais inteligente e já está em prática é o monitoramento por inteligencia, investigação, muitas vezes feita por um sistema aéreo, do alto, para localizar os pontos mais usados, as passagens, os locais de armazenamento, as rotas e etc.

    É de denotar neste ponto a importância da integração entre todas as polícias e o Ministério Público, pois quem preside o início de uma investigação é a figura do Delegado, e quem comanda as polícias são seus Oficias. O Ministério Público tem o papel precípuo constitucional de reunir, depois de todo processo investigatório, que envolve Delegados, Investigadores e Policiais, as provas obtidas para formular a denúncia, e para que esta denúncia tenha robustez e não seja frágil, o Ministério Público não pode se alvorar como autoridade superior ao Delegado, aos Investigadores e aos Policiais. Neste ponto ficou claro que na Lava Jato o Ministério Público está sendo monopolizador de funções fora de suas atribuições constitucionais, cabe ele, sim, a fiscalização, mas não ditar, mandar e comandar uma investigação, um inquérito policial, no caso da Lava Jato, desde seu início, o protagonismo do Ministério Público é excessivo, visto que a Lei, talvez, não se sabe ao certo, se foi por este motivo, a Lei de Colaboração tenha eivado e estimulado tal distorção. Esse é um ponto,

    Este é um ponto. O outro ponto é a antiga reivindicação da autonomia da Policia Federal prevista constitucionalmente, mas que na prática ela inexiste. Inexiste porque está tramitando no congresso nacional um projeto de emenda à constituição onde justamente dará à Polícia Federal o mesmo direito que tem o Poder Judiciário, o Legislativo e o Executivo, ou seja, o contingenciamento orçamentário anual. Não dá para ter autonomia sem previsão orçamentária ficando ao bel prazer das circunstâncias bimestrais, trimestrais, e semestrais vinculadas ao Ministério da Fazenda e do Planejamento.

    E fica a pergunta no ar que o Dr. Carlos Eduardo Sobral pediu para que refletíssemos sobre ela.
    Quando acabar a Lava Jato veremos qual situação a Polícia Federal está, provavelmente veremos o mesmo problema da falta previsão e planejamento financeiro anual, ou seja uma autonomia para ser de verdade há que ver um equilíbrio orçamentário previsivel.

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