Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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ORFANDADE NÃO TEM IDADE

Coisa mágica e sagrada é a Mãe. A criatura que ama incondicionalmente o filho. Está sempre ao lado dele. Mesmo quando ele está errado. Ou, principalmente quando ele está errado.

O único amor gratuito. Sem cobrança. Sem esperar nada em troca. Testemunho eloquente de que amor existe.

Quanta falta faz a mãe para o órfão. Descobri, com quase sessenta anos, que orfandade não tem idade. Desde então, agora com setenta e três, não há dia em que não “converse” com minha mãe. Tente adivinhar o que ela me diria diante de tantas situações enfrentadas. Perante as quais me sinto desamparado. Órfão. Sem mãe.

A cada mensagem dirigida a quem perde mãe, costumo repetir: “quem tem mãe tem tudo; quem não tem mãe, não tem nada”. E não é mera retórica. É a verdade que eu experimento.

Como tinha razão Junqueira Freire quando escreveu “Minha mãe era mui bela; eu me lembro tanto dela. De tudo o que era seu! Tenho em meu peito guardadas. Suas palavras sagradas. C’os risos que ela me deu”.

O patrono de minha Cadeira 40 na Academia Paulista de Letras, ocupada de 1909 – ano da fundação da APL – até 1962, quando faleceu, por um conterrâneo, o jundiaiense Professor José Feliciano de Oliveira, é o Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva. Dentre tantos outros talentos, ele era poeta. Escreveu “Saudade”: “Eu já tive em belos tempos. Alguns sonhos de criança. Já pendurei nas estrelas. A minha verde esperança. Já recolhi pelo mundo. Muita suave lembrança. II – Sabia tantas histórias. Que não me lembra nenhuma. Os meus prantos apagaram, Todas, todas, uma a uma!. III – Ambições que eu já tive, que é delas? Minhas glórias, meu Deus, onde estão? A ventura – onde vive na Terra? Minhas rosas – que fazem no chão?”.

O destino dos humanos é ver rosas no chão. Despedaçadas por tantos desenganos. Pela mais cruel das fissuras de caráter: a ingratidão.

Além de perder a mãe biológica, o humano é tão calhorda que também destrói a mãe-natureza. Esta, como verdadeira mãe, é como o sândalo, que perfuma o machado que o fere. Diante da crueldade do homem, “a natureza revida, com amor seus agressores. E lhes dá, por despedida, o caixão, a cova e as flores!”.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, Universidade Corporativa dos Registros de Imóveis e Presidente da Academia Paulista de Letras-2019-2020.

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É HOJE! ESPERO PARA UM ABRAÇO.

Meus Amigos,
Tenho o prazer em convidá-lo(a) para o lançamento dos livros – “Sinônimos e Antônimos de Brasil: Ensaios Sobre o País dos Contrários” e “Justiça: Uma Questão de Educação” que acontecerá hoje, das 18h30 às 22h na Livraria da Vila – Al. Lorena, 1731 – Jardim Paulista – São Paulo.
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NÃO MUDA NA PANTOMINA

Outro dia,  conversando com Paulo Bomfim, antes de sua morte, contei a ele que havia ido ao velório de Agatha Christie. Estava em Londres, em janeiro de 1976, em minha primeira viagem à Europa, com meu amigo-irmão Francisco Vicente Rossi. Sempre acordo cedo e, ao ler nos jornais que Agatha Christie havia morrido, animei-me a comparecer ao seu velório.

Confesso que não lera a grande autora de romances policiais. Nunca me apaixonei por esse tipo de leitura, embora ouvisse as melhores referências sobre o seu talento. Foi então que Fafá, a inefável Fátima Celina, fez questão de me emprestar o livro “O conflito”, que Agatha Christie escrevera sob o pseudônimo de Mary Westmacott.

Sim, além dos 66 romances de mistério, 163 contos, 19 peças, uma série de poemas e dois livros autobiográficos, ela escreveu 6 romances sob esse pseudônimo. Agatha Mary Clarissa Miller nasceu em 15.9.1890 em Torquay, Inglaterra. Ela era a caçula de três irmãos e estudou em casa. Perdeu o pai quando tinha doze anos. Casou-se em 24.12.1914 com Archibald Christie, tiveram filha única, Rosalind, em 1919. Em 1926, a mãe morreu e Archibald, de quem herdou o nome, abandonou-a por outra mulher. Em 1930, casou-se novamente, com Max Mallowan, um arqueólogo. Morreu em 12.1.1976.

O livro “O conflito”, escrito enquanto curtia a decepção do abandono marital, reflete bem o mundo da política. O candidato ideal, um dos principais personagens da história, é descrito como “um sujeito matreiro, manhoso, com as respostas na ponta da língua e que saiba arrancar risadas da plateia. E, é evidente, alguém capaz de prometer mundos e fundos”. Não poderia ser alguém escrupuloso, incapaz de dizer “que todos vão ter casa própria, nem que toda dona de casa vai ter aquecimento central e máquina de lavar”.

O “teste do palanque” necessita de alguém esperto, rápido como um relâmpago. Com boas tiradas de improviso. Que abuse um pouco de clichês. E que saiba conquistar as mulheres. Os conservadores admitiam que “os tempos mudaram. Costumávamos ter cavalheiros na política. Agora se pode conta-los nos dedos”.

Os antigos ingleses estranhavam a ideia de parlamentares assalariados. “Deveria ser uma questão de servir a seu país, e não de obter compensações financeiras”. Só que não é esse o objetivo do político em questão. Ele admite, sem cerimônias que “não tenho crenças. Comigo é só uma questão de oportunidade. Preciso de emprego…Sempre achei que podia ter sucesso na política. Vou provar isso para quem duvida de mim”.

Cara e coragem. Ou melhor, cara de pau e falta de escrúpulos.

Pois o remate de sua campanha, admitida só para confidentes, é de que “a última coisa que um candidato quer numa eleição é um monte de eleitores que realmente sabem usar a cabeça e o senso crítico”.

Melancolia à parte, Agatha Christie conhecia bem a alma humana. E, quase um século antes destes tempos que estamos vivendo, parecia profetizar o que seria a vida política brasileira em 2018.

_  José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, jornalista profissional, conferencista e Presidente da Academia Paulista de Letras 2019-2020.

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SERÁ NESTA SEXTA!

Meus Amigos,
Tenho o prazer em convidá-lo(a) para o lançamento dos livros – “Sinônimos e Antônimos de Brasil: Ensaios Sobre o País dos Contrários” e “Justiça: Uma Questão de Educação” que acontecerá em nesta sexta-feira, dia 27 de setembro de 2019, das 18h30 às 22h na Livraria da Vila – Al. Lorena, 1731 – Jardim Paulista – São Paulo.
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POR QUE O GOVERNANTE NÃO APRENDE?

Em 16 de janeiro de 1919 morria Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente da República entre 1902 e 1906. O terceiro paulista depois de Prudente de Morais e Campos Salles. Nascera em Guaratinguetá, a 7 de julho de 1848, oito anos depois que Pedro II completara a sua maioridade. O centenário de morte é uma oportunidade para recordar o papel desse estadista na vida brasileira. E para alertar os governantes – todos eles, em todas as esferas da Federação – de que a educação precisa mais do que de recursos financeiros. Precisa de devotamento, algo que só existe no discurso.

Rodrigues Alves talvez tenha se inspirado no Imperador Pedro II, que entrava em sala de aula de surpresa e se sentava nas últimas fileiras, assistindo às preleções. Quem é que se recorda de algo parecido neste século? As visitas são apressadas, para inaugurações ou descerramento de placas. Tudo superficial, como é o conteúdo formal das propostas de gestão, coincidentes com a falência da escola pública.

Rodrigues Alves foi excelente aluno em todos os cursos. Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco era companheiro de Rui Barbosa, de Castro Alves, de Joaquim Nabuco e de Afonso Pena. É mencionado por Joaquim Nabuco, no livro “Minha Formação”, como o campeão dos primeiros lugares todos os anos.

Depois de ser Promotor Público e Juiz de Direito, àquela altura por nomeação e não por concurso, elege-se à Assembleia Legislativa provincial de São Paulo em 1872. Reeleito em 1874, 75, 78 e 79. Abraçou a causa do ensino primário obrigatório, corajosa iniciativa que enfrentava resistências acirradas. O opositor Sá e Benevides sustenta que essa causa era a dos socialistas e comunistas. Chama Rodrigues Alves de Comunista em 1873. Em resposta, o jovem de Guaratinguetá reconhece que em França, Talleyrand havia afirmado que o ensino obrigatório era uma semente perniciosa que afetava grave e mortalmente o pátrio poder. Por isso, deveria ser rejeitada a proposta de sua adoção.

Contradiz o adversário afirmando que o princípio do ensino primário obrigatório advém do princípio de estribar a democracia na ilustração e nas luzes do povo. Pretende-se que o ser humano cidadão tenha conhecimento do que significa servir à Nação. E invoca o exemplo da Prússia, onde Frederico I e Frederico II, no século 18, já o tinham adotado.

Num longo e ovacionado pronunciamento, assinala que se a missão do Estado é proteger a pessoa e propriedade do cidadão, que perigo maior ameaça o direito de propriedade do cidadão do que a ignorância, mãe de todos os vícios, origem de todos os crimes? Os progressos da instrução farão os delitos decrescer. Difundir-se a educação e o crime diminuirá. É dele o que ainda hoje alguns sonhadores repetem: “Poupa-se em prisões o que se despende em escolas!”.

Educar é obrigação dos pais, mas não é um interesse exclusivo deles. É um interesse de ordem pública, o Estado disso não pode descuidar. “A obrigação do ensino é um princípio natural, justo e legítimo”. Paralelamente à manutenção de ensino primário gratuito, o Governo deve zelar para que os pais cumpram a sua obrigação de fazer os filhos frequentá-lo e dele extrair o melhor proveito : “A ação do pai que não manda seus filhos à escola, que não provê a educação dos membros da sua família, não afeta com esta omissão, tão somente interesses dos menores, mas também, e gravemente, o interesse da sociedade”.

O ensino público primário sério, consistente, obrigatório, protege o futuro da criança, atende aos superiores interesses da sociedade e fortalece o pátrio poder, exaltando sua dignidade. A intenção de Rodrigues Alves era a de fazer “da escola um templo onde as crianças receberão o batismo que as sagrará na sociedade dos bons cidadãos e bons pais de família!”.

Foi ele quem tomou a iniciativa de criar na capital a Escola Normal “da Praça”, hoje Praça da República e atual sede da Secretaria Estadual da Educação. Ali se formariam os candidatos ao magistério da instrução pública primária. Projeto que foi abandonado e substituído pelas Faculdades de Pedagogia ou de Educação, onde se transmite um conteúdo sofisticado de teorias. Mas não se ensina a ensinar.

A leitura dos debates na Assembleia evidencia que Rodrigues Alves era um espírito emancipado, fulgurante, num ambiente acanhado e incoerente de homens de Estado que apenas incluem a educação em seus projetos para atender em retórica a essa imensa carência brasileira.

Rodrigues Alves manteve-se fiel à causa do ensino durante toda a sua exuberante vida pública. Não da forma precária e quase decorativa que sempre vigorou na História do Brasil, que ficou trezentos anos sem saber ler e escrever e que hoje continua tatibitate numa indigência vernacular que envergonha os derradeiros cultores do idioma.

A Pátria deseducada precisa de homens públicos da têmpera de Dom Pedro II e de Rodrigues Alves. O Imperador era até chamado de “fiscal do ensino”, pois revia aulas, voltando a algumas salas, arguia discípulos, questionava as congregações, imprimia a concursos e exames a solenidade de um rito bíblico. Não confiava nas informações oficiais e não era escravo das avaliações, encaradas como resultado de uma gestão e como cacife eleiçoeiro. Reiterava, convictamente, que a missão de ensinar era a mais importante da sociedade. Uma vez, em visita a Cannes, desabafou: “se não fosse Imperador, quisera ser mestre-escola”. E cuidou de cria-las enquanto esteve à testa do Império.

Rodrigues Alves fora monarquista, admirava o Imperador e nele se inspirou para abraçar a bandeira com a qual se vestiu durante toda a sua trajetória. Partilhava da opinião de Leôncio de Carvalho que, em sua reforma da educação em 1878, apregoava que a liberdade é “o sólido alicerce sobre o qual deve assentar o edifício da educação nacional”.

Olhemos para esses exemplos e nos indaguemos: por que os governantes não aprendem com eles?

_ José Renato Nalini é Presidente da Academia Paulista de Letras, gestão 2019-2020 e foi Secretário da Educação do Estado de São Paulo 2016-2018.

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CARISMA É DOM QUE VAI E VEM

O resultado das urnas evidenciou que o carisma foi um fator preponderante na escolha dos novos titulares da representação. Carisma é conceito extraído da doutrina católica. Tanto que seu primeiro sentido etimológico é de dom extraordinário e divino concedido a um crente ou a um grupo de crentes para o bem da comunidade.

O carisma sempre esteve acima da fragilidade humana. Servia para legitimar o sacerdócio, ainda quando os ordenados fossem pessoas falíveis e pecadoras. Ao pronunciar as palavras sagradas, o dom da graça penetrava no oficiante, desvinculando-o do eventual estado miserável de sua pessoa.

Aos poucos, o carisma foi deixando o terreno religioso e se transferindo para a realidade política. Simultaneamente, o carisma foi assumindo tonalidade mistificadora. O eleitorado se empolga com a exteriorização dos impulsos mais instintivos do carismático. Para Richard Sennet, no livro “O declínio do homem público”, o carisma secular é um strip-tease psíquico. Os seres atingidos pela revelação caem sob o encanto de uma personalidade poderosa e tornam-se passivos adoradores dela, de seu discurso e de seus rompantes.

O líder carismático obtém o controle de sua plateia, de maneira mais plena e intensa do que a longeva e civilizadora mágica da Igreja. O carisma passa a ser uma força de estabilização da vida política rotineira. As mensagens enviadas pelo líder são mais convincentes do que eventuais malefícios que sua atuação de ofício possa vir a provocar. Quando chega à massa a imagem de alguém genuinamente bom, defensor da moral e dos bons costumes, restaurador dos valores vilipendiados pelos que procuraram apenas defender seus próprios interesses, ele será alguém em quem se pode tranquilamente acreditar.

O carisma narcotizante foi objeto de estudos consistentes de muitos pensadores. Mas é interessante cotejar ao menos o que Max Weber e Zygmunt Freud disseram sobre isso. A partir do pressentimento de que a vida particular do político pudesse influenciar a política, levou Weber a estudar formalmente o carisma. Foi um estudo de muitos anos, mais exatamente de 1899 a 1919, na época em que escrevia “Economia e Sociedade”.

Freud não menciona o verbete “carisma”, na obra “O futuro de uma ilusão”, da década de 1930, nem faz referência a Weber. Mas a preocupação de ambos era a mesma: como é que alguém, pela só força de sua personalidade, pode ganhar poder legítimo?

Os dois analisaram a personalidade eletrizante e intuíram que o poder por ela exercido provinha do fato de se abrigarem sob um manto de mistério. Uma “ilusão”, portanto, não interferência divina. Se alguém se intitula intermediário da transcendência, o poderio exteriorizado é fruto de uma ilusão. Ilusão humana, construída por humanos, para atingir interesses prosaicamente humanos.

Ocorre que a ideia de carisma vinculada à religião, a dominação carismática se revestiria dessa herança irracional. Não é preciso lembrar que tanto Max Weber como Freud eram agnósticos, nenhum deles acreditava em Deus e, menos ainda, em possibilidade de a graça divina intervir nos negócios terrenos. Concordavam os dois em atribuir o surgimento do carisma à situação de distúrbio e de tensão.

Distúrbio, para Weber, era o conflito grupal aparentemente insolúvel. No desespero, as pessoas investem alguém com uma aura divina, com autoridade etérea para administrar situações conflituosas. Já para Freud, o distúrbio não era transitório, mas permanente. Na visão freudiana, pessimista e melancólica, “as massas são preguiçosas e sem inteligência; não têm o amor como renúncia instintiva, não devem ser convencidas da sua inevitabilidade por argumentos, e os indivíduos apoiam-se uns aos outros dando livre jogo a seu desregramento”.

Sem o líder carismático, as massas estarão permanentemente prestes a mergulhar no caos. Para Freud, o carismático deve estar sempre a postos. Para Weber, eles surgem de tempos em tempos. Aqui ambos divergem e de forma intensa: Freud vê no carismático um ditador emocional, produtor da ordem. Max Weber enxerga nele uma piora do caos reinante. Textualmente: “A autoridade carismática é naturalmente instável. O portador pode perder o seu carisma, pode se sentir “abandonado pelo seu Deus”, pode parecer a seus seguidores que “seus poderes o abandonaram”. Então sua missão chega ao fim e a esperança aguarda e procura por um novo portador”.

O carisma vacila, fraqueja, sofre a influência de uma sociedade heterogênea e complexa, nunca estável e em estado de serenidade. Ao refluir aos canais das rotinas e ao perceber que as questões fundamentais são graves e sua solução passa por mutações estruturais para as quais só carisma não é suficiente, ela deixa de enxergar a intervenção divina nos negócios humanos.

Numa sociedade secular, o carisma é, simultaneamente, mais ameno e mais perverso. Ameno, porque se distancia, ao menos formalmente, dos desígnios da Providência. Perverso, porque mantém a massa entretida em idiossincrasias pessoais do líder, desvinculada de exigir mudanças estruturais no aparelho do Estado.

Ao prestar atenção no político e naquilo que o possa identificar com o homem comum, o eleitor perde interesse pela política. Deixa de reclamar a serôdia e urgente substituição da falida Democracia Representativa pela Democracia Participativa, promessa do constituinte de 1988 até o momento descumprida e sem prognósticos de um dia vir a sê-lo.

_ José Renato Nalini é Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela USP e Reitor da Uniregistral.     

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O PONTO FRACO, DA CLAVA FORTE

O Brasil dos contrastes e dos paradoxos não chegou a um consenso a respeito da excessiva judicialização em que se viu mergulhado.

Os ufanistas sustentam que este é o magnífico resultado de uma Constituição Cidadã que acreditou no sistema Justiça e escancarou suas portas, antes reservadas a poucos. Hoje, há sempre um juiz pronto a apreciar as demandas e a assegurar a fruição de direitos que, sem tal providência judicial, restariam como promessas descumpridas.

Saudável, portanto, alcançar-se a cifra de mais de cem milhões de processos. É um termômetro democrático do qual o Brasil deve se orgulhar.

Mas tudo tem um outro lado. Para uma parcela de preocupados com esta inflação de demandas judiciais, o quadro é patológico. Irreal e kafkiana a situação de uma República em que, aparentemente, todos estão litigando contra todos. É muito fácil concluir assim: se cada processo tem ao menos duas partes, autor e réu, quando se fala em cem milhões de processos está-se a considerar um litígio que envolve duzentos milhões de brasileiros. É um verdadeiro absurdo! Sem considerar que um dos benefícios que a Constituição de 1988 produziu foi o alargamento da legitimidade processual, com ações coletivas e a possibilidade de inúmeras pessoas ocuparem o polo ativo de uma única ação. Essa potencialidade alcançaria número ainda maior de litigantes.

Mas não é só. Os processos começam aos milhares a cada dia. Solucionam as questões neles contidas?

É só indagar para os deserdados da Justiça, os órfãos das decisões que encerraram o processo, mas não resolveram o conflito. Número considerável de feitos chega à resposta final com fórmulas processuais. Não se atingiu o âmago da controvérsia. Ele resta lá, deixando pessoas insatisfeitas, ressentidas e frustradas.

Sem falar que a duração dos processos é indefinida. Há um direito fundamental do cidadão ao andamento razoável do processo e também à fruição de todos os instrumentos essenciais a que ele chegue a termo. Só que o sistema judiciário brasileiro é bastante sofisticado. O apreço ao chamado “duplo grau de jurisdição” levou ao paroxismo de um “quádruplo grau de jurisdição”. Nesse percurso, mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema podem ocorrer, diante de um sistema recursal caótico. Costumo dizer aos alunos que os contratos de prestação de serviços advocatícios serão preferencialmente cumpridos pelos sucessores. Ou das partes, ou até mesmo dos profissionais que são os únicos providos de capacidade postulatória.

Onde estão as falhas?

Isso depende do ângulo pelo qual se observe o fenômeno. Conceda-se espaço para os que estão satisfeitos com a situação. Para estes, não há falhas. Tudo funciona a contento.

Para outros, o fenômeno resulta do excesso de Faculdades de Direito. O Brasil possui mais faculdades de direito do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta. A diplomação de milhares de bacharéis implica em crescimento ao infinito de advogados e também das chamadas carreiras jurídicas. E o ensino do direito é o ensino da litigância. O processo é uma arena de astúcias, onde sobrevive o mais esperto, o mais diligente, às vezes – não raro – o mais ardiloso.

Alguns pensadores se preocupam com a intensa tutela estatal sobre a população. Ninguém consegue mais discutir um problema sem leva-lo a juízo. Não se questiona essa deficiência ética de não se cumprir a palavra empenhada, de não honrar as obrigações, por se confiar na atuação judicial.

Uma Democracia Participativa reclama cidadão partícipe. Cidadão que observe espontaneamente a lei, que possa dialogar com o adverso, desnecessário chamá-lo à barra dos tribunais.

Assim é que a atual situação brasileira em nada contribui para despertar a consciência cívica dos indivíduos, capacitando-os ao exercício da cidadania. Quem não consegue resolver questiúnculas da vida rotineira não terá condições também de influenciar a gestão da coisa pública. E isso explica muito sobre a atual situação desta sofrida República.

E outro aspecto pode ser também relevante para equacionar o tema. O prolongamento das ações judiciais, a imprevisibilidade das decisões, à falta de precedentes que preponderem nas várias instâncias, a criatividade e o voluntarismo de alguns, assusta os investidores internacionais.

O Brasil tem urgência de capital externo e algo que amedronta aquele que poderia auxiliar nossa Pátria a deixar a sua fragílima condição é justamente o funcionamento singular de nossa Justiça. Passivos trabalhistas, gula fiscal e tributária, insegurança jurídica e uso indiscriminado de uma principiologia à la carte, formam um quadro que põe em fuga quem poderia se tornar parceiro.

Solucionar tudo de uma vez é impossível. Mas não é demais pensar em revisão dos sistemas de recrutamento dos profissionais das carreiras jurídicas. Exigimos erudição e capacidade de memorização, quando precisamos de servidores – sim, juízes, promotores, defensores, procuradores, delegatários, são todos servidores do povo – que não se esqueçam de que Justiça é ferramenta para solucionar problemas. Não para institucionalizá-los. E que todos esses detentores de parcela da soberania estatal são também destinatários do comando fundante de edificar uma pátria justa, solidária e, se possível, fraterna.

O ponto fraco da “clava forte” brasileira está na preservação de esquemas anacrônicos e superados de seleção daqueles que têm a missão de fazer com que a Justiça prevaleça, não que se converta em mais um fator de desalento para o brasileiro sacrificado que mostrou recentemente não mais confiar nas suas velhas instituições.

_ José Renato Nalini é ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, gestão 2014-2015.

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