Blog do Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-Presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário.


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A passos largos

Ano difícil requer entusiasmo e criatividade. O Tribunal de Justiça de São Paulo avança no Projeto 100% Digital. A promessa é vedar o ingresso de papel na Justiça bandeirante até dezembro de 2015. O cronograma está sendo obedecido. Atingiu-se 62% de informatização e o “implantômetro”, disponível no site do TJ, pode ser acompanhado por qualquer usuário.

Em abril deu-se um enorme passo. Adotou-se importante ferramenta para facilitar o peticionamento eletrônico. Novas etiquetas, de uso simples, permitem que petições e documentos sejam incluídos nos autos de forma identificada. Isso facilitará ao magistrado examinar o que lhe interessa para atender ao reclamo da parte.

Antes disso, tudo era juntado aos autos eletrônicos sob a forma de documento único. Sob a rubrica “documentos”, havia um sem número de peças, tudo junto e misturado. Agora é possível examinar apenas aqueles que interessam. O ganho de tempo é muito importante e, mais ainda, a organização dos autos eletrônicos, agora muito mais eficiente até do que no processo físico. Neste, não havia condições de localização imediata daquilo que realmente interessa para analisar o pedido. No peticionamento digital, isso se tornou possível.

O TJSP investe continuamente no aperfeiçoamento do sistema virtual. Enquanto isso, tenta resolver a questão do dispendioso arquivo de processos findos, que não podem ser descartados sem o exame de temporalidade recomendado pelo CNJ. Só que não há dinheiro para isso. São 90 milhões de processos, cuja análise e cadastramento levariam 227 anos para terminar, se entregue ao pessoal do próprio Judiciário. Não faz sentido tirar funcionários da atividade fim para um serviço que é importante, mas que não se compara com a missão de solucionar conflitos e pacificar a sociedade.

O projeto do TJSP é entregar a Universidades, Arquivos Públicos, entidades e escritórios de advocacia, mesmo às partes interessadas, os processos de seu interesse, mediante custódia análoga ao depósito. Isso pouparia ao povo paulista um dispêndio de milhões de reais, tão essenciais para melhorar o funcionamento da Justiça. É um outro passo, cuja consecução continua a ser objeto de persistência da atual gestão, às voltas com imensos desafios para tornar eficiente o gigantesco equipamento.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Patrulha paranoica

O “politicamente correto” nem sempre funciona. A inspiração pode ser a melhor, mas os resultados não correspondem à intenção. Embora o arcabouço jurídico repouse sobre a presunção de boa-fé, o que prevalece é exatamente o contrário. Desconfia-se de tudo e de todos, como se já não houvesse probidade sobre a Terra.

Há setores em que essa experiência é nítida. A Administração Pública depende de orçamento, fruto da contribuição de todos. Está premida por uma normatividade minuciosa, que acarreta lentidão, suscita entraves e obstáculos de toda a ordem. O objetivo de atender aos princípios da lisura, da ética, da estrita observância às regras da boa conduta administrativa vai gerar nefasta disfuncionalidade. É por isso também, que as licitações que envolvem a construção de obras públicas e a contratação de serviços passam a ser lesivas à economia coletiva. Encontro com uma frequência lastimável construções paralisadas, edificações desconformes e com graves defeitos, embora formalmente se tenha atendido – em plenitude – às exigências legais.

Quando se pretende conscientizar a sociedade civil a colaborar para o bom andamento dos serviços estatais, esbarra-se na patrulha paranoica. Qualquer contribuição de empresa, de grupo ou de pessoa que pretenda contribuir para o bom funcionamento de uma prestação pública, encontra obstáculos preconceituosos.

Estou falando da Justiça, expressão de soberania estatal mas, antes de tudo, serviço público. Equipamento destinado a resolver problemas. Interesse de todos, não apenas do universo jurídico. Nesta fase de patológica judicialização de todos os assuntos, é preciso que todos, sem exceção, colaborem com o sistema Justiça. Mas quando raros interessados se propõem a contribuir, logo vem o patrulhamento, a intuir malícia, a detectar conspiração que só existe nas cabecinhas miseráveis de quem enxerga o mundo com os óculos do preconceito, da crueldade e da mesquinhez.

Quando é que a sociedade brasileira vai se tornar adulta?

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 21/05/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Um caos vital

A mutação contínua é inevitável. Nosso corpo se altera a cada momento. Mal se nasce e se começa a morrer. As células se renovam e acompanhar seu ciclo vital no microscópio evidenciaria espetáculo indescritível.

Por que o medo da mudança? Por que a resistência a ela? A zona de conforto é desconfortável para a lucidez. A releitura de Nietzsche, o provocador, pode ensejar sadia reflexão: “é preciso ter ainda um caos dentro de si, para poder dar à luz uma estrela que dança”. A maior parte do comodismo tem ojeriza ao “caos dentro de si”. Prefere a inércia e a segurança das antigas convicções, às quais o espírito já se amoldou.

O artista possui sensibilidade hábil a conviver com o caos. “Prefiro ser metamorfose ambulante a ter aquela velha certeza sobre tudo”, já se proclamou.

O mundo jurídico vive o desafio de solucionar questões novas à luz das verdades congeladas. Quantos anos passarão antes de nos convencermos da insensatez de distribuição eletrônica de questões idênticas a dezenas de julgadores diferentes? Em nome de uma desejável imparcialidade, faz-se de alguns julgamentos uma rotina, com a substancial reiteração de teses, cuja variação é epidérmica. Pequenas alterações de vocabulário e de estilo. Mas a conclusão é a mesma.

Não parece mais lógico detectar o surgimento de uma controvérsia que pode ser sazonal e, após breve debate, responder por atacado ao questionamento? Quanto se pouparia de tempo, sempre escasso e de dinheiro, mais escasso ainda, se os núcleos temáticos merecessem tratamento homogêneo?

Os esforços levados a efeito nos Tribunais Superiores ainda não produziram o resultado que se anseia, porque há uma demora no enfrentamento. Centenas de hipóteses são afetadas por repercussão geral e o ritmo para decidi-las ainda não coincide com as expectativas da sociedade, aflita por orientação consolidada.

Um universo chamado a auxiliar a população a navegar pela turbulência da pós-modernidade – essa a missão da Justiça – não pode permanecer tranquilo e ignorar que tudo passa. As coisas relativas têm o seu tempo. Não precisam se eternizar.

Adiar o encontro com as exigências contemporâneas é fabricar um deserto de confiabilidade. Voltemos a Nietzsche: “o deserto cresce; ai daquele que oculta desertos“.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Os do contra

A notícia de que Raul Castro ficou tão impressionado com o Papa que admitiu voltar a frequentar a Igreja deveria ser bem recebida. Afinal, o carisma de Francisco encontrou um flanco no convicto comunista e o comoveu. Alvíssaras: nem tudo está perdido!

Mas o efeito pode ser contrário, sob a ótica dos “do contra”. O fundamentalismo encontrará mais argumentos para sustentar que o jesuíta Bergoglio não é o Pontífice que eles gostariam. O resultado é previsível: se ele agrada o comunista, não pode agradar o fanático.

Os irados formam o “exército do contra”. São contra muita coisa. Condenam a adoção de crianças por parelhas homoafetivas, que não reconhecem como nova formatação antes oculta, hoje um pouco mais transparente. Mas indague-se: quantas crianças eles mesmos adotaram, para que não sejam entregues à nefasta influência de quem se dispôs a tratá-las como filhas?

Seria preferível deixar a criança abandonada, entregue às sarjetas ou, pior ainda, às facções que controlam o tráfico de drogas do que sob um teto, com alimentação, estudo e carinho?

O que estão fazendo para mostrar que a família-tipo continua a ser a única ideal? Vivem a plenitude do amor, entre si e em relação ao próximo? Repartem seus bens com os excluídos? Qual a sua postura diante do crescimento dos moradores de rua?

São os que abominam não apenas o crime, mas o criminoso. A pastoral carcerária é para eles um acinte. Prisão é para bandido e está certa a política de encarceramento, pouco importa o dispêndio de minguados recursos financeiros e a falência da recuperação do preso. Preferem ficar longe do egresso.

O que farão quando seus filhos, seus sobrinhos, genros ou netos forem presos? Pleitearão tratamento especial?

O mundo mudou e muita gente afeiçoada ao passado não se apercebeu disso. Se mudou para pior, o que fazer para mostrar que os valores longevos devem prevalecer? Perfilhar a teoria do “contra” e apenas vociferar contra o que se vê e considera maléfico, sem entrar em campo para amparar o semelhante, é fácil. Ou, na verdade, é nada!

Desconfio de que o próprio Cristo, se hoje retornasse despido de pompas e circunstâncias, seria repudiado pelas hostes dos que só criticam, só conhecem o verbo condenar e têm extrema dificuldade em conjugar a tolerância e o perdão.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Justiça neutra?

O rigor da mais rígida ortodoxia propõe uma Justiça neutra. Asséptica, desvinculada do real, sem conotação alguma com aquilo que não está nos autos.

Será que isso é possível? O total alheamento ao que acontece no mundo pode concretizar uma dicção formal do direito. Todavia, certamente se afastará de qualquer intimidade com o justo. Os fanáticos acenam com o perigo da subjetividade, da observância de critérios personalistas, a produzir o relativismo e a acarretar o fantasma da insegurança jurídica. Este seria, sem dúvida, um excesso pernicioso. Mas a posição antípoda, centrada na inflexibilidade da lei, resultaria em mal menor? É discutível.

Pense-se no quadro já delineado em São Paulo após a implementação da “audiência de custódia”. Quase 40% das prisões em flagrante se mostraram inadequadas. Os presos eram doentes, a necessitar de internação, não de cárcere. Outros praticaram ou tentaram praticar infrações penais de menor intensidade e foi bastante uma providência restritiva para inibir o mal inenarrável da prisão de quem não precisa ficar segregado.

Será que a Justiça, equipamento estatal sustentado pelo povo e destinado a solucionar conflitos, precisa ser insensível? Uma Justiça técnica não pode também funcionar mediante impulso do coração? O profissional da ciência jurídica deve ser um robô, desprovido de sentimento? Continuo a entender muito oportuna a inclusão do “consequencialismo” dentre os deveres éticos do Juiz brasileiro, no Código de Ética editado pelo Conselho Nacional de Justiça. A ninguém é dado proferir decisões expungidas de preocupação com o impacto que elas vão causar no eixo de sua incidência.

Não desconheço o drama enfrentado pelos juízes quando não têm como evitar medidas duras, diante da gravidade do caso. Mas acredito ser possível um equilíbrio que dose a aplicação da letra da lei com a compaixão que não pode desaparecer da consciência humana, ainda que formada no sentido de fazer a norma prevalecer, independentemente do alvo que ela vier a atingir. Seja como for, não existe Justiça absolutamente neutra. Deixamos o nosso DNA em qualquer decisão que viermos a proferir.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 14/05/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Ecologista precoce

Estamos acostumados a dizer que a ecologia é uma questão recente. Não havia consciência ambiental até há poucas décadas. Só na segunda metade do século passado foi que a humanidade se apercebeu do maltrato contínuo em relação à natureza e da exaustão dos recursos naturais.

Mas as pessoas de visão sempre foram sensíveis e tentaram cuidar do ambiente à sua maneira. Já tive oportunidade de mencionar a consciência ecológica de José Bonifácio de Andrada e Silva, tanto em Portugal, como no Brasil. Também vi na obra de Eça de Queiroz, principalmente em “A Cidade e as Serras”, um libelo a favor do campo.

Agora tomo conhecimento da postura de Mário de Alencar, filho de José de Alencar segundo ocupante da Cadeira 21 da Academia Brasileira de Letras, um ecologista precoce na literatura brasileira.

Moradores da Tijuca, então uma exuberante mostra da hoje destruída Mata Atlântica, o pai já era um fanático pela paisagem. Escreveu para seu amigo Machado de Assis: “Finalmente estava eu na Tijuca… A natureza a colocou a duas léguas da Corte, como um ninho para as almas cansadas de pousar no chão. Aqui tudo é puro e são. O corpo banha-se em águas cristalinas, como o espírito na limpidez desse céu azul. Respira-se à larga, não somente os ares finos que vigoram o sopro da vida, porém aquele hálito celeste do Criador, que bafejou o mundo recém-nascido. Só nos ermos em que não caíram ainda as fezes da civilização, a terra conserva essa divindade de berço. A Tijuca é um escabelo entre o pântano e a nuvem, entre a terra e o céu”.

O filho só poderia ser um entusiasta da nativa beleza carioca. Queria ficar para sempre na Tijuca, reunindo seus amigos: “Passou o dia 30 comigo o nosso Capistrano e almoçamos à sombra da velha jaqueira. Eu pensava com saudade nos outros amigos que eu desejava reunir aqui, para dar-lhes o gozo de uma temperatura de primavera, ao tempo em que lá embaixo ardia a canícula do areal…E seria perfeito o meu isolamento da cidade“.

Cada vez mais utópico sonhar com um locus amoenus, em contraste com o locus horribilis das cidades. Sujas, caóticas, violentas. O Brasil já foi muito melhor!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Mata, Floresta, Tijuca, Rio de Janeiro Imagem: http://www.freeimages.com/

Mata, Floresta, Tijuca, Rio de Janeiro
Imagem: http://www.freeimages.com/


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Impeachment é solução?

A Constituição da República de 5/10/1988 não utiliza a palavra “impeachment”, importada do direito inglês. Fala em crimes de responsabilidade, atos do Presidente que atentem contra a Constituição Federal e especialmente contra a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do País, a probidade na administração, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A lei especial que define tais crimes é a de nº 1.079, de 10.4.1950.

São necessários dois terços da Câmara dos Deputados para que se admita a acusação contra o Presidente da República e o julgamento se fará diante do Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

Embora 63% dos brasileiros entendam que o envolvimento na Operação Lava Jato justifica a abertura do processo de impeachment, parece improvável sua ocorrência. Isso porque a Constituição prevê que o Presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Nesse passo, os prejuízos decorrentes da aquisição da Refinaria de Pasadena, nos EUA, são “atos estranhos” ao exercício da função de Presidente da República. Se não surgir algo concreto, vinculado ao desempenho da chefia do Executivo, o impedimento será mera cogitação, que a indignação popular não conseguirá converter em processo de perda do cargo.

Melhor seria que o Brasil adotasse o “recall”, aqui infelizmente apenas utilizado para a substituição de peças defeituosas em veículos automotores, mas que é uma instituição da Democracia semi-direta dos anglo-saxões. Por esse instrumento, a cidadania pode cassar o mandato em pleno curso, presentes circunstâncias autorizadoras da constatação de perda da confiança do eleitorado no eleito. Os Estados Unidos têm até o “recall judicial”, para cassar decisões judiciais quando a decisão do juiz se mostrar incompatível com a noção de justiça nutrida por toda a comunidade, o que não se mostra ainda viável numa República em que há tantos iletrados e em que vasta legião de alfabetizados continua imersa no analfabetismo funcional.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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