Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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NADA APRENDEMOS COM MAUÁ

Se há um brasileiro injustiçado a merecer contínua reverência reparatória de seus pósteros é Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá. Foi um trabalhador inveterado, empreendedor, idealista e incompreendido. Numa terra em que a mediocridade impera, seu pensamento altivo e progressista chocava os parasitas. E como houve e há parasitas no Brasil!

Sua clarividência empresarial é atualíssima. Escreveu em 1876, algo que poderia ser repetido hoje, sem receio de equívoco, guardadas as devidas proporções:

“Mais dez a quinze anos de inércia, e a grande lavoura, já em decadência, se arruína à míngua de braços e o mecanismo político, econômico, financeiro e mesmo social do Brasil sofre um violento abalo. Disso nem é permitido duvidar-se. E, no entanto, discutem-se até banalidades sobre este grande assunto! E os partidos políticos gastam as suas forças em pleitear a maior influência a que a cada um deles deve caber em partilha na governação do Estado, em tais circunstâncias”.

O agronegócio é um fator de orgulho, que mantém a balança comercial em situação que afasta o desespero. Mas a que custo? Ao preço da derrubada do verde, da flexibilização do massacre à biodiversidade, à introdução de centenas de agrotóxicos proibidos em países desenvolvidos, mas que aqui têm guarida e registro.

A educação é relegada a discussões periféricas, sobre temas que nem de longe encaram o analfabetismo real e funcional, o despreparo para o trabalho, a desqualificação para o adequado exercício da cidadania.

Pune-se o empreendedor, sobrecarregando-o não apenas com a insuportável carga tributária, mas com uma burocracia letal. Presume-se a má-fé de quem empreende. O lucro é um pecado mortal. O Estado é que tem de crescer e de sufocar, por excesso de custeio, o que sobra da combalida economia tupiniquim.

Qual a diferença entre nossos dias e aqueles em que o Visconde de Mauá escrevia: “Clama-se que no Brasil tudo se espera do governo e que a iniciativa individual não existe! E como não há de ser assim, se tudo quanto se refere à ação do capital, desde que este se aglomera para qualquer fim de utilidade pública ou particular, em que a liberdade de convenções deveria ser o princípio regulador, esbarra-se logo de frente com péssimas leis preventivas, e quando estas não bastam, é a intervenção indébita do governo que aparece na qualidade de tutor? E o que diremos do crédito, esta alavanca magna da civilização, que tem a missão de desempenhar 95% das transações em que se assenta a vida econômica das sociedades modernas? O crédito ou está entregue ao regime econômico do privilégio o não existe fora dos limites da força individual, que é necessariamente fraca, em um país novo”.

            Os dois textos foram extraídos da esplêndida obra “Mauá: Empresário do Império”, do historiador Jorge Caldeira, livro que todos deveriam ler, para verificar o quão difícil é ser honesto, criativo, patriota numa terra em que a inveja e o egoísmo preponderam.

            Mauá foi o maior empreendedor brasileiro, fundador de empresas que mudaram o Brasil e só não fizeram mais porque a sanha dos inimigos invejosos, limitados e afeiçoados ao Poder, para dele extrair vantagens, impediram que seus métodos preponderassem.

            Quanta diferença entre Mauá e os corruptos de hoje! Mauá faliu por crueldade política, foi vítima de calúnias, injúria e difamação, perdeu seus bens e os reconquistou por força do trabalho e de invulgar inteligência e  se viu reabilitado formalmente, após saldar cada centavo dos que nele e em seus empreendimentos acreditaram. Para ele, os bens materiais não interessavam. Bastava a sua honra e a consciência tranquila.

Hoje, o espetáculo das prisões do “prende-liberta” garantem a tranquilidade do dinheiro extraído ao Erário, que não é recuperado e vai assegurar dinastias dos inescrupulosos perpetradores de delitos de lesa-pátria.

Infelizmente, nada aprendemos com Mauá. Suas lições estão à espera de descoberta e de observância por parte de todos os brasileiros que amam sua Pátria.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020. 

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HÁ ESPAÇO PARA A ACADEMIA DE LETRAS?

A ideia de Academia surgiu em Atenas, com o jardim Akademos de Platão. Congregação de pessoas postas a pensar pelo pensar. Sem vínculos com resultados concretos, senão com o saudável intuito de permitir a livre expansão daquilo que habita os recônditos da consciência.

Um fluir de ideias sem amarras, o diálogo entre distintas concepções de mundo, o desapego em relação aos frutos desse exercício. A contribuição que a filosofia ofereceu à humanidade é óbvia, ao menos para quem tem neurônios em normal funcionamento. A escala civilizatória tem percalços, porque o bicho humano é insuscetível de perder o animalesco, aquilo que o aproxima das escalas inferiores e o afasta do ideal de perfectibilidade. Utopia que mantém os otimistas a postos e em marcha contínua rumo a um convívio menos angustiante.

Os franceses se inspiraram na Akademia de Platão para criar em 1634 uma instituição com quarenta intelectuais cujo propósito era o cultivo do idioma, veículo para a formulação de ideias. O Rei Luis XIII e o Cardeal Richelieu foram os responsáveis pelo surgimento do cenáculo que, extinto com a Revolução Francesa em 1793, foi restabelecido por Napoleão em 1803. E funciona até hoje, como centro irradiador da cultura francesa.

O modelo foi copiado por Machado de Assis e os outros “Pais fundadores” da Academia Brasileira de Letras, que surgiu em 1897. Sediada na capital da novel República, há no surgimento dela um componente de reação àquilo que surgiu em 15.11.1889, a substituir uma era de tranquilidade e de relativo progresso, por um regime instável e mal nascido.

A releitura da extinção da monarquia permite se detectem múltiplos ângulos. Aparentemente, o Marechal Deodoro da Fonseca era leal ao Imperador, ao qual bem servira, e não queria proclamar a República. A ingratidão perpetrada contra a família imperial é um remorso doloroso que persiste a habitar a consciência coletiva.

Machado era funcionário público do Império. Passara toda a vida em repartição ornamentada com o retrato de Pedro II. Por sinal, no “Pequeno Anedotário da Academia Brasileira de Letras” de Josué Montelo, consta que não permitiu a retirada do quadro com a efígie imperial de sua sala. Teria dito: “Ele entrou aqui por uma portaria, só sai por outra portaria!”.

Nasceu a Academia Brasileira de Letras com a missão de salvaguardar as tradições, em risco de perecimento diante do atropelo republicano, a desconsiderar o passado, a reescrever a História, a desprezar tudo aquilo que a monarquia garantira aos brasileiros ao menos desde 1808.

Tal signo originário parece merecer aragem de atualização no presente momento. Uma espécie de cruzada contra a cultura, contra a filosofia, contra o pluralismo e contra o livre pensar poria em risco o acervo intelectual da Terra de Santa Cruz?

Reserva-se às Academias de Letras a missão salvífica de representar a casamata do intelecto brasileiro. Uma casamata passiva, como repositório daquilo que gerações têm oferecido ao patrimônio intangível da Nação. Uma casamata ativa, para propagar a insuperável valia das letras e do intelecto, a inviabilidade de se desprezar tudo aquilo que privilegiadas mentes de ontem legaram às gerações do porvir e que representam os degraus mediante os quais o presente alçará o futuro.

A profunda mutação gerada pela Quarta Revolução Industrial, na qual estamos irreversivelmente imersos, não condena à extinção instituições humanas que sobreviveram às vicissitudes e continuam alimentadas por essa ideia-força capaz de reconhecer que a palavra é insubstituível. Afinal, integramos uma civilização calcada sobre um asserto que merece contínua reflexão: “No princípio era o verbo!”.

Vida longa às Academias, mormente as Academias de Letras!.

_ José Renato Nalini é Presidente da Academia Paulista de Letras, gestão 2019-2020.

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SUA CABEÇA É PARA-CHOQUE

Essa a frase que repeti qual mantra para meus filhos, quando se apaixonaram por motocicleta. Sempre considerei esse veículo que seduz juventude e também os mais experientes, muito perigoso para servir como opção de micromobilidade. Talvez porque, desde criança, impressionei-me com acidentes com uma tia, que praticamente perdeu a perna. Teve de fazer reconstituição de platina e nunca mais caminhou normalmente.

Agora as estatísticas evidenciam que não era síndrome do pânico ou exagero pessimista. Os óbitos em São Paulo subiram 17,7% em 2018. Pela primeira vez, desde o ano de 1979, os motociclistas superam os pedestres na condição de vítimas do trânsito.

Foram 366 mortes de motociclistas em 2018, já que em 2017 foram 311 as baixas. Enquanto isso, os pedestres mortos foram 349. Foi o balanço divulgado pela CET, Companhia de Engenharia do Tráfego.

Dentre os mortos, 58 motociclistas não eram da capital. É notório o aumento de motos na megalópole. Excesso de carros, excesso de engarrafamento, excesso de impaciência. Isso gera efeitos perversos, como inobservância das regras de trânsito. Ninguém resiste a atravessar o semáforo adverso. A pressa é uma constante. Já foi introjetada no comportamento do paulistano.

Os serviços de entrega também contribuíram para que o movimento de motos aumentasse. As motos desviam dos carros, passam entre eles parados, com um irritante buzinar para que os motoristas permaneçam em suas faixas e deixem aquele espaço mínimo pelo qual, à toda a velocidade, continuam sua marcha. Quase esbarrando nos automóveis, cujos retrovisores empurram sem cerimônia, quando atrapalham a passagem.

Os chamados motofretistas, aqueles que fazem entregas, contribuíram com 50 mortes. Isso representa 14% dos motociclistas mortos e 6% do total. 91% são homens, como é natural. As Marginais Tietê e Pinheiros, as rodovias dos Bandeirantes e Raposo Tavares, são as campeãs entre as mortes. É uma parcela considerável da juventude que perde a vida quase sempre em virtude de imprudência, de assunção de riscos, de apreciar o perigo, características tão próprias a essa etapa existencial.

Além dos mais de 60 mil assassinatos de jovens por ano, acrescentamos essa conta e fraudamos o futuro, tão necessitado de pessoas que produzam, que criem e que fruam o ciclo natural de uma vida humana saudável.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.

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A PENA E A TOGA

Escrever é o hábito e a rotina para o magistrado. Quem se encaminha para as humanidades é um devorador de livros. Desde cedo as vocações se manifestam e a rota de quem se propõe a ser julgador inclui insaciável exercício da leitura. Mas também da escrita. Ela pode ser espontânea, com o destaque nas redações, nas descrições, nas dissertações e outros tradicionais deveres escolares. Torna-se quase um vício, para aquele que é obrigado a decidir mediante o adequado uso do vernáculo.

Costumo repetir qual mantra para os meus alunos, que enquanto o médico dispõe de inúmeros instrumentos que precisa manejar com proficiência nas cirurgias, embora hoje a robótica os auxilie de maneira efetiva, e o engenheiro pode se servir de apurado arsenal de ferramentas, a cada dia mais sofisticadas, o cultor do direito possui uma só matéria prima: a palavra. A palavra devolve a liberdade ao encarcerado, o patrimônio a quem dele se viu privado, os filhos à mãe aflita.

Os mais elevados valores humanos se condicionam ao bom uso do idioma, quando sacrificados ou ameaçados. Não há perdão para quem escolhe a ciência jurídica e não cultiva o aprimoramento na arte de expor o seu pensamento, de externar o que lhe vai na consciência e produzirá efeitos concretos na vida alheia. A decisão judicial recompõe a ordem lesada pela infração, pelo rompimento da promessa, pelo descumprimento da obrigação, pela negligência em relação aos deveres. Mas se não contiver a verdade objetiva, clara e inteligível, ela pode afligir ainda mais o aflito que dela depende.

Os verdadeiros defensores do sistema Justiça têm preocupação permanente e crescente com o aprendizado, o treino e o incessante aperfeiçoamento da arte da palavra. Permanente, porque o horizonte de questões complexas no manejo da língua é inalcançável. Quem é que pode se considerar exímio cultor do português, esta derradeira espécie floral do Lácio, que Bilac chamou de “inculta e bela?”. Aprendizado contínuo, porque a comunicação é dinâmica e sofre vicissitudes de épocas, de mutação cultural, de influência das novas tecnologias que alteram as formas de expressão. Preocupação crescente, porque a irreversível imersão na era disruptiva da Quarta Revolução Industrial impõe a todos o manejar com a linguagem abreviada e quase onomatopaica da internet.

Nesse panorama, ainda mais significativa a proposta da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros, de realizar um concurso literário destinado a estas mulheres e homens que têm a missão angustiante de julgar seu semelhante.

A participação de expressivo número de magistrados evidencia a familiaridade desse estamento com as letras. Quem exerce o ofício de escrever adquire desenvoltura para incursionar por outras sendas. A História do Judiciário brasileiro é um repositório de testemunhos de que a pena e a toga conseguiram servir, de maneira proficiente e exitosa, a pelo menos dois senhores: à Justiça e à Literatura.

A Academia Paulista de Letras foi criada em 1909 e teve como um de seus fundadores o juiz Wenceslau José Pereira de Queiroz, jundiaiense nascido em 2.12.1863 e que foi chamado de “Baudelaire Paulistano”, após publicar seu primeiro livro de poesia, chamado “Goivos”. Outro magistrado da APL foi Vicente Augusto de Carvalho, santista nascido em 5.4.1866, o “poeta do mar”, foi juiz, ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo e, a partir de 1910, integrou a Academia Brasileira de Letras.

O Desembargador Odilon da Costa Manso, que veio ao mundo em 16.2.1910, filho do Ministro Manuel da Costa Manso, integrou o Tribunal de Justiça de São Paulo e foi imortal da Academia Paulista de Letras.

O Rio de Janeiro celebra os seus juízes que chegaram à Academia Brasileira de Letras: Sylvio Romero, que judicou em Paraty, Graça Aranha, juiz em Campos e em Santa Leopoldina, no Espírito Santo, Raymundo Correa, juiz em Cantagalo, Ataulfo de Paiva, juiz na capital federal – a cidade maravilhosa, que também chegou ao Supremo, Adelmar Tavares, que chegou a desembargador no Tribunal de Relação e Pontes de Miranda, juiz da Vara de Órfãos e Sucessões na capital e desembargador do antigo Tribunal da Relação no Estado do Rio de Janeiro.

A circunstância de existirem juízes eleitos para as Academias de Letras é uma irrecusável evidência de que a literatura ocupou espaço considerável na vida desses integrantes do Poder Judiciário. O trato diuturno com as angústias do próximo os credencia a se tornarem eficientes narradores de tramas reais, convertidas em contos e romances, quando não seduzidos para a poesia, para o teatro, para a história e para a memorialística.

Vejo com satisfação imensa o empenho do Presidente JAYME MARTINS OLIVEIRA em propiciar essa oportunidade a seus colegas de todo o Brasil e quero crer a parceria persista. Já produziu bons frutos. Tem potencial para colheita ainda maior. Enfatize-se algo importante, além do aspecto de prover as letras pátrias de novos ou renomados autores. O ofício de juiz é estressante e perturbador. As almas sensíveis encontrarão nas letras, despidas do compromisso formal e conteudístico das decisões judiciais, oportunidade para um repensar revigorante da carga profissional. Quem escreve esvazia o seu baú de angústias. Desafoga as mágoas. Alivia-se de pesado fardo.

Ganham com isso, o ideal da higidez de consciência dos julgadores e a cidadania, para a qual todo o sistema foi preordenado, será destinatária de missão judicial mais apurada e mais humana.

_ José Renato Nalini é Presidente da Academia Paulista de Letras, 2019-2020. Foi magistrado em São Paulo de 1976 a 2016.     

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CONTRA A MISÉRIA

As notícias que envolvem o Brasil não são animadoras. Isso para ser eufemista. Elas, na verdade, são péssimas. Agora divulga-se que nunca houve tanto crescimento da pobreza como nos últimos anos. O índice que avalia a miséria suplantou as piores expectativas.

Apurou-se que os mais ricos tiveram aumento em sua riqueza superior a 8%, enquanto os mais pobres ficaram mais próximos à miséria em 12%. Ouvi na Globo News numa destas últimas manhãs.

O que fizemos da República Federativa que, em 5 de outubro de 1988 prometeu erradicar a miséria, reduzir a desigualdade, edificar uma pátria justa, fraterna e solidária?

A culpa não é do governo. A culpa é de cada um de nós. Não passa pela cabeça da maior parte dos brasileiros que governo é servidor da população. É um instrumento servil, subordinado ao verdadeiro titular da soberania, que é o povo.

Está demorando muito para que todos os humanos se compenetrem de sua responsabilidade em relação à gestão da coisa pública.

Verdade que o bacharelismo não contribui muito para tornar a população um modelo de cidadania. A Constituição Cidadã tem esse nome, a simbolizar a intenção de Ulysses Guimarães, seu principal propulsor. Mas exagerou na enunciação de direitos. Prodigalizou benefícios que impregnaram a consciência do brasileiro em geral. Exemplo: garantir “saúde”. É possível dizer que saúde é um direito universal?

Ouvi de magistrados alemães que isso é uma ficção. A inspiração é saudável, mas saúde significa inexistência de qualquer moléstia, de qualquer mal-estar, físico ou mental.

A Constituição poderia ter garantido o direito à assistência médica, ao medicamento, à internação. Não à “saúde”. Enquanto houver um brasileiro sentindo desconforto, esse direito estará sendo negado.

A consequência dessa “universalização da saúde” foi a judicialização do setor. Convivi com um Secretário da Saúde, luminar em sua área, respeitado cientista e pesquisador, erudito e bem sucedido. Enquanto exerceu a Secretaria da Saúde, vivia a fugir de oficiais de justiça que estavam munidos de mandados de prisão contra ele.

Não é no mínimo esquisita a situação?

Em síntese: o que falta ao Brasil é educação. Educação integral, formal e informal. Que é responsabilidade da família e da sociedade, antes de ser do Estado. Estado é algo que, na visão utópica e original, constituiria mera etapa no processo de ascensão civilizatória da humanidade. O ideal é pensar que um dia vamos nos livrar dele.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, gestão 2019-2020.

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O AR QUE MATA

A opção brasileira pelo automóvel, em detrimento da ferrovia, foi um equívoco fatal. Trocou-se um transporte limpo, apto a conduzir centenas ou milhares de passageiros por longas distâncias, por um veículo egoísta e poluidor. O preço pela deliberada escolha está sendo bem alto. Quantos brasileiros morrem a cada ano, em virtude da poluição atmosférica?

Somos pobres em pesquisa, atividade que “não dá lucro” e que, portanto, é desimportante em estágios civilizatórios primitivos. Mas a Europa sabe detectar seus problemas. E constatou que quase 800 mil pessoas morrem a cada ano em decorrência dos efeitos da poluição do ar. Mortes que poderiam ser evitadas e abreviam em 2,2 anos o tempo de vida dos europeus. Um pesquisador do Instituto Max Planck, na Alemanha, Jos Lelieveld, concluiu o estudo ao combinar informações sobre a idade e a concentração populacional nas principais cidades europeias.

Verdade que a maior parte das cidades mais poluídas do planeta está no Oriente Médio e na Ásia. Mas a Europa também apresenta poluição atmosférica letal. Enquanto a média mundial de mortes por 100 mil pessoas é a de 120 por ano, na Europa em média morrem 133 humanos.

Como é que eles morrem?

Problemas cardiovasculares, como infarto e acidente vascular cerebral, o temível AVC. Problemas respiratórios decorrentes da ação insidiosa de gases e partículas muito finas de poluentes, que contaminam os pulmões. A receita, a longo prazo, é a busca de matrizes energéticas limpas. Buscar energia em fontes renováveis que mitigariam o impacto humano sobre as alterações climáticas e, segundo Lelieveld, reduziriam em até 55% as mortes em consequência da poluição atmosférica.

Essa poluição com a qual convivemos em todas as cidades brasileiras, pois o carro particular, os veículos a diesel, a gasolina de baixa qualidade, o egoísmo e o consumismo são patologias que introjetamos em nossa fórmula de sobreviver, mata 8,9 milhões de pessoas por ano. Isso em termos globais. É muito mais do que os outros 7,2 milhões de mortes anuais causadas pelo cigarro.

Mas quem é que está preocupado com isso? Vamos trocar de carro a cada ano, que é isso o que o “progresso” exige de nós.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.

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ALIVIEMOS O JUDICIÁRIO

Depois de passar quatro anos no Ministério Público e quarenta na Magistratura, tenho condições de relatar experiências nesse quase meio século de prática jurídica. O juiz brasileiro trabalha bastante. É um absurdo o trâmite simultâneo de cem milhões de processos judiciais, que já tivemos num Brasil com dezessete mil juízes e duzentos e dez milhões de habitantes.

Ocorre que o juiz brasileiro tem sido pressionado a produzir. Seu mérito é avaliado pelo número de decisões que profere. Isso pode tornar os menos preparados emocionalmente a se converterem na figura triste de um autômato. Quem viu o filme “Tempos Modernos”, de Charles Chaplin, lembrar-se-á da sátira à máquina repetitiva que priva o ser humano da capacidade de raciocinar e dele reclama mera mecânica.

Isso é muito perigoso. Extrai da belíssima carreira que é a Magistratura, o seu mais elevado valor: o de um ser humano que, a partir do ordenamento legal e de sua consciência, reduz ao menos um pouco a carga de sofrimento, angústia e aflição que recai sobre aquele sedento por Justiça. Pode levar o artífice de soluções a optar pelo caminho mais fácil da via processual, decidindo as lides pelos atalhos da ortodoxia procedimentalista, que faz da forma a finalidade da Justiça humana.

Há muitos juízes infelizes no Brasil. Por isso é que há muitos que se refugiam em outros percursos. O álcool, por exemplo. As mais diversas síndromes. O risco da prepotência, da arrogância, da impaciência, da incapacidade de ouvir, do mau humor e da depressão, do estresse, da fadiga do material psíquico.

Há saídas para esse fenômeno que não é crise, porque é crônico. As delegações extrajudiciais, a mais inteligente estratégia do constituinte de 1988, têm condições ideais para assumir grande parcela das atribuições jurisdicionais. Já fazem alguma coisa, como separação, divórcio, inventário, arrolamento, retificação de área, usucapião administrativo. Mas quanta coisa mais não podem fazer! Tudo aquilo que não tem contenciosidade ou que é algo mais singelo do que as complexas questões que não são as mais comuns, mas na verdade são excepcionais, pode ser feito e com eficiência maior pelo tabelião ou pelo registrador.

Nada mais próximo ao Judiciário do que o setor extrajudicial. Depois de 1988, os antigos cartórios não constituem uma herança, mas são delegações estatais nas quais o Estado não coloca um centavo. Mas leva boa parte dos emolumentos, fruto do trabalho do delegatário.

A categoria está sob o jugo severo do próprio Judiciário, que orienta, controla, fiscaliza e é bastante rígido ao apurar falhas cometidas pelo delegatário ou por seu preposto. Na verdade, a responsabilidade é praticamente objetiva, porque responde pessoalmente, nas esferas disciplinar, administrativa, civil e criminal, por ato praticado por ele ou por qualquer servidor da delegação.

 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi o primeiro a levar a sério essa atribuição do constituinte de 1988 e realiza seus concursos com esmero e máxima eficiência. O resultado é a renovação dos notários e dos registradores concursados, todos recrutados com apuro maior do que os concursos para ingresso à Magistratura.

Há um corpo funcional delegatário de excelente qualidade. Tanto que o setor caminhou anos luz à frente do sistema Justiça na informatização, no uso da eletrônica e das mais modernas tecnologias, servindo de inspiração e de campo confiável de experiência para o Poder Judiciário.

Depois de tanto investimento em infraestrutura e em busca do pessoal da maior qualidade humana detectável, é um desperdício não atribuir ao setor e às suas especialidades – Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protestos – campo mais ampliado de atribuições.

As Corregedorias Gerais de Justiça e o próprio Parlamento devem pensar com carinho na transferência de parcela da competência jurisdicional para esses delegatários. Aliviar o Judiciário de sua estafante carga de trabalho só fará bem à nacionalidade, ávida por uma Justiça eficiente, mas efetivamente justa.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS-2019-2020.

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