Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Atual Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. É o Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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A QUEM A JUSTIÇA SERVE

            O sofisticado equipamento chamado Justiça engloba inúmeros compartimentos. Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia, Procuradorias das Fazendas e demais extensões desse gigantesco ente chamado Estado, Advocacia e Serviços Extrajudiciais. Pode englobar também parcela significativa da Administração Penitenciária.

            As atividades desenvolvidas por esse conglomerado são fartamente abastecidas pelas milhares de Faculdades de Direito e unidades de especialização em Ciências Jurídicas. Nem por isso é possível afirmar que o Brasil seja a nação mais justa do planeta.

            Indicativo de que as pessoas se sentem injustiçadas seria o elevado número de processos judiciais em curso pelos Tribunais. Já chegamos a cem milhões, quando a população era de duzentos milhões de habitantes.

            Falsa e enganosa tal situação. Quem mais litiga é o próprio Estado. É uma espécie de antropofagia. Estado injetando cada vez mais escassos recursos financeiros na máquina de que se servirá para dirimir conflitos que poderiam ser solucionados na esfera administrativa. É uma cadeia que se retroalimenta. Pois há quem sustente que o Judiciário também sirva como instrumento de arrecadação de tributos. O que justificaria, num perverso feed back, a criação de mais unidades jurisdicionais, pois nutririam a famélica vocação do fisco, à espreita de qualquer deslize do contribuinte.

            A perpetuação do esquema se deve também à anacrônica formação jurídica. Treinar o estudante de direito a decorar o infinito acervo de legislação, doutrina e jurisprudência, não chega a motivá-lo a procurar fazer justiça. Isto poderia advir de uma nova concepção de aprendizado das ciências jurídicas. O direito não deixa de ser ferramenta para redução das desinteligências, para tornar mais respeitoso o convívio, para edificar a Pátria justa, fraterna e solidária prometida pelo constituinte de 1988.

            Adestrar para a espontânea observância do que é justo reduziria bastante a proliferação de controvérsias. Todavia, a ênfase das escolas de direito é uma devoção quase fanática pelo processo. A forma ocupa a maior parte das elucubrações dos juristas. A primeira resposta a qualquer questão que surja é o ingresso em juízo.

            Muita resistência às técnicas inteligentes de composição consensual dos conflitos. Disciplinas como psicologia, argumentação, lógica, retórica da persuasão, são sumariamente excluídas da grade acadêmica. Mas sempre haverá espaço para o processo em sua teoria geral, depois minudenciado em múltiplas especializações: processual civil, penal, comercial, tributário, constitucional, ambiental, urbanístico, informático, eletrônico, internacional, telemático, etc. etc. etc.

            Tudo na busca de estratégias que tornem a discussão judicial de um determinado tema real, uma arena de astúcias na qual o vencedor nem sempre é aquele munido de razão e mais prejudicado.

            Houve um movimento na década de noventa, em que o Banco Mundial quis debater os problemas do Judiciário na América Latina. Divulgou um Documento em que os indicadores de ineficiência e ineficácia implicavam em a) atraso; b) extensa acumulação de casos; c) acesso limitado à justiça; d) falta de transparência e previsibilidade das decisões e e) frágil confiança dos cidadãos no sistema.

            Estabelecer diagnósticos sem focar as causas de pouco adianta. Promoveu-se reforma do Judiciário. Criaram-se as defensorias públicas. Consolidou-se o status do Ministério Público, a instituição mais poderosa da República. A criação de Faculdades de Direito foi acelerada.

            Não se modificou a formação jurídica, nem se investiu num modelo de concurso de recrutamento para as carreiras dela provenientes que priorizasse as competências socioemocionais. Tudo continua a favorecer um quadro que é uma contradictio in re ipsa: não é raro que a Justiça possa afligir ainda mais o aflito. Na preservação da estrutura com cinco ramos de Judiciário, quatro instâncias e dezenas de possibilidades de reapreciação do mesmo assunto, a Justiça serve mais a quem não tem razão. O devedor consegue prazos que o mercado não oferece, nem o sistema bancário, nem as instituições financeiras. Os melhores talentos conseguem detectar as vulnerabilidades do ordenamento processual e obtêm inacreditáveis prazos. Enquanto aquele que tem razão chega à conclusão de ser inegável o acerto de Mestre Joaquim Canuto Mendes de Almeida: “Na verdade, não há direito de ação. É tamanho o sacrifício de quem enfrenta a Justiça, que esse instituto deveria ser chamado “ônus de ação”.

            As vicissitudes e a álea do Judiciário obrigam muita vez o injustiçado a fazer acordo desvantajoso. Na linha do “antes um mau acordo do que uma boa demanda”. Mas com o ressaibo amargo de quem sabe que um sistema de justiça eficiente garantiria outro resultado.

            Os pensadores que oferecem obras doutrinariamente consistentes e providas de fundamentos científicos, bem poderiam também colaborar para o aprimoramento funcional de um equipamento que, a despeito do empenho de tantos devotados, continua a produzir vítimas. Lamentavelmente, as que nele acreditaram e que, não raro, saem frustrados e descrentes na Justiça dos homens.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.   


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PROFISSÃO: HISTORIADOR

            Finalmente, uma boa notícia! A Lei 14.038, de 17.8.2020, regulamenta a profissão de historiador. Acredito seja significativo gesto para prestigiar quem se devota ao estudo da História, cujo aprendizado incessante é roteiro seguro para perseguir a perfectibilidade. Aprende-se com a História. A não repetir erros, a procurar caminhos seguros. Mais do que isso, a História é a fórmula de encadeamento das experiências humanas e de preservar o respeito devido aos antepassados.

            Natural anseio humano é reconstituir o trajeto dos que nos antecederam e aos quais somos tributários de reconhecimento. Quem não venera os pósteros sente-se um elo desvinculado, sem parâmetros ou referências. Por isso, bem vindo o ordenamento regulatório.

            Além de consolidar a profissão de historiador, o diploma estabelece os requisitos para o exercício dessa atividade profissional e institui o registro em órgão competente. Explicita, como não podia deixar de ser, à luz da Constituição, a liberdade para o exercício da profissão historiador, atendidas as qualificações e exigências estabelecidas na lei.

            Tal exercício é facultado aos portadores de diploma de curso superior em História, seja por instituição regular de ensino no Brasil ou no exterior. Neste caso, após revalidação nacional. Também aos portadores do título de Mestrado ou Doutorado em História, aos portadores de iguais títulos, em programa de pós-graduação reconhecido pela CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Os profissionais diplomados em outras áreas, desde que tenham exercido por cinco anos a atividade de Historiador também são credenciados como profissionais historiadores.

As atribuições de historiador incluem o magistério da disciplina em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, desde que atendida a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, n.9.394, de 20.12.2996, quanto à obrigatoriedade de licenciatura. A eles também incumbe a organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre História. Mais ainda, planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica, assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica.

Ao historiador compete a atividade de assessoramento quanto à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação, a elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos. Quando se tratar de provimento e exercício de cargos, funções ou empregos de historiador, é obrigatória a comprovação de registro profissional. Todas as entidades que prestam serviços em História deverão manter, em seu quadro de serviços ou em regime de contrato de trabalho para prestação de serviço, historiadores legalmente habilitados.

Por fim, o exercício da profissão de historiador reclama prévio registro perante a autoridade trabalhista competente.

Regulamentar a profissão de historiador é um avanço, embora seja previsível o advento de uma discussão análoga à que envolveu a profissão de jornalista há algumas décadas.

Nem todos os historiadores, assim considerados os autores de livros de História, passaram por uma Faculdade de História. Há consagrados literatos que ofertaram ao público obras aplaudidas por reconhecida fidelidade e consistência, mas que nunca se submeteram a um vestibular de História.

Quando se discutiu a profissão de jornalista, enfrentou-se questão semelhante. Aprendia-se a ser jornalista dentro do jornal. Quantos jovens, às vezes até crianças, quando se cultivava o brocardo “trabalho de criança é pouco, quem despreza é louco”, começaram limpando as oficinas, cuidando das caixas com os tipos em chumbo, depois fazendo revisão, rascunhando notícias e acabavam como redatores-chefes.

À época, polemizava-se a respeito da obrigatoriedade de um curso de jornalismo, submeter-se a uma Faculdade de Comunicação, para a obtenção de um diploma que nem sempre correspondia à vocação do seu portador.

A solução foi abrir oportunidade para que os jornalistas que exerciam a atividade em caráter profissional pudessem obter registro junto às repartições do Ministério do Trabalho. Esse registro, anotado na Carteira Profissional, foi o que permitiu que inúmeros excelentes profissionais não fossem arremessados ao desemprego, enquanto o Brasil se adaptava à exigência de diploma de nível superior para jornalistas.

Talvez o tratamento mais adequado para a presente situação fosse aj possibilidade desse registro. O fato de haver cursado uma Faculdade de História não faz um historiador. Para isso, é preciso talento de pesquisa, paciência para ir às fontes, uma enorme paixão pelo passado, já que a história é retrospecto do que já foi. Não se faz história para o futuro.

De qualquer forma, para um Brasil tão desmemoriado e tão esquecido de suas melhores figuras, ávido por cultuar o detentor de poder, enquanto no exercício da autoridade, é um passo alvissareiro reconhecer a profissão de historiador. Prognóstico de novos tempos? Oxalá seja verdade.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.


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JULGAMENTOS NO STF

            “A faculdade de julgar constitui um talento particular, que não pode ser apreendido, unicamente exercitado”. Foi o que disse Kant, na sua “Crítica da Razão Pura”. Quando fala em “talento particular”, o foco é a habilidade de interpretação da norma. Se o juiz fosse o “autômato da lei”, tornar-se-ia um profissional descartável. A inteligência artificial consegue identificar a solução legal para a maioria das questões submetidas hoje ao Judiciário, com rapidez e formal exatidão, ambas superiores à capacidade humana.

            Um cego servo da lei enxergaria as normas jurídicas “mais como fórmulas vazias do que como princípios” e ignoraria a “tensão do entendimento necessária para retirar as normas da sua generalidade”, é o mesmo Kant ensinando há mais de dois séculos.

            Uma decisão judicial é um ato de reflexão. O julgador não é um robô. Ele é chamado a pensar a norma, raciocínio que permitirá subordinar o particular à experiência do universal e chegar o quão perto possível seja da utopia chamada justiça.

            Não é fácil obter exata compreensão do que seja julgar. É óbvio que julgamentos superficiais, quanta vez levianos, são feitos diuturnamente por todas as pessoas. De forma aleatória e inteiramente irresponsável. Mas o juiz é aquele que não só julga, mas tem de fundamentar e assinar. A fundamentação é a explicação do seu raciocínio. O juiz responde pelas consequências de sua decisão. Ela impacta um sem número de seres humanos. Nem sempre é só a parte, ou as partes, mas uma comunidade inteira afetada por um julgamento.

            Isso vale para o juiz singular, vale para os tribunais, onde a responsabilidade é coletiva, mas o fardo é partilhado mediante participação de outros julgadores experientes, cada qual corresponsável pelo resultado.

            E em relação ao STF? Isso também vale?

            A Suprema Corte é algo singular. Não deveria se resignar a proferir julgamentos como os realizados pela Magistratura nacional, senão concentrar-se na missão da guarda precípua da Constituição.

            Uma Constituição é um texto vivo e dinâmico. O exemplo norte-americano é válido e atual. Um encadeamento de palavras que subsiste por dois séculos e meio, superando a profunda mutação da sociedade humana deveria orientar os constituintes das demais Democracias.

            Aqui, a Carta Cidadã é o repositório de todas as pretensões e anseios represados durante vinte e um anos de autoritarismo. Incluiu-se nela denso material que não precisaria estar na Constituição. Algo que também nos distingue dos ianques e que é paradoxal: nossa lei fundamental é do tipo rígido, precisa de um quórum qualificadíssimo para ser alterada. A deles é flexível, pode ser modificada pelo processo legislativo comum. Como explicar que já tenhamos mais de cem emendas, fora as seis de revisão, dezenas de PECs em curso e a Constituição Americana tão poucos acréscimos?

            Se o STF assumisse a função de Corte Constitucional e abdicasse de todas as demais atribuições, o Brasil seria outro. O flagelo da “insegurança jurídica” é também produto dessa insuficiência do Supremo, ao sinalizar à Nação o que é válido, porque compatível com a Carta ou o que não existe, porque não se ajusta à sua letra ou espírito.

            Absorvendo tarefas de outros tribunais – basta dizer que o STF é a segunda instância dos Juizados Especiais – não há condições de vencer a demanda, porque a própria Constituição ampliou o elenco de possibilidades de se aferir constitucionalidade de leis e atos normativos.

            O enfrentamento da constitucionalidade é a estratégia para trazer um pouco mais de segurança jurídica ao Brasil. Ronald Dworkin, em sua obra “Levando Direitos a sério”, diz que “a escolha entre uma norma válida e outra inválida obedece a considerações que se encontram para além das próprias normas: a ética, se se admitir que o direito contém uma representação da obrigação fundada no respeito pelos outros e pelo seu projeto de vida em comum; a política, se se admitir que esta se encontra, em parte, vinculada a formas institucionais pré-estabelecidas, ordenadas em função de uma comunidade que pretende, ela própria, apagar os traços da violência originária do poder”.

            Por isso, não faz sentido criticar integrantes do STF por não serem juízes de carreira. Na verdade, uma Corte Constitucional é a garantia de que uma Democracia possui uma Constituição, que ela vale, que ela deve ser observada e que o sistema institucional repousa numa teoria moral muito expressiva: os seres humanos possuem direitos morais contra o Estado. Eles são válidos e devem ser respeitados, principalmente quando sobrepairam ameaças de afronta desse patrimônio jurídico-moral por parte do próprio Estado que só existe para garanti-los.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.    


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DEMOCRACIA ESTÁ NO FIM?

            Muitos livros foram escritos sobre o fim da democracia, com a chegada de líderes populistas em alguns Estados considerados estáveis em vivência democrática. Li alguns deles, por diletantismo. Não pensei que isso pudesse nos afetar. Mas acontecimentos recentes mostram como é possível retrocesso nas conquistas que até ontem pareciam definitivas.

            David Runciman, que escreveu “Como a democracia chega ao fim”, diz que somos reféns do passado. Pensamos em fascismo, nazismo e golpes de Estado, mas nossas sociedades são complexas demais para colapsar de igual maneira. A ordem é novas estratégias de pensar o impensável. A partir de dados evidentes à percepção da lucidez que ainda subsiste.

            Uma das questões recorrentes é a consistência do fetiche da lei. Ainda se acredita que a lei seja suficiente para resolver todos os problemas. É uma ilusão acreditar que a lei seja a resposta eficiente para todas as carências e anseios humanos.

            A maneira mais simples de se “mostrar serviço” na Democracia representativa é fazer uma lei nova. Embora o processo legislativo seja complexo e cheio de meandros, a lei é um biombo de que se utiliza a sociedade para disfarçar reais problemas.

            Vide a questão da segurança pública. Atenuar as causas dos crimes é dispendioso. Implicaria em educação de qualidade, em todos os níveis. Educação formal ou convencional na escola e educação permanente e continuada para toda a sociedade. Ensinar os pais, que nem sempre são cuidadosos em relação aos filhos. O desaparecimento daquele zelo amoroso da família faz com que o adolescente procure se refugiar na droga e daí possa ingressar na delinquência.

            Pobreza não é causa, mas é fator de criminalidade. O que fazer quando não se tem pão nem emprego? Morrer de fome? A resposta legal é construir mais presídio, alimentar a cadeia produtora da cultura do cárcere, que satisfaz a muitos dos pretensos homens probos e respeitados na sociedade do capitalismo selvagem.

            A lei criminal, neste Brasil de tanta miséria, é a rota de fuga para não encarar o problema. Daí é que a responsabilidade vai toda vorazmente canalizada para a Justiça.

            O problema não é do Parlamento, mas de uma sociedade heterogênea e desigual. Narcisista, egoísta, imediatista e insensível. Mas o Parlamento a reflete. Onde está o legislador que se preocupe com a identificação da “vontade geral”, se as vontades são múltiplas e antípodas?

            O Parlamento contemporâneo é a expressão exata do feudalismo. Setores articulados elegem seus representantes que defendem o interesse específico daquele nicho e o restante, Deus resolva.

            As ilhas que navegam no Parlamento às vezes colidem, outras vezes formam um arquipélago coeso, quando um interesse comum faz com que se esqueçam diferenças e se unam para obter o benefício. Chegam a um acordo e mais uma nova lei. Para o Judiciário, o dogma é não pensar, mas aplicar cegamente a lei.

            Assim funciona um sistema chamado democrático, mas que favorece aqueles que têm condições de fazer valer a sua vontade. Legislar para grupos ou para interesses muito localizados é uma das causas da agonia democrática.

            Incumbe a quem se preocupa de fato com o Brasil, reler a obra de Jean Cruet: “A vida do direito e a inutilidade das leis”. A síntese é a de que sempre se viu a sociedade modificar a lei, nunca se viu a lei modificar a sociedade.

            O que falta para o Brasil é a observância espontânea do direito, que é na verdade bom senso e não a sofisticação criada para satisfazer apenas alguns. Honrar as obrigações assumidas, respeitar a palavra empenhada, tratar o próximo como a si mesmo, ou não fazer aos outros o que você não quer que os outros lhe façam. A chamada “regra de ouro’ da civilização, de tão fácil compreensão e de tão difícil observância.

*José Renato Nalini é advogado, Professor da Pós-graduação da UNINOVE e autor


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SUICÍDIO É LOUCURA?

            Tem-se afirmado que a pandemia mexe com as almas. O pânico deixa as pessoas amarguradas. Quem não tem boa reserva de paciência e de equilíbrio, pode chegar a perpetrar suicídio.

            O suicídio é mistério. Há quem sustente que só o pratica aquele que ficou privado da razão. Teve um surto e, nesse repente, atenta contra a própria vida. Mas seria isso loucura? Chesterton disse que “a maneira como se encara vulgarmente a loucura é errônea: o louco não é o homem que perdeu a razão, mas o homem que perdeu tudo, menos a razão!”.

            Fernando Pessoa, esse português que idolatramos, chegou a escrever: “Só a loucura é que é grande. E só ela que é feliz”.

            O suicídio pode ser uma ideia a frequentar mentes lúcidas e brilhantes. Por exemplo: o grande pensador brasileiro Alceu de Amoroso Lima, que escrevia sob o pseudônimo Tristão de Atayde, ficou tentado a praticá-lo. Quem o diz é Evaristo de Moraes Filho, confrade seu na Academia Brasileira de Letras.

            No ensaio “A loucura e o suicídio na temática de Alceu”, ele observa que, a despeito da jovialidade, higidez mental, entusiasmo e idealismo, “em certos momentos, principalmente durante o longo processo de sua conversão, temeu a loucura, desejou a morte e esteve à beira do suicídio. Depois de árduo e demorado sofrimento, a fé o salvou, voltou a encontrar Deus e a alegria de viver”.

            Ele tivera um precedente em família. Sua irmã mais velha, Abigail, teve de ser internada num sanatório em Pau, no sul da França, nos Pirineus. Ali permaneceu de 1912 a 1943, ano em que faleceu. Era uma linda menina, para quem Machado de Assis chegou a fazer versos, pois se encantava com seus cachos, quando passava pela casa dos pais de Alceu e a via junto às grades do jardim.

            Foi o primeiro embate do grande brasileiro com a loucura, a “luta impotente da ciência contra as sombras do crepúsculo interior”.

            Era rico, era querido, formara-se com brilhantismo. Entretanto, aos vinte anos, sentia-se inútil e vazio. Não fora o seu encontro com Deus e teria privado o Brasil de uma de suas maiores fulgurâncias.

            Não foi uma conversão sentimental. Foi uma renhida luta com a razão. Demandou muita angústia e sofrimento. Em 9.8.1927, ele escreve: “Sinto-me num beco sem saída. Sinto-me ferido de morte. Sinto-me velho. Sinto-me sem força. Sinto-me esgotado!”.

            Quando, por fim, a sua mente aderiu ao chamado de Cristo, confessou: “Se não fora a fé em Deus, ou o que quer que seja de covardia e de baixa conformidade, talvez o suicídio me fosse também a única porta aberta”.

            Interessante observar que, sendo brilhante, considerava-se medíocre. Questionava sua condição aristocrática e burguesa, diante de tanta miséria no Brasil. Em correspondência com Jackson de Figueiredo, teve a coragem de dizer: “o homem é uma experiência que Deus abandonou”. Jackson, que atuava para trazê-lo ao abrigo da Igreja, ficou alarmado. Alceu não estava bem. Mais adiante, afirmou “Eu duvido que haja quem se despreze tanto a si mesmo como eu”.

            Criado num ambiente diferenciado, de pessoas também abonadas, não se sentia à vontade nesse ambiente: “Sou um solitário, um inadaptável. Um desgraçado esquizoide. Só me sinto bem com gente simples, sem preocupações transcendentes. E, sobretudo, com gente boa”.

            Uma crença racional, equilibrada, sem fanatismos e sem intolerância que tipifica tantos beatos – na verdade, os “sepulcros caiados” do Evangelho – tornou Alceu de Amoroso Lima um farol a iluminar a sua geração e as posteriores.

            Já maduro, volta a encarar a loucura e o suicídio, mas agora de forma serena e prudente: “Só o homem tem realmente o horror à morte. Ou o medo da morte. Exatamente por ser, por natureza, votado à imortalidade. Nascemos para viver e sobreviver. Não para morrer. A procura voluntária da morte é um ato negativo. Fruto de uma frustração com a vida. E, por isso mesmo, inumano. Mas digno de nossa maior piedade. Só os jovens e os desesperados se suicidam. Tanto uns como outros pelo amor intenso pela vida. Os jovens, porque no fundo não creem que a morte seja um fim. Os desesperados, porque não encontraram na vida tudo quanto esperavam. Uns e outros se iludem, mas não dignos de toda a nossa compaixão. E do nosso maior respeito. Forçam prematuramente as portas da eternidade, como forçaram cedo demais as portas do tempo”.

            Alceu conseguia influenciar pessoas com tendências suicidas, pois passara pela tentação que, muita vez, pode rondar cabeças atormentadas. Por isso podia dizer, com naturalidade: “Sempre tive o maior respeito por quem considera a morte como o fim da vida. Principalmente pelos suicidas, inclusive porque, por muito tempo, também assim pensei. Mas hoje creio, cada vez mais firmemente, que, ao contrário, a morte é justamente um desdobramento da vida”.

            Nestes dias angustiantes de confinamento, quantos os que se martirizam acreditando que nunca mais recuperarão suas economias, não concretizarão os projetos, ou qualquer outra decepção. É o momento de ajuda-los com o abraço, com a palavra amiga, com o olhar compassivo. Pode ser a chave mágica, impediente de uma partida extemporânea.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.


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CIDADANIA PODE E QUER MAIS

            A inesperada paralisação do mundo sacudiu setores em regra resistentes ao enfrentamento da inércia e fez com que mostrassem coragem e inventividade. O universo jurídico está se reinventando.

            Já era tempo. Contribuiu para isso o notável avanço dos serviços extrajudiciais, aqueles exercidos pelos antigos cartórios. No momento em que se substituiu o modelo de sucessão hereditária pelo concurso público de provas e títulos, conferiu-se à categoria a condição necessária para um evidente protagonismo.

            As delegações extrajudiciais exercem função estatal, mas com as características da iniciativa privada. Isso confere autonomia ao titular, que se apercebeu da profunda mutação estrutural do mundo, hoje iniludivelmente imerso na Quarta Revolução Industrial.

            A partir de então, as práticas se tornaram mais eficientes, porque mais inteligentes. Não se vedou a utilização das mais modernas tecnologias. Ao contrário: elas foram intensificadas e isso garantiu a criação das Centrais Eletrônicas. Tudo aquilo que hoje mostra saudável subsistência das funções delegadas, a despeito da gravíssima pandemia que nos assola.

            Se muito ainda resta a fazer, muito já se alcançou.

Alguns sinais do avanço permitem se acredite numa promissora fase para a cidadania, que não pode ficar sem os préstimos extrajudiciais. O CNJ atua a estimular a utilização do instrumento virtual. Instiga as Corregedorias locais a também trilharem idêntica direção. E com aprimoramentos, como é o caso da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

            Duas atuantes entidades de classe das delegações extrajudiciais celebraram saudável convênio. A ARPEN congrega os registros civis da pessoa natural. A mais democrática das atuações confiadas aos antigos cartórios, porque toda criatura da espécie nasce, muitas delas se casam e, inevitavelmente, chegam ao termo da existência. Todos precisam dos assentos lavrados pelo Registro Civil. Tanto que ele é hoje, por força de lei e reconhecimento do STF, ofícios de cidadania. São depositários do acervo de informação mais sensível à Nação: têm o conjunto de dados sobre os humanos, desde o nascimento, até à sua derradeira partida.

            A ARISP é a entidade associativa dos registradores de imóveis, aqueles que garantem o direito fundamental de primeiríssima dimensão, a propriedade imóvel. São as muralhas contemporâneas, na metáfora medieval. Alguém só está seguro de que sua propriedade não será esbulhada, ou invadida, ou reivindicada, se ela estiver sob a tutela do Registro de Imóveis. Pressuposto a que o Judiciário reconheça e assegure as prerrogativas do dono.

            Ambas as associações firmaram convênio para vigorar durante o confinamento. Ele autoriza que os documentos necessários à garantia imobiliária, sejam transmitidos por via eletrônica de qualquer Registro Civil.

            É óbvia a capilaridade dos Registros Civis das Pessoas Naturais. Testemunhei, durante a Corregedoria Geral da Justiça do Estado, no biênio 2012-2013, que distritos em que o Estado era absolutamente ausente, contavam com a devoção do registrador civil. Qualquer interessado na blindagem registral imobiliária pode estar distanciado da sede do RI competente. Mas terá à sua disposição o Registro Civil das Pessoas Naturais.

            A providência permitirá a utilização desse instrumento garantidor do direito de propriedade ao cidadão que teria dificuldade de locomoção até à sede da circunscrição imobiliária.

            Passo importante, aprovado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Mair Anafe, magistrado há muito conhecedor da realidade cartorária paulista. Não é demasia reiterar que a mais inteligente estratégia do constituinte de 1988 foi converter os antigos cartórios em delegações confiadas à severa fiscalização do Poder Judiciário.

            Os delegatários são concursados, encarregam-se de função estatal de relevância extrema e o Governo não investe um centavo na atividade, exercida em caráter privado pelo titular. Ao contrário, leva considerável percentual dos emolumentos – remuneração que o usuário destina ao serviço. Essa tática permitiu que o setor avançasse anos luz, mesmo à frente do sistema Justiça estatal e estivesse pronto para o enfrentamento de flagelos como aquele a que estamos submetidos.

            Mais ainda há de ser feito. Como a autorização à prática de diversas alienações fiduciárias em garantia, tendo como garante o mesmo imóvel. Um tesouro creditício mal aproveitado, mas que terá de ser encarado no momento em que a economia necessita de criatividade e ousadia, porque o impacto é avassalador.

            Capacidade e qualificação não faltam aos delegatários que, para sua subsistência, dependem de produtividade, de investimento em inteligência, em práticas eficientes e afinadas com as necessidades do cidadão.

            Tudo está pronto para que tais serviços absorvam grande parte daquilo que a burocracia conservou com ortodoxa proteção procedimental e ritualística, ambas suscetíveis de flexibilização não porque existe pandemia, porém porque o mundo mudou.

            A peste veio mostrar que não se pode perder tempo com excessivos formalismos, que a vida humana é frágil e efêmera e que os resultados importam, sim. As Centrais Eletrônicas já comprovaram sua viabilidade e segurança. Podem abreviar trâmites, evitar locomoção física e oferecer segurança efetiva, com vistosa economia de recursos.

            Que venham mais ousadias, pois o terreno da Justiça é fecundo e fértil para abriga-las.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação em direito da UNINOVE e foi Corregedor Geral da Justiça-SP em 2012-2013.

   


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SEM DESESPERO, MAS COM OUSADIA

            A pandemia tem de fazer o Brasil ter juízo. Atributo que não se mostra excessivo, nem sequer suficiente, o que resta claro na conduta das esferas de onde precisaria provir. Juízo e sensatez imprescindíveis para orientar uma população angustiada, entre perplexa e cética. Sem saber no que e em quem acreditar.

            País de contrastes, convive com a realidade inclemente de treze milhões de desempregados, outros tantos milhões a exercer aleatória atividade informal, o terceiro maior contingente carcerário do planeta e uma educação que insiste em priorizar a memória, em lugar da criatividade.

            Só que é o Brasil dos mais de 265 milhões de mobiles, para número bem inferior de habitantes. Sintoma de que não é raro que alguém possua vários desses equipamentos eletrônicos para a comunicação instantânea com interlocutores locais e de todo o mundo. Mas também permanentemente conectados com uma intensa rede comunicacional que veicula verdades, meias verdades e inverdades.

            O que pode parecer perigoso, pode também significar alternativas.

            Intensificou-se o uso da internet desde que as autoridades tomaram tento e adotaram providências acauteladoras da explosão de contágio. É o momento de todas as redes se ocuparem de substituir a provisória interrupção de aulas, de eventos culturais e artísticos, viabilizando uma continuidade do aprendizado e do entretenimento.

            Já existe uma evidente dependência de todos os seres humanos ao mundo virtual. Que ele ceda à tentação da veiculação de fake News e de humor chulo, para oferecer substância ao brasileiro que precisa crescer intelectualmente e em maturidade cívica.

            O patrimônio humano capaz de elevar a qualidade do conteúdo das mídias é considerável. A criatividade brasileira tem condições de se valer do momento dramático para alavancar a produção de cultura. Isso aliviaria a tensão, amenizaria a sensação de medo que acomete a todos os providos de discernimento e acrescentaria valiosos graus à qualidade do nosso capital intelectual.

            Mas não é só isso o que se espera de um Brasil que não suportaria outra decepção coletiva, agora sob ameaça de violenta depressão, causada pela paralisação de atividades que sequer retomaram o ritmo a que chegara há algumas décadas.

            É o momento de ousar e de implementar tudo aquilo que poderia garantir o funcionamento de estruturas de serviço ainda atoladas na burocracia invencível, fruto de uma cultura resistente ao que já funciona em outras partes do mundo.

            Na Estônia, apenas três atividades reclamam a presença física do cidadão: casamento, abertura de conta em banco e transferência dominial de bem imóvel. Outras quinhentas estão disponibilizadas pela internet. Inclusive atendimento à saúde, uso de transporte coletivo, até votar!

            Aqui entra o grande desafio que o Brasil deveria encarar.

            Temos tecnologia disponível para realizar eleições inteiramente virtuais. Nem pensar, em fase terrorista de contágio que tem vocação exponencial, utilizar da anacrônica logística de requisitar edifícios, recrutar trabalhadores “voluntários”, obrigar a concentração de milhões de pessoas, todas a carregar o seu título de eleitor. Fator manifesto de estímulo à contaminação geral.

            Não é preciso adiar as eleições municipais. Basta virtualizá-las. Desde a propaganda eleitoral via web, até à coleta dos votos – na verdade facultativos, pois basta justificar a não participação –  e se aferirá a vontade do único titular da soberania: o povo.

            Inadmissível impedir de votar aquele que tem seu título numa determinada zona eleitoral e, no dia das eleições, encontra-se em outra. O dispêndio com as votações tradicionais é inconcebível num 2020 que permite operações bancárias, cirurgias, teleconferências com decisões que afetam a vida planetária e outras funcionalidades seguras e disponíveis.

            Também não é necessária a procrastinação do Censo 2020 para 2021. Basta deixar o anacronismo da visita física de um recenseador a cada moradia brasileira para obter dados que a internet permite sem deslocamento e sem riscos. É colocar a inteligência a serviço da proteção dos seres humanos, em lugar de prestigiar práticas superadas.

            Se o Brasil dispusesse de lideranças audazes, de estadistas que não hesitassem na busca de respostas compatíveis com a gravidade da situação, as respostas estão aí. Acessíveis e disponíveis. O único ingrediente a faltar é a coragem de quebrar paradigmas. Algo inexplicável, numa era em que o ruído perceptível é o da incessante quebra disruptiva em todos os espaços do convívio.

            É o momento propício à adoção daquilo que pode garantir a normalidade possível, dentro do panorama catastrófico em que o mundo se viu imerso. A História tem exemplos emblemáticos de ousadias que alteraram o rumo civilizatório. Mas isso requer pessoas certas, nos cargos certos, nos momentos certos.

            O tempo dirá se elas existiam ou o Brasil se conformou com o seu destino de chegar ao declínio, melancólico e trágico, sem ter conseguido atingir o seu ansiado ápice.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.


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UMA CABEÇA EM ORDEM

Michel de Montaigne, em seus “Ensaios”, proclamava que, melhor do que possuir uma cabeça cheia, é melhor ter uma cabeça em ordem.

            O que ele queria dizer com isso? A educação passou a se preocupar com a lotação da cabecinha das crianças, cuja idealização seria preenche-las de dados e informações. Numa sociedade competitiva e cruel, o importante é acelerar a corrida rumo ao sucesso. Fracasso é inadmissível. Cobrança e pressão sobre os educandos. Será que isso é o melhor para as novas gerações?

            O tema é antigo. Muitos pensadores já se preocuparam com isso. Max Weber falava em “gaiola de ferro”, cujas hastes mantinham representam o materialismo regido pelo consumo e pela produção.

            O que significa uma “cabeça bem arrumada”? Começaria com uma ferramenta muito antiga quanto em desuso: o exame de consciência.

            Ele serve para o enquadramento pessoal da alma, a compreensão dos elementos que nos motivam, o que realmente valorizamos na vida e o que gostamos de fazer.

            Esse exercício pode ser feito sem auxílio, mas às vezes é conveniente recorrer-se à psicanálise. Ou submeter-se a testes de personalidade. Quem se dispuser a, sozinho, procurar o caminho, deve iniciar por um cuidadoso questionamento do círculo íntimo das próprias cogitações.

            Esse é o processo tão polêmico da “auto-ajuda”. Na verdade, não se compreende que alguém deixe de pretender tornar-se mais equilibrado, mais satisfeito com a vida, alguém que aceite a realidade e não deixe que a fantasia ou a depressão reduzam sua lucidez.

            Quem quer se ajudar e encontrar viabilidade para continuar a viver, a despeito das dificuldades que são próprias a qualquer trajetória humana sobre o planeta, deve aprender a relaxar, a espairecer, a fazer mais coisas inúteis, no sentido prático ou financeiro da perspectiva. Evitar o supérfluo, viver com a imperfeição, aceitar-se.

            As coisas mais importantes da vida são nossas crenças e valores. Se forem reais, são refratárias às modas passageiras. O essencial é separarmos o bom, o saudável, o relevante, dos tumultos e histerias transitórias.

            O êxito deve ser repensado. Não é, necessariamente, a conquista do espaço considerado o clímax de uma existência. Ele admite vários focos de apreciação: o familiar, o intelectual, o espiritual, o recreativo, o financeiro.    

            O relacionamento afetivo é parte integrante da obtenção de um status equilibrado. Administrar adequadamente esse fator não é fácil. É muito comum que se queira transformar um outro ser no personagem que minha imaginação criou. E a decepção não tardará.

            Conviver não é fácil, mas é uma proposta instigante. Quais as qualidades que vislumbrei no ser amado? O que mais aprecio em sua pessoa? Como é que tais atributos me modificaram?

            Na esfera espiritual, preciso me questionar em que acredito, se minha vida é um reflexo disso. No intelectual, se me divirto com leitura, cinema, poesia, música ou qualquer outra sedução. Se convivo saudavelmente com a natureza, a partir do trato que confiro ao meu corpo.

            Enfim conceber a vida como uma viagem. O importante é viajar, não chegar. Será que estou em direção ao meu destino? Não cheguei ainda? O importante é continuar.

            Lembrar-se de que a situação material não me garante a felicidade possível nesta peregrinação transitória, uma vida frágil e efêmera, cujo resultado todos sabemos qual é. Enfim, não estou protegido do vento da sorte – ou da má sorte – pelo biombo delicado da riqueza.

            Isso é tentar obter uma cabeça bem feita ou em ordem. Bom exercício.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.


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ENQUANTO FOREM SURDOS

            Editorial do Estadão de 25.3.20 comenta a dificuldade que o Judiciário encontra ao se deparar com a quebra da rotina. A eclosão da pandemia impacta a vida de todos e esbarra com a perplexidade de uma função estatal cuja característica é ainda crer numa estabilidade milenar.

            São escassas, no Brasil, as pesquisas sobre a psicologia do Judiciário. Ao contrário da produção de teses, dissertações, ensaios e volumosa doutrina que se embevece com o aprofundamento em questiúnculas teóricas. Prolífica normatização, exuberante doutrina e jurisprudência à la carte, pois predomina a supervalorização da consciência individual do intérprete. Vivemos a República da hermenêutica!

            A maior parte do sistema Justiça resiste a se reconhecer “serviço público”. Prefere enxergar-se como “expressão da soberania estatal”. E, como tal, num País que nunca deixou de pensar como Império, merecer submissão, reverência, homenagens e tapetes vermelhos.

            Será muito difícil, quiçá impossível, ajustar o sistema às urgências contemporâneas, se não houver profunda mutação nos cursos jurídicos e nos concursos de recrutamento dos profissionais das carreiras que exigem o grau de bacharel em direito.

            São muito poucas as experiências nas Faculdades de Direito brasileiras, que abrem espaço para aquilo que tem sido negligenciado na educação fundamental: a inteligência emocional. Prioriza-se a memorização de enciclopédico acervo de informações provindas de uma profusa legislação, ilimitada doutrina e caótica jurisprudência.

            Não se treina o futuro operador do direito para a empatia, sensibilidade, compaixão pelo semelhante, pois atuará numa das Nações mais desiguais e injustas de todo o planeta. Ao contrário, ele é adestrado para perseguir a forma e o ritualismo, em lugar de minorar as aflições de quem está sequioso por um mínimo de justiça concreta.

            Preserva-se o apego ao excessivo formalismo, inúmeras demandas não chegam à apreciação do mérito, convertendo o processo judicial numa arena de astúcias. O que interessa é encontrar atalhos e não permitir que a sensatez prevaleça. Indague-se aos milhões que se sentem injustiçados com a disfuncionalidade de uma Justiça que persegue a perfectibilidade apenas formal e se concluirá não ser indefectível o apreço a ela nutrido.

            O ensino jurídico insiste na solução judicial de todas as controvérsias, relegando o cumprimento espontâneo do direito e o cumprimento das promessas e compromissos a uma subalternidade que inibe o aprimoramento da cidadania. Esta deixa de protagonizar a prática do justo no convívio e acata a tutela jurisdicional para todas as questões.

            O pior é que a seleção dos quadros funcionais de todo o sistema replica o modelo arcaico de educação jurídica. Afere-se a capacidade mnemônica, esquecendo-se de que nunca foi tão disponível e acessível a busca às informações atualizadas pela Inteligência Artificial e seus algoritmos.

            Como exigir capacidade de gestão, se os integrantes do Poder Judiciário, mas também do Ministério Público, das Defensorias, Procuradorias, Polícias e delegações de serviços extrajudiciais são selecionados se acertarem respostas pré-fabricadas pelos cursos de preparação?

            Será que é difícil perceber que os headhunters encarregados de detectar executivos e CEOs para as grandes empresas focam os atributos que os concursos públicos ignoram, a partir de entrevista pessoal? Esta, para os juízes, foi proibida pelo CNJ. Prefere-se entregar a missão de renovação dos quadros pessoais a Comissões ad-hoc, nem sempre – ou quase nunca – integradas por alguém que detenha o mínimo conhecimento de RH, de psicologia, de prática na aferição de qualidades essenciais ao desempenho de uma das mais angustiantes funções que se possa atribuir a um ser humano.

            A manutenção de tal surrealista situação não explica o surgimento de lideranças quais a do atual Presidente do TJSP, homem lúcido, coerente e sensível, por méritos pessoais e familiares, não em decorrência da higidez de uma tática de recrutamento que precisa ser repensada. Todavia, são raros exemplares desse porte, pois a tática vigente não é pródiga em detectar talentos.

            A gigantesca estrutura da Justiça brasileira poderia contribuir para a implementação de uma cultura verdadeiramente republicana e para consolidar a titubeante Democracia, que acena com uma participação ainda incipiente, se deixasse a entropia e se inspirasse na Quarta Revolução Industrial.

            O mundo mudou e as instituições que não atinarem com isso, mas permanecerem imersas em ilusória estabilidade, inexistente previsibilidade e deixarem de se atualizar, correrão o risco de perda gradual de espaço e relevância, até que a sociedade encontre outras fórmulas de mais eficiente resolução de seus conflitos.

            É bom cuidar de profunda reforma estrutural, que ainda não se fez e de limpar os ouvidos, ou servir-se de aparelhos de surdez, antes que seja tarde demais. A História não costuma perdoar quem se refugia em zonas de conforto, esperando que a realidade venha a se adequar a uma nem sempre correta interpretação dos tempos e de seus desafios.

*José Renato Nalini é ex-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, gestão 2014-2015 e foi Secretário da Educação do Estado de São Paulo, entre 2016-2018.      


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A TRAGÉDIA DAS EXECUÇÕES FISCAIS

            O absurdo número de processos judiciais em curso pelos tribunais brasileiros reduzir-se-ia significativamente se deles fossem subtraídas as execuções fiscais. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo. Um dos maiores – senão o maior – do mundo e, indiscutivelmente, o maior do País, tem 11 milhões de ações fiscais em trâmite. Se elas deixassem o terreno da jurisdição contenciosa e fossem remetidas para as delegações extrajudiciais, sobrariam 9 milhões de processos. Ainda é muito, mas menos da metade do número atual de vinte milhões.

            Não se percebe exatamente o que ainda mantém o anacronismo de se atribuir ao Judiciário o subalterno papel de cobrador das dívidas do Estado. Sabe-se que o argumento serve para algumas justiças se auto intitularem arrecadadoras, com isso justificando o seu afã de crescer em estrutura e quadros funcionais.

            Mas a execução fiscal é, quase sempre, atribuição administrativa. Não há conflito. Um dos motivos ensejadores da remessa de milhares de CDA – Certidões de Dívida Ativa para a Justiça, é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos, principalmente, pobres prefeitos, serão infratores se não cuidarem de cobrar aquilo de que o fisco municipal é credor. Portanto, a cada final de ano, a tonelagem de CDAs entope os escaninhos do Judiciário.

            O cidadão que sustenta a dispendiosa máquina da Justiça não imagina a insensatez da preservação do atual modelo. Primeiro, as certidões não são exemplo de perfeição. Vêm com nomes errados, endereços inexistentes. Os oficiais de justiça têm de exercer verdadeira magia sherloqueana para localizar o devedor. Muitos deles são empresas que já não existem. Não se encontra mais ninguém.

            A citação editalícia é uma ficção custosa. Inutilidade mantida qual absurdo com o advento da Quarta Revolução Industrial e as tecnologias da informação e comunicação. Depois, não se encontra bens para penhorar. E os processos ficam numa espécie de limbo judicial: não são extintos, e não terminam.

            Não é incomum também que o Estado, mal aparelhado, deixe de exercer a sua cobrança no quinquênio a cujo termo ocorre a prescrição. Dinheiro jogado fora. Numa era em que falta o essencial à maior parte da população, as estruturas arcaicas exaurem os escassos recursos financeiros do Erário.

            A solução disponível é transferir a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados e dos Municípios para as delegações extrajudiciais, os antigos cartórios. O constituinte de 1988 adotou a mais inteligente estratégia ao delegar atividade estatal a um particular, que é selecionado por concurso de mérito pelo Poder Judiciário, a cujo pesado jugo permanecerá vinculado durante toda a carreira, sem que o Estado coloque um centavo nessa atuação. É o destinatário que paga os emolumentos, dos quais percentual considerável é recolhido aos cofres estatais.

            A partir de 1988, as delegações adotaram táticas modernas, atualizaram-se, estão a anos luz de distância – para melhor – do próprio serviço judicial. Têm condições de se desincumbir daquilo que o Estado não consegue ou, quando o faz, é de forma imperfeita e dispendiosa.

            Incrível que em pleno século 21, a sociedade se conforme com práticas anquilosadas, verdadeiramente necrosadas, que representam dispêndio inadmissível para um Estado em crescente déficit para com os mais vulneráveis.

_ José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2019-2020.