Blog do Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-Presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário.


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Segurança: uma agenda positiva

Uma das maiores preocupações do brasileiro é com a segurança. Há uma sensação de insegurança produzida por uma série de fatores, dos quais o menor não é a divulgação das más notícias. Sensação até exagerada, considerados os índices toleráveis do que acontece em conurbações insensatas como a Grande São Paulo. Ocorre que as boas práticas não merecem a mesma divulgação. E a inércia, que costuma reinar na Administração Pública, prepondera nessa área. É preciso renovar as estratégias. Não permanecer na defesa e partir para a proatividade.

Chego a sugerir que a Polícia Militar, aquela que tem a incumbência do policiamento preventivo e que está na trincheira dos acontecimentos, treine policiais para um contato mais próximo com a população. Conheço excelentes quadros milicianos que têm formação superior, talento e condições hábeis a um projeto de comunicação eficiente. Por que não fazer com que esses agentes promovam encontros em escolas, sedes de comunidades de bairros, igrejas e clubes e mostrem o que a população pode fazer para ajudar a combater o banditismo e a delinquência? Afinal, a segurança pública é responsabilidade também da sociedade e esta não pode permanecer alheia, enquanto o cidadão comum sente-se desprotegido, alvo fácil de investidas de drogados e de outros indivíduos que se desviaram do bem e passaram a trilhar a sombria sina da criminalidade.

A polícia precisa ficar próxima à comunidade a que serve. O Tribunal de Justiça já adotou uma política de prestigiar o PM que ficará vinculado a cada uma das unidades judiciárias em funcionamento pelo Estado de São Paulo. Radicar o profissional da segurança a um ambiente que passe a conhecer e pelo qual dependerá dele ser respeitado e objeto de afeição e admiração é uma receita menos dispendiosa do que arquitetar utópicos projetos que não resultam em eficácia e deixam o panorama tão desalentador como antes deles.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 03/09/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A árvore da intolerância

O mal-estar civilizatório nunca deixou de existir. O ser humano é uma criatura falível e imperfeita. Nunca está satisfeita. A economia considera natural a sofisticação das necessidades. Estimula as pessoas a perseguirem seus objetivos, a progredirem, a se sofisticarem. Mas a insatisfação permanente é patológica. Não há limite para a ansiedade. Assim que se alcança algo que se quis ardorosamente, cessa o desejo e sobrevém a angústia.

Está lançada a semente para a intolerância. Não se tolera o diferente, não se tolera o original. Não se suporta aquele que pensa de forma diferente. Terra propícia para que o ódio germine e surjam múltiplas manifestações de violência. Violência presente em todos os estamentos, em todas as situações.

A violência não é apenas física. Há violência na indiferença, na insensibilidade, na exclusão. Seres invisíveis são vítimas prediletas da violência. Ou não é violência pular sobre corpos estendidos nos passeios, cuidar de não esbarrar neles e não tomar conhecimento sobre a sua situação de penúria? Não é violência generalizar como viciados, bêbados ou vadios todos os que se amontoam nos cantos imundos da metrópole tão exuberante?

Por que a volúpia ao criticar a minoria, a não compreender que as pessoas são naturalmente desiguais, que a homogeneidade não é característica humana, senão sinal de outros coletivos, quais a colmeia ou o formigueiro?
Qual a explicação para reações agressivas contra pessoas que nada fizeram para agredir os agressores? O que se passa na consciência de quem xinga, vaia, apupa, profere impropérios ou faz zombaria contra certos perfis? Como justificar a crueldade exposta nas redes sociais, onde o aparente anonimato arma de coragem até os mais covardes?

Sob a capa dos mais saudáveis argumentos, a ira santa, a indignação incontrolável diante do descalabro, a urgência de resistir à invasão dos novos bárbaros, exercita-se uma intolerância cruel. A tolerância é vista como fraqueza, debilidade moral, fissura de caráter ou impossibilidade de reagir. A inércia, nutrida de comodismo egoísta, é o fertilizante para a árvore da intolerância. A única protegida pela motosserra inclemente dos dendroclastas.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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A Chãins foi embora

Jandira Miranda Duarte, a Chãins, era uma instituição em Jundiaí. Eu nunca soube a origem desse apelido: “Chãins”. Só sei que, ainda criança, comecei a ler sua coluna e assim a conhecer melhor minha cidade e minha gente. Ela escrevia na antiga “Folha de Jundiaí”, que era do Padre Adalberto, antes do Tobias criar o JJ.

Todos os contemporâneos, aprendemos com ela. Não era apenas uma cronista. Era uma fervorosa jundiaiense. Patriota. Orgulhosa de nossas coisas. Sábia. Corajosa e leal. Amiga verdadeira. Pluralista e, muito antes do preconceito ser crime, ela o aboliu da República de Jundiaí.

Alçado à condição de seu amigo, conquista devida ao reino dos Bárbaro, incontáveis vezes viajamos juntos. Os tempos eram outros. Depois de bailes no Clube Jundiaiense, saíamos para ver o por de sol em Santos. Chãins até quis me ensinar a nadar. Ensinou-me a boiar. Foi ela quem me fez ler, antes de entrar na Faculdade, “A Cidade Antiga”, de Fustel de Coulanges. Conversava com Platão como se fosse íntima. Discutia os “Diálogos” como se estivera presente quando de sua elaboração.

Fazia parte da família de muita gente boa: Leta e Oswaldo Bárbaro. Aliás, foi com ela que fiz par quando do casamento de Pituca e Vadinho Coutinho, na festa inesquecível do Clube Jundiaiense.

Era amiga do peito de Adelaide e João Molina. E de Joceny Vilela Curado. E de Mariazinha Congílio. E de tanta gente mais. Protegia a sua tribo. Por ela brigava e se indispunha. Mas mantinha sua afeição desmedida.

Sabia a História de Jundiaí como ninguém. Contava estórias do tempo de Benoit Certain, do Prefeito Antenor Soares Gandra, tudo com muito humor e sedução cativante. Seus aniversários a 7 de setembro – e ela teria nascido a 23 de janeiro! – só escolhera o Dia da Pátria porque pouca gente era tão brasileira como ela – reuniam em sua casa uma legião de amigos.

Conciliava o esporte, no qual foi atleta prestigiada, com a devoção. Fez parte da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz, hoje Catedral. Orgulhava-se de seu irmão Lazinho, o legendário Lázaro Miranda Duarte e de sua sobrinha Lanete. Mas se considerava a segunda mãe de Picoco e Pituca.

Sua partida não nos deve entristecer. Ao contrário: vejo uma grande festa no céu, com a Chãins sendo recebida por D.Léta, Seu Oswaldo Bárbaro, Adelaide e João Molina, Joceny Vilela Curado e Mariazinha. Todos a nos esperar, porque mais dia, menos dia, quando Ele quiser, estaremos novamente juntos.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Vamos limpar São Paulo?

Para participar do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, estive na semana passada em Curitiba. Fiquei impressionado com a limpeza da cidade, com o asseio de todos os espaços públicos, com o apuro com que os canteiros de todos os Parques são cuidados. Cravinas e amores-perfeitos em todos os espaços, ônibus panorâmicos de turismo repletos de visitantes, algo realmente civilizado, como costuma ocorrer em todo o mundo.

Já São Paulo, nossa maior conurbação, é uma lástima. Não há um prédio sem pichação, não há um vão das ruas sem lixo se acumulando, não há passeio que não esteja ocupado por seres humanos que precisam sobreviver dignamente, não na rua. Será que a população já está anestesiada e não vê o estado sofrível de nossa metrópole? Sei o quanto a Municipalidade gasta com o recolhimento dos resíduos sólidos. Gasto inútil, quando se verifica a recorrência da mais absoluta falta de educação, com pessoas escolarizadas jogando seus detritos em todos os lugares.

O estado físico da cidade é compatível com o estado de espírito de uma Nação desalentada, desesperançada, sem confiança nas instituições e nas autoridades. Não se espere que a resposta venha do Governo. Este não consegue reverter o quadro. Se reação tiver de vir, será do povo. O cidadão é que deveria reagir e fazer aquilo que o Poder Público não consegue fazer.

Por que as famílias não “adotam” edifícios públicos como a Faculdade de Direito da USP, a tradicional e sempre renovada Academia do Largo de São Francisco e a recupera, livrando-a das sujeiras que a emporcalham? E por que não se faz o mesmo com o Teatro Municipal? E com todos os demais edifícios públicos ou não? Seria tão bom que os pais dos alunos cuidassem das Escolas e mostrassem a seus filhos que os danos causados são reparados com dinheiro do povo, que vai faltar para a saúde, saneamento básico, segurança e outras necessidades básicas. Só assim é que se conseguirá limpar São Paulo e não mais invejar outras capitais, que conseguem preservar sua imagem e dar um exemplo de população civilizada.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 27/08/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Como seria bom

Como seria bom para o ambiente se o “desmatamento zero” fosse uma verdade, um compromisso e não uma intenção retórica. Como seria bom se o artigo 225 da Constituição da República fosse de fato observado e não mera proclamação. Como seria bom se a Encíclica do Papa Verde, Francisco, fizesse as pessoas refletirem sobre os contínuos e inclementes maus tratos infligidos sobre a natureza.

Mas a verdade é que as expectativas em relação ao acordo que o Brasil celebraria com os Estados Unidos na recente visita presidencial se frustraram. Nada mais do que o mesmo. Insosso, inconsistente, falível e falacioso. Velhos propósitos de redução do desmatamento. Como se algo de efetivo estivesse a ser feito para coibir a devastação acelerada.

Como seria bom se a educação ambiental fosse uma política pública séria, a envolver todas as pessoas, todos os entes estatais, todas as organizações, empresas, grupos e instituições. Não. Há uma lei, há alguns esforços desconcentrados. Mas o que se vê por todo o lado é o lixo crescente, produzido por uma sociedade que faltou à aula dos deveres. Só esteve presente à aula dos direitos.

Qualquer País do Velho Mundo ostenta uma limpeza que envergonha o brasileiro. Passar pelo centro de São Paulo é encarar a indigência. Não apenas a miséria humana, de seres excluídos que se apossaram dos passeios, dos desvãos, dos becos, dos baixios dos viadutos. Mas a miséria da sujeira. Patrimônio histórico e arquitetônico inteiramente conspurcado. Pichações, resíduos sólidos produzidos pela insensatez amontoados e atraindo insetos, roedores e todo o tipo de pestilência. Pobre São Paulo! O que fizeram de você?

Fotografias de algumas décadas passadas mostram um centro limpo. Pessoas dignamente vestidas. Homens de paletó e gravata. Mulheres de luvas e chapéus. Onde foi parar a civilização paulistana? Tudo levado de roldão por um consumismo egoísta, por uma convivência mesquinha e imediatista. Como seria bom se conseguíssemos retomar a trajetória da civilização em vez de chafurdar no declínio dos valores, dos costumes e da estética. Tão próxima e tão distante da ética.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Tudo é política

O atual momento brasileiro faz com que a maior parte da população tenha ojeriza pela política. Com razão. A arte de gerir a coisa pública tornou-se meio de vida e tutela dos próprios interesses. A promiscuidade entre o público e o privado é calamitosa. Faz com que a juventude se afaste desse meio, deixando-o alvo fácil da avidez dos menos providos de ética. O fenômeno da generalização inibe que se distinga entre o joio e o trigo. Entretanto, não seria impossível mudar o Brasil, se a lucidez se aglutinasse em torno a uma real e profunda mutação de paradigma.

Não é impossível enfrentar questões como o financiamento de campanhas, o fundo partidário e as emendas parlamentares. O sistema eleitoral é um fenômeno histórico-político e as raízes da crise brasileira não são de difícil constatação. O que de fato avilta a representação política é que ela é, quase que exclusivamente, uma atividade econômica.

Não pode haver “profissionais” da política. O desempenho do múnus público deveria ser um “plus” para os que sobrevivessem de seu trabalho e de sua profissão. As eleições brasileiras se converteram num “business”. Gastou-se quase um bilhão nas eleições presidenciais. Gastos prioritariamente aplicados na propaganda eleitoral. Gasta-se também com o Fundo Partidário. Cerca de 314 milhões por ano. A “gratuidade” da propaganda eleitoral é uma falácia. Tudo é dedutível da tributação que sustenta a máquina estatal, os investimentos e as atribuições cometidas ao Estado.

As emendas parlamentares têm pequena importância fiscal, mas um elevado poder de corrupção. Analistas políticos atribuem a elas a contínua reeleição dos mesmos parlamentares. Outra praxe abusiva é a doação obrigatória de parte dos salários dos comissionados. As prestações de contas são complicadíssimas e a Justiça Eleitoral não tem condições de torná-las eficientes. Há impossibilidade fática de apreciação de contas dos eleitos, quanto mais a aferição dos gastos dos que não foram eleitos.

Seria possível uma reforma política no Brasil de hoje? Ela é imprescindível, pois tudo é política e depende da política. Não se enganem os que dizem não se interessar por ela. A omissão também é uma política. E das mais prejudiciais à saúde da República.


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O futuro da Justiça

A futurologia não é ciência. É um jogo de azar, que pode ser praticado por qualquer pessoa. Em tese, não se cobra alguém por vaticinar errado. A arte de prever o amanhã sempre seduziu a humanidade. Daí o sucesso dos adivinhos, a credibilidade que merecem as leitoras da sorte, os que prometem desvendar o que virá.

Em relação à Justiça, não como virtude, mas como equipamento estatal encarregado de solucionar problemas, o futuro pode ser encarado de várias maneiras. Os otimistas dirão que já adentramos a uma fase promissora. O processo eletrônico resolverá todas as questões de maneira simplificada, objetiva, rápida. Como subproduto, acabarão as pilhas de processos, as prateleiras, desaparecerá o suporte papel. Maravilha!

Os pessimistas prenunciarão dias terríveis. O sistema Justiça está cada vez mais atulhado de demandas. O passatempo do brasileiro é litigar. A crise em que o Brasil mergulhou e da qual não se enxerga ainda a saída, multiplicará os desentendimentos. Problemas de desemprego, de inadimplência, de descumprimento de contratos. Reflexo nos lares, com o desfazimento das uniões, retomada de vícios, violência a infiltrar-se em todas as relações. Tudo a desaguar no Judiciário. A enfrentar um complexo de quatro instâncias, mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema, ante um caótico sistema recursal.

Entre os dois polos, por que não pensar em um meio-termo viável? Estimular a conciliação, a negociação, a mediação, a arbitragem e outras tantas modalidades de composição consensual de controvérsias? As pessoas precisam perceber que litigar não é solução, mas pode ser um problema a mais. A depender da duração dos processos, da resposta meramente processual, que termina a ação proposta, mas não encerra o problema. O mundo precisa de pacificação, de harmonia, de diálogo. A Justiça é um instrumento a ser utilizado em último caso, quando todas as demais tentativas tiverem falhado. Sem essa conscientização que produzirá o amadurecimento da população para exercer um protagonismo cidadão, só restará esperar pelo pior cenário. E o Brasil merece algo mais digno e civilizado em termos de Justiça.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 20/08/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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