Blog do Renato Nalini

Ex-Secretário de Estado da Educação e Ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente e Imortal da Academia Paulista de Letras. Membro da Academia Brasileira de Educação. Atual Reitor da UniRegistral. Palestrante e conferencista. Professor Universitário. Autor de dezenas de Livros: “Ética da Magistratura”, “A Rebelião da Toga”, “Ética Ambiental”, entre outros títulos.


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QUEM NÃO ESTÁ SUJEITO?

            O Brasil contemporâneo anda muito estranho. Aquela benevolência natural entre as pessoas parece ter desaparecido. Um desconforto, uma sensação de insegurança, um ressentimento contra “não sei quem ou não sei o que”, tudo parece conspirar e produzir um clima de geral estranhamento.

            Nem sempre foi assim. Será que tivemos épocas mais tranquilas? Naquele tempo em que se podia acreditar na palavra empenhada e valia o “fio do bigode”?

            Nunca se prodigalizou tanto o ensino do Direito. Vivemos na República em que existem mais Faculdades de Direito do que a soma de todas as outras em funcionamento no restante do Planeta. Seria o ambiente propício para a convivência polida, civilizada, harmônica e fraterna. Foi o que o constituinte prometeu à Nação em 5.10.1988. Nossa Constituição Cidadã completará trinta anos logo mais. Está balzaquiana, mas não produziu a “Grande Família”, exemplo de gente bem resolvida. Afinal, -nos unidos, enquanto as colônias espanholas se pulverizaram. Todos falamos a mesma língua. É um fator de comunhão extremamente forte.

            O que foi que aconteceu com o Brasil? Por que não se aceita que alguém pense diferente? Por que o preconceito não desaparece? Por que a maledicência continua a crescer? A ciência jurídica propaga a presunção de boa-fé, mas o que predomina – de verdade – é a presunção de má-fé. Prefere-se acreditar que as condutas sejam premeditadas e tenham finalidade moralmente discutível. É muito raro acreditar-se na inocência de quem quer que seja.

            Ocorre que essa é uma peculiaridade típica do brasileiro. Relendo a correspondência entre Mário de Andrade e Câmara Cascudo, tomo conhecimento de que o nosso grande autor de “Macunaíma” sonhava em ter uma casinha em Natal. Comprou o terreno. De repente, surge construída uma choupana, espécie de chalezinho coberto de sapé. Era um presente de admiradores capixabas, honrados porque o já então famoso poeta, musicista, folclorista, romancista, homem da cultura e de mil instrumentos, queria um pedacinho de chão no Rio Grande do Norte.

            Lá pelas tantas, fica-se sabendo que alguém se aproveitara disso e havia dinheiro de origem discutível que teria sido empregado na tosca edificação. Resultado: Mário de Andrade não quis mais o imóvel. Perdeu o dinheiro, mas não perdeu a moral.

            Não é difícil o envolvimento de inocentes em estórias mal contadas, geradoras de problemas, dos quais sempre ficam máculas. Situações sempre sujeitas à “prova diabólica”: provar fato negativo. É um sacrifício insano e só quem passou por isso pode avaliar a tristeza que dá.

            Que isso nos ensine a recuperarmos o mínimo de benevolência para conceder o benefício da dúvida a quem está sendo acusado sem que o contexto probatório seja vistoso, escancarado, indiscutível e absoluto.

JOSÉ RENATO NALINI é desembargador, reitor da Uniregistral, escritor, palestrante e conferencista

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O INCRÍVEL ESCRITOR ROBÔ

            Embora seja claro que subsistirão as carreiras criativas, providas por pessoas empreendedoras e flexíveis, aptas a compreender o semelhante e, portanto, o mundo, a 4ª Revolução Industrial nos reserva muitas surpresas.

            Algo que parece impossível é a substituição do escritor pelo robô. Já existe uma automação de narrativa muito eficiente. Para Klaus Schwab, que criou o Fórum Econômico Mundial, “algoritmos sofisticados podem criar narrativas em qualquer estilo apropriado para um público específico. O conteúdo soa tão humano que um teste recente, efetuado pelo jornal The New York times mostrou que, ao ler duas peças semelhantes, é impossível dizer qual delas foi criada por um autor humano e qual foi produzida por um robô”.

            É tão veloz e surpreendente essa tecnologia, que Kristian Hammond, cofundador da Ciência da Narrativa, empresa especializada em geração automatizada de narrativas, prevê que, ainda na década de 2020, 90% das notícias poderão ser geradas por um algoritmo, a maior parte delas sem qualquer intervenção humana, ressalvada a criação do algoritmo.

            Durante o Fórum Econômico Mundial, solicitou-se que os diretores de RH dos maiores empregadores atuais em dez indústrias e quinze países imaginassem o impacto ao emprego, trabalho e competências até 2020. Concluíram que a demanda recairá muito mais sobre as habilidades de resolução de problemas complexos, competências sócio-emocionais e de sistemas e menos sobre as habilidades físicas ou competências técnicas específicas.

            Esse recado precisa surtir efeito na cabeça de todas as pessoas. Tudo aquilo que o ser humano fazia como senhor absoluto da criação, hoje pode ser realizado por máquinas. A Inteligência Artificial é uma realidade presente, não é mais ficção científica. As criaturas têm de se convencer de que é impossível permanecer parado, enquanto o mundo muda e nós mudamos com ele.

            Não haverá lugar para a “decoreba” na escola, nem como parcela exigível nos concursos para ingresso em carreiras ainda ambicionadas. O talento é requisitado para revisitar funções que não podem prescindir de humanidade e encontrar atividades prazerosas, gratificantes e rentáveis é o desafio posto para todos os que pretendam viver melhor nos próximos anos.

            Quanto àquele romance que você escreveria, saiba que o algoritmo poderá fazê-lo mais rapidamente e com êxito maior do que se você mesmo o elaborasse. É o mundo novo, que chega para o homem velho.

JOSÉ RENATO NALINI é desembargador, reitor da Uniregistral, escritor, palestrante e conferencista

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VENDIDO PELO PAI

            A História de Luiz Gama é um hino de louvor à bondade natural do ser humano. Testemunho eloquente de quem atinge a observância do mandamento evangélico do “amai-vos uns aos outros” e de quem consegue responder com gesto generoso à vida que o maltratou.

            Nasceu na Bahia, filho de uma africana livre, da nação nagô, chamada Luiza Mahin. Era belíssima, personalidade forte e temperamento agressivo. Em 1837, por haver participado da Sabinada, uma revolução que o Império não tolerou, foi presa e enviada para o Rio.

            A essa altura, Luiz Gama tinha sete anos e, como é óbvio, adorava a mãe. O pai era um português branco, de origem nobre. Comparecia de forma intermitente ao lar da mãe solteira e até chegava a agradar o filho bastardo.

            Folgazão, doidivanas, vivia em casas de tavolagem e frequentava orgias. Herdou fortuna de uma tia em 1836 e, esbanjador, em 1840 estava sem vintém.

            No domingo, 10 de novembro de 1840, vai buscar o filho na casa de uma senhora que se incumbira de cuidar dele enquanto a mãe permanecia encarcerada no Rio. Recomenda que esteja bem vestido, pois vai ser levado a passeio.

            Todo engomado, gorrinho novo, Luiz Gama segura a mão do pai, com toda confiança, e vai contente rumo ao cais. Tomam um barco a remo e se dirige até o navio “Saraiva”, ancorado na Baía de Todos os Santos.

            A embarcação estava carregada de escravos que seriam levados ao Rio e São Paulo, para trabalhar nas lavouras de café. O menino se distrai, conversando com os tripulantes e vê quando o pai parte, sorrateiramente. Quando vê que ele embarca no mesmo barquinho que os trouxera, percebe então que havia sido vendido. Grita: “Papai, o senhor me vendeu!?”.

            Em 1847, com 17 anos e ainda escravo, está em São Paulo e um estudante das Arcadas, Antonio Rodrigues de Araújo, que será juiz, o alfabetiza. Em 1848, Luiz Gama consegue provar que nasceu livre e deixa de ser escravo. Passa toda a sua vida a libertar os considerados “semoventes”, propriedade de seus senhores. Consegue a liberdade para mais de 500 infelizes. Merece habitar a consciência de brasileiros que, muita vez, se olvidam de que já vivemos dias melhores nesta Terra de Santa Cruz, hoje, paradoxalmente, a vivenciar o seu Calvário.

JOSÉ RENATO NALINI é desembargador, reitor da Uniregistral, escritor, palestrante e conferencista

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NÃO HÁ MAIS TEMPO

            Durante algum tempo acreditei que a questão ambiental poderia ser amenizada se formássemos novas gerações eticamente conscientes de que a vida depende de nosso comportamento. Vejo hoje, com tristeza, de que não há mais tempo. A Terra não teve como sensibilizar a cruel espécie humana, senão reagindo aos maus tratos.

            Todas as notícias dão conta da exaustão do planeta. O aquecimento global derrete as geleiras, provoca chuva ácida, desertifica áreas férteis, inunda e causa mortes. E continuamos como sempre fomos. Achando que isso não é conosco.

            Mas é conosco, sim! No mundo micro e no macro, não há inocentes em relação ao decreto de morte que a humanidade lançou sobre a Terra. Nas coisas mais triviais, como o uso de canudinhos, de cotonetes, de produtos de limpeza que vão envenenar nossos rios, na produção desmesurada de resíduos sólidos que demoram séculos para serem absorvidos pela pobre Terra. No mundo macro, quando deixamos revogar o Código Florestal, continuamos a usar herbicidas, aceitamos aquilo que o chamado “mundo civilizado” descarta mas que nós, miseráveis, aceitamos como contribuição ao nosso desenvolvimento.

            Não nos mobilizamos para exigir que o infrator ambiental seja punido. Que suas multas sejam efetivamente recolhidas. Que as compensações sejam levadas a efeito. Não impomos ao Parlamento a elaboração de normas eficientes de logística reversa, para que não proliferem os “desmanches”, “ferros-velhos” e “lixões”, atestado exuberante de nossa ignorância.

            Deixamos desmatar, aumentar a poluição em todos os níveis. Não há mais água pura, nem solo saudável, nem atmosfera respirável. Com isso agravamos o já combalido sistema de saúde. E quem não respeita a natureza também não é um perito em respeitar a dignidade do semelhante. Por isso convivemos com níveis insuportáveis de violência, de homicídio, de mortes no trânsito e de disseminação de um clima de guerra de todos contra todos.

            Tendemos a fazer a “cultura do repasse”. Tudo é culpa do governo. Esquecemo-nos de que governo está lá porque nós o elegemos. Ele nos representa. Merecemos o que estamos vivenciando. E, se não aprendermos na dor e no sofrimento, o fim dessa aventura humana sobre este ínfimo e minúsculo Planeta está mais próximo do que se imagina.

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NÃO É FICÇÃO CIENTÍFICA

            Toronto, no Canadá, vai se transformar num bairro futurista. A Sidewalk Labs, uma subsidiária de inovação urbana da holding do Google, a Alphabet, se propôs a erguer ali o primeiro conjunto de convívio construído a partir da internet.

            O projeto custará cinquenta milhões de dólares e fará com que aquele espaço se torne plataforma de teste em relação ao poder que as novas tecnologias já possuem de facilitar a vida das pessoas.

            Promete-se um grupo de robôs para fazer entrega de pacotes e retirar lixo doméstico percorrendo túneis subterrâneos. A energia elétrica será fornecida sem depender de combustíveis fósseis. Os edifícios terão módulos passíveis de mudança de uso do residencial para o comercial e vice-versa. Os passeios serão feitos de tal forma que derreterão a neve sem necessitar do trabalho insano do morador a cada nevasca de inverno.

            Não haverá veículos particulares. Os coletivos serão autônomos, não necessitarão de motoristas e atenderão a todas as necessidades.

            O plano prevê sob a superfície do bairro uma “camada digital” com sensores que vão capturar e monitorar absolutamente tudo. Desde como os bancos de parque são usados, aferindo o nível de ruído e o uso de água nos banheiros públicos e particulares.

            A coleta de dados tornará o lugar muito eficiente e sustentável. As informações serão atualizadas pelos próprios moradores, que reconhecerão as vantagens de residir num lugar em que os problemas são previstos e evitados e em que tudo funciona. Para isso, terá de haver confiança absoluta na coordenação do convívio, pois as equipes de trabalho poderão entrar em qualquer residência para fazer reparos ou para qualquer outro tipo de atuação com vistas ao bem comum.

            Já existem outras “cidades inteligentes” no mundo, como Masdar, nos Emirados Árabes Unidos, ou Songdo na Coreia do Sul. Evidentemente, há críticas daqueles que defendem a privacidade. Mas quem é que não percebe que intimidade e privacidade perderam a “queda de braço” com a transparência e publicidade. Principalmente quando se pensa em segurança e no aproveitamento mais eficaz de tudo aquilo que a ciência descobriu, a tecnologia produziu e ainda é destinado a muito poucos neste sofrido planeta.

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A CIÊNCIA PODE TUDO?

            Sou ardoroso fã das ciências exatas. Vivo replicando a afirmação de Jorge Gerdau, no sentido de que o Brasil deveria fechar boa parte das Escolas de Direito e substituí-las por Escolas de Engenharia. “Engenheiro faz o Brasil ganhar dinheiro; advogado faz o Brasil perder!”.

            O excesso de judicialização é uma parte considerável do “custo Brasil”. O capital internacional, pronto para investir, foge de Países onde há potencialidade de lides trabalhistas, cíveis e criminais das quais o réu não consegue fugir e cujas decisões são imprevisíveis, pois a “República da Hermenêutica” permite inúmeras leituras do mesmo texto legal. Depende da concepção de vida, filosófica, religiosa, econômica, política ou mesmo idiossincrática do julgador. Para melhorar, de tanto apreço ao duplo grau de jurisdição, chegamos ao paroxismo do quádruplo grau, com mais de cinquenta oportunidades de reapreciação do mesmo tema graças a um caótico sistema recursal.

            Mas não vou ao ponto de afirmar, como o imunologista português António Coutinho, que a ciência “é uma das poucas atividades humanas cuja origem se pode identificar e que tem uma origem única, simultânea à origem da democracia. …A ciência evolui no domínio das dúvidas, e não no domínio das verdades, da certeza absoluta, como é o domínio da religião”.

            Até aí, nada a opor. Só que ele continua: “Como vamos excluindo as hipóteses que estão erradas, esta coisa avança, progride. Hoje sabemos mais do que há cem anos, há dez anos, do que no ano passado. Todo o resto da atividade humana não progride. Por isso filosofia não é ciência, porque nunca progride”. Culmina por dizer que a filosofia vai desaparecer: “O que é o objetivo da filosofia vai ser resolvido pela ciência, e a filosofia vai passar a história”.

            A filosofia não vai desaparecer. Porque ela é a contínua busca pela sabedoria. Ela serve para explicar aquilo que a ciência não explica. A ciência pode encontrar a parte do cérebro que capta emoções, mas não convence quando tenta definir o que é o amor, a solidariedade, a fraternidade, a intuição, o instinto, a sensação e as molas que impulsionam a vontade.

            A filosofia e sua parte mais importante, a ética, é que consegue colocar limites à ciência. Ciência não pode tudo. Ela tem condições de fabricar consciências, de programar nascituros, de trocar partes comprometidas do órgão que permite pensar. Mas ela tem limites. Limites que só a ética pode sustentar, pois a ética também é ciência: a ciência do comportamento moral do homem em sociedade.

            De qualquer forma, louvo o trabalho desenvolvido por António Coutinho, que veio repartir sua erudição com cientistas brasileiros. E vou aceitar a sua recomendação de leitura: “Os anjos bons da nossa natureza”, de Steven Pinker. Por sinal que, ao mencionar outro livro do mesmo autor: “Enlightenment Now” (Iluminismo Agora), ele faz uma concessão para a filosofia: “Como ele (Pinker) disse, o conhecimento tanto pode ser para um bom fim ou um mau fim. Portanto, o conhecimento em si não tem valor intrínseco. Por isso, uma ciência que seja consequência da racionalidade, e profundamente humanista, só pode contribuir para a melhoria do mundo”.

            Quem dará humanismo à ciência, senão a filosofia?

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