Blog do Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-Presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário.


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É justo guardar papel?

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é o maior do mundo. Nenhuma Corte Judicial no planeta apresenta suas dimensões: 55 mil servidores, mais 20 mil inativos, pelos quais em parte ainda responde, 2.501 juízes, mais de 25 milhões de processos. Esses números demandam vultoso investimento do povo paulista. Este ano, o orçamento supera 9 bilhões, mas o déficit é manifesto. Os compromissos não perdoam. Obrigações trabalhistas devem ser cumpridas. Principalmente pelo Estado, que deve ser o exemplo.

Dentro desse quadro, causa ao menos perplexidade o dispêndio com a guarda de processos encerrados. O acervo atual supera 85 milhões de processos findos. Destes, 370 mil são anteriores ao ano de 1940 e não podem ser descartados, pois considerados históricos. 13 milhões, aqueles datados de 1941 a 1986, não têm qualquer cadastro junto aos sistemas informatizados. Mais de 72 milhões, a partir de 1987, contam com algum registro de dados, ainda que precários. Para guardá-los, o povo de São Paulo gasta mais de 40 milhões de reais por ano, dinheiro que poderia ser aplicado na finalidade da Justiça: solucionar problemas.

É óbvio que a História merece guarida. Mas numa situação de insuficiência de recursos financeiros – enquanto sobram recursos processuais… – é preciso fazer um cotejo de custo-benefício. Para atender à Recomendação 37 do CNJ, o Tribunal precisaria cadastrar esses processos, a um custo superior a 822 milhões de reais durante 5 anos! Se o trabalho de cadastramento fosse realizado pelo pessoal do próprio Tribunal, além de desviá-lo da atividade-fim – fazer justiça – o tempo aproximado para terminar a tarefa seria de 227 anos!

Urgente encontrar alternativa. Uma delas seria a conclamação de todos os interessados – Faculdades de Direito, de História, de Ciências Sociais, Universidades, Institutos Históricos, Arquivos Públicos, ONGs, escritórios de advocacia e mesmo as partes interessadas – a assumirem a custódia dos processos findos.

Sem isso, o povo de São Paulo continuará a gastar seus escassos reais para guardar papel. Será que isso é mais importante do que fazer a Justiça funcionar?

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Coragem para ousar

O sistema Justiça está congestionado em quase todo o mundo. No Brasil, superou a cifra de 100 milhões de processos, o que fornece ao mundo a sensação de que somos o povo mais beligerante sobre a face da Terra. Ainda recentemente, estrangeiros em visita ao nosso País, interessados em aqui investir – o que é imprescindível para a retomada do crescimento -, disseram que haviam se enganado. Em seu País, acreditavam que o esporte brasileiro fosse o futebol. Aqui descobriram que o esporte do brasileiro é litigar. Entrar em juízo para toda e qualquer discussão ou lesão a direito ou interesse.

Nações mais ricas já perceberam que a ineficiência sistêmica da Justiça impunha medidas drásticas. Foi assim que surgiram as ADRs – Alternative Dispute Resolutions ou RAL – Resolução Alternativa de Litígios, conforme o país em que se desenvolvam as estratégias de composição consensual de controvérsias. Esta última expressão poderia fornecer outra sigla: CCC.

O fato é que se mostra urgente responder adequadamente aos conflitos que emergem numa sociedade cada vez mais plural e complexa como a contemporânea. As vantagens das ADRs residem na promoção do acesso ao direito e à justiça, consagração de resposta mais efetiva para certos domínios da conflituosidade social e desjudicialização e informalização da Justiça, atuando no descongestionamento de tribunais.

O Brasil também descobriu a conveniência de se adotar um leque de opções para desobstruir a Justiça. O próprio CNJ – Conselho Nacional de Justiça, recomenda o uso da conciliação, da mediação e da arbitragem. Mas existem tantas outras estratégias ainda não utilizadas aqui. São fórmulas que exteriorizam vários caminhos para resolver os desentendimentos entre as pessoas ou entre entidades. Só no direito norte-americano, pode-se falar em Summary Jury Trial, Minitrial, Early Neutral Evaluation – ENE, Settlement Conference, Appellate Mediaton, Rent a Judge e tantos outros modelos de resolução pacífica de controvérsias. Por que não experimentá-las? Um pouco de ousadia em momentos de crise talvez seja benéfico ao repensar de sistemas ineficazes.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Renovemos o ensino jurídico

A formação jurídica é um tema recorrente na República Federativa do Brasil. Justificável o interesse, pois, de acordo com a Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, o Brasil tem o maior número de Faculdades de Direito em todo o globo terrestre. Mais do que isso, o País tem, sozinho, mais Escolas de Ciências Jurídicas do que a soma de todas as outras, existentes em todos os demais Países.

Mal nenhum existe em que todas as pessoas procurem conhecer seus direitos. Sem fruição de direitos não se pode conviver. Mas também é urgente que as pessoas conheçam os seus deveres, as suas obrigações e as suas responsabilidades.

Muito mais importante é que a formação jurídica deixe de ser eminentemente adversarial, como continua a ser desde antes de 1827, quando D.Pedro I trouxe o modelo coimbrão para a São Francisco e para Olinda, e se aperceba de que a judicialização não é sempre solução, mas pode ser inconveniente em inúmeros casos.

Quais seriam esses casos? Aqueles em que não é necessário invocar um equipamento estatal sofisticado, lento e dispendioso, para resolver questões menores, singelas. Aquelas que melhor podem ser enfrentadas com um diálogo, uma negociação, rumo à obtenção do acordo. O ajuste de vontades é sempre eticamente superior à decisão judicial. Esta é heterônoma, ou seja, provém da autoridade do Estado. Já a solução negociada é autônoma: dela participam os interessados. Há legitimidade no acordo, nem sempre na sentença. Embora esta seja tecnicamente adequada, a resposta legal à pretensão formulada perante o juízo.

É urgente fazer com que os futuros advogados sejam solucionadores, sejam arquitetos elaboradores de resultados eficientes na composição das controvérsias. Não precisam ser, sempre e inevitavelmente, os aguerridos litigantes que devem ser reservados para as questões complexas, não para aquelas que o princípio da subsidiariedade.

Responsáveis pela educação jurídica: acertemos o passo com as exigências da contemporaneidade. Dentro em breve, o Brasil será melhor, porque o Judiciário também funcionará melhor.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 09/04/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Assumindo a vocação

A primeira das diretrizes de gestão da Presidência do Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2015-2016 evidencia a saudável inspiração do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski: tornar o CNJ um órgão de planejamento estratégico da Justiça. Essa a verdadeira vocação de um colegiado que nasceu com a Emenda Constitucional 45/2004, em atenção a longevo reclamo da sociedade.

O Judiciário brasileiro tem um modelo sofisticado para uma Nação de tamanha heterogeneidade e com tantas desigualdades e carências. São quase 100 tribunais, cinco ramos de Justiça, mais de 100 milhões de processos. Cada Tribunal, cônscio de sua autonomia, imprime à sua gestão as diretrizes oscilantes a cada gestão. Quantas excelentes iniciativas foram neutralizadas por personalismos frequentes em outros setores estatais, mas que deveriam ficar longe da Justiça.

A cada gestão se “reinventava a roda”, no afã de apagar os vestígios do antecessor e propagar que o verdadeiro início do melhor rumo só agora tivera início. Até mesmo o CNJ se mostrou vulnerável à influência das personalidades que o compuseram ao longo dos anos. A linha de continuidade nem sempre é observada, a depender do talento de seu condutor ou da forma que imprime ao comando, permitindo que temperamentos fortes aos poucos assumam rédeas de alguns setores.

Ao assumir o CNJ, o atual Presidente, que também preside o STF, cuidou de exercer sua legítima autoridade. A dicção do primeiro item das Diretrizes de Gestão é eloquente: “Fortalecer a atuação do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do planejamento estratégico e da análise e solução de problemas que afetam o Judiciário”.

A missão é ambiciosa e representa gigantesco desafio. O sistema Justiça está congestionado e não se diga que a reforma do CPC, só por si, tenha suficiência para tornar o Judiciário o serviço estatal célere, efetivo, eficiente e respeitado com que todos sonhamos.

Seja como for, restituir o CNJ à sua vocação inicial, de instituição de planejamento e usina de criatividade para aprimorar a solução dos conflitos já representa um passo alentador e prenúncio de firme caminhada rumo a um Brasil melhor.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Adeus ao preconceito

Ainda somos uma sociedade preconceituosa. Consciente ou inconscientemente, nutrimos pré-compreensão pejorativa em relação a muitos semelhantes. De início, não os consideramos verdadeiramente “semelhantes”. Estamos na República do Brasil, em que alguns são “mais iguais” do que outros.

Um desses casos de preconceito é bem generalizado. Diz respeito ao encarcerado. Bastou o TJSP e o CNJ iniciarem um projeto de “audiência de custódia” e surgiram resistências múltiplas. Acenou-se com a velada intenção de “esvaziar presídios”. E não é isso o que se pretende. Já se explicou que a liberdade é o primeiro e mais fundamental direito humano. Vem logo após à vida, na enunciação do caput do artigo 5º da Constituição Federal. E vida, em verdade, não pode ser considerada “direito”. É pressuposto à fruição de qualquer direito. Sem vida não há como usufruir ou gozar desses “bens da vida” que nós chamamos “direito”.

Desde 1988 a CF determina que o preso em flagrante seja de imediato apresentado à autoridade encarregada de apreciar se sua prisão deve ser mantida ou não. E a partir de 1992, o Pacto de São José da Costa Rica novamente obriga o Brasil a cumprir aquilo que seu pacto federativo já determinava quatro anos antes.

Nós continuávamos em déficit. Cobrados pelo concerto das Nações. Até que um conjunto de circunstâncias propiciou essa experiência audaciosa, mas justa.
É claro que necessitará de ajustes. Toda empresa humana está em constante ritmo de aperfeiçoamento. Mas foi um início exitoso, para quem enfrentou tantas dificuldades.

Agora o TJSP e o Instituto Ação Pela Paz, entidade cujo objetivo é desenvolver programas de adaptação social de presos e egressos por meio de empresas, institutos e população interessados na redução da criminalidade e reincidência, iniciam novo projeto. O Programa SEMEAR – Sistema Estadual de Métodos para a Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando.

Precisamos da sociedade civil para levá-lo adiante. Essa mesma sociedade que pede mais prisões, penas mais elevadas, redução da maioridade penal e não investe no combate às causas da delinquência. Mas o problema é de todos nós, não apenas da Administração Pública. Vamos enfrentá-lo juntos e com ânimo!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O que é mentira?

Antigamente – sou de antigamente… – o dia 1º de abril era considerado “o dia da mentira”. Ingênuas as brincadeiras que então eram usuais. “Sabe quem morreu?” “O Presidente da República foi deposto!”. E tantas outras inocentes tentativas de causar perplexidade, logo seguidas de “É mentirinha!”.

Tempos incríveis. Hoje a coisa é diferente. O que parece mentira, infelizmente é verdade. Parece que a população já perdeu a capacidade de se surpreender. O exagero nos escândalos, nos descalabros, no deboche e no acinte, o abuso e a desfaçatez com que são praticados malfeitos de toda a ordem, edificam um quadro surrealista. Preferíamos que tudo fosse inverdade.

Mente-se muito, mente-se até descaradamente. E com tanta convicção, que aos olhos de quem ouve, parece que o pronunciamento traduz a mais límpida verdade.

Verdade que o conceito de verdade e mentira é polêmico e nebuloso. Cristo perguntou a Pilatos: “O que é a verdade?”. E não recebeu resposta.

Há quem sustente que há tantas verdades quantos os focos de visão de quem observa. Cada olho interior, o ângulo de análise da consciência, enxerga de uma forma. O egoísmo também nos faz enxergar o que queremos ver. Moldamos o que é aparentemente objetivo, de acordo com o nosso subjetivismo. Conforme a deformação de nossa vontade.
Mentira e verdade podem às vezes caminhar juntas e se confundirem. Isso ocorre, por exemplo, quando se colhe o testemunho de circunstantes que observaram o acontecimento que depois relatarão. Narra-se o exemplo dos cinco cegos a descreverem o elefante que tentaram conhecer pelo tato. Cada um deles oferecerá uma versão, correspondendo à verdade apreendida. O que é perfeitamente compreensível nesse caso. Ninguém poderia ser acusado de mentir.
Há todo um folclore a respeito da mentira. Como a entrevista do cantor que afirmou ao repórter: “nunca usei droga; mas minto um pouco”…

Como seria bom, de qualquer maneira,se voltássemos ao tempo em que a mentira tinha um dia especial e servia a lúdicos e simplórios jogos entre amigos. Hoje, todo o dia é dia de mentira… Precisamos inventar um “dia da verdade”.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 02/04/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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É a vez da criança

Nossa geração falhou. Em praticamente tudo. A política tornou-se um território corrompido. A educação capenga. A economia desanda. O ambiente devastado. A confiança desapareceu. Parece que a humanidade não tem mais remédio. Para todos os lados, só se enxerga desalento.

Nem todos pensam assim. A designer indiana Kiran Bir Sethi, criadora da escola Riverside, ainda crê num futuro melhor. Se as crianças forem preparadas para um protagonismo cidadão.

Além da Riverside, Kiran criou o DFC – Design For Change, movimento que dá poder às crianças, incentivando-as a dizer o que querem e de que forma querem mudar o mundo. Esse movimento já está no Brasil, trazido pelo Instituto Alana e batizado “Criativos da Escola”. A proposta é espalhar pelo País a ideia de que as crianças podem e devem ser as protagonistas das mudanças que pretendem para o mundo.

Nossa sociedade, a partir de um momento, começou a tratar as crianças como hipossuficientes. Qualquer mãe e pai têm a experiência de que seu filho é inteligente, criativo, tem a imaginação em perfeito funcionamento, a causar surpresas contínuas e a alegrar seus genitores. Quando vai para a escola, nem sempre esses atributos se desenvolvem. Às vezes a criança fica arredia. Antissocial. Malcriada. Rebelde.

É urgente uma outra educação. Uma escola que não padronize os alunos. Que não queira apenas estimular a capacidade de memorização. Escola que anime, alegre, seja prazerosa, não represente um sacrifício.

O processo de aprendizado precisa da participação e do entusiasmo do educando. O professor não pode ser um ditador, um tirano, o chefe da disciplina. Ele tem de agir como facilitador, colaborador das ideias que nascem das crianças. Para Kiran, ele provoca, desafia, inspira e dá apoio durante o percurso inteiro. O que se busca é que as mudanças propostas façam de cada lugar um espaço ainda melhor para todos.

Os quatro verbos do DFC são: sentir, imaginar, fazer e compartilhar. Isso pode garantir uma juventude e, depois, uma cidadania mais solidária, menos individualista e egoísta do que a minha geração. Depende apenas de nós assumirmos responsabilidade pelo processo educacional, que não pode ser um programa de governo, mas é uma política pública cidadã. Interessa a todos e sem ele não haverá futuro digno nesta complicada República.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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