Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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O ÁRDUO EXERCÍCIO DA INTERPRETAÇÃO

A “República da Hermenêutica”, em que se transformou o Brasil depois da balzaquiana que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018, impõe angustiante missão ao julgador. Extrair de uma normatividade ambígua, fluida e até confusa, a solução que melhor atenda aos anseios por justiça. Ideal que deve inspirar todo e qualquer agente encarregado de externar uma das formas da soberania estatal e optar por um dos inúmeros caminhos abertos pelo texto genérico e indeterminado.

Um dogma aparentemente intocável é o de que o detentor da jurisdição, encarregado pelo ordenamento de fazer valer a vontade da lei, postulado do Estado de Direito, quer sempre acertar. O ser humano sensível sofre ao julgar. Sabe que o processo contemporâneo muita vez se transforma na “arena de astúcias” em que a esperteza leva a melhor. O juiz está convicto de que vislumbra pequeníssima parte de um iceberg de injustiças contido em cada processo que tem de examinar e julgar.

Há inúmeras regras dispondo sobre a arte da interpretação. Os estudantes de direito mais antigos não se esquecem de Carlos Maximiliano, com seu clássico manual de interpretação, a fornecer indicações, nenhuma delas talvez suficientes para a decisão correta. Embora necessárias, como a gênese da elaboração da norma, a vontade do legislador, o contexto histórico, o sistemático, o literal ou gramatical, além de outras técnicas.

Todavia, o importante mesmo é que o ser humano encarregado de julgar seu semelhante seja alguém provido de compaixão. Justiça impiedosa equivale a injustiça. A intransigência deve ser com o crime, não com o criminoso. Com o pecado, não com o pecador. Afinal, o sistema carcerário se alicerça na convicção de que todo humano tem salvação, tem condições de se regenerar.

O Código de Ética do Juiz Brasileiro, editado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em 2007, possui uma regra nem sempre observada. O artigo 25 consagra o consequencialismo. Verbete muito polêmico, há quem o considere uma novidade exótica, assim como as inúmeras técnicas chamadas de ponderação, calibração, adequação e demais estratégias conducentes a impedir que a aplicação inflexível da literalidade da lei venha a causar mais agruras do que se ela eventualmente deixasse de ser aplicada.

Na verdade, o consequencialismo só pede ao juiz que avalie, com sensatez e prudência, qual será o resultado concreto de sua decisão, que repercutirá na vida real. Cabe invocar Mártin Haeberlin, que ao analisar a imparcialidade do magistrado, observou: “o juiz que olvida a realidade e, na interpretação, absorve só a si mesmo, interpreta mal por agir como um Narciso que, cheio de si, afoga o sistema jurídico em lágrimas por lhe deixar vazio”.

Nenhum juiz, em sã consciência, gostaria de ser o carrasco de seu semelhante. Ou de afligir ainda mais o aflito, impondo-lhe castigo adicional, depois de ter sido obrigado a sofrer as vicissitudes de um processo judicial que se sabe como começa, nem sempre se pode prever como terminará.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, magistrado aposentado, autor de “A Rebelião da Toga”, 3ª ed., RT-Thomson Reuters.

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SUPERAR O ANACRONISMO

O Brasil precisa acordar e ter coragem de enfrentar problemas que, aparentemente menores, contribuem para afligir a Nação e seus sacrificados habitantes. Nem todos a fruir do status civitatis, ou seja, não conseguem ser cidadãos, ter o direito a exercer direitos, diante de estruturas arcaicas e inertes.

Um dos cenários evidentes para quem está fora do Brasil é a fragílima situação do sistema Justiça. O Brasil judicializou a vida. Mais de uma centena de milhões de processos infernizam a rotina de outros milhões de brasileiros. Tudo é levado à apreciação de um juiz, que depois de decidir verá a sua decisão ser aferida por um Tribunal de segunda instância. Mas não para aí a peregrinação de quem precisa da Justiça: o processo pode chegar à terceira instância, em geral o STJ-Superior Tribunal de Justiça e não é raro atinja a quarta instância: o Supremo Tribunal Federal.

Esse percurso tortuoso se submete a várias dezenas de possibilidades de reapreciação do mesmo tema, pois imersos num caótico sistema recursal. O processo passou a ser a grande chave para que algo chegue a uma definição ou, muitas vezes, deixe de ver examinada a substância da controvérsia.

É óbvio que a cultura jurídica é uma causa eficiente desse fenômeno. Quando Pedro I quis produzir uma burocracia tupiniquim e cortar o cordão umbilical com a Faculdade de Direito de Coimbra, ele foi buscar naquela fonte o modelo até hoje vigente. O ensino coimbrão já contava, em 1827, com experiência milenar, pois inspirado em Bolonha, uma das mais antigas Universidades do continente europeu.

Transplantado para o Brasil, com a gloriosa São Francisco e a Faculdade de Olinda, logo depois transferida para Recife, replicou o padrão que se manteve inalterado, salvo exceções, até o século XXI. O ensino é compartimentado, cada disciplina merece toda a atenção do titular e do Departamento, em regra uma não conversa com a outra.

Insiste-se na memorização, prevalece o “magister dixit”: alguém detém o conhecimento e o transmite ao aluno, “tábula rasa” que nada sabe e que vai se abeberar na fonte de saber, o catedrático.

Duas coisas apenas mudaram. O milagre da criação de Faculdades de Direito. Hoje, o Brasil possui sozinho, um número de escolas para o ensino da ciência jurídica em escala superior à soma de todas as outras que existem no planeta. Os Estados Unidos, por exemplo, continuam com suas 330 faculdades. Nós já chegamos às 1.300.

Segunda alteração: o processo ganhou autonomia científica. Houve um tempo em que ele era denominado um direito “adjetivo”: servia como instrumento para que a substância, o “direito substantivo”, chegasse às mãos e à consciência do juiz. Tanto lutaram os processualistas, que de instrumento ele passou a ser essência. Hoje, o processo e o procedimento é mais importante do que o mérito. Perscrute-se qual a percentagem de lides que terminam apenas processualmente e não vêm analisada a questão de fundo que levou a parte a procurar o socorro judicial.

Foi esse desenvolvimento que gerou o paroxismo do “quádruplo grau de jurisdição”, quando o mundo inteiro se satisfaz com o “duplo grau de jurisdição”, hoje tão menosprezado.

O ensino jurídico precisaria se atualizar. Afinal, a 4ª Revolução Industrial sacrifica profissões, cerca de 701 delas tendem a desaparecer. A automação substituirá milhões de funções. A Inteligência Artificial compete e pode ganhar da inteligência humana, como já aconteceu com o Watson, vencedor de várias partidas de xadrez com os mais festejados xadrezistas. A internet de todas as coisas, a computação quântica, a robótica, tudo é diferente. O direito precisa voltar a ser a fórmula de tornar o ser humano feliz. Ou de reduzir a carga de atribulações a que ele está submetido nesta efêmera e frágil passagem pelo planeta.

Missão quase impossível convencer os educadores da ciência do direito que hoje as habilidades cognitivas não são tão importantes, pois o conhecimento está disponível a todos e nunca foi tão acessível. O que importam são as competências socioemocionais, como a empatia, a flexibilidade, a capacidade de comunicação e de readaptar-se continuamente, o talento para a harmonização, a busca da paz, da concórdia e do diálogo. Temas que sequer são cogitados por um sistema que ainda enxerga o processo como a mais adequada estratégia de solucionar um problema.

Enquanto não se atinge a maturidade cívica e a lucidez não orientar os que podem proceder às mudanças, pelo menos os concursos públicos para as carreiras jurídicas poderiam merecer adequação. Qual o significado de se exigir de um futuro juiz, promotor, defensor, procurador, delegado de polícia ou delegatário de serviço extrajudicial, memorização e domínio mnemônico de um acervo enciclopédico de informações? Para que decorar toda a legislação, toda a doutrina e toda a jurisprudência, se a tríade pode ser localizada em segundos mediante utilização do Google?

O Brasil precisa mais é de pessoas sensíveis, equilibradas, prontas para o inesperado. Capazes de se reformular. Tolerantes. Compassivas. Atentas às vulnerabilidades dos semelhantes. Emotivas. Caridosas. Compreensivas.

A erudição arrogante pode fazer a sua parte. Decidir e por fim ao processo. Nem sempre – ou quase nunca – encerrar o conflito. Denunciar, ainda que às vezes de forma temerária. Assim por diante, replicando a praxe tecnicista, intensificando a nefasta influência da burocracia, afligindo ainda mais o aflito que necessita dos préstimos da Justiça.

Os concursos públicos precisam aprender com a iniciativa privada, que nunca entregaria a uma Comissão ad hoc, sem experiência em recrutamento, a grave missão de renovar os quadros dos quais necessita para atender às finalidades para as quais ela é preordenada.

Quem ousaria pensar nisso?

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, conferencista e autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª ed., RT-Thomson.

 

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ENFRENTEMOS A ÉTICA DIGITAL

Ética é a matéria prima de que o Brasil mais se ressente. A ética brasileira está na lama, arremessada pelo descompromisso de pessoas que deveriam dar o exemplo para com os valores em declínio. Honradez, probidade, seriedade, honestidade, são bens da vida sepultados em quase todas as esferas. Não há convívio humano em que as virtudes tenham continuado em alta. Elas deixaram de ser proclamadas. No lar, na escola, no trabalho, no trato com o semelhante.

Isso explica a indigência moral que enoja, repugna e desencanta. Não houve coragem para mostrar com exemplos que a conduta moral irrepreensível ainda é a melhor maneira de convencer a juventude de que ser honesto vale a pena.

A ciência do comportamento moral do homem em sociedade, como se define a ética, deveria impregnar toda atuação humana. Ela solidifica as relações entre as pessoas, permite se creia em solidariedade, em justiça e em fraternidade.

Hoje, além da deficiência ética em geral, as novas gerações se defrontarão com algo que até há pouco era desconhecido. A “ética digital”, subdivisão da ética encarregada de estudar e avaliar problemas morais relacionados a dados, algoritmos e práticas correspondentes. Sua finalidade é formatar e incentivar moralmente as boas soluções, sob a forma de resgatar valores e condutas corretos, mediante três linhas de pesquisa: a ética dos dados, a ética dos algoritmos e a ética das práticas.

Luciano Floridi, professor de filosofia e ética da informação da Universidade de Oxford e diretor do Digital Ethics Lab, do Oxford Internet Institut, do Reino Unido e Maria-Rosaria Taddeo, pesquisadora da mesma respeitada Universidade, ensinam o que deve ser levado em conta.

Para eles, a ética dos dados em sentido estrito considera a geração, o registro, a curadoria, o processamento, a disseminação, o compartilhamento e o uso de dados. Preocupa-se com problemas morais decorrentes da coleta, análise e aplicação de grandes conjuntos de dados.

Não é difícil imaginar o que possa vir a ser feito com imenso número de dados em pesquisas biomédicas e nas ciências sociais. O uso inadequado pode interferir na celebração de contrato de seguros, na recusa de cargos a pessoas predeterminadas a certa potencialidade de doença ou anomalia, a comercialização de tais informes, com insuspeitas consequências.

Também não se pode desprezar a possibilidade de reidentificação dos indíviduos, mediante extração, conexão e fusão de dados e sua reutilização para finalidades ocultas quando da pesquisa.

Um risco evidente é o da vulneração à “privacidade de grupo”. A identificação de perfis de indivíduos, ainda que não haja a identificação de cada um deles, pode conduzir a graves problemas éticos. Ou seja: discriminação do grupo, como o preconceito por idade, etnia, sexo, até ocasionar violência direcionada a grupos específicos.

A ética dos algoritmos tem seu eixo no software, na Inteligência Artificial, nos agentes artificiais, na aprendizagem automática e nos robôs. A crescente complexidade e autonomia dos algoritmos cria desafios éticos ligados a rotinas de Inteligência Artificial e agentes inteligentes, como os robôs da internet. Pense-se nos aplicativos de aprendizagem automática. Responsabilidade moral e prestação de contas de usuários, designers e cientistas de dados quanto às imprevistas consequências e oportunidades perdidas. A auditoria dos algoritmos e a avaliação de resultados potenciais e indesejáveis, como a discriminação ou a promoção de conteúdo antissocial, devem merecer a atenção de todos os pensadores lúcidos.

A ética das práticas baseia-se na inovação responsável, programação, hacking, códigos profissionais e deontologia. Há questões graves em relação às competências e obrigações de pessoas e organizações que comandam os processos estratégias e políticas de dados, inclusive os cientistas de dados.

É preciso construir uma estrutura ética para os códigos profissionais em relação à inovação, ao desenvolvimento e ao uso responsável para garantir que as práticas éticas promovam, simultaneamente, o progresso da ciência e das tecnologias e dados, sem descurar da proteção dos direitos individuais e de grupos. Há de se considerar ao menos três questões fundamentais: consentimento, privacidade do usuário e uso secundário.

As conquistas da 4ª Revolução Industrial transformaram o mundo e nada mais será como antes. É preciso não perder o foco e entender que elas abrem novo horizonte para a humanidade. O quadro aparentemente caótico há de merecer a busca permanente da coerência, para que os benefícios da tecnologia tenham efeito globalizante, inclusivo, multilateral e de absoluto respeito à diversidade, própria do pluralismo que é um valor republicano.

Enfim, há um campo imenso de trabalho, aberto às novas gerações, que não podem ignorar o valioso acervo legado pelos que nos antecederam e que eram muito mais atentos do que nós em relação às questões éticas.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, conferencista e autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª ed., RT-Thomson.

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OS CINCOS MANDAMENTOS DO BEM VIVER

A longevidade é uma conquista contemporânea. O mundo contará com número de idosos muito superior às expectativas. É que, lamentavelmente, estamos matando nossos jovens. Ao mesmo tempo, a densidade demográfica economiza novos nascimentos. Há quem não queira ficar velho, mas a alternativa é muito ruim: é morrer moço.

Por isso é que as receitas para viver mais e melhor estão em alta. É a “dieta mediterrânea”, é a geriatria em ação, vale tudo quando se cuida de encompridar esta passagem pelo Planeta Terra.

Pesquisadores da Escola de Saúde Pública de Harvard, após décadas de coleta de dados de milhares de pessoas, encontraram uma receita para a longevidade. São os cinco hábitos que valem uma década, ou seja: quem cumprir tais mandamentos viverá dez anos a mais em relação a quem deixa de observá-los.

São eles: a) adotar uma dieta equilibrada e saudável. Comemos muito mal. Cada vez pior. Corantes, substâncias químicas, gordura e cancerígenos. É só olhar a obesidade mostrando sua face em todos os espaços. Comer verduras, vegetais, menos carne, é um bom começo para quem queira qualidade de vida.

b) Exercitar-se regularmente. Não é preciso a neura da academia durante horas, a barriga tanquinho, o corpo desejável por todos. Basta, por exemplo, caminhar. Ficamos preguiçosos. Subimos um andar de elevador. Não subimos escadas, o que é um excelente exercício. Não caminhamos e fazemos do carro um componente obrigatório de nossa vida.

c) Controlar o peso. Como é que as pessoas perdem controle? Às vezes não se percebe, mas a gordura vai tomando conta. De repente, há uma dificuldade imensa em caminhar sem perder o fôlego, qualquer pequeno gesto gera um esforço intolerável e a pessoa mostra que está a perder sua higidez física. Repercutindo na mental, porque um corpo inaceitável gera repúdio consciente ou inconsciente, a trazer problemas psicológicos pouco benfazejos.

d) Não abusar do álcool. Privar-se de bebida alcoólica não mata ninguém. Já o contrário, nós sabemos. Quanta violência, quanta discórdia, quanta família desfeita. Poupar-se dessa droga lícita ajuda a viver mais. E a viver melhor.

Finalmente, e) não fumar. Que dependência horrível essa do tabagismo. Convivo com pessoas que sabem que isso mata. Mesmo assim, continuam a fumar. Precisariam conviver os últimos dias de alguém com câncer de pulmão para se convencer do quão dolorosa é a partida provocada por essa forma de suicídio voluntário, ainda que em doses homeopáticas.

Acrescentaria, por conta própria, que um pouco de humor, flexibilidade para aceitar os absurdos desta absoluta falta de lógica e de sensatez em que estamos mergulhados não atrapalha quem quer chegar aos cem anos. Mas com lucidez e qualidade de vida.

Já começou a observar estes cinco mandamentos da velhice saudável?

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, palestrante e parecerista, autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª ed., RT.  

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VOCÊ QUER SER CONECTOR SOCIAL?

Ao menos 701 profissões desaparecerão nos próximos anos, fruto da 4ª Revolução Industrial. Embora não se possa menosprezar a capacidade do capitalismo selvagem de criar funções inúteis, é preciso também pensar em atividades úteis e que satisfaçam o ideal humano de se aproximar do nível de felicidade possível.

A Inglaterra já inventou uma profissão desse futuro próximo. A de conector social.O que ele faz?

É alguém que ajuda a solucionar problemas que incomodam o seu semelhante e que podem causar grandes males. Até para a economia! Este o viés que fará com que o novo mister possa vir a interessar a alguns grupos. Dentre eles, o poderoso setor da assistência privada à saúde.

A Inglaterra percebeu que o idoso sozinho apresenta quadros de depressão, de estresse e de patologias fisiológicas, orgânicas mas também mentais, com intensidade superior à de outros segmentos. A solidão machuca, se ela é indesejada e não foi fruto da vontade da pessoa só.

O conector social é alguém que se aproxima das pessoas, que atua para fazê-las conviver. Viver sozinho sem que se queira gera atrofia afetiva. Traumatizado, o indivíduo não consegue depois se relacionar. Torna-se um fugitivo do convívio. Não sabe mais conversar. Não se aproxima de quem não conhece. Tem pavor de sofrer decepção.

O conector social visita essas pessoas, procura fazer com que elas se interessem por grupos. Caminhadas semanais, dança, jardinagem, crochê, tricô, contar estórias, participar de um coral. Tudo serve para fazer com que as pessoas sós passem a se relacionar. E com isso, o governo inglês conseguiu uma façanha. Reduziu significativamente o número de suicídios, de internações, de idas ao pronto atendimento, de necessidade de remédios para esse desconforto de consciência que só a pessoa só passa a ter com frequência.

Idosos sozinhos, separados e divorciados, viúvos, pessoas consideradas difíceis, vítimas da síndrome do “ninho vazio”, são todos candidatos à atuação benevolente do conector social. Que tem de ser alguém talentoso, com aptidão para se relacionar sem parecer intrometido na vida alheia.

Os responsáveis pelos dispendiosos planos de saúde, que costumam vincular o crescente aumento de custos ao excesso de demanda, economizariam se investissem num projeto como esse. Formar conectores sociais. Estes poderiam começar por uma análise do quadro de partícipes dos planos e atuar preventivamente para que a qualidade de vida do idoso fosse a cada dia melhor.

Unir-se-ia o utilíssimo ao agradável. Criaria novo espaço para atividade remunerada e se economizaria com o atendimento de quem só foi ao Pronto Socorro ou procurou o médico porque, na verdade, estava necessitado era de uma boa e saudável conversa.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, palestrante e autor de “Pronto Para Partir”, RT-Thomson Reuters.

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O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?

Todos têm uma noção do que seja uma Constituição. Um pacto fundante de um Estado de Direito. Um texto escrito que serve de parâmetro para a vida nacional. Um conjunto de normas que estabelece a divisão do poder, as atribuições de cada função estatal e declaram os direitos e garantias fundamentais.

Mas isso é insuficiente para exprimir o que é uma Constituição. No caso brasileiro, tivemos constituições escritas desde 1824. Depois a Carta Republicana, de 1891. Em 1926, uma reforma constitucional praticamente instaurou nova ordem. Em 1934, uma Constituição Democrática. Substituída em 1937 pela “Polaca”, do Estado Novo getulista. Nova Constituição Democrática em 1946, a Carta de 1967, emendada em 1969 e, finalmente, sucedida pela “Carta Cidadã”, de 5.10.1988. A nossa “balzaquiana”, que chega aos 30 anos com cem emendas, afora as de revisão.

Mas a Constituição de 1988, por pretender restaurar a Democracia, o Estado de Direito, abjurar o autoritarismo, é um texto analítico e complexo. Trata de tudo. Como diz o Ministro Ayres Brito, “da tanga à toga”. E, para ser aplicada, depende da interpretação. No nosso País, missão de juízes – no chamado controle “difuso” – e do STF, no controle concentrado.

Interpretar não é missão singela. Por sinal, muito controvertida. Beccaria, no “Tratado dos Delitos e das Penas”, dizia que “interpretação não é tarefa que caiba como tal aos juízes”. Para Voltaire, “interpretar a lei seria o mesmo que corrompe-la”. Houve um tempo em que vigia a filosofia das leis uniformes, claras, simples, abstratas e precisas. Não é mais assim, hoje. A Constituição de 1988 é prenhe de generalizações, de textos vagos, ambíguos, contraditórios, suscetíveis de várias leituras. O próprio STF não chega a um acordo sobre o que significa um dispositivo.

Isso porque o direito não é mais a suprema encarnação da realidade empírica do poder, mas fruto de uma realidade histórica e cambiante, cuja evolução pode resistir a uma compreensão de pura lógica jurídica. O juiz não é um órgão puramente apolítico, executor lógico de normas dadas, um ser sem poder nem vontade, cujas virtudes principais consistiam em sua invisibilidade funcional. Não: o juiz é o leitor categorizado da realidade. E procurará tornar a Constituição algo vivo, dinâmico, ajustado aos tempos.

Nem sempre – ou quase nunca – agradará a todos. Mas é isso o que temos. A jurisdição não tem caráter simplesmente declarativo. Possui caráter constitutivo. Constitui um ato criador de direito. O juiz é quem dá vida à norma, produto cada vez mais ambíguo, fluido e incompleto de um Parlamento que não quer e nem sabe enfrentar os grandes temas contemporâneos.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário, palestrante e autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª ed., RT-Thomson.

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JUSTIÇA PARA O BRASIL CRESCER

A comunidade internacional receia investir no Brasil por vários motivos. Não é o menor deles a concepção de que nossa Justiça é imprevisível.

Têm razão os estrangeiros. É difícil para eles compreender que, ao deixar o autoritarismo após vinte e um anos, a Assembleia Nacional Constituinte representou a oportunidade de resgate de todos os valores sufocados ou esmaecidos durante o período em que a exceção foi a regra. O resultado foi a elaboração de uma Carta “dirigente”, com o intuito de sinalizar à Nação o projeto de reconstrução pretendido. Ele foi explicitado logo de início: edificar uma Pátria justa, solidária, com eliminação da miséria, do preconceito, da discriminação, para que nela todos pudessem buscar a concretização de seus projetos de vida. Tudo sob a inspiração de um supraprincípio fundamental: a dignidade da pessoa humana.

Para compor os interesses nem sempre coincidentes dos múltiplos setores que atuaram na elaboração do pacto, houve a necessidade de flexibilização semântica e de adoção de conceitos vagos, indefinidos, às vezes ambíguos. A redação da exauriente enunciação dos direitos fundamentais, os setenta e oito incisos do artigo quinto, é uma eloquente amostra da estratégia do constituinte: abrigou no mesmo dispositivo antagonismos como ordem e liberdade, propriedade e função social, privacidade e publicidade e tantos outros valores.

A “Constituição Panaceia”, ora balzaquiana, é um compromisso de atuação permanente, em dinâmica trajetória rumo à consecução de suas infinitas promessas. O povo não está excluído, ao contrário, viu-se fortalecido pelo aceno com a Democracia Participativa, para a qual é imprescindível um protagonismo nem sempre registrado em várias fases de nossa História.

Todavia, o papel mais relevante foi confiado ao Poder Judiciário. O mais “puro” dentre os Poderes, que se autoconsidera imune às fragilidades das funções que se submetem ao sufrágio e, portanto, têm de atrair o eleitorado com assunção de compromissos nem sempre factíveis. O constituinte de 1988 foi o que mais acreditou na Justiça. Ampliou, significativamente, suas modalidades de atuação. Dotou a República de um verdadeiro superpoder, o Ministério Público. Reforçou as defensorias, as demais carreiras jurídicas e tornou a advocacia indispensável ao funcionamento regular do Estado Democrático.

Essa opção do constituinte gerou o despertar da população em busca de acerto de contas em todos os níveis. A proliferação de processos judicializou a vida brasileira. Foi considerado “ativismo”, a atuação do Poder Judiciário a suprir as deficiências normativas ou a completar suas lacunas e ambiguidades com a interpretação possível. O Brasil se converteu na “República da Hermenêutica”. Todas as leituras extraíveis de um único texto normativo muita vez são detectáveis na jurisprudência produzida à la carte.

Não colabora para mostrar que a Justiça do Brasil é previsível, o excesso de instâncias de apreciação. Não satisfeito com atender ao ‘duplo grau de jurisdição’, chegou o Brasil ao paroxismo de um ‘quádruplo grau de jurisdição’. No circuito rumo à obtenção de decisão definitiva, dezenas de oportunidades de reapreciação do mesmo tema são abertas por um caótico sistema recursal.

A sensação daquele que, por ter direitos, procurou o Judiciário, é o de que o ‘direito de ação’ constitui, na verdade, um ‘ônus de ação’. As lides se eternizam. Segunda instância provendo recursos, a terceira voltando à decisão da primeira, tudo chegando ao STF.

Diante de um panorama assim, é óbvio que o investimento externo foge. Não se arrisca à imprevisibilidade, seja temporal, seja de resultados. Também o assusta o passivo trabalhista, pois nem sempre o tratado descumprido é respeitado na Justiça.

Missão imprescindível incumbiria ao Supremo Tribunal Federal, hoje experiente e vítima da inflação inconcebível de recursos. Não pode funcionar uma República em que há mais processos do que habitantes. Se o número de ações em curso é superior a cem milhões e contamos com duzentos e oito milhões de pessoas, considerando que um processo tem pelo menos duas partes, – autor e réu – o quadro mostraria um Brasil em litígio. Todos processando todos.

Não é assim. Há uma clientela preferencial. O Governo ocupa lugar de destaque. Mas o STF deveria assumir a sua função precípua de guardião da Constituição, sinalizar à Nação o que é compatível e o que não é com a ordem fundante. Tudo o mais, ficaria para as instâncias inferiores.

Seria um excelente começo para reduzir a beligerância processual e para conclamar os investidores a voltarem a olhar com carinho para esta Nação que tem urgência em retomar o seu destino e vocação.

_ José Renato Nalini é ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Reitor da Uniregistral.

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