Blog do Renato Nalini

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-Presidente da Academia Paulista de Letras, professor universitário.


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Falta responsabilidade

Já não pode ser ufanismo ingênuo, ou apenas “cara de pau”. O Brasil vai muito mal e parece que poucos se dão conta disso. Há quem acredite que este tsunami é “marolinha” e que o País sempre enfrentou crises e sempre conseguiu sair delas. Mas hoje não existe “uma” crise: existe um feixe de crises, uma coleção de crise, um punhado horripilante de crises.

Citem-se algumas: crise hídrica, crise energética, crise política, crise econômica, crise financeira, crise trabalhista, crise educacional, crise de confiança. A síntese de todas elas é a crise moral. Poucos têm confiança no governo ou em qualquer instituição estatal. Raríssimos os que acreditam em dias melhores.

Os números não mentem. Compare-se o Brasil e a China. Esta cresceu 7% no primeiro trimestre. E os chineses estão preocupados, porque no trimestre anterior foi 7,3% e no ano de 2014, cresceu 7,4%. Enquanto isso, o Brasil fala em retração, estagnação, recessão e PIB negativo! É de alarmar o mais tranquilo e fleugmático dentre os cidadãos.

Na publicação “Cadernos de Política Exterior” de número 1, o diplomata Francisco Mauro Brasil de Holanda menciona que em 1970, a economia brasileira representava 1,5% do PIB mundial e a China equivalia a 0,8%. Já em 2011, o Brasil chegava a 2,1% e a China superava 8,1%. Em relação ao comércio, nos anos 80 a participação do Brasil no cenário mundial era de 1,3% e empatava com a China. Hoje o Brasil continua na mesma e a China multiplicou por dez sua participação.

O quadro não é melhor na indústria. Em 1980, a produção de manufaturados do Brasil correspondia à soma de China, Malásia, Coreia do Sul e Tailândia. Hoje significa 7% desse conjunto. O relatório do Fórum Econômico Mundial divulgado dia 15 de abril aponta um Brasil no 84º lugar entre as 143 economias mais adiantadas na utilização da tecnologia da informação e comunicação. Enquanto a China está lá no alto, o Brasil perde do Chile, Barbados, Costa Rica, Panamá, Colômbia e México.

O fato de todas as crianças e jovens estarem com seu celular em ação não significa evolução. Ao contrário: perde-se muito tempo com mensagens fúteis, humor de baixa qualidade, pornografia e outras provas de baixíssima cultura e nenhuma erudição. Falta responsabilidade aos responsáveis pelo País!

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Honra à Memória

Procurei, na medida do possível, reverenciar a memória de quem merece. Quando juiz assessor da Presidência do TJ, na década de 80 do século passado, ajudei a publicar um livro institucional com a História do Tribunal, com a relação de todos os ex-Presidentes. Fiz o mesmo, agora de maneira mais completa, à frente do saudoso e extinto Tribunal de Alçada Criminal. Consegui publicar um livro institucional da Corregedoria Geral da Justiça e também do próprio Tribunal, sem falar na publicação comemorativa do Centenário da Academia Paulista de Letras.

Agora na Presidência do TJ, instituí o “Dia do Patrono”, objeto da Portaria 9.013, de 22/5/2014. O intuito é comemorar o natalício da personalidade que empresta seu nome às edificações pertencentes ao Poder Judiciário Paulista. Valeu a pena.

Estive nas solenidades em que se celebrou a figura de Djalma Negreiros Penteado, Young da Costa Manso e Spencer Vampré. Este último nasceu em 24/4/1888 e é denominação do Fórum de Limeira. O carinho com que se comemorou a data reuniu a grande descendência do advogado, jornalista, conferencista, mestre do Largo de São Francisco e a juíza Diretora do Fórum, Daniela Murata, conseguiu a publicação de um primoroso texto sobre o patrono. Elaborou-o a funcionária Rosmary Benedita de Lucca Zacharias, com fotos e síntese biográfica do homenageado.

A Diretora do Fórum falou sobre o vulto, em nome da família sua filha Amélia Spencer usou, emocionadamente, da palavra e uma apresentação de coral integrou a cerimônia ao Projeto “Arte e Cultura no TJ”, também desta gestão. Fui honrado com a outorga do título de “Cidadão Limeirense”, láurea que recebi em nome do Tribunal e que me desvaneceu. Em Limeira revi os retratos de luminares como o Juiz José Duílio Nogueira de Sá, também hoje a denominar um Fórum e o Desembargador Lourenço Agostinho Abbá Filho, outro que é eternizado na região e merece nossa gratidão e reconhecimento.

Os jovens precisam saber que a Justiça não começou hoje. Ao contrário, muitos atuaram para que ela chegasse às dimensões atuais. Povo sem memória é povo que não progride. É sinal civilizatório honrar a presença permanente de quem nos legou tradição, exemplo e trabalho. Continuemos a reverenciá-los.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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Como é o paraíso

Pensar na morte é coisa que se não faz com a frequência com que ela nos acompanha. Não temos intimidade com a única certeza inquestionável nesta nossa efêmera caminhada. Só sabemos que vamos morrer. Melhor não deter outras informações: quando, de que forma, com sofrimento ou de repente. Mas quem se deteve a enfrentar o tema, sem dúvida já pensou o que nos espera depois. Dá para imaginar o que é a eternidade? A ausência de tempo? A inexistência de relógio?

O poeta Francis Jammes (1868-1938) se converteu em 1905 ao cristianismo e, a partir daí, sua obra se torna profundamente religiosa. Tem um conto sobre o paraíso que é ingênuo e delicioso. Começa assim: “O poeta fitou os seus amigos, seus pais, o padre, o médico, o cãozinho, presente no quarto, e morreu“. Tinha 18 anos. Viu-se no Paraíso e não se surpreendeu. Reecontrou tudo o que amara nesta terra. Foi convidado por sua mãe a jantar com Deus, no caramanchão do jardim do Paraíso.

Não estranhou que Deus se vestisse “como os pobres das estradas, os que trazem um pedaço de pão num alforje, e que os juízes fazem deter à porta das cidades e meter na prisão, por não saberem assinar o nome“. Triste imprenssão tinha o escritor sobre a Justiça francesa de sua época! O jantar foi servidopor legiões de anjos. A mesa cresceu e a ela tiveram assento os seus avós, e os pais de seus avós, e todas as gerações anteriores.

Até os animais que possuíra participaram do banquete. Tudo muito simples, muito natural, como devem ser as coisas de alguém infinitamente justo e infinitamente bom. O certo é que mesmo as pessoas mais próximas não voltam – ao menos no meu caso – para contar como é o “outro lado“. Temos de nos satisfazer com a fé. E somos frágeis, ilimitados, pretensiosos, arrogantes. Ambivalentes, quando não polivalentes. Mudamos de opinião. Cedemos à dúvida sistemática. Ela nos lança na “noite escura“, da qual só os santos conseguiram se liberar.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 25/06/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Aposentar é morrer?

O Brasil tende a ser uma República de aposentados. Pessoas de todas as idades se aposentam. Um paradoxo é o de que os poucos que não gostariam de se aposentar são compulsoriamente desligados do serviço público.
Mas não se estanca a contínua defecção daqueles que, mesmo tendo idade e condições físicas e mentais, preferem partir para o chamado “ócio com dignidade”.

Mas a vida do aposentado não é aquela maravilha. Uma pesquisa do IBGE realizada em 2013 constatou que 46% dos beneficiários do INSS dependem de parentes para custear suas despesas pessoais.

25% são obrigados a exercer alguma outra atividade para complementar sua renda.

28% sobrevivem de caridade. Qual a percentagem de quem consegue se manter na mesma condição de quando se encontrava na ativa? Somente 1%. Isso mesmo: um por cento. Um em cada cem aposentados consegue subsistir com os proventos da aposentadoria.

Isso mostra quão vulnerável é o sistema previdenciário no Brasil. Um sistema deficitário, pois é crescente o número dos que já não trabalham e reduzido o número dos que contribuem para realimentar a Previdência.

Nutri a esperança de que a chamada “compulsória” cederia ante argumentos econômicos. Um dia chegará e não haverá dinheiro para pagar os proventos e as pensões. Mas a irracionalidade atende ao reclamo dos jovens, que acreditam continuar moços para sempre.

A compulsória, também chamada “expulsória“, é objeto de escárnio. Tanto que a tentativa de se prolongar a vida ativa do funcionário público é chamada “PEC da bengala”.

Diante desse quadro, resta a todos se preparar para a aposentadoria. Existe até um programa que tem esse nome: PPA – Preparação Para Aposentadoria. Ele começa com educação financeira. A aposentadoria deve ser sustentável. Deixar o trabalho é o momento que reclama visão real do futuro.

Fala-se em depressão pós-aposentadoria, porque há pessoas que não se prepararam. Embora se tente propagar que “há vida depois da aposentadoria”, a realidade mostra que muitos se sentem perdidos.

A depressão é uma doença grave. Aposentar-se não precisa significar uma abreviação para a morte. Pode ser apenas uma outra página existencial. Desde que saibamos enfrentar o “day after”.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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O pára-raios

Quando o saudoso Monsenhor Doutor Arthur Ricci falava do Carmelo e das carmelitas, dizia que elas eram o “pára-raios” de Jundiaí. Queria mostrar a quem não entendesse a clausura, o silêncio e o recolhimento em pleno século XX, que a vida em oração funciona como antídoto para o mal que acompanha a humanidade.

O Carmelo São José, na década de 50, funcionava à rua Senador Fonseca. Sua construção no Anhangabaú me levou muitas vezes lá. Meu pai se encarregou de todo o serviço de marcenaria e eu o ajudava. Ele precisava acionar um sino que denunciasse sua aproximação. Eu é que ficava encarregado disso, pois ele carregava a caixa de ferramentas. Se eu me esquecesse, era uma correria só das irmãzinhas cobrindo o rosto.

Uma das mais simpáticas e sorridentes era a Irmã Maria Inês do Menino Jesus, O.C.D. (Ordem das Carmelitas Descalças). Seu nome no século era Odette Trippe, de família tradicional. Seu pai era Willy Trippe, comerciante de calçados. Seu irmão caçula era meu vizinho: Reinaldo Trippe, casado com Cecília Mazzuia. Outro irmão era o Carlos, conhecido como Lito. Estudei com o Nivaldo Trippe, companheiro de Cruzada da Mocidade Católica.

Minha prima, Suzana Nalini Genaro, logo entrou para o Carmelo. Tomou hábito com o nome religioso de Irmã Elisabeth da Santíssima Trindade. Alguns anos mais tarde foi transferida para o Carmelo Nossa Senhora da Esperança, em São João da Boa Vista. Faleceu em junho de 2014. E em junho de 2015, é chamada à eternidade a Madre Maria Inês do Menino Jesus. Com quem conversava por telefone e por e-mail. A tecnologia chegou ao Carmelo, também com moderno equipamento para a confecção de hóstias. Motivo de muitas conversas com Madre Maria Inês.

No sepultamento de minha prima, há um ano, vi que eram muitas as carmelitas que ali faleceram. As vocações não se multiplicam na mesma proporção. Vão minguando nossas protetoras, escasseando o nosso pára-raios, justamente quando o mundo mais precisa de oração.

Até o agnóstico não negará valor à energia produzida pela concentração de pensamento elevado e dirigido a uma causa. Os orientais dominam melhor do que a nossa imediatista cultura ocidental o manejo com o mistério, com a transcendência e com o infinito, agora a abrigar duas novas santinhas carmelitas do século XXI.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Desarmar a consciência

O Brasil da violência é também a República do Estatuto do Desarmamento. À época da edição da lei cujo objetivo era desarmar para reduzir os eventos letais e as lesões causadas por arma de fogo, já se discutia a opção polêmica. Existem os que defendem o porte e o uso de revólveres e similares como instrumento de defesa pessoal. E com boas razões. Há os que são contra as armas. Dentre estes me incluo. Nunca hesitei em afirmar que algo destinado a matar sequer deveria ser produzido. Sei da resistência a essa tese e respeito quem pensa assim.

O que me leva a refletir sobre o assunto é a permanência de problemas que precisam ser enfrentados de maneira mais consistente. Continua-se a matar. A grande maioria dos homicídios é praticada com arma de fogo. Está em vigor o Estatuto do Desarmamento ou não? Como é que estamos cuidando de fazê-lo uma das leis “que pegam”, numa República em que ainda existem leis que “não pegaram”? Será que a intensificação da apreensão de armas não poderia reduzir o número de portadores desses instrumentos mortíferos? Será que a destruição mais rápida das armas apreendidas não diminuiria os furtos ou roubos de grandes quantidades nos depósitos que ainda existem e cujo controle é sempre falível?

São paliativos, que na verdade não eliminam a miserável condição humana de atuar como agente eliminador do semelhante, pelos múltiplos motivos que levam alguém a matar. O melhor seria semear a cultura da pacificação, do convívio harmônico, do respeito pelo próximo. Só que ninguém é detentor da receita de fazer com que as criaturas se reconheçam como seres de igualdade ínsita, identicamente merecedores de tratamento condigno com o status de única espécie racional sobre o planeta. O essencial seria o desarmamento das consciências, para que o primeiro sentimento em relação ao outro fosse o reconhecimento da comum fragilidade de todo e qualquer efêmero peregrino de uma existência que não alcança dez décadas, salvo em raríssimas exceções.

Fonte: Diário de S. Paulo | Data: 18/06/2015
JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.


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Ser simples é mais

A Suprema Corte Americana também quer simplicidade nas petições que recebe. Em dezembro de 2014, o Supremo ianque abriu processo disciplinar extraordinário contra o advogado Howard Shipley, por apresentar à Corte uma petição repleta de juridiquês, jargões técnicos, abreviaturas e tipografia incomum.

Além de tudo, o advogado permitiu que a própria parte atuasse na redação e colocasse o seu próprio nome no texto. O advogado teve 40 dias para se defender e seu escritório contratou, para tanto, o advogado Paul Clement, considerado, nos Estados Unidos, o redator jurídico mais claro e objetivo.

A defesa se baseou na tensão enfrentada pelos advogados de ser leal para com o cliente, sem faltar com o respeito aos juízes. Como Paul Clement foi persuasivo, a Suprema Corte aceitou as escusas e fez uma advertência que vale para todos os advogados que ali judicam.

Ela reforça exigências da Regra 14.3 da Suprema Corte, segundo as quais as petições devem ser redigidas em linguagem clara, direta e objetiva. Tal responsabilidade é do advogado, não pode ser delegada ao cliente. Nem ficar subordinada à sua vontade.

Lisa Blatt, Presidente da Suprema Corte, afirmou ser sempre bom lembrar de que é melhor contar sua história com simplicidade. Todos os advogados, promotores e procuradores vem obedecer à regra de ouro: faça de conta de que você é o juiz, quando estiver a redigir uma peça processual. Para os advogados americanos, o próprio Judiciário não cumpre essa regra.

Ross Guberman, presidente da Legal Writing Pro, autor de dois livros – Ponto feito: como escrever à semelhança dos melhores advogados da nação, lançado em 2014 e Ponto aceito: como escrever à semelhança dos melhores juízes do mundo, a ser lançado em 2015, diz que predomina o mito de que falar difícil é uma das características das profissões jurídicas.

Em São Paulo, como Corregedor Geral da Justiça, lancei o projeto Petição 10, para que todas as peças processuais – sentença inclusive – não ultrapassassem dez laudas. Na verdade, eu queria Petição 5, mas não obtive êxito junto aos parceiros. Continuo a acreditar que ser simples é mais vantajoso e racional do que ser complicado.

JOSÉ RENATO NALINI é presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

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