Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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CRITICAR É FÁCIL

            Sempre fui favorável à crítica. Aliás, uma das funções da educação é criar uma geração crítica. As pessoas têm de ter discernimento para distinguir o bem e o mal. Têm direito a ter opinião e a externá-la. Isso é parte da espinha dorsal da concepção democrática.

            Mas é impressionante a capacidade que alguns detratores têm, de apenas surrar, detonar, demolir e nada oferecer como compensação.

            Penso no universo Justiça, no qual permaneci durante meio século. Acredito ter sido um profissional atípico. Nunca me recusei a fazer o mea culpa e a assumir responsabilidade por descaminhos lamentáveis.

            Porém, alguns detentores de espaços privilegiados na grande mídia fazem de seu texto a concretização de um projeto de terra arrasada. Não sobra nada do edifício do sistema, notadamente em relação ao Judiciário.

            Reconheço que nossa Justiça pode e deve ser melhor. Simultaneamente à animadversão de falhas, tenho procurado indicar alternativas para saná-las. Quantas vezes já não propus que o STF abandonasse a cornucópia de atribuições que o fazem negligenciar na missão precípua de sinalizar à Nação o que é ou o que não é constitucional? Tenho observado que as sessões televisionadas parecem mais servir ao exibicionismo, ao preciosismo sofisticado e no prolongamento de sessões que devem ser objetivas, incisivas, definitivas e não demonstrar desnecessária erudição de quem já tem currículo suficiente a ocupar a mais alta Magistratura brasileira.

            O STF e os demais Tribunais devem levar a sério a colegialidade. Juízo monocrático é para a primeira instância. Cortes devem ser conjuntos o quão possível coesos para a definição concreta do direito. Não podem prestigiar o protagonismo individualista e narcísico.

            Nunca me furtei a dizer que a eficiência é um valor republicano que foi inserto na Constituição da República, dez anos depois de promulgada a “Cidadã”, apenas com o intuito de fazer o Poder Judiciário ajustar-se ao ritmo da sociedade, o que os demais poderes já haviam iniciado em 1998.

Por isso mesmo, louvo a utilização da tecnologia disponível e ouso dizer que seria outro lamentável retrocesso voltar simplesmente à teatralização vetusta, desprezando a produtividade gerada pelo uso da internet. É um ganho que o Judiciário deveria capitalizar e oportunidade para economizar com tudo aquilo que não é essencial – grandes estruturas físicas, gabinetes, veículos, concentração de milhares de funcionários – e garantir remuneração condigna e investimento em novas e mais avançadas tecnologias.

            Também tenho pregado no deserto em relação aos concursos de ingresso, que priorizam a memorização e praticamente não detectam algumas das falhas que em geral podem ocorrer – e ocorrem – por mais dotada de boas intenções que seja a Comissão “ad hoc” de “especialistas” encarregados de recrutar novos quadros.

            O desapreço à ética, o menosprezo ao Código de Ética da Magistratura Nacional, tudo contribui para que alguns maus exemplos sejam utilizados para uma cruel generalização, em desprestígio de toda a função judiciária. Quase todos os magistrados brasileiros são pessoas de bem, interessados em fazer justiça, cumpridores de seus deveres, sensíveis e também incomodados com a situação de desigualdade que a pandemia escancarou.

            O que se lê nos grandes jornais a respeito do Judiciário é algo que desafia o bom gosto. Nada serve, nada presta, nada se salva. A Magistratura brasileira é um coletivo repulsivo de interesseiros, de corporativistas, de ambiciosos, de arrogantes, de petulantes e de pouco afeiçoados ao trabalho.

            Não é assim. Só a má-fé explica a maldade que já não é apenas tendenciosa. É a intenção de destruir, de não deixar pedra sobre pedra, de ignorar o empenho de luminares éticos que já exerceram a função judicial como sacerdócio, como um múnus sacrificial, em circunstâncias adversas e em verdadeiro quase anonimato.

            O que recomendam, esses arrasadores do edifício Justiça, para que o Brasil tenha um Judiciário conforme aos padrões que eles consideram adequado? Qual é esse padrão? Qual a receita para prover o brasileiro de um Judiciário confiável? O que eles sugerem?

            Quando a intenção é arruinar até os alicerces do sistema, o exagero é contraproducente. Ironizar, utilizar-se de sarcasmo, satirizar e outras estratégias análogas em nada contribuem para trazer esperança à cidadania.

            É válido admoestar, delatar, divulgar o que não funciona. Mas prestaria serviço mais denso à democracia brasileira apontar soluções. Propalar que só existem desgraças obtém o descrédito e não adesão.

            O Judiciário brasileiro, notadamente o paulista, não começou ontem. Os vultos heroicos que nele atuaram têm histórias que deveriam ser lembradas e cultuadas. Um libelo desapiedado sugere algo pessoal, recôndito, a ser submetido a uma terapia. Ou a uma autoanálise isenta, se for presumida a boa-fé de quem escreve com tamanha virulência.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.

Crítica, Escrever Um Comentário, Revisão


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MARCAÇÃO EM CIMA

            Hoje, quinta-feira, 22 de abril de 2021, o Brasil será um dos quarenta convidados de Joe Biden para um encontro virtual em que se discutirá o compromisso assumido de reduzir as emissões de carbono. Estas, como é por todos sabido e comprovado pela ciência, causam o nefasto “efeito estufa”. Ele já está acarretando drásticas mudanças climáticas no mundo inteiro. Pequenas ilhas já foram tragadas pela elevação do nível do mar. Tsunamis, inundações, secas, terremotos, tudo faz parte da resposta da Terra para a maldade humana.

            O Brasil já foi líder ecológico desde a década de setenta. Não havia ainda Ministério do Meio Ambiente, mas existiam pessoas como Paulo Nogueira Neto, o primeiro Secretário do Meio Ambiente, que permaneceu durante longo período à frente dessa Pasta, posteriormente convertida em Ministério. Homem sensato, cientista renomado, prudente e sereno, conseguiu a façanha de unir situação e oposição e produzir a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que este ano completa quatro décadas. Essa lei antecipou a Constituição Cidadã de 1988, que produziu a mais bela norma fundamental do século XX, o artigo 225. Ele assegurou sadia qualidade de vida a todas as gerações: as presentes e as vindouras.

            Tivemos depois uma enorme Convenção da ONU, em 1992, da qual resultou o Acordo do Clima. A ECO 92 consolidou a posição do Brasil como a nação mais promissora na tutela ambiental.

            Em seguida, começou o retrocesso. Revogou-se o Código Florestal, o Brasil recuou até na base principiológica nas reuniões decenais da ONU que se seguiram à do Rio.

            Mas nada ainda havia chegado ao surrealismo presente. Ministro que quer “soltar a boiada” da desregulamentação, recusa à ajuda internacional que sustentava os Fundos da Amazônia, proteção a madeireiros que destroem florestas, anistia aos exterminadores do futuro, desmanche de toda a estrutura protetiva, longa e dificilmente construída durante décadas.

            Agora há um Joe Biden pensando no clima e um John Kerry com experiência no setor. Eles querem resultados e não promessas. Ação e não retórica. Da maturidade do Brasil nessa reunião dependerá o futuro das crianças que estão nascendo e vão encontrar a floresta amazônica depauperada, destruída em sua maior parte.

            Os bons brasileiros têm de exercer cerrada marcação sobre os representantes do Brasil nesse encontro. Cobrar deles seriedade. Exigir observância dos compromissos internacionais. Não é para obedecer aos estrangeiros. É para salvar nossa gente.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.

Brasil e EUA assinam pacote que amplia comércio e investimentos


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A REPÚBLICA DA HERMENÊUTICA

            O Brasil converteu-se na República da Hermenêutica. Embora a comunidade jurídica ainda cultive o fetiche da lei, esta é um produto mal acabado e suscetível de mil leituras. Tudo se torna mais complicado a partir de um pacto fundante prenhe de expressões fluidas e ambíguas. O processo legislativo ostenta vicissitudes tais, que um projeto sofre mutações em seu curso, até se converter em lei. Por isso é que se elaborou o conceito de “jabuti”, algo que se inclui num texto com o qual não teria qualquer relação.

            Um Parlamento integrado por quase quarenta partidos, precisa de maiorias eventuais conquistadas mediante concessões. Para conquistar a adesão de um parlamentar, o interessado na aprovação de um texto admite inserção ou exclusão de dispositivos questionáveis. O resultado é algo plástico, que poderá ser moldado à luz da interpretação.

            Hermenêutica é a ciência da interpretação, verbete inspirado em Hermes, o deus grego da compreensão e que o Olimpo encarregara de transmitir as mensagens aos humanos. Foi ele quem teria descoberto linguagem e escrita, que propiciam o significado e a plena compreensão por parte dos seres racionais.

            Os Romanos já intuíam a dificuldade que surgiria se cada ser humano pudesse interpretar a norma, fazendo-o a partir de elementos que refogem à objetividade. Quem procura extrair de uma lei uma conclusão, o faz consoante sua concepção filosófica da existência, suas ideologias, suas preferências, sua religião, suas fragilidades e suas idiossincrasias. Como fórmula impeditiva de extrema subjetividade, legaram o “in claris cessat interpretatio” ou, na clareza da lei, não há necessidade de interpretação.

            Embora eloquente, o lema não surtiu efeito. Perseveraram os intérpretes a buscar mensagens ocultas, enxergar além das palavras, contextualizar o texto legal, para dele extraírem consequências desejáveis.

            Tentou-se disciplinar a interpretação, indicando processos como o gramatical, também chamado literal, o lógico, o sistemático, o histórico, o teleológico, a interpretação autêntica, etc. Na renovação jurisprudencial que é fruto da Constituição Cidadã, adotou-se a via principiológica. Invocam-se princípios como o da razoabilidade, o da proporcionalidade, o da ponderação, para descobrir o melhor sentido de cada norma.

            O fenômeno deságua numa infinita potencialidade de respostas, todas aparentemente racionais, todas justificáveis, em relação a um único e mesmo teor legislativo.

            Um sistema Justiça que se tornou sofisticado e complexo como o brasileiro, não torna as coisas mais fáceis. Nem sempre se deve atribuir culpa ao legislador. Este ofereceu à comunidade jurídica algumas pistas bem saudáveis. O Brasil se tornou o campeão mundial da litigiosidade. Os quase cem tribunais tupiniquins já chegaram a processar, simultaneamente, mais de cem milhões de processos.

            Por isso a imaginação do Legislativo o levou a imaginar um tratamento diferenciado às lides repetitivas, a criar o incidente de repercussão geral, a se inspirar no direito anglo-saxão para introduzir a súmula vinculante.

            Ocorre que os Tribunais não conseguem fazer com que essas ferramentas sejam bem aplicadas. O STF não tem prazo e a repercussão geral paralisa milhares de feitos, pelo Brasil afora, sem que se produza a solução que precisaria ser oportuna, para pacificar a discussão infraconstitucional.

            Também não se utilizou da súmula vinculante com a potencialidade que ela teria de indicar à nacionalidade o que deve realmente valer em lides análogas ou idênticas. Continua a fazer sessões em que a retórica, a demonstração de erudição e de brilho valem mais do que atender à destinação precípua da Corte: ser a guardiã da Constituição.

            Um STF que se resignasse à sua elevada e imprescindível missão e levasse a colegialidade a sério, não se empolgasse com o brilho efêmero da televisão, prestaria imenso serviço à Nação que anseia por segurança jurídica, algo que há muito ela não tem e que sequer sabe definir o que seria.

            Resta à sociedade acatar a verdade manifesta: mais vale um mau acordo do que uma boa demanda. Sujeitar-se ao ritmo e à imprevisibilidade do Judiciário brasileiro, imerso em discussões estéreis que se prolongam durante tantos anos por quatro cruéis instâncias, com dezenas de possibilidade de reapreciação do mesmo tema, ante uma estrutura recursal caótica e surreal, é para quem não tem razão. Por isso é que apreciam a demanda judicial, mais do que os injustiçados, os que não cumprem suas obrigações, os que não querem pagar, os que confiam na lentidão para ganhar o tempo que o mercado, as instituições financeiras e a lógica negocial lhe negam.

            Seria milagroso fazer com que as lideranças do Judiciário se compenetrassem de que a situação não condiz com a qualidade pessoal dos quadros que integram essa função estatal. Já se experimentou a difusa diversidade hermenêutica. Agora, um pouco de pragmatismo faria bem a um país dilacerado por inclementes calamidades, das quais a maior nem é a pandemia.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.

Livros, Páginas, História, Histórias, Notas, Lembrete


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A AUTOMAÇÃO ROUBARÁ SEU EMPREGO?

            Já não deve surpreender ninguém que o amanhã será um deserto de empregos. Mas não de atividades. Estas surgirão e demandarão pessoas qualificadas para exercê-las. O autor do livro “Um Mundo Sem Trabalho”, Daniel Susskind, constatou que a pandemia acelerou a automação. Aquilo que era projeto passou a ser realidade.

            Para o pesquisador de Oxford, há duas automações. Aquela que substitui ação humana e que já existe há muito, sobretudo na indústria e agricultura e a fracionada, que apenas interfere em uma parte da atividade submetida ao ser pensante. Avalia-se que 60% das profissões formais têm elevado potencial de automação até 2026.

            O interessante é que nem tudo pode ser automatizado. Invoca-se o chamado paradoxo de Moravec, formulação do austríaco Hans Moravec, nos anos 1980. Indagado sobre as profissões que estariam livres de serem automatizadas, ele respondeu: “Tarefas que achamos complicadas são facilmente resolvidas por máquinas e as que achamos simples, os computadores não conseguem resolver”. Por isso estão em alta as profissões de enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, terapeutas, isso para falar na urgência de se manter uma estrutura de saúde compatível com os riscos da pós-modernidade.

            Mas outros espaços também necessitam de pessoas. O mundo maltratado pelos devastadores da natureza precisará de pessoas que coletem sementes, que façam mudas, que mantenham viveiros. Que incentivem crianças a um constante replantio do verde que foi exterminado, da recomposição das matas ciliares, da utilização de qualquer terreno ocioso para abrigar hortas, pomares e conjuntos de árvores. Estas são fundamentais para a preservação da higidez climática e para a saúde humana. Enquanto a criminalidade destrói a Amazônia, o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica, é um refúgio da esperança fazer com que as crianças se mantenham amigas do ambiente.

            O globo será o ambiente dos idosos. Estes precisarão de companhia, de academias para treino, de lazer e entretenimento. Também haverá muitas anomalias mentais. Cresce a necessidade de psiquiatras, psicanalistas, psicólogos, terapeutas para casais e para solitários. Se a tendência à extinção de empregos se concretizar e sobrevier a renda mínima, será preciso criar esquemas de acompanhamento dos que não terão o que fazer. O trabalho não é apenas castigo, mas é fonte de diversão, para quem gosta do que faz. Como cuidar daqueles que têm com que viver, mas não têm o que fazer com suas vidas?

            A educação no século 21 tem de acordar para investir nas habilidades socioemocionais. A inteligência artificial é poderosa e sábia. Mas não é suscetível de emoção. Aquilo que necessitar de sensibilidade, empatia, ternura, emoção, nunca será objeto de funcionamento de máquina. A ferramenta da consciência ainda é insubstituível. Ao menos por enquanto.

            Segundo os estudiosos, algo que pode ser imediatamente automatizado é o atendimento do tipo call center. Meios eletrônicos tais como WhatsApp ou chatbots (conversa com robôs), dispensam a presença de um humano para atender às solicitações mais corriqueiras. Também tendem a desaparecer, gradual e lentamente, as aulas prelecionais. O professor que tem de repetir suas aulas infinitas vezes, pode fornecer um conteúdo digital que vai satisfazer a muitos discípulos. Ele será quase que um professor particular, para responder às dúvidas, para orientar e para tutorar o educando.

            Em compensação, haverá a necessidade de novos profissionais como especialista em serviços sanitários. É aquela pessoa que zelará e garantirá a qualidade de um ambiente inteiramente livre de vírus e insuscetível de causar eventuais infecções. É algo com que todos deverão se preocupar de hoje em diante.

            Outra profissão em alta é o “coach”, o profissional habilitado a capacitar outros nas competências comportamentais, também chamadas “soft skills”. O coach será muito requisitado no futuro próximo.

            Também se indica o especialista em Tecnologia da Informação sob demanda. Todos estão mergulhados no mundo web e vão precisar, cada vez mais, de profissionais que virão a domicílio resolver problemas pontuais, de conectividade, de estrutura tecnológica, de tudo aquilo que é novidade e surpresa na vida digital.

            Com a necessidade de se reverter a onda de extermínio da natureza, todas as profissões vinculadas ao mercado verde também serão muito bem vindas. A ecologia não é mais um saber sofisticado e desnecessário, cultivado por fundamentalistas ambientais. É algo de que depende o futuro da humanidade. Por isso é urgente recrutar jardineiros, agrônomos, técnicos em agricultura, engenheiros florestais, floricultores, paisagistas, especialistas em orquidários, cultores de hortas orgânicas, formadores de pomares, de hortas, de aproveitamento de qualquer terra e revitalizadores de solo extenuado.

            O mundo terá de ser outro, ou, simplesmente, não será… É de se recordar a profecia de Mikhail Gorbatchev quando esteve na ECO92, de saudosa memória: “O ser humano tem trinta anos para mudar seus hábitos de consumo e de conduta. Depois disso, a Terra continuará a existir. Mas prescindirá da espécie humana para isso!”.

            Pode ser que isso não aconteça. Mas ninguém pode garantir que isso deixe de acontecer.

            Quantos anos faltam para que esse lapso ocorra?    

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.

Inteligente, Casa, Sistema, Homem, Pessoa, Apartamento


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A DESIMPORTÂNCIA DA ÉTICA

            Ética, reitero como voz a clamar no deserto, é a única matéria-prima em falta neste Brasil onde tudo sobra. A ciência do comportamento moral do homem na sociedade é a baliza segura para que o convívio deixe de ser a luta livre em que todos se devoram.

            Lamentavelmente, o estudo da ética foi praticamente abandonado. É pouco dizer que foi apenas negligenciado. Os poucos adeptos a essa religião moral falam para si mesmos. Ou têm de formular artifícios para serem ouvidos, pois a menção ao verbete “ética” afugenta raros ouvintes.

            O universo em que ela deveria estar mais entranhada, é aquele que reflete, emblematicamente, a falta que ela faz. O Brasil em que proliferaram as Faculdades de Direito, a ponto de possuir – sozinho – mais unidades do que a soma de todas as outras existentes no restante do planeta, ainda tem a ética no discurso, mas a despreza na prática.

            Os recorrentes exemplos de conduta bizarra no âmbito dos Tribunais são consequência direta e imediata da falta de noção do que seja a ética. Já houve tempos mais favoráveis à consideração que tal ciência deve merecer.      Recordo-me da atuação do saudoso Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, fervoroso líder na implementação da grande ideia das Escolas da Magistratura, ao inserir o tema ética em todos os incontáveis eventos que promoveu.

            Insistia na urgência de um Código de Ética da Magistratura Nacional, que foi editado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e que prevê a entrega de um exemplar de seu conteúdo a cada novo juiz. Prática de cuja efetividade não tenho notícias.

            A Escola Paulista da Magistratura, criada no mesmo ano da Constituição Cidadã, contava em seus primórdios com um núcleo deontológico. O primeiro curso promovido para os magistrados resultou em livro com textos de vários dos expositores e que, durante alguns anos, foi referência para os candidatos a concursos de Ingresso à carreira.

            Com o passar dos anos, a ética saiu de moda. Justamente quando ela se mostra mais necessária. A tônica é a técnica. Prodigalizam-se estudos sobre o direito instrumental. Todas as novas leis são objeto de detida análise e variegada leitura. A ética foi para os subterrâneos do interesse institucional.

            Contudo, dir-se-á que o Brasil é hoje mais ético? O direito tem sido aplicado de forma ética? Ainda se pode falar em “mínimo ético” no espaço jurídico?

            Haverá condição para a reabilitação do refletir moral, para recuperar a ideia de que o direito, se não for conforme com a busca do bem, não é senão uma técnica sofisticada, capaz até de perpetrar injustiças?

            A ética integra a Filosofia, que não pode percorrer, errática, as sendas de um racionalismo neutral, suscetível de radicalizar o subjetivismo e o empirismo cético, quando abandona as incontestáveis certezas da natureza humana.

            No presente estágio da vida social, em que a verdade é vilipendiada e reveste as mais inesperadas formas, a ética seria o antídoto à disseminação da mentira. Não a mentira caridosa, de quem pretende esconder ao enfermo terminal sua real condição. Mas a inverdade interesseira, com vistas à obtenção ou perpetuação de vantagens as menos decorosas.

            Paradoxal o curso da humanidade, a desvendar mistérios, a aprimorar a ciência e a extrair dela tecnologias que produziram profunda mutação na sociedade, mas em acelerado retrocesso ético. No estudo da ética e na prática ética.

            Os antigos – ou nem tão antigos assim – podem nos inspirar. Em sua clássica obra “A Verdade na Moral e no Direito”, Giorgio Del Vecchio assinala: “Conhecer significa tender para a verdade e compreendê-la. E o que é a verdade? Reside em nós, fora de nós, ou nos dois lugares a um tempo?”.

            Responder a essa indagação nos poderá fazer enxergar o quão nociva é para a humanidade, perdida em egoísmo e alheia ao que se passa fora de sua órbita estrita de interesses individualistas, a expulsão da ética das cogitações dos que têm a obrigação de estudar a cada dia, para minorar a aflição dos injustiçados.

            Alguém vislumbra a recuperação do interesse pelas supremas verdades éticas, que deveriam residir em nossa mente em caráter de necessidade, eternidade e universalidade? Ou continuaremos atentos às aparências efêmeras, vítimas das mutáveis impressões fabricadas por não se sabe quem, nem com que interesse?

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.

Mãos, Terra, Próxima Geração, Proteção Do Clima, Espaço


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A INVISIBILIDADE CIDADÃ

               Não pode existir “invisibilidade cidadã”. O status da cidadania é incompatível com a invisibilidade. Todavia, a Covid19 exibiu a situação de invisibilidade de milhões de brasileiros, aqueles desconsiderados pelas estatísticas oficiais, mas que são seres humanos que sofrem, choram e anseiam por uma vida digna.

               O Brasil tão incapaz de adoção de políticas estatais compatíveis com a Quarta Revolução Industrial é o mesmo que desconhece o potencial de um dos serviços públicos mais exitosos e confiáveis de que dispõe. O sistema falível de controle das identidades e de cadastros públicos dispõe de uma rede de mais de quinze bases de dados, todas incompletas. Enquanto isso, o Registro Civil das Pessoas Naturais, anônima e silenciosamente, continua a dispor de um acervo de extrema valia para corrigir tal situação e para alavancar projetos consistentes de nova formatação da sociedade tupiniquim.

               Três especialistas no tema apontaram o resultado dessa deficiência, por eles considerado como “três verdades inaceitáveis: 1) Um número significativo de pessoas não consta nos cadastros públicos; 2) Um número significativo de pessoas nem sequer tem documentação adequada; 3)Como resultado, boa parte dos brasileiros não tem nenhuma relação formal com o Estado” (Ronaldo Lemos, Eduardo Mufarej e Cláudio Machado, “Apagão de Identidades”, FSP, 5.4.2020)

               Talvez aos três experientes profissionais tenha escapado a percepção de algo que, por ser tão antigo e tão natural, passa de forma despercebida para a sociedade. Em cada distrito, em cada vilarejo ou povoado desta imensa Nação, existe um Registro Civil das Pessoas Naturais, a delegação extrajudicial mais próxima à população e a mais democrática do sistema.

               O constituinte de 1988 foi muito inspirado quando escolheu a delegação para a outorga dos antigos cartórios. Hoje, eles são exercidos por profissionais competentes, pois aprovados em severo concurso público de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário. A cujo jugo, nem sempre suave, estão permanentemente submetidos.

               A tática de significativa conveniência para o Estado brasileiro é que não há um centavo de dotação pública para que o serviço funcione. O governo deixa de investir na delegação e leva percentual considerável dos emolumentos, que são a remuneração do titular da serventia.

               Prática essa que, levada a outros setores essenciais à finalidade do Estado, teriam transformado para melhor a face de um Brasil de tamanhos contrastes.

               Não adianta ignorar a obsolescência do sistema cadastral brasileiro e deixar de observar o êxito com que o Registro Civil executa sua missão. A antiquada metodologia de carteiras de identidade de papel não é própria ao mundo digital. O e-título já mostrou sua eficiência. A falta de coordenação dos inúmeros bancos de dados pode ser substituída pela capilaridade das delegações extrajudiciais do registro das pessoas naturais.

               Existe um IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, encarregado de coletar todos os dados dos nacionais para nutrir estudos de planejamento e execução de políticas estatais. Ora, o dispendioso recenseamento decenal pode ser – e, na verdade o é – diuturnamente realizado pelos esforçados registradores civis que estão em 13 mil localidades do Brasil.

               Saber quantos são os brasileiros, quando e onde nascem, sua cor, tudo é obtenível no acervo do RCPN. Se a alternativa é a identidade única, a concentração de dados num só documento, isso também se mostra viável para uma estrutura que funciona a contento, muito embora seus préstimos não sejam devidamente reconhecidos pelo Estado. Aliás, numa perspectiva que evidencia a cegueira estatal, impõe-se ao registrador civil o ônus de oferecer gratuitamente aquilo que tem inevitável custo. Nada contra a gratuidade para os comprovadamente carentes. Mas esse ônus não pode recair sobre quem foi habilitado por seleção de mérito para exercer uma atividade estatal pela qual responderá em caráter privado. É frontalmente contrário ao princípio da liberdade de iniciativa privada impor gratuidade a préstimo considerado essencial por parte do governo. Este é que deve responder por esse dispêndio. Afinal, o capitalismo cansou de ensinar que não existe almoço grátis.

               A identidade digital já funciona em grande parte do Brasil. O Registro Civil das Pessoas Naturais funciona junto às maternidades, a partir do esvaziamento da profissão de parteira. As crianças não escolhem dia e horário para nascer: vêm à luz aos sábados, aos domingos, à noite ou de madrugada. Nenhuma criança brasileira, nos centros urbanos mais adiantados, sai da maternidade sem a certidão do seu assento de nascimento. E sem o seu número de CPF. Por que isso não pode ser ampliado para a vacinação, carteira de saúde, Registro Geral e tudo o mais que deva constar do Documento Único?

               Nada impede que essa identidade abrangente seja utilizada de forma digital para obtenção dos serviços públicos e redução da burocracia que sufoca o brasileiro, assim como a mais elevada carga tributária do globo.

               A estrutura do IBGE precisa ser deslocada para o RCPN, mediante convênio, o que já é possível à luz da Lei 13.484/2017 e do Provimento 66 do CNJ e os dados essenciais à formulação de políticas estatais estarão disponíveis para o planejamento do governo.

               Isso pode ser também estimulado pelo Poder Judiciário, que é detentor da condição de produzir significativo impacto na implementação das políticas públicas. Os tribunais influenciam a definição de alternativas pelo poder político. O Judiciário é o fiscalizador, o controlador, mas também o orientador das delegações extrajudiciais. Nada impede, ao contrário, tudo recomenda, que ele assuma papel assertivo para que os demais Poderes, tão inebriados com eleições e reeleições, coligações e utilização de Fundos Partidário e Eleitoral, produzam normatividade que responda aos crescentes desafios do mundo digitalizado.

               O Brasil tem criticado a interferência do Judiciário na política. Mas não pode se omitir quando constata a ineficiência de sistemas imprescindíveis ao aperfeiçoamento da frágil Democracia pátria. Investir no aprimoramento cadastral, na prática efetiva de oferta de serviços públicos hoje tão deficientes, como o controle de vacinações, de matrículas, de vagas nos hospitais, de obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais, é algo que reduzirá, paulatinamente, a invisibilidade dos brasileiros que hoje, excluídos das benesses, mas incluídos nas desgraças, merecem adequado tratamento. Por parte dos três Poderes da República, mas também por parte da Universidade, da Academia, da intelectualidade e de todos os brasileiros que possam vir a ser designados sob a abrangente designação de “homens e mulheres de boa vontade”.

               As novas gerações agradecem pelo eventual empenho que venha a ser demonstrada no sentido de reduzir os gaps escandalosos que uma das maiores economias mundiais apresenta, em cotejo com os níveis desejáveis de convívio justo e solidário.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.    

Extraterrestre, Casca, Oca, Invisível, Homem, Espião


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DESLIZAMENTOS EQUÍVOCOS ENTRE DIREITO E JUSTIÇA

            Existe equivalência entre direito e justiça? Há quem sustente que sim. Perfilho-me ao lado dos que entendem que não.

            Também não é pequeno o número dos que fazem com que direito equivalha à lei. Mas de que lei se está a falar? Da expressão necessária que se extrai da natureza das coisas? Lei como produto do Processo Legislativo?

Lei como conveniência, como polidez, a lei do mais forte ou a lei equitativa da democracia?

            A lei pertence ao direito ou à Justiça? O direito é uma força autorizada, uma força que se autojustifica ou que tem sua aplicação justificada, ainda que essa justificação possa vir a ser declarada injusta ou injustificável.

            A ideia de direito pressupõe a possibilidade de sua aplicação mediante força. Kant o enfatiza, em sua Introdução à doutrina do direito. Podem existir leis não aplicadas – o Brasil é o país em que há leis que “pegam” e leis que “não pegam” – mas não há lei sem aplicabilidade. E não existe aplicabilidade da lei sem a pressuposição de que possa vir a se utilizar da força para que ela seja aplicada.

            Entenda-se por “força”, uma cornucópia de expressões: força direta ou indireta, física ou simbólica, exterior ou interior, brutal ou sutilmente discursiva – ou hermenêutica – coercitiva ou reguladora em tonalidades que Jacques Derrida bem visualizou em “Força de lei”.

            Há possibilidade de se distinguir essa “força de lei” da violência sempre considerada injusta?

            A casuística é multifária e complexa. Remete à definição de Estado como o monopólio da força. Já se vislumbra a prática impossibilidade de se identificar direito com justiça.

            Pascal, nos seus “Pensamentos”, dizia que “a justiça sem a força é impotente: a justiça não é a justiça, ela não é feita se não tiver a força de ser aplicada; uma justiça impotente não é uma justiça, no sentido do direito; a força sem a justiça é tirânica. A justiça sem força é contradita, porque sempre há homens maus; a força sem a justiça é acusada. É preciso, pois, colocar juntas a justiça e a força; e, para fazê-lo, que aquilo que é justo seja forte, ou que aquilo que é forte seja justo”.

            A conclusão é a de que, não podendo fazer com que aquilo que é justo fosse forte, fizeram com que aquilo que é forte fosse justo. Mera retórica?

            A ciência jurídica, tal como estudada nas Faculdades de Direito do Brasil, ainda enfatiza o “fetiche da lei”. Não é postura desarrazoada, pois Montaigne já dissera “ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento mítico de sua autoridade, elas não têm outro”.

            Inafastável o raciocínio de Montaigne, ao distinguir as leis, ou seja, o direito, da justiça. a justiça do direito, a justiça como direito não é a justiça. as leis não são justas como leis. Não se obedece a elas porque são justas, mas porque têm autoridade. Nas leis, a humanidade acredita. Ainda que sejam írritas à justiça.

            Ninguém pode negar que existem leis iníquas. Todavia, o relativismo convencionalista ou utilitário faz com que elas sejam observadas, mesmo assim. Às vezes, por influência da moral cínica de La Fontaine, na fábula “O lobo e o cordeiro”, na qual se encontra a lição: “A razão do mais forte é sempre a melhor”.

            Missão difícil e angustiante a dos profissionais do direito, sobretudo aqueles que têm de aplicar a lei às situações concretas postas pelo sistema à sua apreciação. Porque, diz Derrida, “a justiça é a experiência do impossível. Uma vontade, um desejo, uma exigência de justiça cuja estrutura não fosse uma experiência da aporia, não teria nenhuma chance de ser o que ela é, a saber, apenas um “apelo” à justiça. cada vez que as coisas acontecem ou acontecem de modo adequado, cada vez que se aplica tranquilamente uma boa regra a um caso particular, a um exemplo corretamente subsumido, segundo um juízo determinante, o direito é respeitado, mas não podemos ter certeza de que a justiça o foi”.

            Inexiste coincidência obrigatória e automática entre direito e justiça. o direito não é a justiça. “O direito é o elemento do cálculo, é justo que haja um direito, mas a justiça é incalculável, ela exige que se calcule o incalculável; e as experiências aporéticas são experiências tão improváveis quanto necessárias da justiça, isto é, momentos em que a decisão entre o justo e o injusto nunca é garantido por uma regra”.

            Vã ilusão acreditar que a busca do equipamento estatal denominado “Justiça” garanta a decisão justa. Por isso é que muitos dos magistrados já assumiram que não se preordenam a fazer justiça, mas que sua tarefa é conferir segurança ao direito. Ainda que, às vezes, ele seja injusto.

            São os deslizamentos equívocos entre direito e justiça, algo que escapa à maioria dos estudiosos da ciência jurídica suficientemente tentacular para impregnar toda a vida brasileira.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.


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VELHA E ESCLEROSADA POLÍTICA

            Os que passamos a vida a estudar ciência jurídica aprendemos que a política é a arte da coordenação dos esforços para melhorar o mundo. Sem ela não se obtém avanço civilizatório. É o mister dos que se interessam pela sorte dos semelhantes, dos idealistas, dos bem intencionados, dos que arrostam sacrifícios e não se perturbam diante das incompreensões.

            Uma coisa é a teoria, outra a miserável prática. A proximidade do pleito municipal, o mais importante para essa ficção chamada “homem comum”, parece mostrar certo retrocesso na prática eleitoreira.

            O século 21 oferece recursos mágicos das TICs, as Tecnologias da Informação e da Comunicação, com possibilidades infinitas de produção de mensagens compatíveis com a seriedade das escolhas.

            O Brasil sempre foi considerado um espaço de talentosa criatividade, o que fez com que a música de Jobim, “Garota de Ipanema”, fosse a segunda mais ouvida no planeta no século 20. O maestro Antonio Carlos Jobim, o poeta diplomata Vinicius de Moraes, Chico Buarque, Gilberto Gil, Caetano Veloso, representam amostragem significativa do nosso bom gosto musical. E o que dizer de Oscar Niemayer, Lúcio Costa, Ruy Ohtake, Vilanova Artigas, Paulo Mendes da Costa, expressões da mais ousada estética arquitetônica desta terra?

            Em todos os campos artísticos temos ícones reconhecidos no Primeiro mundo. Eles deveriam servir de inspiração para a medíocre propaganda eleitoral que o povo paga para não ouvir, nem assistir, nas rádios e nos canais livres.

            Sem generalizar, porque isso é perigoso, o que prevalece é de dolorosa mediocridade. Chavões, reiteração de temas passados, que não convencem e não seduzem. Um vácuo melancólico de criatividade, de engenhosidade, de investimento em originalidade.

            Pensar que somos a terra de publicitários como Roberto Duailibi, Washington Olivetto, Nizan Guanaes, para permanecer num trio representativo do que se produziu nesta terra tupiniquim, gera decepcionante estranheza pela pobreza da propaganda eleitoral. Que dizem “gratuita”, mas não é. É o povo pobre, espoliado por uma tributação que é a mais iníqua do mundo, que paga por esse tempo entediante. Mais uma injustiça infligida à população. A fome fiscal de um Estado inchado, ineficiente e perdulário, equivale à dos países mais adiantados do globo. O que se devolve em serviço público é equivalente à das nações mais pobres, atrasadas e em estágio inferior de desenvolvimento.

            Mas não é só de falta de bom gosto que essa tentativa de motivação de um eleitor temeroso de enfrentar aglomerações em tempos de peste está a padecer. Falta bom tom, falta delicadeza, falta polidez. Nem se fale em etiqueta, numa terra que se tem destacado pelas agressões verbais e físicas, pelas ofensas veiculadas por redes sociais agressivas e mentirosas, pelo estranhamento rude entre pessoas que habitam o mesmo edifício. Para comprovar a veracidade do que já diziam os Romanos: “condominium mater rixarum est”: ou seja, o condomínio é a mãe das encrencas.

            Um Brasil que tem Constanza Pascolato, Cláudia Matarazzo e Brasília de Arruda Botelho como paradigmas em comportamento, deve se envergonhar da maior parte das mensagens veiculadas estes dias. Acrescente-se à falta de algo novo, que pudesse ressuscitar a crença na representação, já que a Democracia Representativa está falida, a preferência por ataques aos adversários.

            Parece que uma razoável parcela de candidatos não dispõe de qualidades pessoais para enaltecer. A mensagem que chega ao eleitor é: “eu não sou bom, mas o outro candidato é pior. Nada tenho para dizer que me exalte, que possa fazer com que eu mereça o seu sufrágio. Mas você já prestou atenção como os meus concorrentes são ainda menos providos de virtudes”?

            Destruir, deliberadamente, a reputação alheia, não é algo que sirva para elevar o grau de qualidade moral de qualquer candidato. Por isso, um critério que resta para a seleção daquele que vai receber o meu sufrágio, é encontrar quem não fale mal dos outros.

            Resta indagar o que está sendo feito da fortuna que este sofrido povo brasileiro paga para os Fundos – Partidário e Eleitoral – que teriam destinação focada na formação de um eleitorado maduro, consciente, politizado na melhor concepção do que deveria ser a política. Parece que nada se investiu nessa pedagogia de participação na vida pública. Por isso é que esse território parece reservado a pessoas que não são, exatamente, aquilo que a velha e boa educação moral e cívica aponta como exemplos.

            Mas eleições ocorrem a cada dois anos. A esperança de quem ainda não perdeu a lucidez, em dias tão plúmbeos e angustiantes, é a de que a juventude assuma a linha de frente da política séria, para substituir a carcomida, velha e esclerosada estirpe que já não tem nada de bom a mostrar.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.   


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FELIZ 2021!

            Para muitos, 2020 foi um ano que deveria ser excluído do calendário. À meia-noite de 31 de dezembro, saudaríamos novamente 2020. Agora para valer, porque estes meses não valeram. Restrições, distanciamentos, medo, morte, incerteza.

            Mas não é assim que as coisas funcionam. Logo mais será 2021. Com ele, talvez a vacina. Quiçá, a retomada mais tranquila de um convívio que não exclua proximidade, abraços e beijos. Coisa que a juventude só fez arrefecer nos primeiros meses pandêmicos. Depois relaxou e fez de conta que não era com ela. Algo que explica o recrudescimento da contaminação nas últimas semanas.

            O que se espera em 2021?

            Os vaticínios foram na direção de um rumo novo no caminho da humanidade. Assustados com a pandemia, os homens seriam mais solidários e aprenderiam que outras coisas, que não aquelas até então prestigiadas, têm verdadeiro valor.

            As profecias apontaram para um convívio menos agressivo e mais harmônico. Levar a sério o objetivo nacional permanente de eliminar a miséria e reduzir drasticamente a pobreza, em busca de uma possível equanimidade entre os humanos.

            Um planeta mais consciente de sua fragilidade e pronto a recuperar as crescentes perdas do verde, da biodiversidade, a pureza da água doce conspurcada, o oxigênio corrompido por inúmeras emissões venenosas.

            A pandemia também teria ensinado os pais a respeitar mais os professores, algo que transmitiriam os filhos, nem sempre ciosos de que os docentes são os profissionais mais importantes na trajetória existencial de todos os educandos.

            Uma humanidade mais convicta de que há quatro eixos a serem cultivados, sem os quais não haverá equilíbrio durante esta curta permanência neste pequeno planeta, perdido numa galáxia pequenina, quase insignificante se cotejada com a exuberância gigantesca do Cosmos. Esses eixos são: o autoconhecimento, para que se encontrem pistas do imprescindível autoaperfeiçoamento; o amor ao próximo que, para ser amado, precisa ser bem conhecido; o amor à natureza, pois somos parte dela e, se vier a ser danificada, quem mais sofrerá será o animal chamado ser humano e o reconhecimento de que é necessário estar em coerência com o transcendente.

            Aquele que tem uma crença, frui de um conforto de que o agnóstico ou o ateu não podem dispor. A certeza de que um Criador onipotente, em sua infinita generosidade, foi o autor de um design inteligente do qual fazemos parte. E que esta peregrinação terrena é transitória, destinados que fomos para uma transcendência despojada de dores, sofrimentos, enfermidades, angústias e decepções.

            Quem conseguir manter em equilíbrio esses quatro eixos, terá condições de ser feliz em 2021, 2022 e nos anos em que lhe for dado permanecer aqui na Terra.

            Espero que você, leitor, inclua-se entre eles.

            Feliz 2021 para você e para aqueles que você ama!

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.

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ERA DA INCLUSÃO DIGITAL

            O mundo pós-pandemia será cada vez mais digital. A luta contra o coronavírus obrigou à tomada de providências drásticas, dentre as quais o confinamento da maioria das pessoas. Verdadeiro pânico se estabeleceu e nos primeiros meses observou-se o distanciamento social e um severo capítulo de medidas de higiene.

            Aos poucos, o Brasil vai se acostumando com as seiscentas mortes diárias e mais de vinte mil novas contaminações. Isso significa que a epidemia continua e que teremos de conviver com ela nos próximos anos. Sem prejuízo da vinda de outras novas, associadas ao maltrato da natureza e à extinção da biodiversidade em todo o planeta.

            Tal cenário impõe a absorção plena da cultura digital. Ela mostrou-se capaz de minorar os males decorrentes da peste. As aulas continuaram e a transmissão de conteúdo mostrou-se a tábua de salvação para milhões de estudantes. O contato virtual com familiares foi uma constante. As lives mostraram-se instrumento eficiente e idôneo de comunicação grupal. Ouvi de amigos conferencistas que nunca tiveram tanto auditório como nesses tempos.

            Bancas para a arguição de dissertações e teses puderam funcionar. As compras online já eram exitosas e mostraram-se cada vez mais eficazes, assim como a movimentação financeira pelos bancos e demais instituições.

            Isso evidencia a urgência de políticas sérias de inclusão digital de todos os brasileiros. Os millenials já dominam com desenvoltura as modernas tecnologias e descobrem funcionalidades de forma espontânea, desnecessária qualquer formação técnica específica. Eles podem ser de imensa serventia para treinar os adultos e aqueles da geração analógica, às vezes perdidos na parafernália dos mobiles.

            Levar a inclusão digital a sério, como política de Estado, mas não condicionada a iniciativas de governo, é missão que se atribui a todo brasileiro lúcido e capaz de enxergar com acuidade a situação em que a Terra se encontra.

            Todas as maiores empresas globais integram esse universo das tecnologias da comunicação e informação. O capital intangível da informação mostrou-se hábil a satisfazer a ânsia capitalista por amealhar fortunas e por dominar uma sociedade mundial cosmopolita, que aspira ter acesso ao que é mais atual e mais contemporâneo em termos de mercado.

            Uma nação com desenvolvimento assimétrico, na verdade periférica em grande parte e emergente – talvez a mais atrasada dentre as BRICs – precisa imergir nessa cruzada de treinamento da cidadania, com empenho, garra e audácia.

            A Quarta Revolução Industrial mudou profundamente a sociedade e os países que ficarem na rabeira dificilmente alcançarão aquelas que tomaram a dianteira. Não há progresso per saltum, o que significa a necessidade de percorrer todas as etapas do processo, mas em ritmo bastante acelerado.

            Os municípios, entidades da Federação brasileira, precisam ser inteligentes e tentar suprir a ausência de planejamento que caracterizou o desordenado crescimento e a insensata conurbação que caracteriza grande parte do território brasileiro. As escolas não podem se resignar a transmitir conhecimento convencional, mas têm de entrar para valer no mundo digital. Ensinar os alunos a extrair consequências úteis para o uso híbrido de múltiplas tecnologias. Aprender programação. Criar aplicativos para a resolução de problemas aparentemente insolúveis.

            Com a desenvoltura que os millenials têm, eles poderão se converter em tutores dos adultos. Nunca mais se poderá dispensar esse uso benéfico da internet, que multiplicou a produtividade de um setor emperrado e constantemente acusado de lentidão, que é o Judiciário. Os bancos e instituições financeiras já não dependem de comparecimento de seus clientes a sedes que serão drasticamente reduzidas e o PIX está aí, para facilitar ainda mais as coisas.

            Tudo pode ser feito pelas redes sociais, que precisam ser instrumentos civilizatórios e abandonar esse desvio nefasto da produção de fake News e de disseminação de discórdia, ira, ódio e violência verbal.

            Não se espere que governo seja o condutor de um processo que deve inspirar empresários e empresas, ONGs, Universidade, educadores e escolas, organizações, clubes, associações, entidades e pessoas físicas providas de empenho em transformar – para melhor – este sofrido Brasil.

            Talvez chegue um dia em que até a vetusta Justiça venha a se comover e promova eleições pela internet, poupando recursos escassos, tempo e a obrigação de trabalho escravo requisitado à cidadania, assim como o uso de dependências privadas, numa grande e perigosa aglomeração de pessoas em plena crise da Covid19.

            Já possuímos toda a estrutura para colher a manifestação da cidadania pelos seus mobiles. Com grande ganho em eficiência e rapidez, sem a invocação falaciosa de que uma eleição digital é mais perigosa do que a eleição convencional.

            Inclusão digital movimenta a economia e habilita as pessoas ao exercício pleno de uma cidadania que foi prometida, mas que não virá como dádiva estatal, senão como conquista de quem quer participar dos destinos de sua Pátria e não ser massa de manobra para interesses nem sempre claros, nem sempre os mais legítimos.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2020-2021.