É urgente reinventar

O CNJ, Conselho Nacional de Justiça, fará uma audiência pública prevista para 17 e 18 de fevereiro, para discutir estratégias de valorização da primeira instância. O primeiro grau de jurisdição é aquele que precisa mesmo ser reforçado. Aprecia as demandas ainda no nascedouro. Os conflitos estão quentes. As testemunhas têm nitidez que o tempo vai esmaecendo. O juiz está na trincheira da Justiça. É o julgador que tem as melhores condições de bem analisar a controvérsia.

Quando o processo chega ao segundo grau de jurisdição – o Tribunal – e no Brasil existe um terceiro – STJ – e um quarto – STF, isso para a Justiça Comum, já não estão presentes os interessados. O julgamento prioriza teses, doutrinas, teorias e posições jurisprudenciais. Pode ser uma decisão mais técnica, mas nem sempre a mais adequada a pacificar. 

Louvável a iniciativa de privilegiar a primeira instância. Mas isso não significa desistir de inovar, de ousar, de exercer a criatividade. Muitos juízes e funcionários já dispõem de receitas para vencer sua exagerada carga de trabalho.

Nota-se que algumas varas recebem a mesma quantidade de processos, pois a distribuição é eletrônica. Algumas andam, outras capengam. Por que algumas unidades judiciais conseguem vencer o desafio? O que acontece nelas? Liderança do chefe? Entusiasmo da equipe? Fórmulas exitosas de enfrentamento da rotina?

São Paulo tem a maior Justiça do Brasil e seu Tribunal é o maior do mundo. Isso não é suficiente para permitir repouso ou ufanismo. O melhor seria alcançar performances que o colocassem dentre os mais eficientes do planeta. Há pessoas qualificadas. Elas fazem a diferença. Podem sugerir opções ainda não experimentadas. Quem executa o serviço pode detectar algo que o torne mais racional.

O importante é que as pessoas se sintam realmente comprometidas com a missão de fazer justiça. Não é ficção. Fazer justiça é reduzir a carga de infelicidade que recai sobre todas as criaturas. Isso depende de cada um. Vamos investir na reinvenção do Judiciário. É um desafio que vale a pena e gratifica o heroísmo de quem se esforça e ainda não vê resultados.

 

*JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos

Morrer de trabalhar

MITA DIRAN era redatora de publicidade da Young & Rubican da Indonésia e no último dia 14 de dezembro, postou no twitter: “30 horas de trabalho e continuo forte”. Só que depois disso ela morreu. Vítima daquilo que os japoneses chamam “karoshi”: overdose de trabalho. Ela foi estimulada a aferir sua capacidade de permanecer frente ao computador até vencer um recorde.

Na verdade, foi um autoimposto desafio ou uma disputa subliminarmente estimulada por seus patrões? Como ela, existem muitos seres humanos que se matam a trabalhar. Se o mercado convive com a geração “nem-nem” – nem estuda, nem trabalha – existe uma legião dos que trabalham demais. E repousam de menos. Onde está a era do ócio, que permitiria ao ser humano usufruir do patrimônio natural, se entreter com arte, cultura, lazer e outras diversões?

O certo é que todos estamos muito ocupados, sem tempo para nada, trabalhando alucinadamente, estressados e mal humorados. Será por medo do descarte? Quem não produz é descartável. Essa é a regra do mercado. O tema tem sido estudado por alguns pensadores. Steve Poole escreveu o ensaio “Por que o Culto ao Trabalho Intenso é Contraproducente”, para alertar aqueles que mergulham numa atividade intensa e esquecem de viver.

Já Andrew Smart produziu o livro-manifesto “Autopilot : A arte e a Ciência de Não Fazer Nada”. Tentam mostrar que ainda há espaço para a contemplação, para o “dolce far niente”, revalorizando o superado conceito de que “ficar bestando é regenerativo e potencialmente criativo”. Confesso que sou um workaholic, viciado em trabalho. Sinto prazer em trabalhar. Durmo pouco e me lembro sempre de Tancredo Neves: “Por que dormir agora, se terei para descansar a eternidade toda?”

Não me recuso, porém, a tomar conhecimento das advertências de quem se preocupa com o assunto. Nem sempre esse mergulho no trabalho é necessidade ou inevitável condição de vida. Na verdade, é uma opção. Admito que é uma espécie de conforto existencial, um antídoto contra a sensação de vazio e solidão. A pior solidão é aquela de quem está rodeado de pessoas, mas sabe que a vocação humana é nascer sozinho e morrer solitário.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog www.renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

Brasil: paraíso da máfia

O Brasil poderia exportar corruptos. Não faltaria oferta. É o produto nacional que prolifera em todos os níveis. Mas em lugar de exportá-los, nós ainda importamos gente do mal. 

A máfia italiana escolheu o Brasil para se instalar e para prosperar, renovando a sua experiência bicentenária. É o que se extrai do livro “Os últimos chefões”, de Alessandra Dino. A autora traça o perfil dos três mais conhecidos líderes da “Cosa Nostra”. Dois deles estão encarcerados e o terceiro foragido há dez anos. 

No mundo globalizado, a máfia se moderniza. Estreitam-se as relações com os políticos e os empresários. Os recursos são movimentados na economia formal e atenuam-se as fronteiras entre crime financeiro e crime organizado, negócios lícitos e ilícitos. 

Os “novos chefões” são sensatos. Não há mais necessidade de matar, ameaçar, disparar, ser invisível. A truculência, a crueldade e a precipitação não são mais úteis. A liderança é conquistada hoje pelo gerenciamento sensato dos instrumentos do Direito e do poder político-administrativo. 

São também versáteis. Precisam evidenciar a capacidade de alternar o moderno e o arcaico. A sutileza e a simpatia valem mais do que a demonstração de força. A máfia percebeu que se conquista mais com uma gota de mel do que com um barril de vinagre. Os agrados, as propinas, a aproximação cordial abre mais portas do que o uso das armas. 

O Brasil é o paraíso dessa nova gente. Aqui há espaço para tudo. O brasileiro é cordial, tanto na receptividade ao novo, principalmente quando esse novo oferece vantagens, quanto na superficialidade dos contatos que se estabelecem de imediato, fazendo de quem sabe nos agradar, amigos de infância mal nos são apresentados. 

Mercado emergente, o Brasil é campo atraente e fértil para mesclar a quase-honestidade com a falta absoluta de ética a permear atividades lucrativas, pois o que vale é faturar, exibir-se como vitorioso e até mesmo transigir com modesta caridade, a merecer reconhecimento público e oficial pelo “bom mocismo”. Sem falar em outras organizações criminosas bem sucedidas, nativas e importadas. Pobre Brasil! 

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

De volta ao campo

O Itesp, Instituto de Terras do Estado de São Paulo, presidido por Marcos Pilla e vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, efetua notável trabalho de valorização do trabalhador rural. 

Além da regularização fundiária, política pública para a qual a Corregedoria Geral da Justiça ofereceu prioridade no biênio 2012-2013, há um projeto em curso que pode mudar a face do Estado de São Paulo. 

Já comentei que a visita a praticamente todas as comarcas paulistas me deixou entre entusiasmado e assustado. Entusiasmado por verificar que, nada obstante condições adversas, há um funcionalismo devotado a realizar o justo concreto. 

Assustado porque São Paulo se transformou em enorme canavial, entrecortado de penitenciárias. Foi o que me levou a escrever “Cana & Cana”, valendo-me da polissemia do vernáculo. Cana é o vegetal do qual se extrai açúcar e o milagroso etanol, mas é também sinônimo de cadeia, de cárcere, de prisão. 

A vocação paulista de pequenas propriedades rurais que denominamos “sítios” cedeu lugar ao arrendamento de terras para o plantio da cana-de-açúcar. Inclemente, o processo de conversão de toda terra fértil em canaviais derruba pomares, hortas, currais, cocheiras e mesmo a residência familiar. Confesso meu temor de que o custo social dessa estratégia não compense a promessa de obtenção imediata de grandes lucros. 

Mas o Itesp realiza um trabalho de retorno da família agricultora ao campo. Incentiva a cultura de vegetais que são adquiridos pelas penitenciárias, garantindo o escoamento da safra e permitindo a permanência do rurícola na zona de produção. Isso é fundamental para que se resgate a mais valia da vida na roça, natural e liberada do ar empesteado das cidades, construídas para automóveis e não para seres humanos. 

Essa política pública precisa ser disseminada, reforçada e consolidada. Só assim São Paulo voltará a ter certo equilíbrio, muito diferente da situação contemporânea, em que seres humanos habitam os desvãos das vias públicas, “moram” na rua, onde praticam todas as suas necessidades, fornecendo espetáculo deprimente e incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana. Força ao Itesp e nossos cumprimentos a Marcos Pilla e à Secretária Heloísa Arruda. 

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos

Estender a mão

Um dos últimos eventos promovidos pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que tive a honra e o privilégio de exercer entre 2012 e 2013, foi a formatura de um curso de “chefs” na Penitenciária Feminina da Capital. Iniciativa do juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, que contactou Alex Atala e o convenceu a promover essa pioneira experiência. Foi emocionante verificar o entusiasmo de ambas as partes.

Das mulheres que aprenderam que cozinhar não é somente fazer do ingrediente uma comida. É fazer de toda gente uma pessoa melhor. Elas já têm emprego garantido na parceria estabelecida entre a equipe de Atala e David Hertz, da gastromotiva, uma organização não governamental encarregada de resgatar seres humanos através da gastronomia. Num dos pronunciamentos, frisou-se que “o Facebook não é a maior rede social do mundo. A maior rede social existente é a gastronomia”.

Quem se devota à cozinha obtém resultados se mergulha com amor nessa missão. Ouvir os relatos das reeducandas emocionou a todos os presentes. A sociedade precisa se preocupar com o egresso. O crime é um fenômeno social. A perda dos valores, a dissolução da família, a desimportância da Igreja faz com que a delinquência se torne um problema epidêmico e tenha início cada vez mais cedo.

Se conseguíssemos educar – não instruir, dar escolas, dar informações – mas “formar o caráter” da criança e do adolescente, restituindo os valores que realmente merecem apreço, a infração penal não deixaria de existir. Mas seu número se reduziria a uma escala inimaginável. Ocorre que a mesma sociedade criminógena, que gera infratores cada vez mais novos, prefere o cárcere e não se importa com o dia seguinte à obtenção da liberdade.

Se é difícil para quem não tem antecedentes criminais obter emprego formal, imagine-se a luta de quem acaba de sair da cadeia. É óbvio que a vítima e sua família merecem cuidados. Mas também o infrator, principalmente quando ele já cumpriu a pena, já passou pelo sistema carcerário e está prestes a ser reinserido na vida comunitária. Alguém precisa estender a mão a ele. Foi o que Alex Atala, Daid Hertz e Jayme Garcia dos Santos Júnior fizeram. Palmas para eles!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.

É preciso coragem!

Hoje tomo posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mercê da Providência e da generosidade de meus pares, obtive quase 70% dos votos. Dentre os 14 que faltaram, alguns por causa do trânsito caótico da capital, alguns – com certeza – ainda me sufragariam.

A responsabilidade é enorme. Suceder Ivan Sartori não é fácil. Ele revolucionou a administração de um Judiciário cada vez mais gigantesco e cada vez mais complexo. Hoje temos mais de 50 mil servidores, 2.400 magistrados, 20 milhões de processos. Uma estrutura enorme, com orçamento de quase 8 bilhões. Mesmo assim, insuficiente para as carências constatadas durante os 70 mil quilômetros percorridos em visitas correcionais por todo o Estado.

Não posso dizer que estou despreparado. Na verdade, preparei-me para isso durante todos os 37 anos de carreira. Gradualmente, exerci as funções que me alertaram das dificuldades a serem transpostas. Preciso de mais verba. Do Tesouro, do Fundo e de proveniência lícita nacional ou internacional. Aqueles que acusam o Judiciário de aumentar o “custo Brasil” têm obrigação de auxiliar o aparelhamento da Justiça.

A informatização é irreversível. Vive-se um mundo de redes e o suporte papel deve ser reduzido ao máximo, até que seja inteiramente substituído pela comunicação eletrônica.
A capacitação do funcionalismo é meta prioritária. Assim como o estímulo à adoção de outras alternativas de solução de conflito que prescindam do dispendioso e sofisticado equipamento judicial.

Conscientizar a cidadania de que é mais ético, mais prático, mais eficaz fazer um acordo do que aguardar o imprevisível ao final das quatro instâncias e das dezenas de oportunidades de reapreciação do mesmo tema, ante o kafkiano sistema recursal, é objetivo para o qual todos são chamados.

Preciso da colaboração de todos. Principalmente dos cérebros privilegiados que habitam São Paulo. É aqui o celeiro de inteligências capazes de redesenhar a Justiça. Temos as melhores Universidades, entidades que souberam vencer crises e sobreviveram, o melhor da inteligência brasileira. O Judiciário é de todos, não é dos juízes. É sustentado com dinheiro do povo.

A sociedade tem não só o direito, mas o dever, a obrigação cívica de contribuir para seu contínuo aperfeiçoamento. Coragem não falta ao novo Conselho Superior da Magistratura. Caminhemos, juntos, para tornar a Justiça a cada dia mais eficiente.

* JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br. Visite o blog no endereço https://renatonalini.wordpress.com e dê sua opinião sobre seus artigos.