Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

O PONTO FRACO, DA CLAVA FORTE

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O Brasil dos contrastes e dos paradoxos não chegou a um consenso a respeito da excessiva judicialização em que se viu mergulhado.

Os ufanistas sustentam que este é o magnífico resultado de uma Constituição Cidadã que acreditou no sistema Justiça e escancarou suas portas, antes reservadas a poucos. Hoje, há sempre um juiz pronto a apreciar as demandas e a assegurar a fruição de direitos que, sem tal providência judicial, restariam como promessas descumpridas.

Saudável, portanto, alcançar-se a cifra de mais de cem milhões de processos. É um termômetro democrático do qual o Brasil deve se orgulhar.

Mas tudo tem um outro lado. Para uma parcela de preocupados com esta inflação de demandas judiciais, o quadro é patológico. Irreal e kafkiana a situação de uma República em que, aparentemente, todos estão litigando contra todos. É muito fácil concluir assim: se cada processo tem ao menos duas partes, autor e réu, quando se fala em cem milhões de processos está-se a considerar um litígio que envolve duzentos milhões de brasileiros. É um verdadeiro absurdo! Sem considerar que um dos benefícios que a Constituição de 1988 produziu foi o alargamento da legitimidade processual, com ações coletivas e a possibilidade de inúmeras pessoas ocuparem o polo ativo de uma única ação. Essa potencialidade alcançaria número ainda maior de litigantes.

Mas não é só. Os processos começam aos milhares a cada dia. Solucionam as questões neles contidas?

É só indagar para os deserdados da Justiça, os órfãos das decisões que encerraram o processo, mas não resolveram o conflito. Número considerável de feitos chega à resposta final com fórmulas processuais. Não se atingiu o âmago da controvérsia. Ele resta lá, deixando pessoas insatisfeitas, ressentidas e frustradas.

Sem falar que a duração dos processos é indefinida. Há um direito fundamental do cidadão ao andamento razoável do processo e também à fruição de todos os instrumentos essenciais a que ele chegue a termo. Só que o sistema judiciário brasileiro é bastante sofisticado. O apreço ao chamado “duplo grau de jurisdição” levou ao paroxismo de um “quádruplo grau de jurisdição”. Nesse percurso, mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema podem ocorrer, diante de um sistema recursal caótico. Costumo dizer aos alunos que os contratos de prestação de serviços advocatícios serão preferencialmente cumpridos pelos sucessores. Ou das partes, ou até mesmo dos profissionais que são os únicos providos de capacidade postulatória.

Onde estão as falhas?

Isso depende do ângulo pelo qual se observe o fenômeno. Conceda-se espaço para os que estão satisfeitos com a situação. Para estes, não há falhas. Tudo funciona a contento.

Para outros, o fenômeno resulta do excesso de Faculdades de Direito. O Brasil possui mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. A diplomação de milhares de bacharéis implica em crescimento ao infinito de advogados e também das chamadas carreiras jurídicas. E o ensino do direito é o ensino da litigância. O processo é uma arena de astúcias, onde sobrevive o mais esperto, o mais diligente, às vezes – não raro – o mais ardiloso.

Alguns pensadores se preocupam com a intensa tutela estatal sobre a população. Ninguém consegue mais discutir um problema sem leva-lo a juízo. Não se questiona essa deficiência ética de não se cumprir a palavra empenhada, de não honrar as obrigações, por se confiar na atuação judicial.

Uma Democracia Participativa reclama cidadão partícipe. Cidadão que observe espontaneamente a lei, que possa dialogar com o adverso, desnecessário chamá-lo à barra dos tribunais.

Assim é que a atual situação brasileira em nada contribui para despertar a consciência cívica dos indivíduos, capacitando-os ao exercício da cidadania. Quem não consegue resolver questiúnculas da vida rotineira não terá condições também de influenciar a gestão da coisa pública. E isso explica muito sobre a atual situação desta sofrida República.

E outro aspecto pode ser também relevante para equacionar o tema. O prolongamento das ações judiciais, a imprevisibilidade das decisões, à falta de precedentes que preponderem nas várias instâncias, a criatividade e o voluntarismo de alguns, assusta os investidores internacionais.

O Brasil tem urgência de capital externo e algo que amedronta aquele que poderia auxiliar nossa Pátria a deixar a sua fragílima condição é justamente o funcionamento singular de nossa Justiça. Passivos trabalhistas, gula fiscal e tributária, insegurança jurídica e uso indiscriminado de uma principiologia à la carte, formam um quadro que põe em fuga quem poderia se tornar parceiro.

Solucionar tudo de uma vez é impossível. Mas não é demais pensar em revisão dos sistemas de recrutamento dos profissionais das carreiras jurídicas. Exigimos erudição e capacidade de memorização, quando precisamos de servidores – sim, juízes, promotores, defensores, procuradores, delegatários, são todos servidores do povo – que não se esqueçam de que Justiça é ferramenta para solucionar problemas. Não para institucionalizá-los. E que todos esses detentores de parcela da soberania estatal são também destinatários do comando fundante de edificar uma pátria justa, solidária e, se possível, fraterna.

O ponto fraco da “clava forte” brasileira está na preservação de esquemas anacrônicos e superados de seleção daqueles que têm a missão de fazer com que a Justiça prevaleça, não que se converta em mais um fator de desalento para o brasileiro sacrificado que mostrou recentemente não mais confiar nas suas velhas instituições.

_ José Renato Nalini é ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, gestão 2014-2015.

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Autor: Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. Atual Reitor da UniRegistral. Palestrante e Conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.

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