Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE?

Ouve-se com frequência que o Brasil conseguiu universalizar o ensino público. Só não estão na escola aquelas crianças cujos pais – ou quem estiver no seu lugar – não querem e os jovens que já não encontram encantamento na sala de aula. Todos os demais dispõem de vagas na escola do governo.

Falta agora, dizem os doutos, investir em qualidade. Mas o que significa, verdadeiramente, qualidade de ensino?

Talvez a maior falha da Rede Pública seja em relação ao Magistério. Não é só uma questão salarial, mas também é. O prestígio de uma profissão está vinculado à sua remuneração. Costumo lembrar que em 1827, quando criados os dois primeiros cursos de Direito no Brasil, o “lente” da Faculdade do Largo de São Francisco percebia o mesmo que um Desembargador. A comparação pode ser feita em relação aos docentes do Curso Jurídico. Não percebem aquilo que o Estado reservou ao julgador de Segunda Instância. O que dizer, então, do professor do Ensino Fundamental?

É justamente esse que deveria merecer toda a atenção. Sabe-se que os anos iniciais são fundamentais para o futuro do indivíduo. Os traumas, as fissuras, as mágoas, as tristezas, calam profundamente na alma da criança e a estigmatizam para sempre.

Pois o sistema acabou com o curso chamado “Normal”, que era a formação própria ao Magistério. Ali se ensinava a ensinar. A substituição pela Pedagogia ou pelo Curso de Ciências e Letras foi um fiasco. Os melhores talentos, que conseguem vagas na USP, por exemplo, conseguem completar o curso, fazem pós-graduação em sentido estrito, Mestrado, Doutorado, Livre Docência, Titularidade. Mas não aprendem e nem sabem dar aulas!

Não é novidade o fato de que ensinar já não atrai nenhuma vocação. Experimentei, em várias visitas a escolas estaduais, indagar do alunado qual a profissão escolhida. Nunca ou quase nunca alguém respondeu que gostaria de ser professor. E as respostas eram incríveis: “Os alunos são muito mal educados! Ganha mal! Não tenho paciência para ouvir malcriação! O governo não reconhece!”. E por aí vai.

Depois da formação teórica, o professor consegue passar num concurso e assume o seu cargo em regra numa escola longínqua. Vai contrariado. Chega e não encontra estrutura suficiente. Já entra num esquema de desalento. Não conta com a parceria dos pais. Estes deixaram de insistir no “currículo oculto” e o alunado não é polido, não é cordial, não respeita o professor. É o que em parte explica o afastamento por perturbação mental de milhares de mestres da Rede oficial.

O que pode ser feito? Resgatar o prestígio da docência. Premiar as boas práticas. Incentivar a contínua requalificação e capacitação. Instituir o descanso sabático. Quebrar o ranço que faz com que algumas escolas resistam à aproximação da família.

A participação da família no processo educacional é fundamental e é obrigatório. É um comando constitucional. O artigo 205 da Constituição Federal prevê que a educação é direito de todos, mas é dever do Estado e da família, em colaboração com a sociedade. Quanto mais perto da escola os pais estiverem, mais qualidade terá a educação pública.

Isso é mais importante do que a volúpia pelas avaliações. Estas continuarão a mostrar o fiasco, porque o que deveria ter sido feito há décadas não se fez. Quantas vezes haverá de se repetir, até que esse mantra seja assimilado por todos: escolas do século XIX, professores do século XX, alunos do século XXI. A equação não pode dar certo!

A 4ª Revolução Industrial atropela o anacronismo e tornará descartáveis mecanismos, estruturas e até pessoas que não se ajustarem aos novos tempos e às suas exigências. Por isso, mãos à obra! Educação de qualidade é aquela que resultar de um intenso empenho e vontade de mudar de todos os responsáveis: pais, governo e sociedade.

_ José Renato Nalini é ex-Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Reitor da Uniregistral e professor desde 1969.  

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TERRAS EM CHAMAS

Entre as três angústias contemporâneas, a mais grave é, exatamente aquela que decorre dos maus tratos infligidos ao planeta. As duas outras, de certa forma, estão sob controle. A falência da Democracia Representativa já mostrou seus efeitos com as últimas eleições no Brasil. A 4ª Revolução Industrial está em curso, porque a iniciativa privada não fica esperando que o governo atenda às demandas. Tudo no âmbito estatal é burocratizado, lento, complicado, dispendioso e quase sempre, sob suspeita de falta de lisura.

Agora mesmo, não se espere de governo as atitudes tendentes a reduzir os estragos que diuturnamente causamos no ambiente. A 24ª Conferência sobre Mudanças Climáticas realizada em Katowice, na Polônia, conseguiu congregar trinta mil pessoas. São aquelas já conscientizadas. As que persistem na destruição do verde, na poluição de todos os espaços e de todos os elementos, essas não se interessam. Vão continuar cegas e surdas, mas cruéis.

O compromisso assumido em 2015 em Paris, para evitar que a temperatura global suba mais de dois graus centígrados até o final do século está ruindo. Exatamente os mais poluidores são os que se recusam a cumpri-lo. É de uma insensatez que não se explica só pela ignorância. Tangencia a má-fé, porque parte justamente de pessoas que não podem alegar ignorância.

O Greenpeace, na sua cruzada adversa, pois esbarra no interesse econômico e na má-fé, advertiu com ênfase: “Não há mais desculpas. O planeta queima e agora está na hora de agir. Temos somente 12 anos para salvar o clima”. Será que alguém ouviu desta vez?

A tentativa de elaborar uma cartilha, uma espécie de “Livro de Regras” para operacionalizar as medidas já acordadas em Paris, é uma das iniciativas em curso. Os Estados Unidos continuam na prepotência de retornar à economia do carvão e o Brasil, espera-se, apenas deixou de honrar a promessa de sediar a próxima Conferência do Ambiente, em virtude do custo. Seriam quatrocentos milhões de reais e isso é um custo elevado para uma República imersa em dívidas internas e que deixa seu povo morrer por falta de assistência médica.

A Terra está em chamas. Haverá bombeiros suficientes para apagar o incêndio?

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente da Uninove, palestrante e conferencista, autor de “Ética Ambiental”, 4ª ed., RT-Thomson Reuters.  

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A SÃO FRANCISCO: DE TEMPLO RELIGIOSO A MORADA DA LEI

Quem hoje reconhece na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o nicho de excelência do ensino jurídico brasileiro, nem sempre tem presente algo consistente sobre sua origem. Foi o Imperador Pedro I que, ao instaurar o nascente Império, quis de certa forma reparar o erro dos colonizadores, que não permitiam que o brasileiro se ilustrasse.

Enquanto as nações ibéricas já contavam com Universidade desde 1520, estávamos em pleno século XIX e ainda tínhamos de mandar os jovens estudar em Coimbra, se quisessem saber algo sobre Ciência Jurídica.

Dom Pedro criou em 1827 duas Faculdades de Direito. Uma em Olinda, muito bem recebida. A outra era destinada à capital, o Rio de Janeiro, ou a Salvador, que fora capital durante tantos anos.

Contra São Paulo militava o preconceito de ser um vilarejo de pouca expressão. Falava um português miserável, mais nhengatu do que a língua da metrópole. Era infestado de saúvas. Provinciana e caipira.

A Marquesa de Santos, tão vilipendiada às vezes, foi personagem de notória influência para que a Faculdade de Direito viesse para São Paulo. Argumentou que a falta de atrações, pois povoação desprovida de multiplicidade de lazeres, faria com que os estudantes realmente aproveitassem o tempo para o seu essencial polimento.

Venceu a batalha. Agora surge a questão: onde instalar uma semente de Universidade?

São Paulo tinha três bons conventos. Entre eles, o do Carmo, o de São Bento e o de São Francisco, este era o de mais humilde aparência. Mas era o mais vasto. Daí ser escolhido. Todos os três já estavam despovoados de frades, conforme anota Francisco de Assis Vieira Bueno, em “A Cidade de São Paulo”. Habitava no Carmo o Prior, o Abade em São Bento e São Francisco dispunha de um guardião. “Mas como as ordens carmelitana e beneditina são ricas, possuindo, além de muitos prédios urbanos, fazendas rurais, naquele tempo com escravos, e a franciscana mendicante, vivendo de esmolas, foi esta a esbulhada do seu convento, sendo que era a mais útil, pois ainda repartia pelos mendigos em sua portaria um caldeirão de feijão diariamente”, conta Vieira Bueno.

A ordem não se sentiu lisonjeada com a preferência. Frei Santa Delfina, o último Guardião, ameaçou receber a chicotadas quem viesse para se apossar do convento. Olvidou-se da humildade de seu seráfico patriarca.

Mas a escolha foi certa. O convento já se tornara um raro ambiente de aprendizado filosófico, retórico e do latim. Ensinava filosofia o magnífico Mont’Alverne, que formou vários discípulos, que herdaram dele o brilho e a consistência.

Para uso da Faculdade, eliminou-se o pomar e o jardim defronte ao edifício conventual, onde, por ocasião do Natal, os frades montavam um presépio, assim como ensinara Francisco de Assis, o inventor dessa tradição.

Durante décadas o humilde convento serviu à Faculdade de Direito, com uma única entrada que era a antiga portaria, até que o diretor André Augusto de Pádua Fleury o transformasse com as feições arquitetônicas ainda preservadas até este momento.

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP.

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CENTENÁRIO DE UM HOMEM JUSTO

Celebra-se hoje em 13.8.19, o centenário de um homem bom. De um homem autenticamente justo. Não é fácil em 2019, encontrar exemplares dessa espécie. Seres humanos que passam por crivos insuspeitos, que não sofreram a flexibilização ética preponderante. Marcos Nogueira Garcez é uma dessas primícias paradigmáticas, para as quais não há refil.

Nasceu em São Paulo, filho de Maria Dulce Nogueira Garcez e Isaac Pereira Garcez e um de seus irmãos foi governador do Estado: Lucas Nogueira Garcez. Destacou-se nos estudos desde criança e se formou bacharel pela velha e sempre nova Academia do Largo de São Francisco em 1944. Ingressou na Magistratura paulista por concurso público em 1947 e depois de passar por Lorena, Santa Rita do Passa Quatro, Monte Aprazível e São Carlos, chegou à capital em 1954.

Foi juiz de Família e das Sucessões e, dez anos depois, passou à jurisdição de Segunda Instância. Tornou-se Juiz do único Tribunal de Alçada em 1967 e, outros dez anos após, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça.

Eleito 3º Vice-Presidente em 1983, tornou-se Corregedor Geral da Justiça e, em seguida, 1º Vice-Presidente do Tribunal. Passou a exercer a Presidência em 1986, ano em que foi eleito Presidente para completar o biênio 1986-1987.

A contribuição do Desembargador Marcos Nogueira Garcez à Justiça de São Paulo é imensurável. Respeitado jurista, foi examinador do concurso para provimento da Cátedra de Direito Processual Civil na Faculdade de Ciências Econômicas “Armando Álvares Penteado”, foi inspetor da Biblioteca do TJ e Diretor da Revista de Jurisprudência, integrou a Comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura em 1981, integrou a Comissão de Organização Judiciária, foi docente na Escola Paulista da Magistratura.

Publicou o livro “Adoção e Tutela”, pela RT (1986) e “Decisões Administrativas da Corregedoria Geral da Justiça”, pela mesma editora.

Recebeu a Ordem do Ipiranga no grau de Grã Cruz e a “Cruz de João Ramalho”, do Instituto Genealógico Brasileiro. Além de uma atividade judicante esmerada e célere, num período em que o magistrado não dispunha de assistente nem de gabinete, mas trabalhava na produção de decisões em sua residência, foi atuante membro do Poder Judiciário.

Sempre zelou pela memória da Justiça bandeirante, proferindo belas orações como a homenagem ao Professor José Barbosa de Almeida, ao Comendador Vicente Melillo, ao Desembargador Joaquim de Sylos Cintra, ao Desembargador Alberto de Oliveira Lima, ao professor Noé Azevedo, ao Desembargador Pedro Barbosa Pereira, discursos insertos em vários compêndios de jurisprudência do TJSP e na Revista dos Tribunais.

Outras substanciosas manifestações do Desembargador Marcos Nogueira Garcez contemplaram vultos de ilustres magistrados como José Carlos Ferreira de Oliveira, Milton Evaristo dos Santos, José Geraldo Rodrigues de Alckmin, Dimas Rodrigues de Almeida, Octávio Gonzaga Júnior, Antonio Alberto Alves Barbosa, Acácio Rebouças, Sylvio Cardoso Rolim, Durval Pacheco de Mattos, Lafayette Salles Júnior, Jonas Coelho Vilhena, José Cavalcanti Silva, Mário Hoeppner Dutra, José Luiz Vicente de Azevedo Franceschini, Edmond Acar, Fernando Euler Bueno, Ziegler de Paula Bueno, Mário Masagão, Joaquim Francisco de Macedo Costa, Walter Xavier Honrich, José Alves Ferreira, Wilson Dias Castejón, Octaviano Diniz Junqueira, João Del Nero, Italo Galli, Humberto de Andrade Junqueira, Maércio Frankel de Abreu Sampaio, Plínio Novaes de Andrade, Deodato Ferreira Leite, Emilio Ippólito, José Machado de Assis Moura, Francisco Negrisollo, Bruno Affonso de André, Fausto Whitaker Machado Alvim, Nelson Pinheiro Franco, Sylvio do Amaral, João Marcelino Gonzaga, dentre muitos outros. O retrospecto dos discursos de Marcos Nogueira Garcez é uma verdadeira incursão à História da Justiça bandeirante.

Mas o mérito do notável Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo não reside exclusivamente na herança oratória. Está nos atos, numa conduta singular, que precisa ser reverenciada, como legado às gerações que o sucederam.

Exerceu o ofício de julgar com a compostura dos varões de antanho. Prudente, sensato, conciso, preciso, elegante. Suas decisões eram reflexo de seu comportamento discreto e quase anônimo. Falava nos autos, mas falava pelas atitudes humildes, de um ser humano infenso às armadilhas de uma falaciosa celebridade. Nunca se impregnou da vaidade hoje habitual companheira de certos atores da cena judiciária.

Não que, com isso, declinasse de suas obrigações funcionais. Durante sua presidência, deflagrou-se o processo midiático e parlamentar de apuração da “caixa preta” do Poder Judiciário. Não se recusou a explicar e a minudenciar em que consistiam os exagerados ganhos do juiz paulista. Convocou a mídia a seu gabinete e exibiu o próprio hollerith: “Sou o Juiz mais antigo em atividade na Magistratura paulista, além de ser o Presidente do Tribunal de Justiça. Em virtude disso, sou aquele que tem os maiores vencimentos. Aqui está o meu holerite para que saibam quanto eu ganho . Foi o suficiente a que arrefecessem as críticas e amainasse o clima de “caça às bruxas” que muda de foco de acordo com as imprevisíveis contingências da vida pública brasileira.

Eram tempos anteriores à Constituição Cidadã de 1988, que trouxe a transparência como um princípio republicano hoje indiscutível.

Num Brasil em que a ética persiste em ser a matéria-prima de que a Nação mais se ressente, seria importante mostrar às novas gerações que a Magistratura já teve paradigmas, ainda hoje atuais, para quem queira fazer da Justiça o melhor instrumento para a resolução dos problemas que afligem a humanidade.

Marcos Nogueira Garcez foi um padrão ético, não porque exerceu o ofício de Justiça como vocacionado, não como profissão. Mas porque sua existência terrena foi um compêndio de virtudes, muitas das quais ora negligenciadas. Generosidade, humildade, amor ao próximo, probidade inquebrantável, respeito à lei e conduta individual insuscetível de qualquer ressalva.

Lamentável que a humanidade não prodigalize o surgimento de outros Marcos Nogueira Garcez. Eles fazem imensa falta ao sofrido planeta Terra neste ano de 2019.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e presidiu o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO entre 2014 e 2015.       

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SEM ÁGUA MORREREMOS ANTES

Água é muito mais importante do que petróleo. Ninguém bebe petróleo para sobreviver. Mas sem água, estamos condenados à morte. E não valorizamos esse líquido que é a maior parte de nossa composição física. Somos pródigos e sujos. Conspurcamos a água doce que é um dos mais valiosos ativos neste século.

Por que foi que os jesuítas escolheram o Planalto de Piratininga para criar o seu Colégio na festa de celebração do apóstolo Paulo? Porque a região era servida por três grandes rios: o Tietê, o Tamanduateí e o Pinheiros. Além disso, eles eram abastecidos por centenas de córregos, riachos, pequenos afluentes e cursos d’água em abundância.

O que conseguimos fazer em menos de meio milênio? Convertemos nossos rios em canais de esgoto doméstico e industrial. Sepultamos os córregos para ceder espaço ao mais egoísta dentre os transportes, o automóvel. Sustentado por um combustível altamente poluidor, que nos está condenando à morte rapidamente.

Convivemos com isso, como se fora natural. Sem nos indignarmos quando as únicas represas que ainda abastecem quase vinte milhões de almas, estão invadidas e também são contaminadas por esgoto doméstico e outros venenos.

Atribua-se a situação atual à ignorância, congênita por uma determinada obstinação da metrópole, que não queria a colônia esclarecida. Mas também à cupidez, à falta de visão de futuro, ao imediatismo egoísta que tem presidido as relações político-sociais desta terra.

Não planejamos São Paulo. Assim fora e não teríamos permitido a ocupação desordenada e a destruição ambiental que a convertem num espaço de permanente risco para toda espécie de vida que conseguiu superar as vicissitudes semeadas pela incúria.

Desde o começo foi assim. No século XIX, o abastecimento de água era deficientíssimo, seja em quantidade, seja em qualidade. Só havia um chafariz no Largo da Misericórdia com quatro bicas, nem sempre providas de água em abundância. Rodeado de gente de todos os lados, principalmente os escravos, que disputavam espaço com a pobreza. Nos tempos de seca, a água não era suficiente para todos e havia luta cruenta, com a quebra de potes de barros, a vasilha comumente utilizada.

            E de onde vinha essa água? Vinha do tanque chamado Reúno, represa dum pequeno córrego afluente do Anhangabaú. Para chegar à cidade, passava por um rego descoberto, parte do qual atravessava um arrabalde escuso, chamado Rua do Rego. O ar era empestado e o chão juncado de caveiras de boi, de sabugos, de chifres, de ossos e de outras imundícies. Os moradores do entorno eram quitandeiros de miudezas do matadouro.

Havia outra bica perto da ponte de Lorena, na parte inferior do paredão do Piques. Vinha do tanque do Bexiga e fornecia pouca água, assim como outra bica derivada de lagoa natural existente no centro do largo do Zuniga, hoje Paissandu. Ali também se lavava roupa.

Por isso é que a população recorria ao Tamanduateí e nas três ladeiras do Porto Geral, do Carmo e do Fonseca, era comum a movimentação de quem ia se abastecer de água.

A crise hídrica de 2014 longe está de resolver a questão da falta d’água. Pois as represas são providas de cursos comprometidos. Diz-se que até o Aquífero Guarani já está contaminado, pois não há controle dos poços artesianos indiscriminadamente abertos na capital, sem autorização e sem controle de qualidade.

Se o paulistano não exigir que essa questão de água, envolvida com o saneamento básico, com a absurda produção de lixo, com a destruição do escasso verde que ainda resta e com a sanção dos que continuam a poluir, o futuro das crianças avizinha-se terrível. E não é para daqui um século. É para logo mais!

_ José Renato Nalini é Reitor da Uniregistral, docente e palestrante,  autor de “Ética Ambiental”, 4ª ed., RT-Thomson Reuters.

            Pradaria, Caminho, Campo, Cênico, Natural, Aventura


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O MAGISTRADO QUE ABRIU A “CAIXA PRETA”

Nascido na capital paulista, Marcos Nogueira Garcez completaria 100 anos em 13.8.2019. Filho de uma família numerosa – um de seus irmãos foi Governador do Estado, Lucas Nogueira Garcez – sempre se destacou pela sobriedade, afinco aos estudos e generosidade. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, turma de 1944, foi funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado entre 1940 e 1945. Foi delegado de polícia entre 1945 e 1947, quando ingressou na Magistratura bandeirante.
Juiz Substituto em Lorena, promovido a Santa Rita do Passa Quatro em 1948, depois a juiz de Monte Aprazível, São Carlos e Capital. Aqui, foi juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões, até se tornar Juiz Substituto em 2ª Instância e ser promovido ao então único Tribunal de Alçada do Estado em 1967.
Dez anos depois, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça, onde fez história, na continuidade de uma carreira brilhante. Eleito 3º Vice-Presidente, depois Corregedor-Geral da Justiça e 1º Vice-Presidente, passou a exercer a Presidência em 3.12.1986, logo em seguida eleito para completar o biênio 1986/1987.
Foi durante a sua presidência que teve início uma das recorrentes campanhas em desfavor do Judiciário. Falava-se em “caixa preta”, com CPI no Congresso e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo exibiu para a TV o seu hollerith, para comprovar que a remuneração da Magistratura, naquele período, era módica, insuscetível de gerar a sensação de privilégio perante as demais profissões. Célebre a passagem, noticiada enfaticamente à época, da convocação de toda a mídia a seu gabinete, quando proclamou: “Sou o Juiz mais antigo em atividade na Magistratura paulista, além de ser o Presidente do Tribunal de Justiça. Em virtude disso, sou aquele que tem os maiores vencimentos. Aqui está o meu holerite para que saibam quanto eu ganho”. Cessou o burburinho, porque estava aberta a “caixa preta”.
Homem de ética irrepreensível, nunca se iludiu com as gloríolas transitórias dos que ocupam cargo de mando e que, tantas vezes, são envolvidos pela falácia da “tática das homenagens”. Sequer se utilizava do carro oficial, servindo-se de transporte coletivo, para estar mais próximo à cidadania, da qual provinha o jurisdicionado.
Generoso e solidário com os que enfrentavam dificuldades para ascender na escala social, custeava – anonimamente – estudos para jovens promissores. Conselheiro paciente e afável, estava sempre disponível para a orientação de quem o procurasse, para questões as mais variadas, que envolviam o complexo e sensível universo das relações de família, além de sensata percepção do que deveria ser a ferramenta jurídica.
Permanece vívida, na memória dos que com ele conviveram, a placidez, a serenidade e a firmeza com que enfrentou os embates direcionados ao Judiciário, sem perder a compostura e a polidez, algo que tem sido incomum no sistema Justiça contemporâneo.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e ex-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP-2014-2015.

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