Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. Atual Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

IN DUBIO, PRO NATIONE

1 comentário

Nós da “família” jurídica, estamos acostumados com o latim. Aliás, faz falta o Latim no ensino fundamental. Toda a estrutura de nosso pensamento é greco-romano. Os Romanos sistematizaram a genialidade helênica. Há expressões que ganharam a linguagem do povo e são insubstituíveis, como o tão propalado “data vênia”.

O princípio do Direito Penal bastante citado é “in dubio pro reo”. Ou seja: para condenar uma pessoa, é preciso ter absoluta certeza de sua culpa, seja sob a modalidade dolosa, seja a culposa em sentido estrito. Há autores que sustentam ser preferível “soltar um culpado do que condenar um inocente”.

Se isso vale para o Direito Penal, é preciso refletir se também se aplica a interesses coletivos como o destino da Pátria. Ainda não temos outra fórmula de entregar a coordenação da administração pública senão mediante eleições. O eleitor é o autêntico titular da soberania. Único e exclusivo. Dele depende entregar o Poder – e o Erário, ou seja, a soma do sacrifício de todos os brasileiros – ao eleito. A partir da eleição, instaura-se uma “ditadura a prazo fixo”. Não se dispõe ainda do “recall”, que poderia interromper o mandato daquele que traiu o representado e já o não representa. Só nas próximas eleições é que se poderá fazer faxina.

Pois para as eleições, o mais conveniente para o Brasil é servir-se de uma formatação diversa do princípio. Em vez do “in dubio pro reo”, o “in dubio pro Natione”. Ou seja: na dúvida sobre a idoneidade do candidato, a Nação reclama que ele não seja eleito. Quando paira a menor incerteza sobre o envolvimento em falcatruas, em desonestidade, em ilicitude, em ligações perigosas – dize-me com quem andas… – é melhor não arriscar.

O Brasil já não suportará mais quatro anos de conduta lesiva aos interesses de seu heroico e sacrificado povo. Povo que morre de bala perdida e de bala premeditada. Que morre à espera de atendimento nos hospitais. Que não tem noção de como a educação poderia ser melhor se o governante se interessasse, efetivamente, por aprimorá-la e não fizesse do verbete apenas uma cereja a mais na retórica populista.

Uma excelente estratégia para estas eleições é votar em quem não tem a menor mácula em seu passado, em sua vida pública, em suas vinculações. Se tiver, que “procure sua turma”. O povo exige decência. Decência já! E Lava-Jato para os que não honraram a confiança que os ingênuos neles depositaram.

*José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, palestrante e autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª Ed. RT.

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Autor: Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. Atual Reitor da UniRegistral. Palestrante e Conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

Um pensamento sobre “IN DUBIO, PRO NATIONE

  1. Bom Dia, Dr!

    Mais uma excelente reflexão! A melhor e mais eficiente sindicância que o agente político pode se sujeitar está nas urnas.

    Excelente Semana!

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