Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

O FUTURO EXTRAJUDICIAL

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A missão de que se desincumbem registradores e notários é das mais relevantes para uma sociedade civilizada. São eles os detentores de todas as informações que interessam à preservação de um convívio de paz. O que seria do mundo se as pessoas não tivessem nome, não soubessem quem são seus ancestrais, não se garantisse o direito fundamental da propriedade e não tivessem como dar forma válida aos seus anseios?

Os cartórios são instituições milenares. Toda a História de uma Nação pode ser resgatada mediante exame de seu acervo. A tradição da Europa continental foi um legado imprescindível à formatação do Brasil, pois a transferência do sistema garantiu à Colônia caminhar em paralelo com a Corte. Não se começou tudo de novo na Terra de Santa Cruz. A experiência bem sucedida foi transplantada e aqui vicejou sem riscos de perecer.

A partir de 1988, com a Constituição Cidadã, adotou-se a mais inteligente estratégia em relação aos chamados serviços extrajudiciais. Atividade insitamente estatal, foi objeto de delegação para seu desempenho em caráter privado, por delegatários que ficam tutelados pelo Poder Judiciário, responsável pelo concurso público, pela fiscalização, pelo controle, pela orientação, pela correição e pelo aspecto disciplinar da função.

Os préstimos oferecidos pelas delegações do foro extrajudicial são de reconhecida excelência. Houve notável aprimoramento dos serviços, hoje informatizados e imersos na tecnologia resultante da 4ª Revolução Industrial.

Só que nem todos conhecem tal realidade. Em nome do eficientismo, da luta contra a burocracia, no discurso que propõe o enxugamento do Estado, surgem críticas ao sistema cartorial. Se o Direito Registrário e Notarial receberam o influxo de crescente produção doutrinária, o mesmo não ocorreu em relação à capacidade de comunicação de um setor que nem sempre se relaciona de forma adequada com seus stakeholders.

É urgente estabelecer diálogo permanente com a mídia, com o empresariado, com as instituições financeiras, com a Universidade, com os demais poderes e organismos públicos, com o Terceiro Setor. No momento em que todos os destinatários das delegações extrajudiciais conhecerem de maneira adequada o que é, como funcionam e como se remunera o trabalho dos “Cartórios”, estes passarão a ser defendidos pela sociedade, como conquista sua.

Assim outras atribuições ainda exercidas pela Administração direta viessem a merecer tratamento análogo, para redução do dispêndio, otimização na eficiência e eliminação de generalizada suspeita de que, sobre tudo o que envolve o Estado, pode pairar a dúvida cruel sobre a lisura dos procedimentos.

Essa a principal tarefa cometida aos delegatários que reconhecem a grandeza e a seriedade de sua função e que precisam oferecer sua criatividade, engenhosidade e devoção à carreira, para que o seu futuro corresponda aos anseios de todos os interessados.

_José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente universitário e autor de “Ética Geral e Profissional”, 13ª ed., RT-Thomson Reuters.   

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Autor: Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. Atual Reitor da UniRegistral. Palestrante e Conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

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